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norma nº 4772/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4772 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
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MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 21/05/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
Ver também: Lei Municipal nº 1.618, de 03.06.1991.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rotary Club de 
Ponte Nova – Piranga, CNPJ nº 16.874.315/0001-06. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 21 de maio de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor(es): Legislativo (Antônio Carlos Pracatá de Sousa – PDT) / PLL nº 05, de 
25.04.2024
- Publicada em: 24.05.2024

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