br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 4694/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4694 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaAltera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário.
native_id7349

Originating matéria

matéria 16926 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 29/05/2023
Altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que 
dispõe sobre o Dia Municipal do 
Ferroviário. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.671, de 21.03.2023, passa 
a vigorar com a seguinte modificação:
Art. 1º Ficam instituídos, no calendário oficial do Município, o Dia 
Municipal do Ferroviário, a ser comemorado anualmente no dia 30 
de junho, data da inauguração da Ferroviária em Ponte Nova e, 
na semana que compreendê-lo, a Semana Municipal da Memória 
Ferroviária.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, 29 de maio de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Fernanda Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação
- Autor (es): Legislativo (Paulo Augusto Malta Moreira – PT) / PLL nº 12, de 
26.04.2023
- Publicada em: 09.06.2023

open original →