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norma nº 4796/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4796 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaInstitui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL N° 4.796, DE 27/09/2024
Institui no calendário oficial do Município 
o dia 27 de setembro como “Dia de São 
Cosme Damião”, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município o dia de “São 
Cosme e Damião”, a ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo, na semana que se inserir o dia de São Cosme 
e Damião, promoverá ações que incentivem o voluntariado e fortaleçam a 
solidariedade, engajando a comunidade em atividades que valorizem o cuidado 
com o próximo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 27 de setembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Fernanda Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Cultura Turismo e Comunicação
- Autor(es): Legislativo (José Gonçalves Osório Filho – PSB) / PLL nº 10, de 
02.09.2024.
- Publicada em: 01.10.2024.

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