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norma nº 4758/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4758 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
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matéria 18023 →

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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.758, DE 07/03/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira 
Resistência de Ponte Nova, CNPJ nº 43.526.241/0001-81.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 7 de março de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor (es): Legislativo (Emersânio Pinheiro de Carvalho – PTB) / PLL 01, de 
25.01.2024.
- Publicada em: 13.03.2024 – AMM nº 3.724.

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