| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4796 / 2024 |
| Date | 2024-09-27 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL N° 4.796, DE 27/09/2024 Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme Damião”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município o dia de “São Cosme e Damião”, a ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano. Art. 2º O Poder Executivo, na semana que se inserir o dia de São Cosme e Damião, promoverá ações que incentivem o voluntariado e fortaleçam a solidariedade, engajando a comunidade em atividades que valorizem o cuidado com o próximo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 27 de setembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo Fernanda Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Cultura Turismo e Comunicação - Autor(es): Legislativo (José Gonçalves Osório Filho – PSB) / PLL nº 10, de 02.09.2024. - Publicada em: 01.10.2024.