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norma nº 4788/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4788 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaDenomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré.
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL N° 4.788, DE 30/08/2024
Denomina de “Silvio de Paula Batista” a 
praça no entroncamento da Rua dos 
Prefeitos com Rua dos Jornalistas no 
bairro Sumaré. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Silvio de Paula Batista” a praça no 
entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. 
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei 
às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 30 de agosto de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor (es): Legislativo (Ana Maria Ferreira Proença – PSB) / PLL nº 08, de 
26.06.2024.
- Publicada em: 03.09.2024.
- Assinada digitalmente em: 02.09.2024.

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