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norma nº 4705/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4705 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaInstitui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.705, DE 28/06/2023
Institui o "Dia do Abraço" no âmbito do 
Município de Ponte Nova e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte 
Nova, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.
Art. 2º O " Dia do Abraço" de que se trata o artigo anterior passará a 
constar no Calendário Oficial do Município de Ponte Nova.
Art. 3º Com a finalidade de abrandar a violência no ambiente institucional 
e escolar, na semana que compreender o dia 22 de maio de cada ano, os 
poderes públicos municipais adotarão, no âmbito de sua competência e campo de 
atuação, ações e medidas voltadas para o incentivo à prática do abraço como 
instrumento de rompimento de barreiras, combate ao preconceito e promoção da 
harmonia entre as pessoas, com realização de palestras, oficinas, dinâmicas de 
grupo, inclusive firmando convênios e outras formas de parcerias com outros 
órgãos e instituições.
Art. 4º A dinâmica do abraço e o incentivo a sua prática deverá ser 
introduzida de forma transversal no programa educacional da rede municipal de 
ensino, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de 
Educação e conforme os métodos e critérios pedagógicos estabelecidos pelas 
unidades de ensino.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, 28 de junho de 2023. 
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Keila Aparecida Izidório Lacerda
Secretária Municipal de Educação
- Autor (es): Legislativo (Wellerson Mayrink de Paula – PSB) / PLL nº 13, de 
17.05.2023.
- Publicada em: 30.06.2023.

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