| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4755 / 2023 |
| Date | 2023-12-28 |
| Ementa | Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025). |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.755, DE 28/12/2023 Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro 2021, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025). A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA – Lei Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021, conforme os Anexos a este Projeto de Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 28 de dezembro de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Afonso Mauro Pinho Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor (es): Executivo / PL nº 4.032, de 20.10.2023. - Publicada em: 29.12.2023.