| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4788 / 2024 |
| Date | 2024-08-30 |
| Ementa | Denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. |
| native_id | 8198 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL N° 4.788, DE 30/08/2024 Denomina de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Silvio de Paula Batista” a praça no entroncamento da Rua dos Prefeitos com Rua dos Jornalistas no bairro Sumaré. Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 30 de agosto de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor (es): Legislativo (Ana Maria Ferreira Proença – PSB) / PLL nº 08, de 26.06.2024. - Publicada em: 03.09.2024. - Assinada digitalmente em: 02.09.2024.