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norma nº 4755/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4755 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaAltera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025).
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.755, DE 28/12/2023
Altera a proposta do plano plurianual (Lei 
Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro 
2021, que institui o PPA, Plano 
Plurianual, para o Quadriênio 2022-
2025).
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA – Lei Municipal nº 
4.532, de 27 de dezembro de 2021, conforme os Anexos a este Projeto de Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, 28 de dezembro de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor (es): Executivo / PL nº 4.032, de 20.10.2023.
- Publicada em: 29.12.2023.

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