| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. |
| native_id | 7814 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.758, DE 07/03/2024 Declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova, CNPJ nº 43.526.241/0001-81. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 7 de março de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor (es): Legislativo (Emersânio Pinheiro de Carvalho – PTB) / PLL 01, de 25.01.2024. - Publicada em: 13.03.2024 – AMM nº 3.724.