| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4772 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga. |
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MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 21/05/2024 Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga. Ver também: Lei Municipal nº 1.618, de 03.06.1991. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga, CNPJ nº 16.874.315/0001-06. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 21 de maio de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (Antônio Carlos Pracatá de Sousa – PDT) / PLL nº 05, de 25.04.2024 - Publicada em: 24.05.2024