| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4694 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 29/05/2023 Altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.671, de 21.03.2023, passa a vigorar com a seguinte modificação: Art. 1º Ficam instituídos, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal do Ferroviário, a ser comemorado anualmente no dia 30 de junho, data da inauguração da Ferroviária em Ponte Nova e, na semana que compreendê-lo, a Semana Municipal da Memória Ferroviária. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 29 de maio de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo Fernanda Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação - Autor (es): Legislativo (Paulo Augusto Malta Moreira – PT) / PLL nº 12, de 26.04.2023 - Publicada em: 09.06.2023