br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 4812/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4812 / 2024
Date 2024-12-24
EmentaAltera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025). (Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se Lei Municipal nº 4.532/2021)
native_id8335

Originating matéria

matéria 18927 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 71

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N° 4.812, DE 24/12/2024 
Altera a proposta do plano plurianual (Lei 
Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, 
Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-
2025). (Nota: Publicada conforme texto da Lei. 
Leia-se Lei Municipal nº 4.532/2022)
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA – Lei 
Municipal nº 4.584, de 15.07.2022, conforme os Anexos a este Projeto de Lei.
(Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se Lei Municipal nº 4.532, de 27.12.2022)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 24 de dezembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães 
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
- Autor(es): Executivo / PL nº 4.092, de 16.12.2024
- Publicada em: 26.12.2024.
1
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: Suportar os pagamentos de dividas, contribuições ao PASEP, contribuições a entidades, cumprimento de termos de convenio e repasse legais. 
Assegurar a contribuição ao PASEP conforme a lesgislação, garantir as representações institucionais dos serviços de saneamento junto aos poderes da 
União e Estados, resolver os conflitos e cumprir com as obrigações judiciais.
Público Alvo: Entidades Beneficiarias. Servidores que atendam os requisitos para o recebimento do PASEP.
Metas: Será recolhido 1% (um por cento) das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas nos exercícios 
financeiros de 2022, 2023, 2024 e 2025. Pagamentos e transferências de acordo com os convênios, contratos e termos, respeitando a legislação. 
amortização da Divida Pública. Assegurar o fortalecimento dos serviços de saneamento desenvolvendo ações, aperfeiçoando e modernizando a gestão 
administrativa operacional. Custear as sentenças judiciais.
Diretrizes: Garantir os repasses respeitando os dispositivos legais. Respeitar os díspositivos legais.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0002 CONTRIBUICOES A AMAPI Valor - R$ 80.000,00 117.740,30 117.740,30 113.500,00
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
0003 CONTRIBUICOES A AMM Valor - R$ 19.320,00 30.000,00 30.000,00 26.600,00
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
0004 CONTRIBUICOES A CNM Valor - R$ 19.056,00 24.400,00 24.400,00 26.000,00
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Sub-Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0008 RECOLHIMENTO DO PASEP Valor - R$ 2.450.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 4.000.000,00
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 843 Servico da Divida Interna
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 1 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0011 AMORTIZACAO DIVIDA - INSS Valor - R$ 455.000,00 534.000,00 550.000,00 590.100,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
0012 AMORTIZACAO DE DIVIDA - Valor - R$ 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
IPSEMG
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
0045 AMORTIZACAO DE DIVIDA PASEP Valor - R$ 102.500,00 115.500,00 119.910,00 128.800,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
0051 AMORTIZAÇÃO DIVIDA DMAES Valor - R$ 88.048,99 88.048,99 89.936,40 89.994,85
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE Valor - R$ 3.660.000,00 3.145.000,00 3.201.000,00 7.560.000,00
CREDITO - FINISA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sub-Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 06 Seguranca Publica
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2486 CONVENIO POLICIA MILITAR DE Valor - R$ 36.000,00 54.000,00 57.000,00 60.000,00
MINAS GERAIS
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade: 08 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Função: 12 Educacao
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0031 MANUTENCAO DO CONVENIO COM Valor - R$ 2.747,00 2.747,00 3.500,00 3.500,00
A UNDIME
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade: 09 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 2 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0028 CONTRIBUICOES A EMATER Valor - R$ 152.000,00 165.000,00 170.000,00 170.000,00
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade: 11 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Sub-Unidade: 05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Função: 13 Cultura
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0040 MANUTENCAO DO CONVENIO COM Valor - R$ 6.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00
A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO 
TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0066 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Valor - R$ 207.373,00 244.315,00 258.668,00 272.960,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
0067 CONTRIBUIÇÕES A ASSEMAE Valor - R$ 7.300,00 7.652,00 9.000,00 10.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
0068 SENTENÇAS JUDICIAIS E Valor - R$ 7.500,00 359.797,00 100.819,00 110.000,00
INDENIZAÇÕES
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0000 7.402.844,99 8.306.200,29 8.149.973,70 13.281.454,85
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 3 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 4 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Custerar a folha de pagamento dos servidores do Gabinete e da Controladoria/manutenção das ações vinculadas ao Gabinete do Prefeito
Público Alvo: Servidores do Gabinete e Controladoria municipal.
Metas: Pagamento mensal dos salarios e manutenção do gabinete.
Diretrizes: Garantir pagamento dos salarios, respeitando os limites constitucionais e atividades fins do gabinete do prefeito.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO Valor - R$ 26.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00
PREFEITO
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2002 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 676.100,00 1.221.250,00 906.800,00 1.421.450,00
ENCARGOS - GABINETE
SERVIDOR 5,00 5,00 6,00 6,00
2487 MANUTENCAO DA
CONTROLADORIA MUNICIPAL
Valor - R$ 5.000,00 17.000,00 6.000,00 13.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 707.100,00 1.265.250,00 939.800,00 1.461.450,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 5 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
Objetivo: Pagamento dos servidores do Departamento Juridico e PROCON. Manutenção do Departamento Jurudico e Procon e Pagamentos de 
Sentenças Judiciais e Precatórios.
Público Alvo: Servidores do Departamento Juridico, do Procon e beneficiarios de setenças judiciais e precatórios.
Metas: Pagamento mensal dos salarios. Pagamento anual de Precatórios e manutenção dos departamentos.
Diretrizes: Garantir os salarios, respeitando os limites constitucionais. Pagamento de precatórios e pequenos valores conforme decisões judiciais.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
01 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA Valor - R$ 199.500,00 143.000,00 174.000,00 178.000,00
JURIDICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 943.300,00 1.209.000,00 1.120.000,00 1.374.500,00
ENCARGOS - AJU
SERVIDOR 13,00 13,00 13,00 13,00
2006 MANUTENCAO DO PROCON Valor - R$ 40.300,00 50.300,00 50.000,00 50.000,00
MUNICIPAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR Valor - R$ 30.000,00 180.000,00 352.000,00 183.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0015 SENTENCAS JUDICIAIS Valor - R$ 500.000,00 435.000,00 540.000,00 450.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade: 10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1313 EMENDA IMPOSITIVA Valor - R$ 0,00 110.047,67 0,00 0,00
LEGISLATIVO-M.AMBIENTE
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 1.713.100,00 2.127.347,67 2.236.000,00 2.235.500,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 6 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 7 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
Objetivo: Pagamento dos servidores do Departamento, publicidade institucional, auxilio financeiro a entidades e atraves de convenios governamentais, 
manter ações vinculadas a Secretaria de Governo e Concessão de Transporte publico.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Governo, entidades beneficiadas e população em geral.
Metas: Pagamento mensal dos salários, repasse as entidades, manutenção do departamento de governo, subsidio de transporte publico e divulgação 
oficial dos atos do executivo.
Diretrizes: Garantir os repasses a entidades respeitando a legalidade, divulgação oficial conforme legislação, concessão de subsidio de transporte publico 
e pagamento dos salarios respeitando os limites legais.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0069 SUBVENÇÃO A CETERVIDAS Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 79.500,00
ENTIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00
0070 SUBVENÇAO CENTRO Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 79.500,00
TERAPÊUTICO VIVER EU QUERO
ENTIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00
1324 EMENDA IMPOSITIVA SEGOV Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 514.469,71
Percentual null null null 100,00
2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA Valor - R$ 491.200,00 563.000,00 959.000,00 609.000,00
MUNICIPAL DE GOVERNO
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.585.500,00 1.737.500,00 1.635.000,00 1.860.100,00
ENCARGOS - SEGOV
SERVIDOR 29,00 29,00 33,00 33,00
2009 DIVULGACAO OFICIAL Valor - R$ 200.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS Valor - R$ 1.990.000,00 2.770.800,00 2.740.000,00 2.991.548,72
COMUNS AS SECRETARIAS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2442 CONCESSÃO SUBSIDIO Valor - R$ 2.400.000,00 5.675.000,00 4.000.000,00 5.800.000,00
TRANSPORTE PÚBLICO
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM Valor - R$ 24.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
A POLICIA MILITAR
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0053 AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO Valor - R$ 400.000,00 405.837,47 466.902,94 505.164,00
MENINO JESUS
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
0054 AUXILIO FINANCEIRO A GUARDA Valor - R$ 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
MIRIM ESTRELA RADIANTE
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 7.115.700,00 11.277.137,47 9.925.902,94 12.564.282,43
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 8 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 9 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
Objetivo: Promover o acolhimento ao servidor, responsabilizar pela potencialização do capital humano pagamento de pensionistas, beneficios ao servidor, 
capacitação dos servidores.
Público Alvo: Servidores, inativos e pensionistas e população em geral.
Metas: Pagamento mensal dos salarios e manutenção da Secretaria de Recursos Humanos.
Diretrizes: Garantir pagamento dos salarios, respeitando os limites constitucionais.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00
SEGERH
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 817.500,00 781.700,00 1.043.500,00 900.200,00
ENCARGOS - SEGERH
SERVIDOR 20,00 20,00 21,00 21,00
SubFunção: 128 Formacao de Recursos Humanos
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2016 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE Valor - R$ 12.000,00 12.000,00 45.000,00 200.000,00
SERVIDORES COM RECURSOS
PRÓPRIOS Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 331 Protecao e Beneficios ao Trabalho
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO Valor - R$ 1.445.000,00 1.364.000,00 1.320.000,00 1.406.000,00
SERVIDOR (VALE TRANSPORTE E
AUXILIO ALIMENTAÇÃO) Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
Função:
SubFunção:
09 Previdencia Social
272 Previdencia do Regime Estatutario
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0009 PAGAMENTO DE INATIVOS E Valor - R$ 3.680.000,00 3.972.000,00 4.041.000,00 4.082.000,00
PENSIONISTAS
pensionistas 92,00 92,00 81,00 81,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0004 5.977.500,00 6.152.700,00 6.472.500,00 6.611.200,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 10 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
Objetivo: Pagamento de salários, Férias, 13º salário e Indenizações a funcionários da Secretaria de Fazenda e encargos e manutenção da SEMFA.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Fazenda e população em geral. 
Metas: Incrementar a arrecadação e buscar eficiencia dos gastos publicos. 
Diretrizes: Garantir os salarios, respeitando os limites constitucionais.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: 04 Administracao
SubFunção: 123 Administracao Financeira
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 554.000,00 480.000,00 588.000,00 588.000,00
SEMFA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.645.000,00 1.913.900,00 1.717.500,00 1.737.800,00
ENCARGOS - SEMFA
SERVIDOR 31,00 31,00 29,00 29,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0005 2.199.000,00 2.393.900,00 2.305.500,00 2.325.800,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 11 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
Objetivo: Remuneração dos servidores Encargos Patronais
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Obras e população em geral.
Metas: Pagamento mensal dos salarios, desapropriação de terrenos e manutenção da frota municipal
Diretrizes: Garantir os salarios, respeitando os limites constitucionais e manutenção da frota municipal.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1002 AQUISICAO E/OU Valor - R$ 10.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
1311 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor - R$ 0,00 255.790,11 184.560,00 203.969,71
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 261.000,00 539.951,13 479.000,00 576.000,00
SEMOB
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 4.326.500,00 5.728.000,00 5.252.202,00 5.518.000,00
ENCARGOS - SEMOB
SERVIDOR 120,00 120,00 118,00 118,00
2023 MANUTENCAO DA FROTA DA Valor - R$ 2.500.000,00 3.476.832,00 2.620.000,00 1.550.000,00
PREFEITURA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 209.600,00 254.000,00 222.500,00 218.600,00
ENCARGOS DA RODOVIARIA
SERVIDOR 6,00 6,00 6,00 6,00
2549 LOCAÇÃO MAQUINAS E Valor - R$ 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
EQUIPAMENTOS-CIMVALP
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 7.307.100,00 10.354.573,24 8.908.262,00 8.216.569,71
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 12 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Objetivo: Promover a construção, pavimentação e revitalização das vias publicas e espaços publicos, visando oferecer qualidade de vida a população.
Público Alvo: População em geral.
Metas: Formular, executar e avaliar a necesidade de novas obras para garantir o desenvolvimento do município.
Diretrizes: Garantir a política municipal de desenvolvimento da infraestrutura urbana, subordinada a política municipal de infraestrutua e obras em 
consonânicia com as diretrizes gerais do governo municipal e da legislação vigente.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-estrutura Urbana
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1294 RESTABELECIMENTO SERVIÇOS- Valor - R$ 481.000,00 550.000,00 550.000,00 511.739,00
DEFESA CIVIL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
1298 PAVIMENTAÇÃO URBANA CV Valor - R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
902731/20
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
1305 CONVENIO 923.275/21 Valor - R$ 0,00 531.104,00 0,00 0,00
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
1306 CONVENIO 920.107/2021 Valor - R$ 0,00 3.120.210,00 59.000,00 2.311.919,92
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
1307 CONVENIO 921.005/2021 Valor - R$ 0,00 1.252.697,00 0,00 0,00
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
1308 CONVENIO 921.849/2021 Valor - R$ 0,00 531.104,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
1309 CONVENIO 1261000999/2022 Valor - R$ 0,00 616.933,87 0,00 0,00
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
1323 NOVO PAC-OBRAS DE Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 3.263.509,55
CONTENCAO DE ENCOSTAS
Percentual 0,00 0,00 null 100,00
2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS Valor - R$ 2.778.293,79 14.234.700,0 3.090.000,00 2.239.000,00
E ESPACOS PUBLICOS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2041 RECOMPOSICAO DA MALHA VIARIA Valor - R$ 65.700,00 94.000,00 2.400,00 78.150,00
- CIDE
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 0,00 2.000.000,00 3.092.375,42
PAVIMENTACAO
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2533 IMPLANT. E MANUT. PROGRAMA Valor - R$ 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
URBANO VERDE
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
2544 OBRAS PUBLICAS Valor - R$ 0,00 0,00 4.525.200,00 1.972.971,93
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0007 3.326.993,79 21.932.748,87 10.228.600,00 13.471.665,82
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 13 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 14 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0008 TRAFEGO URBANO
Objetivo: Racionalizar e organizar o uso dos diferentes modos de transporte e infraestrutura (coletivo, individual, não-motorizado, calçadas, 
estacionamentos, vias).
Público Alvo: População de Ponte Nova e motoristas que circulam na cidade.
Metas: Facilitar aos cidadãos, o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da cidade.
Diretrizes: Desenvolver e implementar ações para a organização e estruturação do trânsito urbano.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 06 Seguranca Publica
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2011 MANUTENCAO DO Valor - R$ 265.500,00 890.550,00 1.235.000,00 1.801.800,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRANSITO Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - DEMUTRAN
Valor - R$ 992.000,00 1.020.400,00 1.144.000,00 1.144.000,00
SERVIDOR 22,00 22,00 22,00 22,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0008 1.257.500,00 1.910.950,00 2.379.000,00 2.945.800,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 15 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0009 ILUMINACAO PUBLICA
Objetivo: Atender as demandas de iluminação pública de munícipes no prazo e garantir a redução de carga instalada (kw) na iluminação pública.
Público Alvo: População de Ponte Nova.
Metas: Ofertar aos cidadãos serviço de iluminação de qualidade.
Diretrizes: Garantir o acompanhamento da resolução das demandas de manutenção corretivas solicitadas pelos munícipes de Ponte Nova e necessidade 
de redução da carga teórica e, em consequência, redução da conta de energia de iluminação pública calculada pela distribuidora de energia para o 
município.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 452 Servicos Urbanos
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1005 EXPANSAO DA REDE DE Valor - R$ 23.422,75 50.000,00 50.000,00 50.000,00
ILUMINACAO PUBLICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2026 PAGAMENTO DA ILUMINACAO Valor - R$ 3.060.000,00 3.258.061,28 3.035.000,00 3.140.000,00
PUBLICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2027 MELHORIA DA ILUMINACAO Valor - R$ 50.000,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00
PUBLICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2447 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 0,00 944.535,04 856.000,00
ILUPUB
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0009 3.133.422,75 3.408.061,28 4.129.535,04 4.096.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 16 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
Objetivo: Manutenção da secretaria de assistência social e melhoria no atendimento social a população.
Público Alvo: Usuarios do serviço de assistencia social.
Metas: Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e 
especiais, nas áreas urbanas e rural do município.
Diretrizes: Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social na esfera municipal.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA Valor - R$ 1.436.100,00 1.890.800,00 1.778.540,00 1.966.000,00
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA SECRETARIA M. DE
Valor - R$ 2.994.000,00 3.323.000,00 3.689.700,00 3.949.500,00
ASSITENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SERVIDOR 85,00 85,00 84,00 84,00
2479 PROGRAMA FRENTE DE
TRABALHO
Valor - R$ 190.000,00 247.100,00 39.500,00 44.500,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1318 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor - R$ 0,00 152.034,27 627.722,50 828.173,45
- SEMASH
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0010 4.620.100,00 5.612.934,27 6.135.462,50 6.788.173,45
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 17 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
Objetivo: Criação e manutenção de projetos, ações e atividades para a terceira idade.
Público Alvo: Pessoas com 60 anos ou mais.
Metas: Promover a otimização de oportunidades nas áreas de assistência social, saúde, educação, entre outras, para melhorar a qualidade de vida das 
pessoas à medida que envelhecem.
Diretrizes: Promoção do envelhecimento ativo e saudável.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 241 Assistencia ao Idoso
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2030 MANUTENCAO DO ASILO Valor - R$ 440.000,00 465.000,00 654.000,00 572.000,00
MUNICIPAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Valor - R$ 7.000,00 20.000,00 80.000,00 200.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2500 AÇOES COVID/ALIMENTOS Valor - R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
PORT.369/20
Percentual 0,00 100,00 100,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0011 447.000,00 486.000,00 735.000,00 772.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 18 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Acompanhamento e assistência a criança e ao adolescente.
Público Alvo: Criança e ao adolescente.
Metas: Assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados, conforme o ECA.
Diretrizes: Garantir as politicas de atendimento e os direitos da criança e do adolescente e suas familias.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2052 MANUTENCAO DO CONSELHO Valor - R$ 0,00 99.000,00 119.000,00 280.000,00
TUTELAR
Percentual null 100,00 100,00 100,00
2053 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 145.000,00 115.000,00 0,00
ENCARGOS DO CONSELHO 
TUTELAR Percentual 0,00 100,00 100,00 0,00
2328 REPASSE A ENTIDADES
FILANTROPICAS DO FIA-CMDCA
Valor - R$ 0,00 57.500,00 287.000,00 400.000,00
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2335 MANUT.BENEF.PREST.CONTINUAD Valor - R$ 0,00 560,00 560,00 560,00
A-BPC E RMV
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2475 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA Valor - R$ 0,00 133.000,00 137.700,00 131.600,00
NO SUAS
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0014 0,00 435.060,00 659.260,00 812.160,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 19 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Objetivo: Viabilizar, prioritariamente, para a população de menor renda o acesso a habitação e a terra urbanizada.
Público Alvo: Famílias que compõem o deficit habitacional
Metas: Garantir à população, especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação, regularização fundiária, atrelado ao desenvolvimento urbano.
Diretrizes: Elaborar e implementar a política e a gestão de desenvolvimento urbano do Município, promovendo e viabilizando formas de acesso à 
habitação voltada à população de menor renda.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 482 Habitacao Urbana
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1183 AQUISICAO DE IMOVEIS E/OU Valor - R$ 12.000,00 12.000,00 12.000,00 26.000,00
LOTES
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA Valor - R$ 110.000,00 210.000,00 530.000,00 360.000,00
QUALIDADE DE HABITAÇÃO DE 
FAMILIAS EM VULNERABILIDADE 
SOCIAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA Valor - R$ 200.000,00 300.000,00 340.000,00 300.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0015 322.000,00 522.000,00 882.000,00 686.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 20 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0016 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Objetivo: Dar apoio administrativo as ações da SEMSA e do Fundo Municipal de Saude fortalecendo ações de saude e melhoria de serviços ofertados a 
população.
Público Alvo: População em geral
Metas: Aperfeiçoar a gestão do SUS no município, visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
Diretrizes: Planejamento como instrumento de gestão, formulação de políticas que atuem estrategicamente na mudança do modelo de atenção à saúde no 
município.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função: 10 Saude
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2060 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 105.000,00 118.000,00 120.500,00 149.300,00
ENCARGOS - SEMSA
SERVIDOR 1,00 1,00 1,00 1,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0016 105.000,00 118.000,00 120.500,00 149.300,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 21 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
Objetivo: Manter as atividades de apoio administrativo aos programas e ações finalísticos do fundo municipal de saúde.
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova.
Metas: Otimizar a utilização dos recursos para execução de ações relacionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e 
igualitário às ações e serviços de saúde no município para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Diretrizes: Conhecer a composição das fontes de recursos para a saúde no município; garantir a aplicação dos recursos na manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função: 10 Saude
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
8002 CONTRIBUICOES AO CONSORCIO Valor - R$ 2.048.802,60 2.048.802,60 4.869.809,85 6.120.856,08
INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS￾AMAPI ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1322 EMENDAS LEGISLATIVO FUNDO Valor - R$ 0,00 0,00 700.342,00 0,00
SAUDE
Percentual 0,00 0,00 100,00 0,00
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 1.566.300,00 2.389.900,00 2.158.200,00 1.799.600,00
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 3.325.000,00 4.753.000,00 4.656.000,00 3.580.600,00
ENCARGOS - FMS
SERVIDOR 115,00 115,00 86,00 73,00
2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS Valor - R$ 650.000,00 850.000,00 700.000,00 450.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2067 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 43.800,00 50.000,00 61.000,00 0,00
ENCARGOS - TFD
UNIDADE 22,00 25,11 26,62 26,27
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2084 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO Valor - R$ 3.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00
PERMANENTE DE CONSELHEIROS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2478 GESTAO DO SUS Valor - R$ 26.300,00 26.300,00 26.000,00 28.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2536 PAGAMENTO DE PISO DA Valor - R$ 0,00 0,00 15.000.000,0 17.231.500,0
ENFERMAGEM
SERVIDOR 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0017 7.663.202,60 10.120.002,60 28.176.351,85 29.215.556,08
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 22 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 23 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
Objetivo: Manutenção e desenvolvimento da atenção básica com ações de promoção, prevenção, curativas e de reabilitação através do fortalecimento e 
ampliação da ESF, tornando-a porta de entrada do sistema único de saúde e com resolutividade.
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova.
Metas: Manter a cobertura das ações obrigatórias do Programa Saúde na Escola (PSE); Implantar novas Equipes de Saúde Bucal - AB; Garantir atenção 
integral à saúde das populações vulneráveis; Garantir atenção integral à saúde para usuários SUS.
Diretrizes: Ampliar a oferta de serviços e ações de modo a atender as necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e 
justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 301 Atencao Basica
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE Valor - R$ 1.550.000,00 550.000,00 2.029.277,74 300.000,00
UBS - RV
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 87.000,00 98.000,00 45.000,00 109.000,00
DO PSF SAUDE BUCAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.239.700,00 1.510.520,00 2.018.360,00 2.034.000,00
ENCARGOS PSF SAUDE BUCAL
SERVIDOR 13,00 13,00 23,00 23,00
2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - PACS
Valor - R$ 2.343.250,00 3.692.000,00 3.778.000,00 4.005.000,00
SERVIDOR 13,00 23,00 23,00 23,00
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO PSF - SAUDE EM CASA
Valor - R$ 260.000,00 795.600,00 745.000,00 845.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2362 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Valor - R$ 3.700,00 3.700,00 3.700,00 3.700,00
SAÚDE NA ESCOLA - PSE
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 965.000,00 965.000,00 1.429.000,00 722.000,00
ENCARCOS PNAISP
SERVIDOR 10,00 10,00 7,00 7,00
2509 ACOES COVID - PORT. 2222 - Valor - R$ 500,00 0,00 0,00 0,00
2405/2020
UNIDADE 100,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0018 6.449.150,00 7.614.820,00 10.048.337,74 8.018.700,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 24 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
Objetivo: Ampliar o acesso à atenção à saúde por meio de redes integradas, com ênfase na atenção primária, priorizando o cuidado aos grupos mais 
vulneráveis.
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova.
Metas: Fortalecer a Atenção primária à Saúde como porta de entrada preferencial da população de Ponte Nova no Sistema de Saúde; Ampliar a 
resolutividade, a integração e a qualificação da Rede de Atenção; Ampliar a cobertura 100% do território; Monitorar os indicadores de qualidade dos 
serviços e qualifica-los; Qualificar as equipes multiprofissionais para atenção integral as demandas emergidas; Investir na qualidade do Sistema de 
Informação.
Diretrizes: Investir nas ações de promoção e prevenção; Investir em qualidade das unidades adscritas e ampliar aos territórios descobertos; Acompanhar a 
eficiência e qualidade das ações implementadas; Mensurar o desenvolvimento quantitativo e qualitativo das ações; Investir em ações de educação 
permanente e educação continuada junto as equipes alocadas; Aprimorar os serviços de informações com equipamentos e treinamentos de qualidade.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 301 Atencao Basica
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1274 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Valor - R$ 499.900,00 521.400,00 1.379.602,00 626.400,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
1310 EMENDA IMPOSITIVA Valor - R$ 0,00 151.000,00 146.085,00 430.469,73
LEGISLATIVO-SAUDE
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2419 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA Valor - R$ 18.000,00 162.000,00 162.000,00 144.000,00
SAUDE
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00
2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - Valor - R$ 480.000,00 339.200,00 327.100,00 504.600,00
CEO
SERVIDOR 7,00 7,00 7,00 7,00
2473 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 115.000,00 712.900,00 167.000,00 348.000,00
DO CEO
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00
2476 EMENDAS PARLAMENT. Valor - R$ 550.000,00 1.000.000,00 200.000,00 0,00
INCREMENTO AT. BASICA
UNIDADE 17,40 31,64 33,55 17,40
2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. Valor - R$ 7.546.300,00 11.569.100,0 12.171.000,0 10.997.000,0
PISO AT.BASICA
SERVIDOR 110,00 110,00 110,00 110,00
2505 MANUTENCAO DA ATENCAO Valor - R$ 1.330.000,00 985.600,00 1.029.800,00 1.815.000,00
BASICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA Valor - R$ 0,00 1.134.000,00 1.700.000,00 550.000,00
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 100,00
2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 0,00 2.543.750,00 2.191.600,00
ENCARGOS SAMMDU
SERVIDOR 0,00 0,00 27,00 27,00
2542 RESOL. 7857/202 APOIO Valor - R$ 0,00 0,00 60.000,00 0,00
MULTIPROFISSIONAL
Percentual 0,00 0,00 100,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0019 10.539.200,00 16.575.200,00 19.886.337,00 17.607.069,73
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 25 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 26 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
Objetivo: Atendimento a população própria ou referenciada nos serviços de média complexidade existentes no município (rede própria), garantindo acesso 
aos serviços, a integralidade da atenção e cumprindo com as referências pactuadas na PPI.
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova.
Metas: Informatizar as unidades de atendimento, interligando-as e capacitando profissionais da rede com educação permanente para fornecimento de 
informações e cuidados necessários ao atendimento dos usuários.
Diretrizes: Ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de atenção especializada.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2068 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 862.000,00 787.000,00 1.151.000,00 1.136.000,00
ENCARGOS - CONTROLE E
AVALIAÇÃO SERVIDOR 11,00 11,00 11,00 11,00
2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO CAPS
Valor - R$ 164.000,00 422.000,00 276.300,00 221.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.437.500,00 1.792.400,00 1.582.700,00 1.607.500,00
ENCARGOS CAPS
SERVIDOR 21,00 21,00 19,00 19,00
2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO
CENTRAL
Valor - R$ 320.000,00 1.060.000,00 965.000,00 1.115.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 481.500,00 564.500,00 521.500,00 583.000,00
ENCARGOS - LABOR. CENTRAL
SERVIDOR 10,00 10,00 10,00 10,00
2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - MEDIA E ALTA
Valor - R$ 4.539.500,00 4.894.200,00 3.341.000,00 4.134.000,00
COMPLEXIDADE SERVIDOR 73,00 73,00 73,00 73,00
2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DE MEDIA/ALTA
Valor - R$ 201.000,00 263.000,00 493.000,00 350.000,00
COMPLEXIDADE Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2426 CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DA 
REGULACAO E AUDITORIA
Valor - R$ 47.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 27 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
TOTAL DO PROGRAMA: 0021 8.052.500,00 9.785.100,00 8.332.500,00 9.148.500,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 28 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: Atendimento a população nos serviços de média e alta complexidade existentes no município, garantindo o acesso aos serviços, a integralidade 
da atenção e cumprindo com as referências pactuadas na PPI (programação pactuada integrada).
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova.
Metas: Ampliar e otimizar as redes de atenção à saúde secundária e terciária do município, buscando a integralidade do cuidado e a ampliação do acesso 
e objetivo: subsidiando a atenção primária à saúde, com a oferta de ações e serviços especializados.
Diretrizes: Atendimento a população própria ou referenciada nos serviços de média e alta complexidade existentes no município (rede própria), garantindo 
acesso aos serviços, a integralidade da atenção e cumprindo com as referências pactuadas na PPI.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1319 EMENDA IMPOSITIVA Valor - R$ 0,00 755.929,39 378.742,50 1.438.083,48
LEGISLATIVO-SAUDE/MAC
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 0,00 145.000,00 85.000,00 120.000,00
DO TFD - RP
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA Valor - R$ 44.522.500,0 53.750.000,0 65.656.800,0 55.424.800,0
COMPLEXIDADE - SIASIH
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2104 ATENDIMENTO DA MEDIA E ALTA Valor - R$ 6.075.000,00 6.500.000,00 9.800.000,00 13.000.000,0
COMPLEXIDADE - FAEC
ENTIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
2106 POLITICA DE ATENÇAO Valor - R$ 7.466.893,59 11.615.000,0 18.850.851,0 20.050.000,0
HOSPITALAR-VALORA MINAS
ENTIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
2107 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE Valor - R$ 17.000.000,0 0,00 0,00 27.000.000,0
REESTRUTURAÇÃO E 
CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR ENTIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
2370 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
TRIAGEM AUDITIVA NEO NATAL
Valor - R$ 50.000,00 50.000,00 23.500,00 23.500,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2454 MANUTENCAO PROGRAMA DE Valor - R$ 56.300,00 56.300,00 146.000,00 56.500,00
INTERVENCAO PRECOCE 
AVANCADO- PIPA Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2477 EMENDAS PARLAMENT.
INCREMENTO MAC
Valor - R$ 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
2523 CONTRATO DE RATEIO DO Valor - R$ 341.706,21 341.792,52 366.528,77 445.795,87
CIDESTE
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
2532 RESOLUÇÕES SES/MG - MEDIA A Valor - R$ 0,00 2.170.000,00 0,00 0,00
ALTA COMPLEX
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0022 75.512.399,80 83.384.021,91 95.307.422,27 117.558.679,35
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 29 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 30 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0023 VIGILANCIA SANITARIA
Objetivo: Realizar ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, bem como parceira com a das nas ações de alta complexidade, conforme 
pactuada na PPI da Vigilância em Saúde, com a finalidade de garantir a qualidade dos produtos e serviços.
Público Alvo: População de Ponte Nova.
Metas: Fiscalizar 100% dos serviços de saúde classificados como alto risco cadastrados no SIVISA (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária); 
realizar a vigilância municipal da qualidade da água para o consumo humano; atender 100% das denúncias protocoladas.
Diretrizes: Aprimorar as ações de Vigilância Sanitária, objetivando a promoção de saúde e garantia da segurança sanitária dos produtos e serviços 
prestados à população.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 304 Vigilancia Sanitaria
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2111 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE Valor - R$ 42.300,00 42.295,00 46.300,00 51.500,00
VIGILANCIA SANITARIA E DO
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2112 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA VIGILANCIA
Valor - R$ 282.600,00 312.900,00 380.150,00 290.000,00
SANITARIA E CODSAN. SERVIDOR 5,00 5,00 5,00 5,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0023 324.900,00 355.195,00 426.450,00 341.500,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 31 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica para promoção e prevenção da saúde através da realização de controle de vetores, elaboração 
de estatísticas na saúde.
Público Alvo: População de Ponte Nova.
Metas: Qualificar o trabalho da Divisão de Vigilância Epidemiológica, mantendo a investigação e encerramento oportunos (em menos de 60 dias) de, pelo
menos, 80% das fichas de doenças de notificação compulsória imediata. Garantir o funcionamento regular do Grupo Técnico de Monitoramento das Ações 
de Controle da Dengue, realizando pelo menos 80% das reuniões previstas, conforme a fase epidemiológica. Realizar uma capacitação anual sobre 
imunização para as unidades de atenção primária à saúde. Qualificar o cuidado dos casos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial, 
mantendo o percentual de cura dos casos novos em pelo menos 85%.Realizar a avaliação de pelo menos 80% dos contatos íntimos e domiciliares de 
casos novos de hanseníase, visando diagnóstico precoce e controle da doença. Reestruturar, ampliar e fortalecer as notificações dos agravos relacionados 
ao trabalho, mantendo em, no mínimo, 90% a proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.
Promover pelo menos uma ação anual de prevenção à violências, reduzindo sua subnotificação. Investigar 100% dos óbitos maternos e infantis, com 
proposta de intervenções nas unidades de saúde e nos hospitais onde ocorreram os óbitos, juntamente com os responsáveis pelos programas de saúde da 
criança e da mulher e as instituições envolvidas. Qualificar o preenchimento da causa básica de óbito na declaração de óbito, no intuito de atingir, pelo 
menos, 95% das declarações de óbitos com causa básica definida.
Diretrizes: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 305 Vigilancia Epidemiologica
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO Valor - R$ 140.000,00 148.500,00 144.700,00 157.500,00
MUNICIPAL - DST/AIDS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE Valor - R$ 444.200,00 401.600,00 345.000,00 661.000,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.629.000,00 1.918.000,00 2.431.600,00 2.883.500,00
ENCARGOS DA VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA SERVIDOR 50,00 50,00 50,00 50,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0024 2.213.200,00 2.468.100,00 2.921.300,00 3.702.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 32 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Objetivo: Desenvolver ações administrativas e pedagógias para o aprimoramento da Semed enquanto sistema de educação.
Público Alvo: Discentes, profissionais da educação e comunidade escolar, demais servidores da Semed.
Metas: Implementar ações que efetivem as diretrizes administrativas e pedagógicas na rede municipal de ensino; executar política pública voltada para a 
qualidade da educação; atender as necessidades dos diversos setores da Semed, incluíndo as escolas sob sua responsabilidade.
Diretrizes: Planejar e definir ações para implementação de medidas administrativas e pedagógicas; verificar o funcionamento das escolas e setores; 
levantar demandas; formular planos de ação; desenvolver política pública de qualidade.
Órgão:
Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
08 EDUCACAO BASICA - 25%
Sub-Unidade: 02 EDUCACAO BASICA - 25%
Função: 12 Educacao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 2.729.100,00 2.188.800,00 1.385.500,00 1.786.500,00
SEMED
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.959.000,00 2.867.000,00 3.449.000,00 3.136.000,00
ENCARGOS - SEMED
SERVIDOR 61,00 61,00 63,00 63,00
2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA Valor - R$ 80.000,00 150.000,00 90.000,00 160.000,00
FROTA DA SEMED
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0025 4.768.100,00 5.205.800,00 4.924.500,00 5.082.500,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 33 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Objetivo: Oferecer educação básica de qualidade, até o ensino fundamental anos finais.
Público Alvo: Discentes da Educação Básica, compreendendo creche, pré-escola, fundamental anos iniciais e fundamental anos finais.
Metas: Implementar ações que efetivem as diretrizes pedagógicas, como plano municipal de educação, plano político-pedagógico das escolas; estruturar 
as escolas e os setores da Semed; possibilitar o ensino continuado dos profissionais da educação.
Diretrizes: Planejar e definir ações para implementação de medidas que favoreçam o desempenho escolar; verificar demandas; estabelecer planos de 
ação; desenvolver política pública de qualidade.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
08 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Função: 12 Educacao
SubFunção: 306 Alimentacao e Nutricao
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2132 MANUTENCAO DA MERENDA Valor - R$ 100.000,00 220.000,00 350.000,00 350.000,00
ESCOLAR
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 59.100,00 104.000,00 352.000,00 376.950,00
ENCARGOS ALMOXARIFADO
SERVIDOR 3,00 3,00 7,00 7,00
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE Valor - R$ 859.200,00 1.540.250,00 1.916.600,00 1.750.300,00
ESCOLAR
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 367 Educacao Especial
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0032 SUBVENCAO A APAE Valor - R$ 80.500,00 80.500,00 155.400,00 164.725,00
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
0052 AUXILIO FINANCEIRO A APAE Valor - R$ 713.798,13 752.266,00 797.402,00 858.874,80
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
Sub-Unidade: 02 EDUCACAO BASICA - 25%
Função: 12 Educacao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1315 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor - R$ 0,00 89.816,85 232.397,00 273.204,58
- EDUCACAO
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1302 CONVENIO 1261.001912/2022 Valor - R$ 0,00 0,00 29.500,00 10.600,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
1303 Convênio 1261.000083/2022 Valor - R$ 0,00 570.000,00 42.700,00 0,00
Percentual 0,00 100,00 100,00 0,00
1304 CONV ENIO EQUIPAMENTOS Valor - R$ 0,00 1.549.500,00 60.000,00 5.500,00
2518/2021
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
1309 CONVENIO 1261000999/2022 Valor - R$ 0,00 0,00 59.000,00 5.600,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2135 MANUTENCAO DO ENSINO Valor - R$ 787.000,00 1.292.000,00 1.424.000,00 1.037.500,00
FUNDAMENTAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 3.440.000,00 2.250.000,00 4.515.000,00 8.293.000,00
ENCARGOS - ENSINO
FUNDAMENTAL SERVIDOR 55,00 55,00 170,00 170,00
2517 MANUTENÇÃO DO CAEDES Valor - R$ 33.000,00 27.000,00 56.000,00 56.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO Valor - R$ 574.000,00 1.957.300,00 1.051.000,00 1.752.800,00
CAEDES
SERVIDOR 16,00 16,00 24,00 24,00
SubFunção: 365 Educacao Infantil
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO Valor - R$ 427.000,00 1.007.000,00 368.000,00 452.000,00
INFANTIL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.855.000,00 2.435.000,00 2.783.000,00 2.535.500,00
ENCARGOS DA EDUCACAO
INFANTIL SERVIDOR 39,00 39,00 67,00 67,00
2461 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENC. - Valor - R$ 118.500,00 0,00 3.050.000,00 3.670.000,00
CRECHE
SERVIDOR 9,00 9,00 52,00 52,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 34 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2538 MANUTENCAO EDUCACAO Valor - R$ 0,00 0,00 396.000,00 333.000,00
INFANTIL - CRECHE
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
SubFunção: 366 Educacao de Jovens e Adultos
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 997.000,00 1.292.000,00 1.370.100,00 1.386.600,00
ENCARGOS - EJA
SERVIDOR 20,00 20,00 20,00 18,00
Sub-Unidade: 03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
Função: 12 Educacao
SubFunção: 306 Alimentacao e Nutricao
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2143 FORNECIMENTO DA MERENDA Valor - R$ 121.400,00 226.630,00 256.464,00 262.000,00
ESCOLAR - CRECHE
ALUNO 1.091,00 1.091,00 895,00 895,00
2144 FORNECIMENTO DE MERENDA Valor - R$ 134.700,00 106.425,00 141.550,00 146.000,00
ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
ALUNO 1.079,00 1.079,00 1.091,00 1.091,00
2145 FORNECIMENTO DA MERENDA Valor - R$ 245.360,00 238.000,00 350.820,00 344.000,00
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNO 3.519,00 3.519,00 3.271,00 3.271,00
2146 FORNECIMENTO DE MERENDA Valor - R$ 17.750,00 41.650,00 45.400,00 37.100,00
ESCOLAR AOS JOVENS E 
ADULTOS ALUNO 120,00 120,00 109,00 109,00
2147 FORNECIMENTO DA MERENDA
ESCOLAR - QUILOMBOLA
Valor - R$ 60.030,00 33.800,00 46.200,00 42.000,00
ALUNO 58,00 58,00 58,00 58,00
2451 MANUTENÇÃO DA MERENDA Valor - R$ 15.500,00 15.200,00 19.900,00 20.000,00
ESCOLAR - AEE
ALUNO 58,00 58,00 110,00 110,00
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO Valor - R$ 1.553.300,00 2.093.000,00 2.410.000,00 2.814.000,00
BASICA - QESE
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2550 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 721.427,52
INTEGRAL
Percentual 0,00 0,00 0,00 100,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 35 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 36 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
SubFunção: 365 Educacao Infantil
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1253 APOIO Valor - R$ 2.000,00 0,00 5.000,00 1.600,00
FINANC.SUPL.MANUT.EDUC.INFAN
Percentual 100,00 0,00 100,00 100,00
Sub-Unidade: 04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
Função: 12 Educacao
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2148 MANUTENCAO DO ENSINO Valor - R$ 2.937.000,00 200.000,00 50.000,00 66.000,00
FUNDAMENTAL - FEB 30%
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2149 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 16.396.000,0 26.259.000,0 26.751.900,0 26.441.000,0
ENCARGOS - ENSINO 
FUNDAMENTAL - FUNDEB SERVIDOR 300,00 351,00 351,00 351,00
2547 COMPLEMENTAÇÃO DO VAAR Valor - R$ 0,00 0,00 680.499,26 0,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 0,00
SubFunção: 365 Educacao Infantil
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2153 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 5.703.000,00 8.479.000,00 9.812.000,00 13.262.000,0
ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL - FUNDEB SERVIDOR 94,00 94,00 149,00 149,00
2463 PAGTO PESSOAL EDUCAÇAO 
CRECHE - FUNDEB
Valor - R$ 5.908.000,00 9.712.000,00 7.502.500,00 5.162.000,00
SERVIDOR 40,00 88,00 88,00 88,00
2485 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO
INFANTIL - FEB 30%
Valor - R$ 2.606.000,00 100.000,00 83.600,00 81.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0026 45.744.138,13 62.671.337,85 67.163.932,26 72.712.281,90
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 37 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Objetivo: Coordenar a politica agricola do Municipio , visando a captação de recursos para as atividades agropecuárias.
Público Alvo: Produtor rural
Metas: Prestar Assistencia e apoio aos produtores rurais, coordenar, fomentar e desenvolver politicas de produção da agricultura familiar.
Diretrizes: Manter, conservar , melhor e ou criar unidades , equipamentos e instalações de apoio e desenvolvimento da agricultura, pecuaria e 
abastecimento. Apoiar, planejar e coordenar programas d ecapacitação de agricultores e trabalhadores rurais.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
09 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Função: 20 Agricultura
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1317 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor - R$ 0,00 32.633,70 100.085,00 48.734,87
- SEDRU
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA Valor - R$ 574.000,00 1.312.500,00 1.624.000,00 1.416.500,00
SEDRU
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 820.000,00 1.183.800,00 1.277.100,00 1.071.400,00
ENCARGOS - SEDRU
SERVIDOR 20,00 20,00 20,00 20,00
2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - Valor - R$ 0,00 0,00 525.000,00 707.000,00
SEDRU
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2545 SERVIÇO DE INSPECAO Valor - R$ 0,00 0,00 59.020,00 59.020,00
MUNICIPAL-SIM
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2548 LOCAÇÃO MAQUINAS E Valor - R$ 0,00 0,00 502.237,50 50.000,00
EQUIPAMENTOS-CIMVALPI
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0027 1.394.000,00 2.528.933,70 4.087.442,50 3.352.654,87
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 38 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL
Objetivo: Apoio o produtor rural, através de assessoria técnica para o aperfeiçoamento e melhoria do processo produtivo, manutenção das estradas para 
facilitar o escoamento da produção, criação de programas de incentivo ao produtor rural.
Público Alvo: Produtor rural
Metas: Propor políticas de desenvolvimento agropecuário, promover a participação social dos programas voltados para agricultura e orientar a utilização 
de ferramentas e metodologias de infraestrutura rural
Diretrizes: Promover seminários, eventos, palestras, dias de campo ,fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à 
aplicação de novas tecnologias, agregando valores em suas propriedades; Realizar feiras agropecuárias, evento anual para que os produtores locais 
exponham, vendam e compartilhem suas experiências
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
09 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Função: 20 Agricultura
SubFunção: 606 Extensao Rural
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2157 MANUTENCAO DO APOIO AO Valor - R$ 70.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00
PRODUTOR RURAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0029 70.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 39 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0030 MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST.
Objetivo: Subsidiar as ações do fundo municipal de agricultura, pecuária e abastecimento.
Público Alvo: Produtor rural.
Metas: Dar Suporte aos programas de estimulo as atividades rurais, de fiscalização da fabricação de produtos de origem animal ; potencializar a 
agricultura familiar do Município de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local.
Diretrizes: Estimular e organizar a agricultura familiar de forma a aumentar a participação no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura 
Familiar) e no PNAE (Programa Nacional de alimentação escolar); Adquirir máquinas , equipamentos e outros bens necessariosds ao desenvolvimento de 
açõses de interesse da area rural.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
09 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS
02 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS
Função: 20 Agricultura
SubFunção: 606 Extensao Rural
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2160 MANUTENÇÃO DO FUNDO Valor - R$ 34.000,00 50.000,00 60.000,00 69.000,00
MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO. Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0030 34.000,00 50.000,00 60.000,00 69.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 40 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Objetivo: Manter e coordenar as atividades ligadas a gestão da secretaria municipal de meio ambiente.
Público Alvo: Servidores municipais, População do município de Ponte Nova
Metas: Otimizar e melhorar os serviços prestados e condições de trabalho dos servidores
Diretrizes: Manter as atividades com padrões de qualidade e eficiência, garantindo despesas com manutenção e pessoal necessárias aos serviços 
públicos. Implementar simplificação de processos, integrando inovações tecnologias digitais, focando em obter um salto de qualidade nos serviços.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 1.206.300,00 1.132.000,00 1.206.000,00 889.800,00
SEMAM
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.593.500,00 2.078.300,00 2.183.000,00 2.104.500,00
ENCARGOS SEMAM
SERVIDOR 44,00 44,00 40,00 40,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0031 2.799.800,00 3.210.300,00 3.389.000,00 2.994.300,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 41 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Objetivo: Realizar a limpeza das vias urbanas e coleta de lixo e buscar melhoria da qualidade da limpeza pública através da coleta, monitoramento e 
controle.
Público Alvo: População do municipio de Ponte Nova.
Metas: Otimizar e melhorar a prestação dos serviços de limpeza urbana no Município de Ponte Nova, visando a melhoria do meio ambiente e da saúde 
pública.
Diretrizes: Garantir a universalização e qualidade da prestação de serviços de limpeza urbana, bem como o adequado tratamento dos resíduos e a 
redução de práticas incorretas de disposição de resíduos na área urbana, visando garantir a salubridade do meio urbano preservando a saúde pública.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função: 17 Saneamento
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE Valor - R$ 300.000,00 295.000,00 240.000,00 180.000,00
LIMPEZA URBANA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 4.101.400,00 3.676.000,00 3.577.500,00 3.573.000,00
ENCARGOS - SLU
SERVIDOR 102,00 102,00 84,00 84,00
2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - Valor - R$ 0,00 0,00 1.275.000,00 1.330.000,00
SEMAM
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1313 EMENDA IMPOSITIVA Valor - R$ 0,00 0,00 29.000,00 0,00
LEGISLATIVO-M.AMBIENTE
Percentual 0,00 100,00 100,00 0,00
2546 SERVIÇO DE CAPINA E VARRIÇÃO Valor - R$ 0,00 0,00 909.361,42 0,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0032 4.401.400,00 3.971.000,00 6.030.861,42 5.083.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 42 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
Objetivo: Implementação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS
Público Alvo: População do município de Ponte Nova
Metas: Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS
Diretrizes: . Garantir o melhor gerenciamento dos RSU, visando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais existentes na região e recuperar 
as áreas já impactadas por depósitos irregulares. . Garantir a contínua melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos habitantes e a formação de 
consciência ambiental pautada na sustentabilidade dos recursos naturais por meio da execução das ações do PIGIRS. . Garantir a melhoria das condições 
operacionais dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, promovendo a colaboração conjunta entre as entidades envolvidas. . Garantir a 
participação social e a comunicação com os usuários dos serviços com vistas à ampliação do envolvimento da população nas ações de gestão dos 
sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos. . Garantir o efetivo controle gerencial da estrutura financeira, buscandose a auto sustentabilidade e a 
promoção da capacidade de investimentos e equilíbrio entre receitas e despesas/custos gerados na prestação dos serviços. . Promover a melhoria e 
modernização da gestão dos RSU, garantindose a integração entre os órgãos e entidades envolvidos.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS Valor - R$ 1.911.600,00 5.289.000,00 5.954.776,76 6.223.476,76
URBANOS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0033 1.911.600,00 5.289.000,00 5.954.776,76 6.223.476,76
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 43 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL
Objetivo: Atuar no desenvolvimento de instrumentos para promoção da melhoria das politicas públicas de saneamento, meio ambiente, educação 
ambiental e educação humanitária para o manejo ético e guarda responsável da fauna doméstica, gestão ambiental no
Público Alvo: População do municipio de Ponte Nova
Metas: Executar programa de pagamentos por serviços ambientais. Executar programa de conservação do solo, manutenção e recuperação de nascentes. 
Ampliar saneamento na zona rural do município. Buscar parcerias para troca de experiências e informações, sistematizar informações e dados ambientais. 
Mapear e ampliar programas, projetos e ações de educação ambiental e educação humanitária para o manejo ético e guarda responsável de fauna 
doméstica no município. Buscar recursos externos para implementar projetos, estudos e politicas ambientais. Capacitar gestores ambientais para execução 
de politicas ambientais.
Diretrizes: sistematizar informações e dados ambientais. Mapear e apliar programas, projetos e ações de educação ambiental e educação humanitária 
para o manejo ético e guarda responsável de fauna doméstica no municipio. Buscar recursos externos para implementar projetos, estudos e politicas 
ambientais. Capacitar gestores ambientais para execução de politicas ambientais. . Alcançar melhores índices de sustentabilidade ambiental e ser 
referência na gestão ambiental. . Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientai, visando à preservação da vida e ao equilibrio dos 
ecossistemas naturais e transformados. . Priorizar eficiência e fiscalização preventiva, adotando progressivamente incentivos em vez de autuações. . 
Ampliar mecanismos de benefícios e incentivos para proteção, preservação e recuperação do meio ambiente
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1222 REFORMA E REVITALIZAÇÃO Valor - R$ 17.000,00 17.000,00 25.000,00 25.000,00
PRAÇAS, JARDINS, CANTEIROS E
OUTROS Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2491 MANUTENCAO UNIDADES DE 
CONSERVACAO-P.CINCO E APA
Valor - R$ 612.750,00 200.000,00 202.000,00 412.000,00
VAU-ACU Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 542 Controle Ambiental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2520 BEM-ESTAR ANIMAL Valor - R$ 932.150,00 752.800,00 810.000,00 907.600,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2506 PROGRAMA CONSERVADOR DO Valor - R$ 135.000,00 100.937,00 120.000,00 120.000,00
PIRANGA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0034 1.696.900,00 1.070.737,00 1.157.000,00 1.464.600,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 44 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMB.
Objetivo: Apoiar, em caráter suplementar, a implementação de projetos ou atividades necessárias à preservação, conservação, recuperação e controle do 
meio ambiente, além da melhoria da qualidade de vida no Município de Ponte Nova
Público Alvo: População do municipio de Ponte Nova, Conselheiros do CODEMA
Metas: Fiscalizar e coordenar as atividades de gestão, conservação e preservação ambiental do município.
Diretrizes: . Garantir melhores indices de preservação, conservação e recuperação dos espaços territoriais protegidos pela legislação.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestao Ambiental
SubFunção: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 70.000,00 70.000,00 85.000,00 137.000,00
DO FUNDO MUNCIPAL DE MEIO
AMBIENTE Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0035 70.000,00 70.000,00 85.000,00 137.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 45 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
Objetivo: Apoiar as atividades nas áreas de cultura, todas as vertentes do turismo, atividades do patrimônio e comunicação na busca do desenvolvimento 
de eventos tradicionais, criando atrativos locais para o turismo na cidade, focando na manutenção e difusão do patrimônio e fomente de ações e propostas 
que visem a transparência e a melhoria da comunicação com a população.
Público Alvo: População do município
Metas: Ampliação dos canais de comunicação com a população, melhoria dos processos de difusão de dados e transparência, apoio à execução de 
eventos e projetos culturais, criação e execução anual de pelo menos uma ação/projeto por área da cultura, publicação de editais de fomento a indivíduos 
e organizações da sociedade civil, difundir nosso patrimônio e fazer a manutenção anual dos bens públicos e a orientação quando à manutenção de bens 
privados.
Diretrizes: publicação de editais de fomento a indivíduos e organizações da sociedade civil, difundir nosso patrimônio e fazer a manutenção anual dos 
bens públicos e a orientação quando à manutenção de bens privados. Fomentar as atividades industriais de comércio, serviços e atividades afins e 
incentivar o desenvolvimento econômico do município. Articulação da oferta de cursos profissionalizantes, o atendimento para capacitação profissional, 
treinamento e acesso ao mercado de trabalho.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
11 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2513 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Valor - R$ 300.000,00 430.000,00 430.000,00 435.200,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2514 PAGAMENTO PESSOAL Valor - R$ 226.500,00 246.200,00 262.100,00 205.200,00
DEPARTAMENTO IMPRENSA
SERVIDOR 100,00 100,00 100,00 100,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2169 MANUTENCAO DA SEMCT - Valor - R$ 71.000,00 89.000,00 89.000,00 93.000,00
SECRETARIA M. DE CULTURA E
TURISMO Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2170 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 455.100,00 464.200,00 442.000,00 478.380,00
ENCARGOS DA SEMCT
SERVIDOR 8,00 8,00 8,00 8,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0037 1.052.600,00 1.229.400,00 1.223.100,00 1.211.780,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 46 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEOL
Objetivo: Apoiar as atividades nas áreas de cultura, todas as vertentes do turismo, atividades do patrimônio e comunicação na busca do desenvolvimento 
de eventos tradicionais, criando atrativos locais para o turismo na cidade, focando na manutenção e difusão do patrimônio e fomente de ações e propostas 
que visem a transparência e a melhoria da comunicação com a população.
Público Alvo: Comunidades localizadas no entorno dos patrimônios históricos e arqueológicos
Metas: Conhecer, identificar e proteger ou resgatar bens arqueológicos identificados em toda a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento; e • 
Realizar ações socio pedagógicas e de divulgação para o público alvo sobre a existência dos bens de valor cultural, histórico e arqueológico e sobre a 
importância da preservação in situ destes.
Diretrizes: As diretrizes têm como pilares a documentação e a produção de conhecimento que abordam o patrimônio cultural no contexto social e territorial 
onde se desenvolve, contemplando as condições sociais, materiais e ambientais que permitem sua manutenção, reprodução, conseravação e reforma de 
bens tombados.
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 11 PATRIMONIO HISTORICO 
Sub-Unidade: 02 PATRIMONIO HISTORICO
Função: 13 Cultura
SubFunção: 391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA Valor - R$ 0,00 199.000,00 639.000,00 482.700,00
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0038 0,00 199.000,00 639.000,00 482.700,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 47 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0039 DIFUSAO CULTURAL
Objetivo: Dirigir e supervisionar as ações desenvolvidas no âmbito da política cultural do município; 2 - Coordenar a formulação, o planejamento e a 
avaliação de programas e políticas setoriais e territoriais; 3 - Prestar suporte aos Conselhos e Comissões na área
Público Alvo: Produtores e gestores culturais, artistas, técnicos, pesquisadores, estudantes, instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor 
no campo da arte e cultura, funcionários e gestores públicos, população em geral
Metas: Promover e/ou apoiar a execução de programas culturais no município.
Diretrizes: A difusão é direcionada pelo Estado. Através do ICMS de Patrimônio Cultural que é um programa de incentivo à preservação do patrimônio 
cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas 
públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores 
responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos 
municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um 
sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
11 DIFUSAO CULTURAL
03 DIFUSAO CULTURAL
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusao Cultural
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0063 SUBVENCOES CULTURAIS Valor - R$ 66.920,00 95.700,00 100.485,00 106.516,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
1316 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor - R$ 0,00 43.591,00 20.000,00 0,00
- CULTURA
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 0,00
2174 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 139.000,00 38.700,00 0,00
ENCARGOS DA BIBLIOTECA 
PÚBLICA MUNICIPAL Percentual 0,00 100,00 100,00 0,00
2388 AUXILIO FINANCEIRO AOS Valor - R$ 16.755,00 19.550,00 21.000,00 44.250,00
AGRACIADOS PELA LEI DOS 
MESTRES UNIDADE 1,00 1,00 1,00 2,00
2404 REPASSE FINANCEIRO AO Valor - R$ 33.120,00 38.500,00 42.000,00 43.459,00
MAESTRO DA COOP. MUSICAL 
S.TRINDADE E SETE DE UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO Valor - R$ 205.000,00 280.000,00 588.000,00 310.000,00
MUNICIPAL DE PATRIMONIO
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0039 321.795,00 616.341,00 810.185,00 504.225,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 48 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
Objetivo: Promover e/ou apoiar a prática de atividades esportivas amadoras pela população ponte-novense em geral, com destaque para as que 
envolvam crianças, adolescentes, pessoas da 3ª idade, portadores de necessidades especiais e apoiar as atividades de esporte
Público Alvo: Todas as faixas etárias, priorizando o atendimento àqueles com maior vulnerabilidade social.
Metas: * Atualizar e modernizar estrutura funcional da Semej para ampliação de serviços em diversas estruturas da cidade. * Implantar a Lei Municipal de 
Incentivo ao Esporte, otimizando a entrada de novos recursos financeiros no Fundo Municipal de Esportes. * Alterar e modernizar a Lei Municipal do 
Programa Bolsa Atleta. * Implantar, em consonância com o setor esportivo, o Plano Municipal de Esportes e de Lazer. * Contribuir para a estruturação, 
legalização e organização de agremiações esportivas, em geral, com atenção especial às entidades “não oficiais” dos bairros, zona rural e distritos 
(estatutos, eleições de diretorias, CNPJ etc.). * Mecanizar estudos para a construção de uma Pista de Atletismo (olímpica ou semiolímpica) com 
implantação de projeto de escolinhas de base, e elevação da qualidade dos atletas da atualidade. * Incentivar, apoiar, organizar competições e atividades 
esportivas radicais de aventura e de ação: Skate, Orientação, Paraquedismo, Voo Livre, Rapel, Ciclismo (Mountain Bike Bicicross, Passeio Ciclístico 
Ecológico etc.), Trekking, Caminhada Ecológica, Rafting, Kart, Motocross etc. * Criar, incentivar e ou apoiar ações e eventos voltados para a 3ª 
Idade/Melhor Idade. Implantar em parceria com a SEMASH e SEMSA, os Jogos da 3ª Idade de Ponte Nova com ações recreativas, culturais e competitivas 
(modalidades esportivas adaptadas). * Promover, gradativa e estrategicamente, reformas e melhorias em equipamentos esportivos nos bairros, distritos e 
zona rural, e construir novas estruturas esportivas.
Diretrizes: • Promoção de reuniões/debates/ciclo de estudos com as entidades e lideranças esportivas, ou não, para conhecimento da estrutura funcional e 
administrativa da SEMEJ, visando sua consequente modernização e maximização de trabalhos, especialmente na formação de parcerias; • Criação e 
fortalecimento de parcerias com Unipac/Fupac, Dinâmica, IFMG etc., no sentido de se modernizar e ampliar as ações da Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer e Juventude. • Mecanizar estudos e ações técnicas para introdução da Lei de Incentivo ao Esporte e modernização do Fundo Municipal do Esporte. • 
Fortalecer vínculos legais e parcerias com entidades esportivas, associações e 3º setor para impulsionar atividades voltadas para os Esportes Radicais e
da 3ª Idade • Introduzir e fortalecer escolinhas de esportes de base, nos equipamentos esportivos públicos, ou em parcerias, além de atividades recreativas 
e de lazer.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
13 DESPORTO AMADOR
02 DESPORTO AMADOR
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 812 Desporto Comunitario
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1314 EMENDA IMPOSITIVA Valor - R$ 0,00 63.633,71 0,00 0,00
LEGISLATIVO- ESPORTE
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
2179 MANUTENCAO DO DESPORTO Valor - R$ 152.200,00 196.100,00 510.000,00 503.000,00
AMADOR E PROFISSIONAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - Valor - R$ 483.000,00 539.800,00 587.000,00 546.700,00
DESPORTO
SERVIDOR 10,00 10,00 10,00 10,00
2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES Valor - R$ 161.000,00 110.000,00 70.000,00 70.000,00
E LAZER
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2394 PROGRAMA DE INCENTIVO AO Valor - R$ 50.000,00 50.000,00 78.500,00 83.300,00
ESPORTE PONTENOVENSE -
BOLSA ATLETA Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2397 MANUTENÇÃO DO FUNDO Valor - R$ 42.000,00 69.000,00 19.000,00 38.100,00
MUNICIPAL DE ESPORTES(FME)
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0040 888.200,00 1.028.533,71 1.264.500,00 1.241.100,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 49 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 50 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: Promover e/ou apoiar ações visando fomentar o turismo no município.
Público Alvo: População do município
Metas: Crescimento do fluxo turístico e aumento da taxa de permanência na cidade, preparação dos setores para o recebimento de turistas, capacitação 
de empresas para o recebimento de turistas.
Diretrizes: O Turismo segue, também, as diretrizes do Estado. O Estado passa as orientações para as Instâncias de Governança que repassam aos 
municípios que devendo cumpri-las. O município, por sua vez, elenca atividades voltadas à realidade municipal, através do levantamento dos potenciais 
turísticos do município. Desse modo, o Plano Municipal de Turismo é uma contrução entre o Estado, IGR e Municipio.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
11 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Função: 13 Cultura
SubFunção: 695 Turismo
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E Valor - R$ 330.000,00 566.400,00 1.185.000,00 756.260,00
EVENTOS TRADICIONAIS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2405 MANUTENÇÃO DO FUNDO Valor - R$ 30.000,00 28.000,00 26.600,00 172.500,00
MUNICIPAL DE TURISMO
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0041 360.000,00 594.400,00 1.211.600,00 928.760,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 51 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
Objetivo: Subsidiar as ações do fundo municipal de cultura.
Público Alvo: População do município
Metas: Amparar através de recursos financeiros, projetos individuais de residentes de Ponte Nova para fomento à cultura em suas mais diversas áreas.
Diretrizes: Constitui como mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, com recursos destinados a projetos e ações 
culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
11 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusao Cultural
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2183 MANUTENCAO DO FUNDO Valor - R$ 80.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
MUNICIPAL DE CULTURA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI
ALDIR BLANC
Valor - R$ 0,00 0,00 440.000,00 586.000,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0042 80.000,00 70.000,00 510.000,00 656.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 52 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
Objetivo: Planejar e supervisionar a execução do orçamento municipal e implantar estratégias para promover o desenvolvimento econômico no município.
Público Alvo: Populaçao do municipio
Metas: Gerir o processo orçamentário municipal por meio dos instrumentos de planejamento governamental - PPA, LDO e LOA. Analisar a programação 
orçamentária, à luz da evolução da receita fiscal do município.
Diretrizes: Aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e controle da execução orçamentaria, respeitando as legislações vigentes.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON
01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON
Função: 04 Administracao
SubFunção: 121 Planejamento e Orcamento
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA Valor - R$ 365.000,00 195.000,00 604.000,00 602.000,00
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 805.000,00 934.500,00 901.200,00 1.336.000,00
ENCARDOS DA SEPLADE
SERVIDOR 11,00 11,00 15,00 15,00
2191 MANUTENCAO DE
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS
Valor - R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0043 1.270.000,00 1.229.500,00 1.605.200,00 2.038.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 53 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: Promover e/ou apoiar o desenvolvimento econômico do município e cursos profissionalizantes
Público Alvo: Indústria e comércio e beneficiários dos cursos ofertados.
Metas: Ofertar cursos de qualificação e monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de 
trabalho formal e em oportunidades de geração de trabalho e renda.
Diretrizes: Fomentar as atividades industriais de comércio, serviços e atividades afins e incentivar o desenvolvimento econômico do município. Articulação 
da oferta de cursos profissionalizantes, o atendimento para capacitação profissional, treinamento e acesso ao mercado de trabalho.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2481 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 0,00 100.000,00 0,00 0,00
DO PLANO DIRETOR
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
2489 FUNDO MUNICIPAL DE Valor - R$ 21.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2503 MANUTENCAO DA SALA DO Valor - R$ 73.000,00 130.000,00 135.000,00 142.000,00
EMPREENDEDOR
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2521 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Valor - R$ 50.400,00 50.400,00 50.400,00 50.400,00
MARKETPLACE DIGITAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2535 IMPLANT. MANUT. PROG Valor - R$ 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
MODERNIZCAO ADMINIS
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 363 Ensino Profissional
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2511 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 31.500,00 31.500,00 63.500,00 53.800,00
DO CVT
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2512 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 208.000,00 340.500,00 225.600,00 336.500,00
ENCARGOS - CVT
SERVIDOR 31,00 31,00 31,00 31,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0045 383.900,00 748.400,00 570.500,00 678.700,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 54 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0047 LEGISLATIVO
Objetivo: Custear as despesas do Poder Legislativo de Ponte Nova.
Público Alvo: Vereadores, Servidores do legislativo e toda população de Ponte Nova
Metas: Garantir ao Legislativo funcionamento pleno, com recursos materiais e tecnológicos aptos ao exercício da vereança. Manter recursos para custear 
a Folha de Pagamento dos Servidores e Vereadores, bem como manutenção do Prédio Sede da Câmara.
Diretrizes: Disponibilizar materiais, equipamentos e serviços de qualidade visando a melhoria dos trabalhos do Legislativo e auxliar nas atividades do 
Parlamentar. Refletindo em uma Câmara mais atuante e transparente, aproximando o legislativo da sociedade. Realização de obras e reformas que devem 
garantir o uso de tecnologias contemporâneas e os preceitos que garantam o desenvolvimento econômico sustentável, com eficiência e economicidade, 
bem como garantir inovação e renovação tecnológica com responsabilidade econômica e ambiental.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 CAMARA MUNICIPAL
01 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
5003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE Valor - R$ 400.000,00 670.000,00 1.330.000,00 600.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
5004 AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DE Valor - R$ 80.000,00 85.000,00 180.000,00 50.000,00
INFORMATICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
6001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 126.000,00 184.000,00 287.000,00 310.600,00
DO LEGISLATIVO
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
6002 PAGAMENTO DO SUBSIDIO AOS Valor - R$ 1.490.000,00 1.595.700,00 1.549.000,00 1.776.000,00
AGENTES POLITICOS
VEREADOR 13,00 13,00 13,00 13,00
6003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 1.099.000,00 1.169.000,00 1.198.000,00 1.175.750,00
ADMINISTRATIVAS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
6004 MANUTENÇÃO DO SETOR DE Valor - R$ 153.000,00 113.300,00 103.000,00 43.100,00
INFORMATICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
6005 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 2.764.000,00 3.356.000,00 3.838.000,00 3.556.000,00
ENCARGOS DA CAMARA
SERVIDOR 21,00 23,00 23,00 23,00
6006 APOIO AO SERVIDOR COM AUXILIO Valor - R$ 2.000,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO
SERVIDOR 1,00 0,00 0,00 0,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
6007 FORNECIMENTO DE VALE Valor - R$ 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TRANSPORTE AO SERVIDOR
SERVIDOR 5,00 5,00 5,00 5,00
6008 PAGAMENTO DE INATIVOS E 
PENSIONISTAS DA CAMARA
Valor - R$ 107.000,00 121.000,00 131.000,00 137.550,00
SERVIDOR 100,00 100,00 100,00 100,00
6009 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
" ESCOLA DO LEGISLATIVO"
Valor - R$ 30.000,00 80.000,00 185.000,00 246.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
6010 IMPLANT.MANUT.CENTRO
MEMORIA LEGISLATIVO
Valor - R$ 200.000,00 116.000,00 189.000,00 95.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0047 6.453.000,00 7.500.000,00 9.000.000,00 8.000.000,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 55 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 56 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0048 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Contribuir com a prestação de serviços de saneamento básico e transparência.
Público Alvo: Servidores e população em geral.
Metas: A prestação dos serviços de saneamento básico com foco na transparência.
Diretrizes: Aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência e na transparência.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
Função: 17 Saneamento
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
4001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 5.293.931,00 6.440.029,00 7.384.793,00 7.891.765,00
ADMINISTRATIVAS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4002 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E Valor - R$ 235.793,00 234.571,00 114.596,00 225.635,00
PROPAGANDA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4010 MANUTENÇÃO DO CISAB Valor - R$ 155.765,00 85.350,00 350.498,24 222.711,44
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4011 MANUTENCAO DA ARIS - MG Valor - R$ 0,00 86.635,00 88.411,55 93.788,56
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
4017 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE Valor - R$ 0,00 0,00 61.122,00 59.808,00
PESSOAL
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0048 5.685.489,00 6.846.585,00 7.999.420,79 8.493.708,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 57 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0050 ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL
Objetivo: Captar e tratar água bruta e fornecer água potável.
Público Alvo: População em geral.
Metas: Ampliação progressiva do acesso de todos os domicilios ao abastecimento de água potável. O crescimento aproximado de 1.62% ao ano de 
economias ativas de água.
Diretrizes: Universalização do saneamento básico com eficiência
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
Função: 17 Saneamento
SubFunção: 511 Saneamento Basico Rural
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
4008 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO Valor - R$ 120.665,00 133.000,00 13.000,00 12.000,00
DE ÁGUA DA ZONA RURAL
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
3007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA Valor - R$ 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
3009 AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS Valor - R$ 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00
4004 MANUTENÇÃO DA CAPTAÇÃO E DA Valor - R$ 6.050.855,00 5.651.228,00 3.870.307,61 4.478.908,00
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE Valor - R$ 6.379.473,00 5.888.712,00 3.832.111,00 4.267.442,00
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4016 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO Valor - R$ 0,00 0,00 1.029.500,00 928.500,00
DMAES
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
4018 CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA Valor - R$ 0,00 0,00 3.012.720,60 3.750.000,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0050 12.550.993,00 11.672.940,00 11.772.639,21 13.451.850,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 58 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0051 ESGOTAMENTO SANITARIO
Objetivo: Coletar, tratar e dar destinação ao esgoto sanitário.
Público Alvo: População em geral.
Metas: Ampliação progressiva do acesso de todos os domicilios a coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário. O crescimento aproximado de 
3,11% ao ano de economias ativas de esgoto.
Diretrizes: Universalização do saneamento básico com eficiência.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAE
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAE
Função: 17 Saneamento
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
3006 ESTRUTURAÇÃO DA ESTAÇÃO DE Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 5.000,00
TRATAMENTO DE ESGOTO
Percentual 0,00 0,00 0,00 100,00
3008 CONSTRUÇÃO DE Valor - R$ 230.000,00 0,00 0,00 0,00
INTERCEPTORES
UNIDADE 100,00 0,00 0,00 0,00
3012 GERENCIAMENTO DA OBRA DE Valor - R$ 0,00 0,00 170.113,00 0,00
CONST. DA ETE
Percentual 0,00 0,00 100,00 0,00
4006 MANUTENÇÃO DA COLETA DOS Valor - R$ 3.810.832,00 1.817.058,00 1.930.112,00 1.946.912,00
ESGOTOS SANITÁRIOS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4009 RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS Valor - R$ 2.166.391,46 1.082.132,00 1.406.004,00 1.360.570,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
4026 SERV. ESPEC. CIMVALPI - Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 15.000,00
PAVIMENTAÇÃO
Percentual 0,00 0,00 0,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0051 6.207.223,46 2.899.190,00 3.506.229,00 3.327.482,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 59 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
Objetivo: Manutenção da secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Público Alvo: Servidores da secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Metas: • Promover a capacitação profissional e ou reciclagem funcional dos servidores Semej. • Adquirir equipamentos de trabalho para as necessidades 
de cada função • Uniformizar os servidores Semej, padronizando os trajes de todos os colaboradores.
Diretrizes: • Realizar cursos e palestras periódicas para a melhoria do desempenho funcional e atendimento das novas demandas de serviços da Semej • 
Realizar compras mediante procedimentos legais para uniformes e equipamentos para o desempenho funcional dos servidores da SEMEJ
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
13 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 33.000,00 33.000,00 34.000,00 30.500,00
SEMEJ
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0059 33.000,00 33.000,00 34.000,00 30.500,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 60 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Manutenção e desenvolvimento da atenção básica com ações de distribuição de medicamentos, tornando-o porta de entrada do sistema único 
de saúde e com resolutividade.
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova.
Metas: Executar o que for planejado pelos outros órgãos gestores (Estado e Ministério), naquilo que for proposta de Integração das políticas de assistência 
farmacêutica e atenção básica.
Diretrizes: Executar o ciclo da Assistência Farmacêutica, com qualidade, tempestividade e eficiência, consolidando vínculos entre os serviços e a 
população, contribuindo para a universalização do acesso e a integralidade das ações na atenção básica. Participar do planejamento, estruturação e 
organização da assistência farmacêutica, em conjunto com a atenção básica. Garantir a integralidade no cuidado. Executar, acompanhar e assegurar a 
aquisição dos medicamentos, bem como receber e armazenar adequadamente os medicamentos, promovendo a correta distribuição e dispensação de 
medicamentos da população assistida pela atenção básica.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saude
SubFunção: 301 Atencao Basica
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2081 MANUTENCAO DA FARMACIA Valor - R$ 1.346.500,00 1.530.500,00 1.566.100,00 1.876.200,00
BASICA
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2088 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Valor - R$ 300.000,00 500.000,00 510.000,00 700.000,00
NAO INCLUSOS NA FARMACIA 
BÁSICA Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA FARMACIA DE
Valor - R$ 178.160,00 231.160,00 218.500,00 602.000,00
MINAS SERVIDOR 1,00 11,00 11,00 11,00
2371 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
FARMÁCIA DE MINAS
Valor - R$ 53.000,00 56.000,00 143.623,00 118.650,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0062 1.877.660,00 2.317.660,00 2.438.223,00 3.296.850,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 61 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
Objetivo: Construição de Ete Interceptores
Público Alvo: População do município
Metas: Ofertar cursos de qualificação e monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de 
trabalho formal e em oportunidades de geração de trabalho e renda
Diretrizes: Fomentar as atividades industriais de comércio, serviços e atividades afins e incentivar o desenvolvimento econômico do município. Articulação 
da oferta de cursos profissionalizantes, o atendimento para capacitação profissional, treinamento e acesso ao mercado de trabalho.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função: 17 Saneamento
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA Valor - R$ 16.721.850,2 16.748.600,0 7.412.600,00 3.956.382,85
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0069 16.721.850,20 16.748.600,00 7.412.600,00 3.956.382,85
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 62 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0070 Contrato de Rateio 
Objetivo: Contribuiçoes ao CIMVALPI.
Público Alvo: População em geral.
Metas: A prestação dos serviços de troca de lâmpadas e residuos solidos da Saúde com foco na transparência.
Diretrizes: Garantir o repasse ao CIMVALPI, respeitando o Contrato de Rateio.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2524 CONS.PUBLICO DEFESA E Valor - R$ 1,00 28.800,00 33.550,00 23.315,98
REVITAL. RIO DOCE
ENTIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00
Sub-Unidade: 02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANGA
Função: 04 Administracao
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2445 GESTAO DO CIMVALPI Valor - R$ 125.318,88 128.596,27 81.450,78 55.134,82
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 4.007.010,68 0,00 0,00
PAVIMENTACAO
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
2447 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 914.523,95 0,00 0,00
ILUPUB
Percentual 0,00 100,00 0,00 0,00
2448 SERVIÇOS ESPEC. CIMVALPI-RES. Valor - R$ 39.218,40 43.140,24 43.140,24 43.124,40
SOLIDOS
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0070 164.538,28 5.122.071,14 158.141,02 121.575,20
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 63 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Objetivo: Auxiliar as famílias que estão em condições de vulnerabilidade, inseridas na proteção social básica.
Público Alvo: População que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo 
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social
Metas: Apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua 
qualidade de vida.
Diretrizes: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e, o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0019 SUBVENCAO CETERVIDAS Valor - R$ 0,00 114.600,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
2464 SERV. PROT. ATEND. INTEGRAL A Valor - R$ 0,00 531.400,00 0,00 0,00
FAM.- PAIF
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
2502 INCREMENTO DA PROTECAO Valor - R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
SOCIAL BASICA
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
2534 IMPLANT. MANUT. HORTA Valor - R$ 0,00 50.000,00 0,00 0,00
COMUNITARIA
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
0017 SUBVENCAO FUNDACAO MENINO Valor - R$ 0,00 94.600,00 99.330,00 105.290,00
JESUS
UNIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00
0018 SUBVENCAO AFUSSAM Valor - R$ 0,00 42.900,00 45.045,00 47.748,00
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 100,00
0022 SUBVENCAO A GUARDA MIRIM Valor - R$ 0,00 66.000,00 69.300,00 70.000,00
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 100,00
0061 SUBVENCOES SOCIAIS E Valor - R$ 0,00 27.000,00 178.350,00 30.000,00
ASSISTENCIAIS
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
1300 EMENDA PARLAMENTAR Valor - R$ 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
315210520210001
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2380 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE Valor - R$ 0,00 108.000,00 182.200,00 139.700,00
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCULOS Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2381 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DO SERVIÇO DE
Valor - R$ 0,00 111.000,00 146.500,00 107.000,00
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCULOS
SERVIDOR 0,00 4,00 3,00 3,00
2465 PAGAMENTO DA EQUIPE DE 
REFERENCIA-PAIF
Valor - R$ 0,00 779.200,00 672.600,00 830.300,00
SERVIDOR 0,00 20,00 23,00 23,00
2543 CENTRO REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor - R$ 0,00 0,00 255.100,00 230.700,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0072 0,00 1.925.700,00 1.659.425,00 1.570.738,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 64 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 65 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
Objetivo: Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos.
Público Alvo: População que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo 
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, 
de gênero ou por deficiências, dentre outras)
Metas: Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e 
social
Diretrizes: Realizar a oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus 
membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 242 Assist. ao Portador de Deficiencia
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2495 AÇOES COVID/ALIMENTOS Valor - R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
PORT.369/20
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 0,00
SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A Valor - R$ 0,00 168.000,00 153.650,00 153.880,00
FAM.- PAEFI
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE Valor - R$ 0,00 326.000,00 299.000,00 392.500,00
REFERENCIA-PAEFI
SERVIDOR 0,00 11,00 11,00 11,00
2468 SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES Valor - R$ 0,00 12.000,00 21.000,00 21.130,00
- LA E PSE
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2469 SERV. PROTECAO ESPECIAL - Valor - R$ 0,00 9.300,00 13.510,00 13.630,00
PTMC
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0073 0,00 516.300,00 488.160,00 581.140,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 66 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Objetivo: Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, indivíduos e grupos, que se encontram em situação de risco 
pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativa,
Público Alvo: Crianças e Adolescentes por determinação do Poder Judiciário, por requisição do Conselho Tutelar; Idosos, Mulheres em Situação de 
Violência e Pessoas com Deficiência.
Metas: A proteção social especial garante atendimento a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco, por ocorrência de abandono, maus 
tratos, abuso sexual, uso de substância psicoativa, cumprimento de medida socioeducativa, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Diretrizes: Garantir proteção integral (moradia, alimentação e higienização) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou em situação 
de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário.
VOLTA PARA CASA
VOLTA PARA CASA
2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA Valor - R$ 0,00 0,00 236.330,00 236.330,00
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO Valor - R$ 0,00 237.000,00 193.000,00 158.500,00
MIGRANTE
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2519 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 341.000,00 379.500,00 315.900,00
ENCARGOS - MIGRANTE
SERVIDOR 0,00 8,00 9,00 9,00
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2499 ACOES COVID-19/ACOLHIMENTO - Valor - R$ 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00
PORT.369/20
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
2501 INCREMENTO PROTECAO SOCIAL Valor - R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
ESPECIAL
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 0,00
SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL Valor - R$ 0,00 189.000,00 232.600,00 194.500,00
ESPECIAL - UNIDADE DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2051 PAGAMENTO PESSOAL E Valor - R$ 0,00 575.000,00 809.500,00 820.500,00
ENCARGOS DA UNIDADE DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SERVIDOR 0,00 23,00 23,00 23,00
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2537 PAGAMENTO EQUIPE Valor - R$ 0,00 0,00 154.504,00 154.504,00
MULTIDISCIPLINAR
SERVIDOR 0,00 0,00 4,00 4,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0074 0,00 1.345.000,00 2.008.434,00 1.880.234,00
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 67 de 70
POR PROGRAMA
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 68 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0075 BLOCO DA GESTAO
Objetivo: Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua 
consolidação como estratégia organizada da Política de Assistência Social e ampliando seu acesso e conhecimento por
Público Alvo: Usuários do sistema único de assistência social - suas.
Metas: Coordenar e planejar a política da assistência social visando a articulação dos programas, projetos, serviços e benefícios objetivando a efetivação 
suas.
Diretrizes: Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 122 Administracao Geral
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. Valor - R$ 0,00 0,00 187.000,00 173.200,00
MUNICIPAL - IGDBF
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00
2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. Valor - R$ 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
MUNICIPAL - IGDSUAS
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2482 MANUT. DOS CONSELHOS Valor - R$ 0,00 6.000,00 24.400,00 24.400,00
MUNICIPAIS
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
2531 MANUT. CONSELHO ASSIT. SOCIAL Valor - R$ 0,00 4.000,00 5.500,00 5.500,00
- IGDPAB
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2530 PROGRAMA AUXLIO BRASIL Valor - R$ 0,00 142.500,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00
Sub-Unidade: 03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistencia Social
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2530 PROGRAMA AUXLIO BRASIL Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0075 0,00 158.500,00 222.900,00 209.100,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 69 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 0076 MANUT. DAS AÇÕES PLANO DE GERENCIAMENTO
Objetivo: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração Municipal.
Público Alvo: Moradores do Município.
Metas: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração Municipal.
Diretrizes: Implantar política pública vocacionada ao controle e mitigação das consequências dos eventos hidrológicos extremos (geradores de inundações 
e deslizamentos), além de diagnósticos e ações que, em prol da efetiva e preventiva tutela da vida, da saúde, do patrimônio e do meio ambiente, sejam 
capazes de impedir a ocorrência de desastres, prejuízos e transtornos à população pontenovense.
Órgão: 
Unidade:
Sub-Unidade:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 Administracao
SubFunção: 182 Defesa Civil
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
2480 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO Valor - R$ 0,00 500.000,00 150.000,00 50.000,00
PLANO DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0076 0,00 500.000,00 150.000,00 50.000,00
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA
UF: MINAS GERAIS Page 70 de 70
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Valores por exercício do quadriênio 
ENTIDADE: CONSOLIDADA Quadriênio: 2022 / 2025
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Público Alvo: População em geral.
Metas: Abertura de créditos adicionais.
Diretrizes: Garantir o atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (art. 5º, III, b, da Lei Complementar n. 101, de 
2000), visando cumprir as finalidades da LRF, de estimular o planejamento de receitas e despesas públicas e a execução de gestão fiscal responsável, 
equilibrada e transparente.
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Sub-Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: 99 Reserva de Contingencia
SubFunção: 999 Reserva de Contingencia
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025
9999 RESERVAS DE CONTIGENCIA Valor - R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 9999 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL GERAL : 273.429.101,00 354.101.532,00 376.970.765,00 411.967.000,00

open original →