| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4817 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817, DE 23/01/2025 Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 12, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens: Art. 12. ............................................................................................ I - No primeiro nível: Secretaria Municipal, cujo titular será Secretário Municipal, Assessoria Jurídica, cujo titular será Assessor Jurídico II, e Assessor Executivo II do Gabinete, ambos com status de Secretário Municipal; II - No segundo nível: Assessor Executivo I; Art. 2º O art. 14, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens: Art. 14. .............................................................................................. IV - Assessor Executivo II do Gabinete; Art. 3º O art. 15, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens: Art. 15. .............................................................................................. I - ....................................................................................................... II - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG); III - ..................................................................................................... Art. 4º O art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens: Art. 16. .............................................................................................. III - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio – SECULT IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo (SEDEURB) X - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SEMUT) MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Art. 5º O art. 17, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens: Art. 17 . ............................................................................................. I - Gabinete – Prefeito Municipal 1.1 Assessor Executivo II do Gabinete; 1.2 Assessor Executivo I Controlador Interno; II - Assessoria Jurídica .................................................................................................. III - Secretaria Municipal de Governo 3. .............................................................................. ........... 3.1. Assessor de Acompanhamento e Processos Legislativos; 3.2. Departamento de Governo - Chefe de Departamento de Governo; 3.2.1. Coordenadoria II de Manutenção e Patrimônio - Coordenador II de Manutenção e Patrimônio com duas vagas; 3.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Arquivo; 3.2.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável por Almoxarifado e Patrimônio; 3.2.4. Coordenadoria I de Monitoramento – Coordenador I de Monitoramento, com duas vagas; 3.2.5. Coordenadoria I de Atendimento e Processos Externos- Coordenador I de Atendimento e Processos Externos; 3.3. Departamento da Defesa Civil - Chefe de Departamento da Defesa Civil; 3.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Defesa Civil FG I; 3.4. Departamento de Publicidade Chefe de Departamento de Publicidade; 3.4.1. Coordenadoria I de Divulgação - Coordenador I de Divulgação; 3.4.2. Coordenadoria I de Mídia Digital - Coordenador I de Mídia Digital; 3.4.3. Coordenadoria I de Imagens - Coordenador I de Imagens; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3 3.5. Departamento de Tecnologia da Informação - Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação. IV - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 4.1. ........................................................................................... 4.1.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelos Contratos e Informações aos Órgãos de Controle; 4.1.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Folha de Pagamento, com 04 vagas; 4.1.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelos Processos de Aposentadoria e Afastamentos. V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) 5- Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 5.1. Departamento de Orçamento – Chefe de Departamento de Orçamento; 5.1.1. Coordenadoria II de Gestão de Convênios e Contratos - Coordenador II de Gestão de Convênios e Contratos; 5.1.2. Função Administrativa de Responsável pelo Planejamento e Orçamento FG I; 5.2. Departamento de Supervisão de Compras e Processos Licitatórios - Chefe de Departamento de Supervisão de Compras e Processos Licitatórios; 5.2.1. Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I, com 05 vagas; VI - Secretaria Municipal de Fazenda 6. ................................................................................................ 6.1.1. Assessor Executivo I Procedimentos Contábeis; Assessor Gestão e Controle dos Fundos; 6.2. Departamento Contábil - Chefe de Departamento Contábil; 6.2.1. Função Administrativa Gratificada de Analista de Prestação de Contas FG I; 6.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Arquivo Contábil; 6.2.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Registro Contábil; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 4 6.2.4. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Assistência Contábil; 6.3. Departamento de Tesouraria Chefe de Departamento de Tesouraria; 6.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle Financeiro do FMAS FG I; 6.3.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle Financeiro do FMS FG I; 6.3.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle Financeiro do FUNDEB FG I; 6.4. Departamento de Tributação - Chefe de Departamento de Tributação; 6.4.1. Coordenadoria I de Cadastro Econômico - Coordenador I de Cadastro Econômico; 6.4.1.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável Controle de Cadastro Econômico; 6.4.2. Coordenadoria I de Arrecadação - Coordenador I de Arrecadação; 6.4.2.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista ITBI; 6.4.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável Atendimento Externo e Analista de Processo Digital; 6.4.3. Coordenadoria I de Dívida Ativa - Coordenador I de Dívida Ativa; 6.4.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de Protesto/Execução; 6.4.4. Coordenadoria I de Fiscalização Tributária - Coordenador I de Fiscalização Tributária; 6.4.4.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle de Processos Tributários; 6.4.4.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Fiscalização Externa; 6.5. Departamento de Cadastro Imobiliário – Chefe de Departamento de Cadastro Imobiliário; 6.5.1. Coordenadoria I de Cadastro Imobiliário - Coordenador I de Cadastro Imobiliário; 6.5.1.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 5 Analista de Processo Digital. 6.5.1.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela fiscalização externa; 6.5.2. Função Administrativa Gratificada do Estudo Territorial Multifinalitário/Mapeamento Geográfico FG I 6.5.2.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável de atualização cadastral; VII - Secretaria Municipal de Educação- SEMED .................................................................................................. 7.4............................................................................................ 7.4.4. Coordenadoria II de Almoxarifado - Coordenador II de Almoxarifado; .................................................................................................. 7.4.6.Coordenadoria II de Frota - Coordenador II de Frota; 7.4.7. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Processos e controle de Vale Transporte Estudantil. VIII - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (SECULT) 8 - Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio 8.1. Departamento de Cultura e Patrimônio - Chefe de Departamento de Cultura e Patrimônio 8.1.1. Coordenadoria I de Cultura e Movimentos Culturais - Coordenador I de Cultura e Movimentos Culturais 8.1.2. Coordenadoria I de Patrimônio Histórico - Coordenador I de Patrimônio Histórico. 8.1.3. Coordenadoria II do Céu das Artes – Coordenador II do Céu das Artes IX - Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMASH. ................................................................................................. 9.3. .......................................................................................... 9.3.4. Coordenadoria II de Sistemas e Programas Socioassistenciais – Coordenador de Sistemas e Programas Socioassistenciais X - Secretaria Municipal de Saúde 10............................................................................................... MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 6 10.1. Assessor Executivo I de Saúde; 10.1.1. Coordenadoria II de Transporte e Frota - Coordenador II de Transporte e Frota; 10.1.2. Coordenadoria II de Recursos Humanos - Coordenador II de Recursos Humanos; 10.1.3. Coordenadoria II de Almoxarifado - Coordenador II de Almoxarifado; 10.1.4. Coordenadoria II de Compras e Patrimônio - Coordenador II de Compras e Patrimônio; 10.2. ..................................................................................... 10.2.1. Coordenadoria II de Imunização - Coordenador II de Imunização; 10.3. ......................................................................................... 10.3.1. ........................................................................................ 10.3.2. Núcleo Regulador de Controle e Avaliação – Médico Supervisor do Núcleo Regulador de Controle e Avaliação; 10.4. Departamento de TFD e Central de Marcação - Chefe de Departamento de TFD e Central de Marcação; 10.5. Departamento de Rede Assistencial - Chefe de Departamento de Rede Assistencial; 10.5.1. Coordenadoria II Administrativa de Pronto Atendimento - Coordenador II Administrativo de Pronto Atendimento; 10.5.1.1. Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) – Médico Diretor Técnico-Clínico do SAMMDU; 10.5.1.2. Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) – Enfermeiro Diretor de Enfermagem do SAMMDU 10.5.2. Coordenadoria II do Laboratório – Coordenador II do Laboratório; 10.5.3. Coordenadoria II de CAPS/RAPS - Coordenador II de CAPS/RAPS; 10.6. Departamento de Vigilância em Saúde - Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde; 10.6.1. Coordenadoria II de Vigilância Sanitária Coordenador II de Vigilância Sanitária. 10.6.2. Coordenadoria II de Vigilância Epidemiológica - Coordenador II de Vigilância Epidemiológica; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 7 10.6.3. Coordenadoria II do Programa DST/AIDS – Coordenador II do Programa DST/AIDS; 10.7. Departamento de Prevenção a Endemias – Chefe de Departamento de Prevenção a Endemias; 10.7.1. Coordenadoria II de Endemias - Coordenador II de Endemias, com 02 vagas; 10.8. Departamento da Unidade de Média Complexidade – Chefe de Departamento da Unidade de Média Complexidade; 10.8.1. Coordenadoria II Administrativa da Policlínica - Coordenador II Administrativo da Policlínica; 10.8.2. Coordenadoria II Administrativa de Saúde Bucal – Coordenador II Administrativo de Saúde Bucal; 10.8.3. Coordenadoria II de Fisioterapia e Práticas Corporais – Coordenador II de Fisioterapia e Práticas Corporais; 10.9. Departamento de Assistência Farmacêutica – Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica. XI - Secretaria Municipal de Obras - SEMOB 11.1. ............................................................................. 11.1.2. Assessor de Obras e Zeladoria; 11.2. Coordenadoria II Operacional de Obras - Coordenador II Operacional de Obras; 11.2.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável Administrativo do Pátio; 11.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável Administrativo Controle e Monitoramento de veículos e equipamentos; 11.2.3. Coordenadoria II de compras; 11.2.4. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Almoxarifado; 11.3. Departamento de Zeladoria Urbana – Chefe de Departamento de Zeladoria Urbana; 11.3.1. Coordenadoria II de Zeladoria Urbana – Coordenador II de Zeladoria Urbana; 11.3.2. Coordenadoria II Pavimentação Urbana – Coordenador II de Pavimentação Urbana; XII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM .................................................................................................. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 8 12.2.1. Coordenadoria II de Parques e Jardins - Coordenador II de Parques e Jardins; 12.2.2. Coordenadoria II de Unidades de Conservação, Áreas Verdes e de Proteção Ambiental - Coordenador II de Unidades de Conservação, Áreas Verdes e Proteção Ambiental; 12.3. Departamento de Educação Ambiental - Chefe de Departamento de Educação Ambiental; 12.3.1. Coordenadoria II de Educação Ambientação e Integração Comunitária - Coordenador II de Educação Ambientação e Integração Comunitária; 12.4. Departamento Operacional - Chefe de Departamento Operacional; 12.4.1. Coordenadoria II de Coleta e Varrição - Coordenador II de Coleta e Varrição; 12.4.2. Coordenadoria II Administrativa - Coordenador II Administrativo; 12.4.3. Coordenadoria II de Transporte - Coordenador II de Transporte; 12.5. Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - Chefe de Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental; 12.5.1. Coordenadoria II de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - Coordenador II de Licenciamento e Fiscalização Ambiental; 12.6. Assessoria do Bem-Estar Animal – Assessor do BemEstar Animal. XIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDRU 13.1. Departamento de Desenvolvimento Rural - Chefe de Departamento de Desenvolvimento Rural. 13.2. Coordenadoria II de Programas de Desenvolvimento Rural e Inspeção Municipal - Coordenador II de Programas de Desenvolvimento Rural e Inspeção Municipal; 13.3. Coordenadoria II de Conservação de Estradas e Máquinas - Coordenador II de Conservação de Estradas e Máquinas; 13.4. Coordenadoria II de Feiras - Coordenador II de Feiras; 13.5. Coordenadoria II Administrativa - Coordenador II Administrativo. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 9 XIV - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SEMEJ) 14. ....................................................................................... 14.1.3. Coordenadoria do Centro Municipal de Esportes II - Coordenador do Centro Municipal de Esportes II. XV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo (SEDEURB) 15. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo 15.1. Assessoria de Planejamento Urbano – Assessor de Planejamento Urbano; 15.2. Assessoria de Projetos Urbanísticos – Assessor de Projetos Urbanísticos, 15.3. Assessoria de Projetos Empreendedores - Assessor de Projetos Empreendedores, com 2 (duas) vagas; 15.4. Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - Chefe de Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico; 15.4.1. Coordenadoria I de Fomento Econômico – Coordenador I de Fomento Econômico; 15.4.2. Coordenadoria I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais – Coordenador I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais; 15.4.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Assistência ao Microempresário; 15.4.4. Função Administrativa Gratificada Responsável pela Fiscalização e Controle de Procedimentos Urbanísticos; 15.5. Departamento de Turismo - Chefe de Departamento de Turismo; 15.6. Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico /CVT – Chefe de Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico/CVT; 15.6.1. Coordenadoria II de laboratório de Informática – Coordenador de laboratório de Informática; 16.6. Departamento de Manutenção e Fiscalização - Chefe de Departamento de Manutenção e Fiscalização; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 10 16.6.1. Coordenadoria II de Fiscalização de Posturas - Coordenador II de Fiscalização de Posturas. XVI - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes (SEMUT) 16. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes; 16.1. Assessoria de Mobilidade Urbana- Assessor de Mobilidade Urbana; 16.2. Departamento de Mobilidade Urbana - Chefe de Departamento de Mobilidade Urbana; 16.2.1. Coordenadoria II de Educação para o Trânsito – Coordenador II de Educação para o Trânsito; 16.2.2. Coordenadoria II Administrativa – Coordenador II Administrativo; 16.2.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Trânsito Urbano; 16.3. Departamento de Transporte Urbano – Chefe de Departamento de Transporte Urbano; 16.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Transporte Urbano, com duas vagas; 16.3.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Terminal Rodoviário; 16.4. Departamento de Frotas – Chefe de Departamento de Frota; 16.4.1. Coordenadoria II de Frota e Mecânica – Coordenador II de Frota e Mecânica; Art. 6º Ficam alterados os organogramas da Estrutura Administrativa Organizacional no anexo I, incluídas novas atribuições aos cargos novos incorporados no anexo II, e alterada a tabela de remuneração constante do Anexo III e IV, necessários ao provimento das funções de Direção, Chefia e Assessoramento da Administração Pública Municipal de Ponte Nova. Art. 7º O art. 25, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25. Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. §1º Os ocupantes de cargos de Assessoramento, Chefe de Departamento e Coordenação tipo II, provimento em comissão de MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 11 livre nomeação e exoneração terão dedicação integral, com carga horária até 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com as necessidades de trabalho de cada Secretaria, podendo ser convocados sempre que necessário. §2º Os cargos de Coordenação tipo I terão carga horária até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com as necessidades de trabalho de cada Secretaria, podendo ser convocados sempre que necessário. Art. 8º O art. 26, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 26. Ressalvados os cargos de assessores, os cargos comissionados criados nesta Lei, de livre nomeação e exoneração, serão providos no percentual de no mínimo 40% (quarenta por cento) de servidores efetivos. Art. 9º Ficam incluídas as alterações desta Lei no PPA 2022/2025, na LDO 2025, e na LOA 2025. Art. 10. As despesas oriundas da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, suplementadas se necessárias. Parágrafo único. Até que se proceda à devida adequação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei orçamentária anual: I - a execução orçamentária do Poder Executivo observará a estruturação existente na data da publicação desta Lei; II – as ações, os programas, os projetos e as atividades destinados a atender as subdivisões administrativas que tenham sido reestruturadas para outra unidade poderão ser remanejados mediante decreto, observados os respectivos saldos orçamentários das dotações na data do remanejamento; III - decreto municipal fixará a competência para ordenar e liquidar despesas vinculadas à garantia da execução orçamentária das unidades, departamentos e outras subdivisões criadas por esta Lei. Art. 11. O Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 4.238, de 03.04.2019, que contém o quadro de dimensionamento geral de servidores do Poder Executivo, passa a vigorar conforme Anexo IX desta Lei Art. 12. Acompanha esta Lei o impacto financeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, conforme anexo VI. Art. 13. O Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decretos, portarias, circulares ou ordens de serviço, estabelecerá normas operacionais dos serviços administrativos, adotando rotinas, procedimentos e formulários que assegurem a racionalização e a produtividade. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 12 Art.14. Fica revisado, na tabela salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo, o nível I, com valor atual de R$ 8.238,56 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Art. 15. Os anexos constituem parte integrante desta Lei. Art. 16. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova – MG, 23 de janeiro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos André Luís Nunes Santos Secretário Municipal de Fazenda - Autor(es): Executivo / PLC nº 4.094, de 03.01.2025. - Publicada em: 24.01.20245. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 13 LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NOVOS INCORPORADOS COM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.094/2025 I – GABINETE DO PREFEITO Assessor Executivo II a) Assistir e assessorar direta e imediatamente ao Prefeito no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações; b) Promover ligação entre o Prefeito e demais secretarias municipais; c) Planejar e organizar as reuniões periódicas do governo com os secretários, diretor da autarquia e assessoria jurídica municipal; d) Assessorar e apoiar os secretários municipais e o DMAES nas suas ações; e) Planejar e acompanhar as ações do Prefeito com as Comunidades; f) Acompanhar juntamente com o Secretário de Planejamento e Gestão os objetivos, as metas e ações do Plano de Governo; g) Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social; h) Elaborar mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Assessoria Jurídica do Município, secretário de governo ou secretário da área específica; i) Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; j) Preparar a expedição dos atos normativos e decisórios de competência do prefeito, promovendo a respectiva publicação e preservação; k) Acompanhar as demandas e respostas à ouvidoria municipal; l) Acompanhar as ações do Controle Interno e fazer interlocução com o Prefeito Municipal; m) Realizar outras atividades afins. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 14 Assessor Executivo I a) Realizar ações, juntamente com o analista de Controle Interno, de avaliação da gestão do Poder Executivo sob a ótica da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; fiscalizam o cumprimento da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000. b) Comprovar a legitimidade dos atos da gestão municipal; c) Acompanhar a execução dos atos da gestão municipal e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas; d) Avaliar no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução dos programas de governo e do orçamento do Município e das entidades; e) Comprovar a legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, quanto à eficácia, à eficiência e à efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado; f) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres; g) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; h) Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar; i) Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e dos fundos especiais quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e impactos orçamentários. j) Efetuar o controle das atividades e da execução orçamentária, compreendendo: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; k) Realizar ações em conjunto com a Secretaria de Planejamento no que tange a execução orçamentária. l) Realizar outras atividades afins III - Secretaria de Governo (SEGOV) MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 15 Assessor de Acompanhamento e Processos Legislativos a) Elaborar Projetos de Lei para envio a Casa Legislativa, em articulação com as secretarias pertinentes e a Assessoria Jurídica do Município; b) Acompanhar o trâmite do Projeto de Lei na casa Legislativa, c) Participar de reuniões de Comissões Legislativas, juntamente com o Secretário da pasta afeta ao projeto de Lei para discussão e esclarecimentos de dúvidas; d) Assessorar ao Gabinete do Prefeito nas respostas para a Câmara Municipal; e) Participar de audiências públicas referente aos Projetos de Lei e matérias legislativas; f) Realizar outras atividades afins. Coordenadoria II de Manutenção e Patrimônio – Coordenador II de Manutenção e Patrimônio g) Coordenar o inventário de bens móveis e imóveis da organização. h) Garantir o controle, registro e identificação dos bens patrimoniais. i) Planejar e executar processos de aquisição, substituição, descarte e transferência de bens. j) Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade dos bens registrados. k) Gerenciar a documentação de bens, incluindo notas fiscais, contratos e certificados de garantia. l) Planejar e supervisionar a manutenção preventiva e corretiva de instalações, máquinas e equipamentos. m) Garantir o cumprimento das normas de segurança e regulamentações aplicáveis (como NR-10, NR-35, etc.). n) Coordenar equipes internas e/ou fornecedores externos para serviços de manutenção. o) Gerenciar contratos de prestadores de serviços de manutenção. p) Liderar equipes de manutenção e patrimônio, promovendo treinamentos e desenvolvimento. q) Alocar recursos humanos de forma eficiente para atender demandas internas. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 16 r) Garantir a segurança e o bem-estar da equipe, assegurando o uso correto de EPIs e ferramentas. s) Implementar práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de materiais ou destinação correta de resíduos. t) Monitorar e reduzir impactos ambientais das atividades de manutenção u) Atuar em parceria com outras áreas (financeiro, RH, operações) para alinhar estratégias e demandas. v) Realizar outras atividades afins Coordenadoria I de Atendimento e Processos ExternosCoordenador I de Atendimento e Processos Externos a) Auxiliar o Vice-Prefeito (a) nas suas ações de atendimento externo à população; b) Acompanhar as atividades realizadas pelo Vice-Prefeito (a) c) Acompanhar e organizar a agenda do Vice-Prefeito (a) d) Coordenar e executar atividades de atendimento ao público e às autoridades; e) Providenciar o suporte imediato na organização das atividades administrativas no seu âmbito de competências; f) Receber e analisar expediente enviado ao Vice-Prefeito (a); g) Garantir o atendimento de demandas de interesse do VicePrefeito (a); h) Avaliar previamente os documentos, pronunciamentos e despachos a serem assinados pelo Vice-Prefeito (a), bem como realizar a gestão da correspondência; i) Fazer articulação do Vice-Prefeito (a) ao Gabinete e demais Secretarias Municipais e a Autarquia; j) Realizar outras atividades afins. Departamento da Defesa Civil - Chefe de Departamento da Defesa Civil a) Elaborar e gerenciar programas, projetos, planos e planejamentos estratégicos, defesa civil que visem, além da boa administração, à prevenção, preparação, mitigação de desastres e minimização de danos e prejuízos. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 17 b) Promover o monitoramento e a análise de riscos hidrológicos, meteorológicos, geológicos, químicos, biológicos e radiológicos, estabelecendo em articulação com a União e municípios, uma rede de comunicação de alertas e alarme de risco iminente de desastres. c) Monitorar, juntamente com a equipe de Defesa Civil, as áreas de riscos já mapeadas no Município. d) Assessorar à Secretaria de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico no que tange a ocupação do solo, com a análise de projetos de urbanismo, vistas as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização e de suscetibilidade e) Promover a capacitação e a mobilização comunitária, a pesquisa e realização de projetos, instruções, seminários, cursos, simulados e eventos com foco na minimização de riscos de desastres na área de Defesa Civil. f) Realizar o Plano de Contingencia da Defesa Civil e propiciar a divulgação do mesmo para a Sociedade Civil g) Realizar ações de mitigação de desastres, bem como, planejar projetos de obras par minimizar os riscos h) Promover o gerenciamento das ações de resposta e assistência às populações atingidas por sinistros, a partir de uma gestão eficiente do desastre, visando retornar à situação adversa para o estado de normalidade ou o mais próximo disso possível. i) Operacionalizar o Sistema Nacional da Defesa Civil, inserindo os eventos/ sinistros que por ventura ocorrer no Município. j) Promover ações para a captação de recursos para as ações de defesa civil, manter registros e relatórios de todas as atividades realizadas, incluindo gastos e resultados realizados, para fins de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle. k) Promover o gerenciamento das ações de resposta e assistência às populações atingidas por sinistros, a partir de uma gestão eficiente do desastre, visando retornar à situação adversa para o estado de normalidade ou o mais próximo disso possível. l) Fazer a articulação entre o Gabinete, as secretarias municipais e as autoridades Municipais nas ações da Defesa Civil; m) Prestar esclarecimentos e assessoramento, quando solicitado pelo Secretário ou seu representante, sobre assuntos de sua competência; n) Realizar outras atividades afins MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 18 IV - Secretaria Municipal de Recursos Humanos .................................................................................... V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Secretário Municipal de Planejamento e Gestão a) Desenvolver, coordenar e acompanhar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). b) Estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento econômico, social e institucional do ente público. c) Implementar programas de gestão por resultados e inovação na administração pública, juntamente com as outras secretarias municipais. d) Estabelecer diretrizes e metas, monitorar e avaliar a execução dos programas de governo e os indicadores de desempenho. e) Identificar gargalos e propor ajustes para garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas f) Fomentar projetos de simplificação de processos e desburocratização g) Identificar gargalos e propor ajustes para garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas. h) Incorporar práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no planejamento governamental. i) Integrar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas estratégias do governo. j) Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades vinculadas. k) Promover o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. l) Controlar a elaboração de relatórios de gestão fiscal e de transparência pública, atendendo às exigências legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). m) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse do município, quando for solicitado; n) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 19 Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I a) Observar a compatibilidade da contratação pretendida com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias; b) Abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos os atos previstos no art. 18 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; c) Planejar e organizar o processo administrativo para contratação, de acordo com a necessidade da Administração; d) Elaborar justificativa pormenorizada do detalhamento do objeto e demais documentos e informações pertinentes para a instrução processual; e) Coletar os dados necessários à instrução processual, de forma a assegurar a viabilidade técnica e seus possíveis impactos tais como ambiental, social, governança, econômico; f) Realizar, impulsionar e conduzir os trâmites da fase preparatória dos procedimentos de contratação; g) Elaborar e cumprir o calendário de contratação, observado o grau de prioridade; h) Autuar o processo administrativo; i) Elaborar estudo técnico preliminar, e, quando for o caso, solicitar auxílio técnico nos Departamentos e Setores correspondentes; j) Elaborar anteprojeto, termo de referência ou projeto básico; k) Realizar pesquisa de preços para definição do valor estimado da contratação; l) Realizar orçamento estimado com as composições dos preços utilizados para sua formação; m) Anexar as declarações exigidas para a instrução processual de acordo com as normas e legislação vigentes; n) Anexar justificativa quando a contratação não constar no planejamento anual de contratações; o) Anexar a planilha de preços acompanhada de tabela de comparação de valores ou à planilha analítica de composição de custos, quando for o caso; p) Anexar relatórios do sistema informatizado, quando for o caso; q) Anexar o DFD (Documento de Formalização de Demanda) com a devida indicação orçamentária, assinada pelo ordenador de despesas e MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 20 encaminhar à Assessoria de Custos, Departamento de Orçamento ou Controle Interno, conforme a competência para análise e manifestação técnica; r) Informar se o recurso orçamentário e financeiro é decorrente de alguma forma de repasse da União e/ou de Estados, em face de convênio, acordo de cooperação ou outro ajuste; s) Juntar e informar se o convênio, acordo ou ajuste se encontra vigente, se configurada a hipótese prevista na alínea anterior; t) Informar se o recurso orçamentário e financeiro para a contratação é originário de fundo específico, caso em que deverá ser juntada aprovação expressa do responsável ou do Comitê/Conselho competente quanto à utilização do recurso; u) Encaminhar o processo para a chefia do Departamento de Compras e Licitações para conferência; v) Assegurar a observância e o cumprimento de todos os atos previstos em lei nos limites de sua competência; w) Solicitar diligências, quando necessário; x) Executar outras atividades afins. VI - Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA Assessor Executivo I Procedimentos Contábeis a) auxiliar na elaboração e análise de relatórios contábeis e financeiros, como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, fluxo de caixa e outros relatórios essenciais para a gestão; b) ajudar no controle e na classificação das transações financeiras garantindo que todas as operações sejam registradas corretamente conforme as normas contábeis; c) colaborar na realização de auditorias internas para verificar a precisão dos registros contábeis e identificar possíveis inconsistências ou áreas de melhoria nos processos contábeis. d) realizar análises periódicas dos balanços financeiros e orçamentário, fornecendo informações que ajudem o gestor a tomar decisões mais assertivas sobre investimentos dos gastos; e) auxiliar na coordenação atividades de treinamento e atualização dos profissionais da área contábil, garantindo que a equipe esteja sempre beminformada sobre mudanças nas normas contábeis e fiscais; f) preparar relatórios financeiros e contábeis para os órgãos de MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 21 controle; g) participar ativamente no fechamento contábil mensal e anual, garantindo que todos os registros sejam realizados de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos. h) apoiar na preparação e organização de documentos e informações para auditorias externas, colaborando com os auditores e garantindo que todos os dados estejam corretos e prontos para inspeção. i) auxiliar no controle dos ativos e passivos, garantindo que todos os bens, direitos e obrigações sejam registrados corretamente e avaliados conforme as normas contábeis. Assessor de Controle e Gestão dos Fundos a) Monitorar a entrada e saída de recursos financeiros dos fundos municipais, garantindo controle suficiente para suas operações diárias; b) Acompanhar saldos e movimentos bancários; c) Auxiliar na elaboração de previsões financeiras e orçamentos, propondo ajustes para otimizar a utilização de recursos financeiros e evitar imprevistos; d) Realizar a gestão avaliando as melhores opções para aplicação de recursos financeiros com base nas necessidades de liquidez e rentabilidade; e) Preparar relatórios financeiros detalhados para os gestores dos Fundos. f) Garantir que as operações financeiras estejam em conformidade com as normas e regulamentações contábeis. g) Auxiliar na tomada de decisões. h) Realizar o acompanhamento de Resoluções e Portarias auxiliando o gestor na tomada de decisões. i) Auxiliar os gestores nas prestações de contas dos recursos recebidos. Função Administrativa Gratificada de Analista de Prestação de Contas FG I a) Coordenar os registros/documentos com os respectivos setores, solicitando documentos a fim de atender tempestivamente os prazos de MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 22 formalização entregas de prestação de contas; b) Receber e analisar prestações de contas das entidades subvencionadas observando o respectivo plano de trabalho; c) Receber e analisar prestações dos contemplados pelos projetos culturais observando o respectivo plano de trabalho; d) Contabilização do repasse das entidades contempladas FIA, Emenda Impositiva, Subvenção, Projetos Culturais, etc.; e) Controlar o vencimento das vigências notificando as entidades do cumprimento dos prazos previstos em contrato; f) Emissão de parecer para decisão do secretário; g) Gestão dos adiantamentos/diárias a servidores; Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle Financeiro do FMAS FG I a) Monitorar a entrada e saída de recursos financeiros FMAS, garantindo controle suficiente para suas operações diárias; b) Acompanhar saldos e movimentos bancários, conciliando os extratos; c) Auxiliar na elaboração de previsões financeiras e orçamentos, propondo ajustes para otimizar a utilização de recursos financeiros e evitar imprevistos; d) Coordenar os processos de pagamento de fornecedores e recebimento de clientes, assegurando que as datas e valores sejam cumpridos corretamente. e) Preparar relatórios financeiros detalhados para o gestor do Fundo. f) Realizar o acompanhamento de Resoluções e Portarias auxiliando o gestor na tomada de decisões. g) Auxiliar o gestor na prestação de contas junto ao MDAS. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle Financeiro do FUNDEB FG I a) Recepção dos empenhos da contabilidade, separando por fontes de recursos organização dos pagamentos e enviar ao secretario de fazenda para autorização; b) Lançamentos de resgate dos valores necessários para os MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 23 pagamentos nas contas bancárias e fontes dos recursos necessários; c) Baixa de empenhos de acordo com as contas bancárias e as fontes de recurso corretas; d) Inclusão dos pagamentos a serem realizados na internet banking; e) Emissão de recibos de pagamentos e arquivamento dos empenhos pagos; f) Lançamentos de transferências bancárias; g) Lançamento manual de receitas de transferências estaduais e federais; h) Conferência das minutas de arrecadação baixadas pelo setor tributário de acordo com os créditos das contas bancárias da prefeitura; i) Lançamentos de aplicação de todas as receitas; j) Impressão extratos mensais e realizar as conciliações bancárias de todas as contas; k) Atendimento a fornecedores e demais rotinas da tesouraria; Função Administrativa Gratificada de Responsável Controle de Cadastro Econômico a) Atendimento ao Público, presencial e online, nos serviços direcionados ao setor de Cadastro Econômico, dando informações, esclarecimentos e emissão de guias; b) Análise de documentação para Abertura, Alteração e Baixa de Inscrição Econômica; c) Atualização de guias de ISSQN, Taxa de Localização e outras; d) Envio de processos para análise da Vigilância Sanitária, Fiscalização Tributária e Jurídico; e) Lançamento das Inscrições Econômicas, assim como Alterações e Baixa das mesmas; f) Confecção das Certidões de Dispensa do Alvará de Localização e Funcionamento; g) Auxiliar no atendimento ao público da Arrecadação em períodos de grande movimento, como Anistia e Lançamento do IPTU. Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de ITBI MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 24 a) Receber as solicitações via Protocolo; b) Analisar os requerimentos, verificando na guia de informação de ITBI se as informações necessárias estão corretas (Nome dos adquirentes e transmitentes, CPF, tipo da transação, informações sobre o imóvel, entre outras); c) Verificar a Matrícula do CRI para evitar erros no processo; d) Encaminhar para análise jurídica quando necessário; e) Gerar e enviar a guia de ITBI; f) Proceder com a Averbação da guia de informação após o pagamento; g) Analisar requerimentos de ITCD e conferir todas as informações (tipo de transmissão e fração a ser transmitida, Matrícula, RG e CPF dos adquirentes e transmitentes, certidão de óbito quando for o caso e fazendo a atualização do nosso cadastro); h) Encaminhar o processo de ITCD para análise jurídica e realizar as devidas alterações; i) Averbar o ITCD e retornar via sistema para o Cartório de Notas; j) Analisar os requerimentos de Alteração Cadastral; k) Encaminhar para análise e decisão no Jurídico e Fazenda; l) Analisar o retorno das Alterações Cadastrais emitindo a guia de ITBI ou apenas alterando o nome conforme Decisão; m) Realizar o atendimento presencial sempre que solicitado. Função Administrativa Gratificada de Responsável Atendimento Externo e Analista de Processo Digital a) Atender de forma tempestiva os processos recebidos digitalmente, dando prosseguimento as solicitações protocoladas; b) Receber e registrar documentos eletrônicos que chegam no setor, seja por e-mail, sistema de protocolo ou outras plataformas digitais, garantindo que todos sejam devidamente analisados; c) Monitorar os prazos de recebimento e encaminhamento de documentos, garantindo que todos os processos sejam realizados dentro dos prazos estipulados e conforme as exigências legais e regulamentares; d) Garantir que os documentos sejam enviados para as áreas responsáveis e, quando necessário, acompanhar o andamento do processo ou documentação; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 25 e) Controlar e acompanhar os documentos que ainda não foram processados ou que estão aguardando ações por parte de outros setores, realizando cobranças ou verificações quando necessário; f) Manter os registros de protocolo eletrônico atualizados, corrigindo qualquer erro ou omissão nas informações dos documentos registrados no sistema; g) Assegurar que todos os documentos estejam sendo tratados de acordo com as políticas internas de gestão documental e conformidade legal, como normas de segurança da informação, privacidade e armazenamento de dados; h) Prestar suporte aos colaboradores na utilização de sistemas de protocolo digital, ajudando-os com dúvidas sobre como registrar, buscar ou gerenciar documentos no sistema Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de Protesto/Execução a) Receber as solicitações de Prescrição via Protocolo digital; b) Analisar os requerimentos, verificando se a documentação necessária foi anexada para dar andamento, atualizando o cadastro do Município sempre que necessário; c) Analisar junto ao sistema se foi realizado parcelamento do débito e em caso positivo, verificar pela data do último pagamento ou do processo, se faz jus à prescrição; d) Analisar se o débito, cuja prescrição foi solicitada, não faz parte de um Processo Judicial ou Protesto; e) Emitir o TJ para anexar ao processo; f) Gerar o Relatório da Dívida Ativa com todo o histórico do débito; g) Encaminhar para análise e decisão no Jurídico e Fazenda; h) Retornando a Decisão, em caso de deferimento, fazer a Prescrição; i) Tramitar o processo para a Arrecadação caso ainda reste débito para emissão de guia; j) Emitir relatório com os Devedores para Gerar Notificação de Débitos; k) Gerar Notificação de Débitos; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 26 l) Acompanhar as Notificações com a finalidade de Executar ou Protestar os débitos em caso de vencido o prazo da notificação; m) Acompanhar os parcelamentos realizados, com a finalidade de encaminhar para Execução ou Protesto os inadimplentes; n) Realizar o atendimento presencial sempre que solicitado. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Fiscalização Tributária Externa a) Inspecionar e auditar documentos fiscais, contábeis e financeiros de contribuintes, verificando se os impostos e tributos estão sendo calculados, pagos e recolhidos corretamente. b) Caso sejam detectadas irregularidades, lavrar autos de infração com a penalidade correspondente. c) Realizar auditorias fiscais detalhadas, examinando mais profundamente a documentação e os registros financeiros da empresa. d) Investigar denúncias de sonegação fiscal ou fraude tributária, coletando provas e informações para tomar as medidas necessárias. e) Acompanhar e participar dos processos administrativos relacionados a infrações fiscais, incluindo a elaboração de relatórios e pareceres técnicos. f) Orientação aos contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações tributárias, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações pertinentes; g) Exercer atividades que contribuem para identificar indícios de sonegação e fraude fiscal; h) Realizar fiscalizações prévias, in loco, referentes à liberação para abertura ou alteração de empresas; i) Entregar de Notificações de Débito, emitidas pela SEMFA, bem como documentos de interesse do município. Departamento de Cadastro Imobiliário – Chefe de Departamento de Cadastro Imobiliário a) Supervisionar a atualização contínua e precisa dos dados cadastrais dos imóveis, incluindo informações sobre a localização, área, proprietário, uso e características do imóvel; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 27 b) Garantir que os sistemas informatizados de cadastro imobiliário estejam funcionando corretamente, sugerindo de melhorias tecnológicas para melhor fluxo; c) Supervisionar o arquivamento e a organização de documentos relacionados ao cadastro imobiliário, como escrituras, registros de imóveis, plantas e outros documentos legais; d) Coordenar as atividades de regularização de imóveis irregulares; e) Emitir certidões de cadastro imobiliário, com informações sobre a situação do imóvel, como a existência de débitos tributários ou a regularidade da propriedade; f) Auxiliar na gestão de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), garantindo que as informações cadastrais estejam corretas para a correta arrecadação; g) Realizar revisões periódicas nos registros cadastrais, corrigindo dados inconsistentes ou desatualizados e fazendo ajustes conforme as mudanças legais ou administrativas; h) Prestar apoio e orientação técnica a outros setores da administração pública, como a Secretaria da Fazenda ou Urbanismo, fornecendo informações sobre o cadastro de imóveis para a execução de políticas públicas. i) Produzir relatórios técnicos e estudos sobre o estado do cadastro imobiliário, identificando áreas críticas, oportunidades de melhoria e apresentando informações para tomadas de decisões. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela fiscalização imobiliária externa a) Controlar processos de vistoria e otimizar o deslocamento para realização dos levantamentos; b) Realizar a visita no local, elaborar o relatório com as informações obtidas, croqui e indicando a posição do imóvel em relação às demais edificações do lote; c) Fazer os levantamentos dos dados necessários à correta compreensão da localização do imóvel com logradouro, número, complementos, indicações complementares e fotografias; d) Realizar vistoria para emissão de Declaração de Histórico Cadastral, conforme decreto municipal vigente; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 28 e) Gerar relatórios das vistorias realizadas e das ocorrências registradas, com o objetivo de gerar indicadores de desempenho e monitorar a eficiência do processo. Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de Processo Digital a) Responsável por converter processos manuais ou baseados em papel para formatos digitais, utilizando ferramentas de automação e sistemas de gestão de processos digitais; b) Realizar o mapeamento detalhado dos processos existentes, identificando as etapas, fluxos de trabalho e possíveis gargalos, e analisando onde a digitalização pode trazer melhorias; c) Propor melhorias contínuas nos processos digitais com base em feedback dos usuários e análise dos resultados, buscando sempre a otimização e redução de tempo; d) Assegurar que os sistemas digitais e ferramentas utilizadas estejam integrados de forma eficaz, permitindo um fluxo de informações contínuo e sem interrupções entre os departamentos da organização; e) Garantir que os processos digitais atendam às normas de conformidade legal, como regulamentações de proteção de dados (por exemplo, LGPD) e normas internas de segurança da informação; f) Supervisionar a gestão de dados digitais dentro dos processos, assegurando que informações importantes sejam corretamente armazenadas e devidamente arquivadas. Função Administrativa Gratificada do Estudo territorial multifinalitário/mapeamento geográfico a) Planejar, coordenar e supervisionar projetos de levantamento, análise e mapeamento de dados geoespaciais; b) Realizar análises dos dados coletados (como imagens de satélite, drones, mapas e coordenadas geográficas) e interpretar informações para a elaboração de relatórios e planos; c) Elaborar e coordenar as atividades de campo para coleta de dados cartográficos e MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 29 geoespaciais, incluindo a utilização de equipamentos como GPS, drones e softwares de geoprocessamento; d) Organizar e manter bancos de dados cartográficos e geoespaciais, assegurando a integridade e acessibilidade das informações; e) Acompanhar as normas e regulamentações relativas à cartografia e geoprocessamento, garantindo que todas as atividades estejam conforme as exigências legais; f) Solicitar, planejar e coordenar a aquisição de novos equipamentos e tecnologias, como softwares de geoprocessamento ou dispositivos para coleta de dados; g) Colaborar com outras secretarias, como urbanismo e meio ambiente, para integrar dados geoespaciais a projetos multidisciplinares; h) Criar e gerenciar planos de uso e ocupação do solo, zoneamento e ordenamento territorial, com base nas informações geoespaciais, para subsidiar políticas públicas. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela atualização cadastral a) Controlar processos de lançamento, revisão e impugnação de IPTU e otimizar o trabalho interno; b) Informar ao responsável pelo trabalho de campo sobre a necessidade de levantamento e relatório de vistoria no local; c) Após recebimento do relatório, avaliar a situação do cadastro do imóvel e comparar as condições encontradas com os levantamentos anteriores e identificar possíveis alterações necessárias para atualizar os dados cadastrais; d) Lançar o imóvel se for identificada nova unidade imobiliária independente, pelo vistoriador; e) Comunicar ao setor competente quando não for possível confirmar a identidade do proprietário por meio de documentos oficiais; f) Verificar a situação anterior do cadastro para evitar sobreposição de informações, considerando documentos registrais, convenções de condomínio e outros relacionados à propriedade e uso do imóvel; g) Emitir Declaração de Histórico Cadastral conforme decreto vigente; h) Gerar relatórios dos lançamentos, vistoria e impugnações MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 30 realizadas e das ocorrências registradas, com o objetivo de gerar indicadores de desempenho e monitorar a eficiência do processo. VII - Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Processos e controle de Vale-Transporte Estudantil a) Realizar o cadastro dos alunos da rede municipal de ensino para o recebimento do vale transporte estudantil b) Acompanhar os registros e fazer reavaliação periódica de cadastros por escolas c) Efetuar a solicitação de recarga de vale transporte a empresa de transporte público do município d) Realizar e Acompanhar os pedidos de NAF para a empresa fornecedora e) Realizar a conferencia da nota fiscal com as NAF e solicitar o pagamento f) Propor atualização, quando for necessário, dos critérios para a concessão do vale transporte publico g) Realizar outras atividades afins VIII - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Coordenadoria II do Céu das Artes – Coordenador II do Céu das Artes a) Planejar e coordenar as atividades do espaço cultural, garantindo o cumprimento de metas e objetivos. b) Gerenciar a equipe de trabalho, promovendo capacitação e desenvolvimento profissional. c) Garantir que as instalações do CEU estejam em boas condições para a realização de atividades. d) Desenvolver e implementar a programação cultural do CEU, incluindo eventos, oficinas, exposições e apresentações artísticas. e) Organizar a logística para eventos, incluindo montagem, desmontagem e segurança. f) Fomentar a participação da comunidade nas atividades do espaço. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 31 g) Estabelecer parcerias com instituições culturais, escolas e organizações locais para promover ações integradas. h) Representar o CEU em reuniões e eventos culturais, buscando visibilidade e apoio para as atividades do espaço. i) Elaborar e gerenciar o orçamento do espaço cultural, buscando recursos e patrocínios para a realização de atividades. j) Controlar a utilização de recursos e prestar contas à administração superior. k) Desenvolver estratégias de comunicação para promover as atividades do CEU, utilizando redes sociais, materiais impressos e outros meios de divulgação. l) Criar e manter um bom relacionamento com a imprensa e a comunidade. m) Monitorar e avaliar os resultados das atividades desenvolvidas, utilizando indicadores de desempenho. n) Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do espaço, apresentando resultados e propondo melhorias. o) Garantir que as instalações do CEU estejam em boas condições para a realização de atividades. p) Organizar a logística para eventos, incluindo montagem, desmontagem e segurança. IX - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Coordenadoria II de Sistemas e Programas Socioassistenciais – Coordenador de Sistemas e Programas Socioassistenciais. a) Monitorar o acesso ao sistema utilizado na assistência social, verificando a alimentação do mesmo; b) Participar das capacitações oferecidas para garantir o melhor uso dos sistemas Socioassistenciais. c) Acompanhar e apoiar tecnicamente as ações de programas de responsabilidade no município, considerando, dentre ouros aspectos, as orientações, capacitações, protocolos e as referências metodológicas; d) Monitorar os dados dos programas e participar às equipes dos programas socioassistenciais para rever as ações com o objetivo a atingir as MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 32 metas preconizadas, e) Coordenar as capacitações e educação permanente de forma sistemática; f) Elaborar relatório situacional prestando informações também sobre as atividades realizadas pelos programas no município. g) Realizar outras atividades afins. X - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Assessor Executivo I de Saúde a) Auxiliar no gerenciamento administrativo da SEMSA; b) Apoiar e supervisionar os setores da SEMSA na execução de suas atividades; c) Auxiliar o (a) titular da SEMSA na elaboração das Políticas Públicas de Saúde e no Planejamento Estratégico da SEMSA. d) Monitorar as ações e metas do Plano Municipal de Saúde e informar as ações no Relatório de Gestão Anual- RAG e) Monitorar a execução e realizar as prestações de contas das resoluções e programas aderidos pela SEMSA nos sistemas informatizados do Estado e do Governo Federal f) Assessorar os setores administrativos da SEMSA na realização de suas atividades; g) Propor, coordenar, acompanhar e avaliar as estratégias para a organização dos serviços; h) Estabelecer procedimentos operacionais padrão (POPs) para melhor comunicação e agilidade nos processos; i) Propor ações de educação permanente para os funcionários dos setores administrativos; j) Participar das reuniões convocadas pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde e dar encaminhamento às suas solicitações; k) Responder pela administração de pessoal (vigia, recepção, telefonista, serviços gerais e os funcionários dos setores administrativos) da sede da secretaria, viabilizar os recursos materiais, manutenção de equipamentos e instrumental, responder pela zeladoria das instalações da sede administrativa da secretaria; l) Responder imediatamente pelas coordenadorias de transporte e MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 33 frotas, recursos humanos, almoxarifado, compras e patrimônio, realizar outras atividades afins m) Realizar outras atividades afins. Coordenadoria II de Imunização - Coordenador II de Imunização a) Realizar a Gestão de Programas de Imunização: b) Planejar, implementar e avaliar programas de imunização de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e das autoridades locais. c) Coordenar e supervisionar as equipes responsáveis pela vacinação, garantindo que os profissionais sejam devidamente treinados e informados. d) Realizar capacitação contínua para os profissionais de saúde envolvidos na imunização, garantindo que eles estejam atualizados sobre as vacinas e os protocolos. e) Planejar e executar campanhas de vacinação, incluindo campanhas sazonais, como a vacinação contra a gripe. f) Monitorar os indicadores de cobertura vacinal e a eficácia das campanhas, realizando análises periódicas para ajustar estratégias conforme necessário. g) Promover ações de educação em saúde para a população, esclarecendo a importância da vacinação e desmistificando informações erradas sobre vacinas. h) Estabelecer parcerias com outras instituições e organizações para fortalecer as ações de imunização e ampliar o alcance das campanhas. i) Controlar e gerenciar o estoque de vacinas e insumos, garantindo que haja disponibilidade adequada para a realização das imunizações. j) Elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas, apresentando dados de cobertura vacinal e outras informações relevantes para a gestão municipal. k) Atender e responder a solicitações da população e de outras instituições relacionadas à imunização. l) Realizar outras atividades afins. Departamento de TFD e Central de Marcação - Chefe de MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 34 Departamento de TFD e Central de Marcação a) Gerenciar as cotas de exames e consultas disponibilizadas pelas unidades assistenciais próprias e credenciadas, de média e alta complexidade; b) Supervisionar e integralizar no sistema de informações as cotas e a distribuição das marcações; c) Supervisionar o fluxo das informações aos usuários e prestadores de serviço sobre os agendamentos realizados; d) Produzir relatórios sobre a oferta e a demanda dos exames e consultas especializadas, a fim de subsidiar informações sobre a demanda reprimida e a necessidade de estabelecer novas ações para a melhoria do acesso ao usuário do SUS; e) Manter a base de dados cadastrais dos pacientes, realizar a comunicação com os serviços pactuados para o atendimento dos pacientes fora de domicílio (centrais de marcação de consultas e exames de Belo Horizonte ou outros municípios, TFD interestadual, centrais de alta complexidade etc.); f) Controlar a liberação e o agendamento de viagens de pacientes e acompanhantes, manter arquivo com cópias de todas as viagens realizadas; g) Controlar a liberação de diárias e adiantamentos de viagens inerentes ao setor; g. Supervisionar a interface entre o setor de TFD e o setor de Frota, verificando a liberação de veículos para otimização das agendas; h) Encaminhar as solicitações de exames, tratamentos e consultas para a revisão médica ambulatorial, realizar a classificação da prioridade; i) Coordenar os funcionários do Setor de Central de Marcação de consultas e exames e Tratamento Fora de Domicílio, mantendo o serviço de atendimento à população de forma clara e efetiva j) Realizar outras atividades afins. Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) – Enfermeiro Diretor de Enfermagem do SAMMDU a) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática da enfermagem, visando ao melhor desempenho das equipes de enfermeiros e técnicos de enfermagem, pelo adequado provisionamento de recursos humanos, materiais, instrumentais e técnicos compatíveis com a finalidade do serviço de assistência médica de urgência; b) Organizar, supervisionar e controlar a escala de plantão dos MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 35 profissionais de enfermagem, zelando para não haver lacunas durante as horas de funcionamento da instituição, observado, no que couber, os regulamentos do Conselho Federal e/ou Regional de Enfermagem; c) Supervisionar e organizar a execução das atividades de assistência de enfermagem do SAMMDU, tomando as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento da aparelhagem e equipamentos, abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao fiel cumprimento das prescrições clínicas; d) Suprir pessoalmente eventuais ausências de enfermeiros plantonistas, nos casos de impossibilidades de remanejamentos na escala. e) Supervisionar a assistência de enfermagem aos pacientes; f) Fazer a intermediação entre os serviços de assistência préhospitalar (SAMU) e hospitalar na transferência de pacientes da unidade para outro nível de assistência g) Realizar outras atividades afins. Departamento de Prevenção a Endemias – Chefe de Departamento de Prevenção a Endemias a) Gerenciamento e condução das ações de controle da dengue, Zika vírus, Chikungunya e febre amarela b) Acompanhar e analisar os indicadores entomológicos e epidemiológicos, utilizando-os para subsidiar a tomada de decisão pelo gerencial ou político; c) Elaborar relatórios sobre a situação entomo-epidemiológica do município; d) Gerenciar as diferentes logísticas envolvidas no controle das arboviroses (dengue, Zika vírus, Chikungunya e febre amarela); e) Promover reuniões periódicas com os coordenadores e os demais parceiros do trabalho, no âmbito institucional e junto à comunidade; f) Acompanhar o andamento das atividades, buscando alternativas de solução para redução ou superação dos problemas identificados; g) Garantir o projeto de ampliação da vigilância entomológica para monitoramento do Aedes no município (ovitrampas); h) Coordenar, monitorar e elaborar relatórios no período da ação de desentulha; i) Planejar, acompanhar e supervisionar de acordo com as MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 36 orientações do Ministério da Saúde a vacinação canina; j) Manter os sistemas de informações atualizados em tempo oportuno; k) Acompanhar a execução das ações e sua qualidade, maximizando os recursos disponíveis e realizando as adequações necessárias, de maneira a contribuir para que os objetivos traçados sejam alcançados; l) Monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como, a utilização de insumos, o cumprimento do horário e itinerário, bem como a produtividade de trabalho; m) Conhecer todos os recursos técnicos empregados no combate ao Aedes aegypti, com capacidade de discernimento nas situações não previstas e muitas vezes emergenciais; n) Elaborar, juntamente com os supervisores de área, a programação de supervisão das localidades sob sua responsabilidade o) Elaborar relatórios mensais sobre os trabalhos de supervisão realizados e encaminhá-los ao coordenador de vigilância epidemiológica; p) Participar da organização e execução de treinamentos e reciclagens do pessoal de campo; q) Avaliar, juntamente com os supervisores de área, o desenvolvimento das atividades nas suas áreas, com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas; r) Trabalhar em parceria com entidades que possam contribuir com as atividades de campo nas suas áreas de trabalho; s) Implementar e coordenar ações que possam solucionar situações não previstas ou consideradas de emergência; t) Realizar ampla investigação das epizootias suspeitas e da pesquisa de vírus da febre amarela em primatas não humanos e vetores; u) Realizar outras atividades afins. Coordenadoria II de Endemias- Coordenador II de Endemias a) Auxiliar o Chefe de Departamento na execução e gerenciamento as ações de campo do Programa de Prevenção à Dengue, no controle da dengue, zika vírus, Chikungunya e febre amarela, seus objetivos, diretrizes, normas e procedimentos; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 37 b) Supervisionar e analisar o trabalho de campo dos Agentes de Combate a Endemias e as condições em que esse se desenvolve; c) Servir de elo entre a Coordenação da Vigilância em Saúde e as equipes de campo para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação das ações voltadas ao combate a endemias; d) Monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como, a utilização de insumos, o cumprimento do horário e itinerário, bem como a produtividade de trabalho; e) Conhecer todos os recursos técnicos empregados no combate ao Aedes aegypti, com capacidade de discernimento nas situações não previstas e muitas vezes emergenciais; f) Elaborar, juntamente com o chefe de departamento de área, a programação de supervisão das localidades sob sua responsabilidade g) Elaborar relatórios mensais sobre os trabalhos de supervisão realizados e encaminhá-los ao chefe de departamento e ao coordenador de vigilância epidemiológica; h) Contribuir para melhor utilização e qualificação das pessoas envolvidas nas ações de campo por meio da educação permanente; i) Exercer outras atribuições correlatas. XI - Secretaria Municipal de Obras – SEMOB Secretário Municipal de Obras - Secretário Municipal: a) Prestar assistência direta à Prefeitura, no desempenho de suas atividades b) Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras referente as vias públicas e contenção de encostas c) Auxiliar o Município, o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo; d) Aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo; no que tange galerias e drenagens pluviais. e) Fazer parte da Comissão de Aprovação de Projetos referente no que tange a sua área específica e contribuir para o correto ordenamento urbanístico do Município f) Executar obras de saneamento básico e drenagens em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e DMAES (Diretoria Municipal de Água e Esgoto) Órgãos Federais e Estaduais; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 38 g) Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas; h) Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água; i) Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos; j) Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços; k) Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras e manutenções projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra; l) Conservar os prédios Municipais; m) Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município; n) Conservar e manter praças, calçamentos, balaústres, passeios de domínio público, estradas e prédios públicos em geral; o) Garantir o funcionamento dos serviços de manutenção e conservação das ruas, estradas, praças, avenidas, logradouros públicos, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município; p) Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública, juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico q) Coletar e dispor as águas pluviais; r) Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; s) Propiciar capacitações para os técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua t) Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; u) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse do município, quando for solicitado; v) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 39 Assessor de Obras e Zeladoria a) Assessorar o Secretário Municipal na execução das atividades da secretaria de obras; b) Auxiliar e apoiar os Chefes de Departamento no planejamento das obras e manutenção das vias públicas; c) Acompanhar os serviços e metas da Secretaria Municipal quanto ao planejamento de governo; d) Manter a organização administrativa da secretaria, acompanhando as atividades das equipes operacionais e do pátio de obras; e) Fazer a interlocução das equipes de departamento de obras públicas e de zeladoria com o objetivo de dar eficiência nas ações realizadas; f) Fazer a interlocução com as outras secretarias municipais para otimizar na execução dos programas/serviços integrados; g) Fazer interface com o setor de compras e almoxarifado para a garantia dos produtos necessário para a execução das atividades; h) Realizar outras atividades afins Função Administrativa Gratificada de Responsável Administrativo Controle e Monitoramento de veículos e equipamentos a) Realizar o controle de entrada e saída de veículos no Pátio de Obras, anotando placa, motorista, data e horário de entrada e saída; b) Verificar o checklist de equipamentos e materiais e produtos transportados nos veículos; c) Encaminhar o motorista para o setor correspondente que deseja acessar; d) Manter organizado a entrada e saída de veículos, evitando atropelos e otimizando o fluxo de veículos dentro do pátio; e) Realizar outras atividades afins Coordenadoria II de compras a) Orientar, dirigir os funcionários e supervisar todas as atividades relacionadas com as atribuições do setor administrativo de compras b) Iniciar o processo de compras, encaminhar ao setor de compras MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 40 da Prefeitura, dar todas as informações pertinente ao ETP processo de compras c) Emitir pedidos de solicitação de compras ao setor competente, fazer orçamento dos materiais necessários ao bom funcionamento do setor d) Acompanhar a tramitação de todo processo até ter a aquisição do produto desejado e) Coordenar a utilização dos recursos disponíveis e executar outras tarefas correlatas f) Executar outras tarefas afins Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Almoxarifado a) Supervisionar diretamente os serviços de Suprimento e de Gestão de estoque, priorizar e programar a aquisição e avaliar o estoque de produtos específicos da área, objetivando o abastecimento da secretaria municipal. b) Buscar racionalidade no processo de aquisição e na qualidade dos produtos, encaminhando as solicitações ao setor de compras da SMS; c) Estabelecer o fluxo das requisições de compra de produtos específicos, em conjunto com a coordenação de compras, bem como, fluxo de dispensação para os setores e obras programadas; d) Estabelecer junto ao coordenador de compras e aos diversos setores da Secretaria Municipal de obras a padronização dos itens de materiais e insumos e) Coordenar a utilização dos recursos disponíveis e executar outras tarefas correlatas f) Executar outras tarefas afins Departamento de Zeladoria Urbana – Chefe de Departamento de Zeladoria Urbana Coordenadoria II de Zeladoria Urbana – Coordenador II de Zeladoria Urbana a) Atender as diretrizes traçadas em conjunto com o Chefe de Departamento Monitorar presencialmente espaços públicos para elencar demandas; b) Coordenar e orientar as equipes nas manutenções necessárias com agilidade; MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 41 c) Fiscalizar pintura de balaústres, descarte de lixo e entulhos, reparos em calçadas, canteiros d) Fazer interface com a Coordenadoria de Pavimentação Urbana com as necessidades de reparos nas vias, seja calçamento, ou asfalto CBUQ e) Fazer interface com a SEMAM para informar os descartes irregulares de lixo, entulhos e volumosos que estão espalhados pelas ruas. f) Realizar o trabalho em sintonia com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Mobilidade Urbana, para as ações de melhorias nas vias públicas g) Realizar outras atividades afins Coordenadoria II Pavimentação Urbana – Coordenador II de Pavimentação Urbana a) Atender as diretrizes traçadas em conjunto com o Chefe de Departamento b) Monitorar presencialmente espaços públicos para elencar demandas; c) Articular com o Chefe de Departamento e com o Secretário de Obras as necessidades das vias, perante ao Plano de Recapeamento das vias. d) Coordenar e orientar as equipes nas manutenções necessárias com agilidade; e) Acompanhar as execuções de calçamento e aplicação de asfalto tipo CBUQ f) Realizar o trabalho em sintonia com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Mobilidade Urbana, para as ações de melhorias nas vias públicas g) Realizar outras atividades afins XII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Educação Ambiental - Chefe de Departamento de Educação Ambiental MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 42 a) Planejar as atividades e programas ambientais a serem desenvolvidos junto às comunidades, b) Promover processos de educação ambiental e integração comunitária voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis c) Emitir pareceres e responder a consultas em matérias pertinentes à sua área de atuação, elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas norteadoras de sua área de atuação d) Emitir autorização e, ou, elaborar pareceres técnicos para subsidiar os processos de licenciamento ambiental e) Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento f) Coordenar sistema de Educação Ambiental e Integração Comunitária g) Participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou externas h) Monitorar as atividades e os resultados obtidos dos programas ambienteis; i) Propiciar a criação de espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais j) Realizar atividades conjuntas com os outros departamentos da secretaria, bem como, em conjunto com as demais secretarias municipais, visando a expansão das ações de educação ambiental k) Realizar outras atividades afins, Coordenador II de Educação Ambientação e Integração Comunitária. a) Coordenar a execução das atividades programadas para a educação ambiental; b) Fomentar a organização de grupos – voluntários, profissionais, institucionais, associações, cooperativas, comitês, entre outros – que atuem em programas voltados para melhoria ambiental do município; c) Assessorar o chefe de departamento nas ações relacionadas à Educação Ambiental e Integração Comunitária; d) Orientar os funcionários nas atividades técnicas e no plano de MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 43 atividades proposto; e) Emitir, quando for solicitado, pareceres e responder a consultas em matérias pertinentes à sua área de atuação, elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas norteadoras de sua área de atuação; f) Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; g) Participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou externas; h) Desenvolver e implantar mecanismos de incentivo à limpeza urbana, preservação ambiental, arborização urbana, em parceria com instituições públicas, privadas, nacionais, internacionais e não-governamentais; i) Promover a incorporação da Educação Ambiental e Integração Comunitária no licenciamento ambiental de atividades licenciadas pelo município; j) Executar outras atividades afins Coordenadoria II de Transporte- Coordenador II de Transporte a) Coordenar e orientar os motoristas na execução de suas atividades; definir rotas, realizar escala de trabalho e de férias; b) Verificar as necessidades de reparos e manutenção geral da frota da SEMED; c) Monitorar os gastos com manutenção de frota e combustível. d) Vistoriar funcionamento dos veículos diariamente e relatar condições dos mesmos; e) Providenciar o encaminhamento de veículos para oficinas e vistoria-los após retorno; f) Conferir e controlar os trâmites de orçamentos para peças, serviços e compra de materiais de uso do setor; g) Controlar gastos com combustível e outros gastos do setor; h) Realizar atividades afins XIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDRU MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 44 Departamento de Desenvolvimento Rural - Chefe Departamento de Desenvolvimento Rural a) Assessorar o Secretário Municipal no Planejamento das atividades rurais b) Planejar a execução de intervenções necessárias nas estradas rurais, garantindo a melhorias no trafego das mesmas c) Acompanhar a execução de programas de apoio à produção e à comercialização d) Realizar a interlocução com a EMATER conforme parceria/convênio realizada entre as partes e) Mapear e disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento da cadeia produtiva; f) Acompanhar as ações de profissionalização dos produtores e promover o associativismo rural g) Estimular novos canais de comercialização e estimular as compras comunitárias; h) Estabelecer e acompanhar a execução das diretrizes para a política de atuação do Município nos setores agropecuário e de abastecimento; i) Acompanhar e mapear as atividades de agricultura, pecuária e abastecimento, dando-lhes o apoio necessário em conjunto com órgãos federais e estaduais j) Acompanhar os convênios firmados pelo Município k) Realizar outras atividades afins XIV - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Coordenadoria do Centro Municipal de Esportes I- Coordenador do Centro Municipal de Esportes I a) Assessorar o Secretário Municipal na programação das atividades realizadas no Centro Municipal de Esportes; b) Mapear e realizar o controle das atividades, dentro dos horários pré-definidos por cada solicitante; c) Acompanhar a execução das atividades, orientando e auxiliando no que for necessário; d) Garantir o apto funcionamento do Centro Municipal e fazer as MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 45 comunicações necessárias quando necessitar de alguma intervenção para obras ou reparos; e) Produzir relatórios das atividades do realizadas no Centro e repassar para o Secretário Municipal; f) Dotar o Centro Municipal de insumos e equipamentos necessários para execução de suas atividades; g) Realizar outras atividades afins. XV - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo a) Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdidos para o desenvolvimento de programas municipais; b) Coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais; c) Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município de Ponte Nova e região; d) Planejamento de políticas públicas para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico local. e) Incentivo ao empreendedorismo, apoio a micro e pequenas empresas e estímulo a startups. f) Captação de investimentos externos e articulação com empresas e investidores. g) Desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPPs) para projetos de infraestrutura e serviços. h) Promover incentivos fiscais e facilitação de processos de licenciamento. i) Fomentar atividades produtivas, como indústrias, comércio e serviços. j) Apoio à economia criativa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. k) Elaborar a gestão do Plano Diretor, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma organizada e sustentável. l) Fazer a gestão do uso e ocupação do solo, regulando o crescimento urbano de acordo com leis e normas vigentes. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 46 m) Realizar as alterações nas leis urbanísticas e do código de obras e plano diretor, quando se fizer necessários n) Promover de melhorias na infraestrutura urbana, como saneamento, mobilidade, iluminação e urbanização. o) Planejamento e execução de projetos de requalificação urbana, como revitalização de áreas degradadas. p) Monitoramento do impacto ambiental das obras e desenvolvimento de políticas de preservação. q) Aprovação e fiscalização de projetos arquitetônicos particulares de construções e reformas, no que couber, bem como, projetos urbanísticos de loteamento, desmembramento e remembramento e de regularização fundiária; r) Interação com outros órgãos governamentais, como secretarias de transporte, meio ambiente e habitação. s) Dialogar com a comunidade e participação social, promovendo audiências públicas e consultas populares. t) Articular com o setor privado, associações e universidades, para alinhar as políticas de desenvolvimento às demandas locais. u) Promoção de feiras, eventos e missões comerciais para divulgar o potencial econômico da cidade. v) Realizar as ações de desenvolvimento de cidades inteligentes, com integração de tecnologias para melhoria dos serviços públicos. w) Incentivo à economia verde e sustentável, promovendo ações de desenvolvimento econômico alinhadas às práticas ambientais. x) Gestão de dados e indicadores urbanos para tomada de decisões baseadas em evidências. y) Responsabilizar pela fiscalização de posturas em geral z) Apoiar, avaliar e orientar tecnicamente as ações de fiscalização visando à observância das disposições do Código de Posturas Municipais; aa) Realizar alterações necessárias no Código de Posturas para o bom ordenamento e funcionamento do Município bb) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse do município, quando for solicitado; cc) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 47 Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - Chefe de Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico. a) Coordenar o setor, orientar e acompanhar os funcionários do setor e das demais coordenadorias no desenvolvimento de suas atividades; b) Assessorar o secretário na formulação de políticas, diretrizes e ações para o desenvolvimento urbano e ambiental do Município; c) Acompanhar os estudos, trabalhos e projetos voltados ao planejamento urbano e desenvolvimento econômico do município; d) Fomentar a atração de organizações empresariais para o Município e incentivar programas de geração de emprego e renda; e) Produzir as documentações referente aos distritos industriais e manter atualizados f) Planejar a coordenação e controle de implantação de estabelecimentos comerciais e industriais na área de sua competência; g) Ofertar trabalho permanente e integrado com as organizações de entidades que representam o setor a fim de estabelecer prazos e metas para adequação da atividade econômica à legislação que rege a matéria; h) Formar bancos de dados visando à elaboração de programas de desenvolvimento econômico no Município e implementar banco de dados do perfil socioeconômico do Município e promover a divulgação dos dados como forma de fomento a novos investimentos; Coordenadoria I de Fomento Econômico – Coordenador I de Fomento Econômico a) Desenvolver e coordenar projetos voltados ao desenvolvimento econômico. b) Identificar oportunidades de novos negócios e setores estratégicos. c) Elaborar planos de ação para o crescimento sustentável da economia local ou regional. d) Promover parcerias público-privadas (PPPs) e iniciativas com investidores. e) Facilitar a captação de investimentos externos e nacionais. f) Participar de eventos e rodadas de negócios para divulgar potencialidades da região. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 48 g) Propor e implementar políticas de fomento econômico. h) Coordenar programas de incentivo fiscal e financeiro para empresas. i) Monitorar e avaliar os impactos de políticas econômicas adotadas. j) Manter contato direto com empresários, associações comerciais e indústrias. k) Facilitar o diálogo entre setores públicos e privados. l) Promover capacitações e orientações para pequenos negócios e empreendedores. m) Acompanhar a execução orçamentária dos projetos e garantir o bom uso dos recursos. n) Desenvolver parcerias com instituições financeiras, universidades e órgãos de fomento. o) Articular com diferentes secretarias e entidades governamentais. p) Coletar e analisar dados econômicos para identificar tendências e demandas. q) Elaborar relatórios e estudos econômicos para embasar a tomada de decisão. r) Acompanhar o desempenho econômico do município, estado ou região. s) Realizar trabalho conjunto com a Coordenadoria da Sala Mineira t) Fomentar a adoção de novas tecnologias e práticas inovadoras nos setores produtivos. u) Promover ações voltadas para economia verde e sustentável. v) Apoiar iniciativas que busquem a diversificação da economia local. Coordenadoria I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais – Coordenador I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais a) Coordenar os trabalhos da Sala Mineira do Empreendedor. b) Orientar sobre procedimentos legais e burocráticos, como abertura, alteração e baixa de empresas. c) Auxiliar na construção de planos de negócio e projeções financeiras básicas. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 49 d) Diagnosticar dificuldades operacionais e sugerir soluções para melhorar a gestão e a eficiência do negócio. e) Orientar sobre os serviços oferecidos por parceiros e órgãos de apoio, como SEBRAE, bancos, prefeituras e associações comerciais. f) Promover e divulgar cursos, oficinas e palestras voltadas ao desenvolvimento do micro e pequeno empresário. g) Incentivar a participação em feiras e eventos que promovam a integração e crescimento desses negócios. h) Realizar visitas técnicas e acompanhamentos periódicos para verificar o desempenho dos negócios apoiados. i) Elaborar relatórios de acompanhamento sobre os avanços e desafios dos empreendedores atendidos. j) Promover articulação entre entidades de fomento e empresários, fortalecendo redes de apoio e parcerias estratégicas. k) Participar em projetos de desenvolvimento regional ou setorial para impulsionar pequenos negócios. l) Manter atualizado o banco de dados dos empresários atendidos e os registros das atividades realizadas. m) Organizar e acompanhar a documentação exigida para financiamentos, formalizações e adesão a programas. n) Acompanhar e estimular Sala Mineira a participar dos projetos Prefeito Empreendedor e outros projetos o) Realizar outras atividades afins Função Administrativa Gratificada Responsável pela Fiscalização e Controle de Procedimentos Urbanísticos a) Realizar a fiscalização dos Alvarás na Mão conforme as normatizações específicas b) Realizar a fiscalização das obras para a liberação do HABITE-SE c) Realizar a emissão de numeração das construções conforme as normatizações específicas d) Executar as atividades em consonância com a equipe de urbanismo e o cadastro imobiliário e) Participar de reuniões específicas do setor f) Fazer relatórios e emitir pareceres quando for solicitado MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 50 g) Realizar outras atividades afins Departamento de Turismo - Chefe de Departamento de Turismo a) Desenvolver planos estratégicos para o turismo local ou regional. b) Criar e implementar políticas e diretrizes para o setor turístico. c) Gerenciar orçamentos, recursos financeiros e materiais vinculados aos projetos turísticos. d) Coordenar a elaboração e atualização do calendário turístico e cultural da região e) Promover o destino turístico em nível regional, nacional e internacional. f) Articular campanhas de marketing para divulgar a imagem e atratividade da região. g) Participar de feiras, eventos e congressos do setor para promover o turismo local. h) Estabelecer parcerias com o trade turístico (hotéis, agências, operadores de turismo). i) Interagir com outras secretarias e órgãos públicos, além de entidades do setor privado. j) Promover o diálogo entre comunidades locais e empreendedores turísticos. k) Monitorar a execução de projetos turísticos e a implementação de políticas. l) Avaliar indicadores de desempenho turístico e propor ajustes necessários. m) Supervisionar programas de qualificação profissional voltados ao turismo. n) Coordenar e orientar equipes envolvidas na gestão turística. o) Promover capacitações para os colaboradores e parceiros do setor. p) Estimular a cooperação e a inovação entre os membros da equipe. q) Integrar princípios de turismo sustentável nas políticas e ações. r) Promover o turismo responsável, respeitando a cultura e o meio MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 51 ambiente local. s) Estimular práticas que contribuam para o desenvolvimento social da comunidade. t) Realizar estudos e pesquisas para identificar novas tendências e oportunidades turísticas. u) Monitorar o comportamento dos turistas e o impacto das atividades turísticas na economia local. v) Elaborar relatórios e análises para subsidiar a tomada de decisões. w) Realizar outras atividades afins Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico a) Elaborar e supervisionar o Plano Anual de Capacitação. b) Identificar necessidades de treinamento junto aos setores da organização. c) Gerenciar a criação e aplicação de cursos, palestras, workshops, e treinamentos internos e externos. d) Acompanhar a eficácia das ações de capacitação por meio de indicadores e avaliações. e) Promover ações voltadas ao desenvolvimento contínuo dos colaboradores, como mentoring, coaching e programas de aprendizado contínuo. f) Elaborar planos de sucessão e progressão de carreira. g) Participar da criação e manutenção de políticas de gestão de pessoas, como política de treinamentos e avaliação de desempenho. h) Fomentar a cultura organizacional e valores por meio de eventos e ações de engajamento. i) Monitorar o clima organizacional e propor iniciativas para melhoria. j) Controlar o orçamento destinado a treinamentos e desenvolvimento. k) Gerenciar contratos e parcerias com fornecedores e consultorias. l) Coordenar a equipe do departamento, estabelecendo metas, realizar escala de trabalho e férias e avaliando resultados. m) Elaborar relatórios periódicos para a alta gestão com análise MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 52 das iniciativas realizadas e propostas de melhoria. n) Assegurar que as ações de capacitação e desenvolvimento estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares (como a LGPD, por exemplo). o) Implementar práticas alinhadas às melhores metodologias de educação corporativa. p) Coordenar as atividades fazendo cumprir os procedimentos de gestão e instrução de trabalho do departamento; q) Participar de treinamentos operacionais dos órgãos parceiros ao Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico definindo as metas no plano de trabalho; r) Medir os resultados de seus processos pelos indicadores de desempenho definidos; e. Dirigir, coordenar e controlar as atividades das equipes de Salas de Inclusão Digital, Laboratórios Vocacionais, Videoconferência (EAD), Incubadora de Empresas e Serviços do setor; s) Coordenar as ações do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB/Ponte Nova) e todos os programas oriundos t) Monitorar o desempenho dos resultados alcançados; u) Elaborar relatórios e análises para subsidiar a tomada de decisões. v) Realizar outras atividades afins XVI - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana a) Desenvolver e implementar políticas e planos de mobilidade urbana, visando à eficiência e à acessibilidade do sistema de transporte. b) Gerenciar frota de veículos do município, garantindo sua manutenção, operação e utilização adequada. c) Supervisionar a operação do transporte público, incluindo ônibus, táxis e outros serviços de transporte compartilhado, assegurando que atendam às normas de qualidade e segurança. d) Promover a integração entre diferentes modais de transporte (ônibus, metrô, bicicletas, etc.) para facilitar o deslocamento dos cidadãos. e) Planejar e acompanhar a construção e manutenção de infraestruturas de transporte, como ruas, calçadas, ciclovias e terminais. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 53 f) Incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis, como transporte coletivo e bicicletas, e promover a redução da emissão de poluentes. g) Receber e analisar demandas da população relacionadas ao transporte e mobilidade, buscando soluções para problemas identificados. h) Firmar parcerias com outras esferas de governo e instituições privadas para o desenvolvimento de projetos relacionados à mobilidade urbana. i) Realizar estudos e pesquisas para identificar necessidades e tendências no transporte urbano, a fim de embasar as políticas públicas. j) Promover campanhas de educação no trânsito e conscientização sobre a importância da mobilidade urbana sustentável. k) Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito; l) Atuar na análise de todos os acidentes de trânsito e contribuir para suas reduções; m) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse do município, quando for solicitado; n) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito. Assessoria de Mobilidade Urbana- Assessor de Mobilidade Urbana a) Assessor ao Secretário na execução da política de mobilidade urbana b) Realizar projetos urbanísticos de mobilidade urbana no que tange as melhorias viárias c) Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; d) Supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município; e) Assessorar as equipes quanto ás normas técnicas adequadas de sinalização viária f) Realizar outras atividades afins Coordenadoria II de Educação para o Trânsito – Coordenador II de Educação para o Trânsito MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 54 a) Organizar e apoiar projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN e de acordo com as peculiaridades locais; b) Promover a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino; c) Coletar dados estatísticos de frota de veículos, acidentes e óbitos no trânsito para subsidiar nas ações de alerta para educação para o transito d) Articular e desenvolver ações em parceria com outros órgãos públicos e privados e) Manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas na coordenação de educação para o trânsito; f) Realizar outras atividades afins Coordenadoria II Administrativa – Coordenador II Administrativo a) Coordenar toda demanda administrativa e de recursos humanos; b) Coordenar e orientar a equipe de trabalho administrativo da secretaria, acompanhar a escala de trabalho e controlar a frequência; c) Elaborar e/ou delegar a execução de ofícios, memorandos, relatórios em respostas diversas solicitações; d) Coordenar o serviço de recepção, copa, cozinha e limpeza; e) Controle Almoxarifado (Organização, controle de estoque, arquivos); f) Realizar as solicitações de compras ao setor responsável g) Realizar outras atividades afins Departamento de Transporte Urbano – Chefe de Departamento de Transporte Urbano a) Assessorar o Secretário nas questões relativas ao Departamento de Transporte; b) Planejar e acompanhar as macroatividades do Departamento de Transporte, visando à obtenção de resultados quantitativos no Sistema de Transporte Público; c) Acompanhar e fiscalizar as concessões, permissões, autorizações e contratações dos serviços de transporte; d) Opinar sobre a celebração/renovação de contratos, acordos ou MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 55 ajustes que impliquem em investimentos nos sistemas de transporte de passageiros; e) Participar da elaboração e manutenção do Plano Diretor de Transporte; f) Participar das reuniões da comissão tarifária g) Realizar a aferição de passageiros transportados e quilometragem rodada pelo prestador do prestador de serviço; h) Cumprir as leis, as decisões e as ordens do Secretário; i) Apresentar relatório anual dos serviços executados pelo Departamento; j) Propor normas e especificações relativas aos veículos de transporte; k) Realizar outras atividades afins MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 56 Coordenador I COORDENADORIA DE OUVIDORIA MUNICIPAL Coordenador I COORDENADORIA DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE GABINETE Assessor Executivo II do Gabinete Assessor Executivo I GABINETE Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS CHEFE DE DEPARTAMENTO PROCON ASSESSOR JURÍDICO I ASSESSORIA JURÍDICA II LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO Coordenador II COORDENADORIA DE MONITORAMENTO Coordenador I COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E PROCESSOS INTERNOS Coordenador I FG Responsável pelo Arquivo DEPARTAMENTO DE GOVERNO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Chefe de Departamento COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO Coordenador I COORDENADORIA DE MÍDIA DIGITAL Coordenador I COORDENADORIA DE IMAGENS Coordenador I SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Secretário de Governo ASSESSOR PROJETOS E CONTROLE LEGISLATIVO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Chefe de Departamento FG I Responsável pela Defesa Civil DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL Chefe de Departamento LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS FG RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE FG RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E AFASTAMENTOS FG RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Chefe de Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS Secretário Municipal LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS FG I Compras DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COMPRAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS Chefe de Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretário Municipal FG I Responsável Planejamento e Orçamento COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Coordenador II DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO Chefe de Departamento LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 MUNCÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DO CÉU DAS ARTES Coordenador II COORDENADORIA DE TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Coordenador I COORDENADORIA DE CULTURA E MOVIMENTOS SOCIAIS Coordenador I DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMÔNIO Chefe de Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO Secretário Municipal LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DE FEIRAS Coordenador II COORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E MÁQUINAS Coordenador II COORDENADORIA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INSPEÇÃO MUNICIPAL Coordenador II COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador II DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL Chefe de Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Secretário Municipal LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES Coordenador II COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Coordenador I COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador I DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Chefe de Departamento SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Secretário Municipal LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 COORDENADORIA PARQUES E JARDINS Coordenador II COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ÁREAS VERDES E PROTEÇÃO AMBIENTAL Coordenador II DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Chefe de Departamento COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Coordenador II ASSESSOR DO BEM-ESTAR ANIMAL ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Secretário Municipal COORDENADORIA DE TRANSPORTE Coordenador II COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador II COORDENADORIA DE COLETA E VARRIÇÃO Coordenador II DEPARTAMENTO OPERACIONAL Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Chefe de Departamento COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A,BIENTAL E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA Coordenador II PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Secretário Municipal ASSESSOR DEPLANEJAMENTO URBANO ASSESSOR DEPROJETOS EMPREENDEDORES ASSESSOR DE PROJETOS EMPREENDEDORES DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE TURISMO Chefe de Departamento DEPARTAMENTODE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E TECNOLÓGICO - CVT Chefe de Departamento COORDENADORIA DE FOMENTO ECONÔMICO Coordenador I COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS Coordenador II COORDENADORIA DE APOIO A SALA MINEIRA E RELAÇÕES COMERCIAIS Coordenador I FG Responsável pela assistência ao microempresário FG Responsável pela fiscalização e controle de procedimentos urbanisticos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE Secretário Municipal ASSESSOR DE MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE FROTAS Chefe de Departamento COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO Coordenador II FG Responsável pelo transporte urbano COORDENADORIA DE FROTAS E MECÂNICA Coordenador II COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador II FG Responsável pelo Terminal Rodoviário FG Resposável pelo trânsito urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Secretário Municipal DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Chefe de Departamento COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador I COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO Coordeandor II COORDENADORIA DO CREAS Coordenador II COORDENADORIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Coordenador II FG Responsável por benefícios assistenciais FG Responsável de Compras COORDENADORIA DA CASA ABRIGO Coordenador II COORDENADORIA DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA Coordenador II COORDENADORIA DO CRAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Coordenador II COORDENADORIA DO ACESSUAS TRABALHO Coordenador II COORDENADORIA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Coordenador II COORDENADORIA DE SISTEMAS E PROGRAMAS SOCIASSISTENCIAIS Coordenador II COODENADORIA DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA Coordenador II COORDENADORIADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ´PARA IDOSOS Coordenador II COORDENADORIA DO CRAS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Coordenador II PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Secretário Municipal ASSESSOR DE OBRAS PÚBLICAS E ZELADORIA DEPARTAMENTO DE ZELADORIA URBANA DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS Chefe de Departamento COORDENADORIA DE ZELADORIA URBANA Coordenador II COORDENADORIA OPERACIONAL DE OBRAS Coordenador II COORDENADORIA COMPRAS Coordenador II COORDENADORIA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA Coordenador II FG Responsável administrativo pelo pátio FG Responsável pelo almoxarifado FG Responsável pelo controle e monitoramento de veículos e equipamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário Municipal DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Chefe de Departamento DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINOFUNDAMENTAL I Chefe de Departamento DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINO FUNDAMENTAL II Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE ENSINO E PROGRAMAS Chefe de Departamento DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Chefe de Departamento FG Diretor Escolar Lei n° 4.763/2024 FG Diretor Escolar Lei n° 4.763/2024 FG Diretor Escolar Lei n° 4.763/2024 COORDENADORIA DE PROGRAMAS EXTRATURNOS Coordenador II COORDENADORIA FINANCEIRA Coordenador I FG Vice-Diretor Escolar Lei n° 4.763/2024 FG Vice-Diretor Escolar Lei n° 4.763/2024 FG Vice-Diretor Escolar Lei n° 4.763/2024 COORDENADORIA DE LABORATÓRIOS E MÍDIAS DIGITAIS Coordenador I COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Coordenador I COORDENADORIA DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA Coordenador I COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO Coordenador II COORDENADORIA DE COMPRAS Coordenador I COORDENADORIA DE FROTA Coordenador II FG Responsável por recursos humanos FG Reponsável por processos e controle do vale - transporte estudantil PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Secretário Municipal LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ASSESSOR DEPROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ASSESSOR EXECUTIVO I ASSESSOR GESTÃO E CONTROLE DOS FUNDOS DEPARTAMENTO CONTÁBIL Chefe de Departamento DEPARTAMENTODE TESOURARIA Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Chefe de Departamento FG Responsável pelo arquivo contábil FG I Responsável pelo Controle Financeiro FMS COORDENADORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Coordenador I COORDENADORIA CADASTRO ECONÔMICO Coordenador I COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO Coordenador I COORDENADORIA DE DÍVIDA ATIVA Coordenador I COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Coordenador I FG Responsável pelo Registro Contábil FG I Responsável pelo controle FMAS FG Responsável pelo Controle de Cadastro Econômico FG Responsável Analista ITBI FG Analista de Protesto/Execução FG Controle de Processos Tributários FG Responsável pela Assistência Contábil FG I Responsável pelo Controle Financeiro FUNDEB FG Atualização cadastral FG Analista de Processo Digital FG Responsável Atendimento Externo e Analista de Processo Digital FG Fiscalização Externa FG I Análise de prestação de contas FG I ESTUDOTERRITORIAL MULTIFINATÁRIO / MAPEAMENTO GEOGRÁFICO FG Fiscalização Externa PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário Municipal ASSESSOR EXECUTIVO I COORDENADORIA DE TRANSPORTE E FROTA Coordenador II COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Coordenador II COORDENADORIADE ALMOXARIFADO Coordenador II COORDENADORIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO Coordenador II DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Chefe de Departamento DEPARTAMENTODE ATENÇÃO PRIMÁRIA Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE TFD E CENTRAL E CENTRAL DE NOTIFICAÇÕES DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO DE ENDEMIAS Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Chefe de Departamento DEPARTAMENTODE REDE ASSISTENCIAL Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DA UNIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE Chefe de Departamento COORDENADORIADE IMUNIZAÇÃO Coordenador II COORDENADORIADE CONTROLE E AVALIAÇÃO Coordenador I COORDENADORIADE ENDEMIAS Coordenador II COORDENADORIA DE VIGILÂNCIASANITÁRIA Coordenador II COORDENADORIADE CAPS/RAPS Coordenador II COORDENADORIA DE PRONTO ATENDIMENTO Coordenador II COORDENADORIADO LABORATÓRIO Coordenador II COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA POLICLÍNICA Coordenador II NÚCLEO REGULADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO Médico Supervisor do Núcleo Regulador COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA Coordenador II Serviço de assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) Médico Diretor Técnico - Clínico do SAMMDU COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE Coordenador II COORDENADORIA DO PROGRAMA DST/AIDS Coordenador I Serviço de assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) EnfermeiroDiretor Responsável Técnico - SAMMDU COORDENADORIA DE FISIOTERAPIA E PRÁTICAS CORPORAIS Coordenador II PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 ANEXO III PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Em cumprimento do disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Federal Complementar Federal no 101/2000, apresentamos a análise do impacto orçamentário-financeiro do presente Projeto de Lei Complementar, ressalvando que o mesmo se encontra de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que não contém matéria que infrinja tais dispositivos legais, conforme estabelece o art. 16, inciso II, da referida Lei, especialmente no que se refere à assunção de despesa de caráter continuado. O respectivo impacto orçamentário-financeiro nas contas públicas municipais para o exercício de 2025 será de R$3.519.431,74 (três milhões, quinhentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), para a Administração Direta do Executivo. O valor consolidado de gasto com pessoal para 2025 corresponderá 40,79% da Receita Corrente Líquida. Foi considerado na planilha reajuste salarial de 6% ano para cada exercício financeiro. Considerando o valor patronal, para o exercício de 2025 foi considerando a alíquota 12% + 2% (RAT), para o exercício de 2026 foi considerado alíquota de 16% + 2% (RAT) e para o exercício de 2027 foi considerado alíquota de 20% + 2% (RAT). PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Descrição Folha últimos 12 meses - BASE11/2024 2025 – Salário + Pl 4094+ Férias + 13o + Patronal INSS Projeção de 6,0% 2026 – Salário + Pl 4094+ Férias + 13o + Patronal INSS Projeção de 6% 2027 – Salário + Pl 4094+ Férias + 13o + Patronal INSS Projeção de 6% Folha 136.369.633,66 148.071.243,42 156.955.518,02 166.372.849,11 RCL Reajustada 363.035.824,15 363.035.824,15 363.035.824,15 363.035.824,15 %DTP 37,56 40,79 43,23 45,83 Considerando o Princípio da Prudência foi utilizada a mesma Receita Corrente Líquida para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. A Receita Corrente Líquida ajustada consolidada realizada até novembro de 2024 foi de R$ 363.035.824,15 (trezentos e sessenta e três milhões trinta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). O limite prudencial é de 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento), o que totaliza a quantia de R$ 191.155.566,75 (cento e noventa e um milhões cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). A despesa total consolidada com pessoal da Administração Direta e Indireta dos últimos 12 meses (dezembro/2023 a novembro/2024) foi de R$ 136.369.633,66 (cento e trinta e seis milhões trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), pelo que o impacto calculado do gasto de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida – RCL se manterá dentro do limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento), um dos principais focos de atenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000), ao regulamentar a previsão constante no artigo 169 da Constituição Federal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Conforme demonstrado, o valor concernente ao acréscimo na folha de pagamento se consigna plenamente suportável quanto ao planejamento orçamentário-financeiro para o exercício de 2025 e embora haja acréscimo de despesas, não haverá comprometimento do percentual de gastos com pessoal nem se afetarão as metas fixadas para o resultado primário e nominal, atendendo-se, assim, às exigências do art. 17 da LRF. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Gustavo Mendes Martins Chefe Departamento Contabilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR N° 4.815/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ANEXO IV Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO NIVEL VALOR N 7 1.200.00 N 6 800,00 N 5 3.114,72 N 4 3.688,90 N 3 6.282,55 N 2 8.238,56 N 1 Subsídio **Excetua-se os níveis de Diretor Escolar e Vice-Diretor, conforme Lei Complementar Municipal nº 4.537/2022, as funções gratificadas dos integrantes da Comissão e Licitação conforme lei Municipal nº 2.832/2005; PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR N° 4.815/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ANEXO V Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS POR SECRETARIA CARGO ESCOLARIDADE NÍVEL EM COMISSÃO QUANTITATIVO Secretário Municipal N1 2 Assessor I Superior N2 01 Assessor Superior N3 04 Chefe de Departamento Superior N3 10 Coordenador II Nível médio N4 11 Coordenador I Nível médio N5 4 Diretor RT Enfermagem SAMMDU Superior N83 1 FG Nível médio N6 13 FGI Nível médio N7 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ANEXO VI CARGOS EM COMISSÃO SUBSTITUÍDOS OU EXCLUÍDOS SECRETARIA CARGO ANTERIOR CARGO ATUAL SITUAÇÃO Gabinete Assessor Executivo Gabinete Assessor Executivo II Substituição c/ impacto Gabinete Assessor Executivo Controle Interno Assessor I Substituição c/impacto negativo Gabinete Função Administrativa Gratificada de Responsável pela Defesa CivilFunção Administrativa Gratificada de Responsável pela Defesa Civil FG I Substituição c/impacto SRH FG registro eletrônico FG responsável folha Substituição s/impacto SRH FG Processos frequência FG responsável folha Substituição s/impacto SEPLAG FG Responsável pelo Planejamento e Orçamento FG Responsável pelo Planejamento e Orçamento FG I Substituição c/impacto SEMFA FG Responsável do Controle Financeiro FMAS FG Responsável do Controle Financeiro FMAS FG I Substituição c/impacto SEMFA FG Responsável do Controle Financeiro FMS FG Responsável do Controle Financeiro FMS FG I Substituição c/impacto SEMFA FG Responsável do Controle Financeiro FUNDEB FG Responsável do Controle Financeiro FUNDEB FG I Substituição c/impacto SEMCULT Departamento de cultura e turismo Departamento de cultura Substituição s/impacto PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SEMCULT Coordenadoria I de Turismo e Patrimônio Coordenadoria I de Patrimônio Substituição s/impacto SEDEURB Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico Substituição s/impacto SEDEURB Coordenadoria II do CVT Departamento de Capacitação, Formação e Desenvolvimento Humano e Tecnológico-CVT Substituição c/ impacto SEMSA Assessor Executivo Saúde Assessor I Substituição c/impacto negativo SEMSA Coordenadoria II PACS Coordenadoria II Imunização Substituição s/impacto SEMSA Coordenadoria I Central de Marcação e TFD Chefe de Departamento de TFD e Central de Marcação Substituição c/ impacto SEMSA Coordenação I de Prevenção Endemias, com 1 vaga Coordenadoria II de Endemias, com duas vagas Substituição c/ impacto PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 ANEXO VII CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS CARGO SECRETARIA ANTERIOR SECRETARIA ATUAL SITUAÇÃO Departamento de Tecnologia da Informação SEPLADE SEGOV Transferência sem impacto Departamento de Publicidade SEMCTC SEGOV Transferência sem impacto Coordenadoria de Divulgação I SEMCTC SEGOV Transferência sem impacto Coordenadoria de Mídia Digital I SEMCTC SEGOV Transferência sem impacto Coordenadoria de Imagens I SEMCTC SEGOV Transferência sem impacto Departamento de Supervisão de Compras e Processos Licitatórios SEPLADE SEPLAG Transferência sem impacto Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios SEPLADE SEPLAG Transferência com impacto- Coord. I para II Departamento de Manutenção e Fiscalização SEMOB SEDEURB Transferência sem impacto Coordenadoria de Fiscalização de Posturas SEMOB SEDEURB Transferência com impacto- Coord. I para II Departamento de Frotas SEMOB SEMUT Transferência sem impacto Coordenadoria de Frotas e Mecânica SEMOB SEMUT Transferência com impacto- Coord. I para II PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ANEXO VIII CARGOS DE COORDENADORIA I, JÁ EXISTENTES, TRANSFORMADA EM COORDENADORIA II SECRETARIA CARGO SITUAÇÃO SEGOV Coordenadoria I de Manutenção Coordenadoria II de Manutenção SEPLAG Coordenadoria I de Gestão de Contratos e Convênios Coordenadoria II de Gestão de Contratos e Convênios SEMED Coordenadoria I de Almoxarifado Coordenadoria II de Almoxarifado SEMED Coordenadoria I de Frota Coordenadoria II de Frota SEMSA Coordenadoria I de Transporte e Frota Coordenadoria II de Transporte e Frota SEMSA Coordenadoria I de Recursos Humanos Coordenadoria II de Recursos Humanos SEMSA Coordenadoria I de Almoxarifado Coordenadoria II de Almoxarifado SEMSA Coordenadoria I de Compras e Patrimônio Coordenadoria II de Compras e Patrimônio SEMSA Coordenadoria I de Controle e Avaliação Coordenadoria II de Controle e Avaliação SEMSA Coordenadoria I do Programa DST/AIDS Coordenadoria II do Programa DST/AIDS SEMSA Coordenadoria I Administrativa da Policlínica Coordenadoria II Administrativa da Policlínica SEMSA Coordenadoria I Administrativa de Saúde Bucal Coordenadoria II Administrativa de Saúde Bucal SEMOB Coordenadoria I Operacional de Obras Coordenadoria II Operacional de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SEMAM Coordenadoria I de Parques e Jardins Coordenadoria II de Parques e Jardins SEMAM Coordenadoria I de Unidades de Conservação, Áreas Verdes e de Proteção Ambiental Coordenadoria II de Unidades de Conservação, Áreas Verdes e de Proteção Ambiental SEMAM Coordenadoria I de Educação Ambientação e Integração Comunitária Coordenadoria II de Educação Ambientação e Integração Comunitária SEMAM Coordenadoria II de Coleta e Varrição Coordenadoria II de Coleta e Varrição SEMAM Coordenadoria I Administrativa Coordenadoria II Administrativa SEMAM Coordenadoria I de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Coordenadoria II de Licenciamento e Fiscalização Ambiental SEDRU Coordenadoria I de Programas de Desenvolvimento Rural e Inspeção Municipal Coordenadoria II de Programas de Desenvolvimento Rural e Inspeção Municipal SEDRU Coordenadoria I de Conservação de Estradas e Máquinas Coordenadoria II de Conservação de Estradas e Máquinas SEDRU Coordenadoria I de Feiras Coordenadoria II de Feiras SEDRU Coordenadoria I Administrativa Coordenadoria II Administrativa SEDEURB Coordenadoria I Fiscalização Posturas Coordenadoria II Fiscalização Posturas SEMUT Coordenadoria I de Frota e Mecânica Coordenadoria II de Frota e Mecânica PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ANEXO IX DIMENSIONAMENTO GABINETE: SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL GABINETE PREFEITO PREFEITO 1 ASSESSOR EXECUTIVO II DO GABINETE 1 ASSESSOR EXECUTIVO ICONTROLADOR INTERNO 1 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO 1 COORD. I DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL 1 COORDENADOR I DA OUVIDORIA MUNICIPAL 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 1 MOTORISTA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL DEPARTAMENTO DE GOVERNO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 1 ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO 1 COORDENADOR I DE ATENDIMENTO E PROCESSOS EXTERNOS 1 COORDENADOR II DE MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO 2 COORDENADOR I DE MONITORAMENTO 2 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 1 RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL* 1 RESPONSÁVEL POR ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 1 RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO* 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE 1 COORDENADOR I DE DIVULGACAO 1 COORDENADOR I DE IMAGENS 1 COORDENADOR I DE MIDIA DIGITAL 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 DEPARTAMENTO DE TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 TÉCNICO DE INFORMÁTICA 2 ASSESSORIA JURÍDICA (AJU): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR JURIDICO I 4 ASSESSOR JURIDICO II 1 ANALISTA JURÍDICO 5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 PROCON CHEFE DE DEPARTAMENTO DO PROCON 1 ECONOMISTA DOMÉSTICO 1 SETOR ATEND. CONSUMIDOR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 SETOR DE FISCALIZAÇÃO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS (SRH): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1 DIVISAO DE PESSOAL – RH CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 COORDENADOR I DE MANUTENÇÃO 1 COORDENADOR I DE RECURSOS HUMANOS 1 RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO 4 RESPONSÁVEL POR CONTRATOS E INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 1 RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E AFASTAMENTOS 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 8 TÉCNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO 3 JUNTA MILITAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 SERVENTE DE LIMPEZA 6 TELEFONISTA 2 VIGIA 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SETORPATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1 PROTOCOLO/INFORM AÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 COORDENADOR II DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 1 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COMPRAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COMPRAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 11 RESPONSÁVEL POR COMPRAS 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMEJ): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1 DEPARTAMENTO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 1 COORDENADOR I DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1 COORDENADOR II DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 2 AUXLIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 VIGIA 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (SECULT): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO 1 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMÔNIO CHEFE DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMÔNIO 1 COORDENADOR I DE CULTURA E MOVIMENTOS SOCIAIS 1 COORDENADOR I DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1 COORDENADOR II DO CÉU DAS ARTES 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 MOTORISTA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 2 BIBLIOTECA MUNICIPAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 BIBLIOTECONOMISTA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SEDRU): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL COORDENADOR II ADMINISTRATIVO 1 COORDENADOR II DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E MAQUINAS 1 COORDENADOR II DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INSPEÇÃO MUNICIPAL 1 COORDENADOR II DE FEIRAS 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 6 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 MÉDICO VETERINARIO 2 MOTORISTA 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 OPERADOR DE MAQUINAS 5 OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS 1 PASTEURIZADOR 1 PEDREIRO 2 TÉCNICO AGRÍCOLA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEURB): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 ASSESSOR DE PROJETOS EMPREENDEDORES 2 ASSESSOR DE PROJETOS URBANÍSTICOS 1 DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 COORDENADOR I DE FOMENTO ECONÔMICO 1 COORDENADOR I DE APOIO A SALA MINEIRA E RELAÇÕES COMERCIAIS 1 RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA AO MICROEMPRESÁRIO 1 RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PROCEDIMENTOS URBANISTICOS 1 ARQUITETO 1 ENGENHEIRO CIVIL 1 ENGENHEIRO DE AGRIMENSURA 1 GEÓLOGO 1 DEPARTAMENTO DE TURISMO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TURISMO 1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENADOR II FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 1 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 FISCAL DE POSTURAS 19 DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E TECNOLÓGICO - CVT CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÕES, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E TECNOLÓGICOS - CVT 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 MONITOR DE INFORMÁTICA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 VIGIA 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 1 ASSESSOR DE OBRAS PÚBLICAS E ZELADORIA 1 DEPARTAMENTO DE ZELADORIA URBANA COORDENADOR II DE ZELADORIA URBANA 1 COORDENADOR II DE PAVIMENTAÇÃO URBANA 1 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS COORDENADOR II OPERACIONAL DE OBRAS 1 COORDENADOR II DE COMPRAS 1 RESPONSÁVEL PELO PÁTIO 1 RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO 1 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 1 AJUDANTE DE CALCETEIRO 15 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 2 AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 7 AUXILAIR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 20 CALCETEIRO 18 ELETRECISTA 2 MOTORISTA 7 OPERADOR DE MÁQUINAS 7 PEDREIRO 10 PINTOR 2 PINTOR DE VEÍCULOS 1 SERVENTE DE LIMPEZA 5 SOLDADOR 2 VIGIA 4 BORRACHEIRO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE (SEMUT): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE 1 ASSESSOR DE MOBILIDADE URBANA 1 DEPARTAMENTO DE FROTAS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS 1 COORDENADOR II DE FROTAS E MECÂNICAS 1 MECÂNICO 4 MECÂNICO DE OBRA PESADA 1 DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA 1 COORDENADOR II DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 1 COORDENADOR II ADMINISTRATIVO 1 RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO URBANO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 FISCAL DE TRÂNSITO 25 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO 1 RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE URBANO 1 RESPONSÁVEL PEO TERMINAL RODOVIÁRIO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 6 VIGIA 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFA): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 ASSESSOR DE GESTÃO E CONTROLE DE FUNDOS 1 ASSESSOR EXECUTIVO I DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 1 DEPARTAMENTO CONTÁBIL CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL 1 RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO CONTÁBIL 1 RESPONSÁVEL PELO REGISTRO CONTÁBIL 1 RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA CONTÁBIL 1 CONTADOR 4 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 1 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 1 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO FMAS 1 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO FMS 1 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO FUNDEB 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 1 COORDENADOR I DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 1 RESPONASÁVEL PELO DE ESTUDO TERRITORIAL MULTIFINATÁRIO/MAPEAMENTO GEOGRÁFICO 1 COORDENADOR I DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 RESPONSÁVEL ANALISTA DE PROCESSO DIGITAL 1 RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EXTERNA 1 RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3 TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1 COORDENADOR I DE CADASTRO ECONÔMICO 1 COORDENADOR I DE ARRECADAÇÃO 1 COORDENDOR I DE DÍVIDA ATIVA 1 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CADASTRO ECONÔMICO 1 RESPONSÁVEL ANALISTA ITBI 1 RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO EXTERNO E ANALISTA DE PROCESSO DIGITAL 1 RESPONSÁVEL ANALISTA DE PROTESTO/EXECUÇÃO 1 RESPONSÁVAL PELO CONTROLE E PROCESSOS TRIBUTÁRIOS 1 RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EXTERNA 1 FISCAL DE TRIBUTAÇÃO 6 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (SEMASH): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 1 ASSISTENTE SOCIAL 7 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 3 ORIENTADOR SOCIAL 1 MOTORISTA 2 PEDREIRO 2 PSICOLÓGO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 VIGIA 2 CRIANÇA FELIZ - VISITADOR 6 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENADOR II DO CREAS 1 ADVOGADO DO CREAS 1 ASSISTENTE SOCIAL 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 ORIENTADOR SOCIAL 4 MOTORISTA 1 PSICÓLOGO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 2 VIGIA 2 COORDENADOR II CASA ABRIGO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 COZINHEIRO 2 LAVANDERIA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 4 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 VIGIA 2 ORIENTADOR SOCIAL 1 COORDENADOR II DO CRAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 ASSISTENTE SOCIAL 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 ECONOMISTA DOMÉSTICO 2 EDUCADOR SOCIAL – ARTE/ARTESANATO 3 EDUCADOR SOCIAL ATIVIDADES ESPORTIVAS 6 EDUCADOR SOCIAL CAPOEIRA/ARTES MACIAIS 2 EDUCADOR SOCIAL DANÇA 1 EDUCADOR SOCIAL MÚSICA 1 MOTORISTA 1 PSICÓLOGO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 2 COORDENADOR II DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 1 ASSISTENTE SOCIAL 1 AUXILIAR CUIDADOR/EDUCADOR 8 COZINHEIRA 2 CUIDADOR/EDUCADOR 4 LAVADEIRA 1 MOTORISTA 1 PSICÓLOGO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 2 VIGIA 2 COORDENADOR II DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 1 ASSISTENTE SOCIAL 1 PSICÓLOGO 1 MOTORISTA 1 COORDENADOR II DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ASILO 1 COZINHEIRO 2 CONTÍNUO 1 CUIDADOR DE IDOSO 12 ENFERMEIRO 2 FISIOTERAPEUTA 1 LAVADEIRA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 MOTORISTA 1 NUTRICIONISTA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 12 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6 VIGIA 2 COORDENADOR II DO CRAS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 1 ASSISTENTE SOCIAL 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 EDUCADOR SOCIAL ATIVIDADES ESPORTIVAS 1 EDUCADOR SOCIAL DANÇA 1 MOTORISTA 1 PSICÓLOGO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 2 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 1 COORDENADOR II DO SERVIÇO DE CONVIÊNCIA E FORTALECIMENTO E VÍNCULOS 1 ASSISTENTE SOCIAL 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 MOTORISTA 1 ORIENTADOR SOCIAL 1 PSICÓLOGO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 1 COORDENADOR II DO ACESSUAS 1 TÉCNICO RESPONSÁVEL 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 COORDENADOR II DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA 1 ASSISTENTE SOCIAL 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 MOTORISTA 1 COORDENADOR II DE SISTEMAS E PROGRAMAS SOCIASSISTENCIAIS 1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 1 RESPONSÁVEL POR BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 1 COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 RESPONSÁVEL DE COMPRAS 1 CONSELHO TUTELAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 CONSELHEIRO TUTELAR 5 MOTORISTA 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 ASSESSOR DE SERVIÇÕES URBANOS E MEIO AMBIENTE 1 ASESSOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 ANALISTA AMBIENTAL 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1 FISCAL DE MEIO AMBIENTE 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 4 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 COORDENADOR II DE PARQUES E JARDINS 1 COODENADOR II DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ARÉAS VERDES E PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 COORDENADOR II DE EDUCAÇÃO, AMBIENTAL E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 1 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 COORDENADOR II DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 DEPARTAMENTO OPERACIONAL CHEFE DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL 1 COORDENADOR II DE COLETA E VARRIÇÃO 1 COORDENADOR II ADMINISTRATIVO 1 COORDENADOR II DE TRANSPORTE 1 ATERRO SANITÁRIO AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 1 MOTORISTA 1 OPERADOR DE MÁQUINAS 1 VIGIA 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 COLETA DE RESÍDUOS AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 26 ENCARREGADO 1 MOTORISTA 8 OPERADOR DE MÁQUINAS 1 PARQUES E JARDINS AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 22 ENCARREGADO 1 MOTORISTA 3 OPERADOR DE MOTOSSERRA 4 PEDREIRO 1 VIGIA 2 SEÇÃO DE CAPINA AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 50 ENCARREGADO 1 VARRIÇÃO AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 70 ENCARREGADO 5 PASSA CINCO AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINO FUNDAMENTAL I 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINOFUNDAMENTAL II 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE ENSINO E PROGRAMASSEPLA 1 CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 COORDENADOR I DE LABORATÓRIOS E MÍDIAS DIGITAIS 1 COORDENADOR I FINANCEIRO 1 COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 1 COORDENADOR I DE COMPRAS 1 COORDENADOR II DE FROTAS 1 COORDENADOR II DE PROGRAMAS EXTRATURNO 1 RESPONSÁVEL POR RECURSOS HUMANOS* 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 RESPONSÁVEL PELO PROCESSO E CONTROLE DE VALE-TRANSPORTE ESTUDANTIL 1 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 5 BIBLIOTECONOMISTA 7 MOTORISTA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 2 TELEFONISTA 2 VIGIA 3 PSICÓLOGO 6 ASSSITENTE SOCIAL 6 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 4 ELETRICISTA 2 MARCENEIRO/CARPINTEIRO 1 PEDREIRO 3 ALMOXARIFADO COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO 1 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 MOTORISTA 1 NUTRICIONISTA 3 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 3 TRANSPORTE ESCOLAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 4 MOTORISTA 30 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 2 CAEDES CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA I ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. FISIOTERAPEUTA 1 FONOAUDIÓLOGO 1 PROFESSOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (PEBLIBRAS) 1 PSICÓLOGO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. CMEI GABY SALTARELLI DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 2 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI MARCOS RODRIGUES DIRETOR* 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. SERVENTE DE LIMPEZA 6 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI ARCO-ÍRIS DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS D.A. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 (EEB-27) AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 2 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI PASSO A PASSO DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 4 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI PARAÍSO DAS CRIANÇAS DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO BÁSICA I D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 SERVENTE DE LIMPEZA 2 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI RAIOS DE SOL DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE ESCOLA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 7 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. CMEI SANTÍSSIMA TRINDADE DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 3 SERVENTE DE LIMPEZA 4 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. ESCOLA MUNICIPAL MIQUELINA MARTINO MOREIRA DOS SANTOS DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 COZINHEIRO 1 AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 5 AUXILIAR DE CRECHE D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) – BERÇÁRIO D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DIRETOR* 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 AUXILIAR DE ESCOLA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL PROGRESSO DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ESCOLA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL JERÔNIMO PINTO DE GODOY DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 SERVENTE DE LIMPEZA 2 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM PIMENTA DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBF D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GUIMARÃES DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DIRETOR* 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 3 SERVENTE DE LIMPEZA 3 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ AUGUSTO DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 SERVENTE DE LIMPEZA 5 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL PADRE RAFAEL FARACI DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ESCOLA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 4 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL DIRETOR* 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 NOSSASENHORA DE FÁTIMA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR DE ESCOLA 2 SERVENTE DE LIMPEZA 5 COZINHEIRO 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO SOARES DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR* 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 AUXILIAR DE ESCOLA 5 SERVENTE DE LIMPEZA 5 COZINHEIRO 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ MARIANO DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR* 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 6 SERVENTE DE LIMPEZA 4 COZINHEIRO 1 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLAMUNICIPAL SENADOR MIGUEL LANNA DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR* 2 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS (EEB-40) (CARGO EM EXTINÇÃO) D.A. INSPETOR DE ALUNOS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 AUXILIAR DE ESCOLA 7 SERVENTE DE LIMPEZA 6 COZINHEIRO 2 VIGIA 3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL LUIZ MARTINS SPARES SOBRINHO DIRETOR* 1 INSPETOR DE ALUNOS 1 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3 AUXILIAR DE ESCOLA 5 SERVENTE DE LIMPEZA 2 COZINHEIRO 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL REINALDO ALVES COSTA DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR DE ESCOLA 3 SERVENTE DE LIMPEZA 10 COZINHEIRO 2 VIGIA 3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA DA FONSECA DIRETOR* 1 VICE-DIRETOR* 2 INSPETOR DE ALUNOS 2 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS (EEB-27) D.A. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 7 AUXILIAR DE ESCOLA 7 SERVENTE DE LIMPEZA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 COZINHEIRO 7 VIGIA 2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI 3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A. POLO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – POLO UAB PONTE NOVA/MG COORDENADOR I DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 1 BIBLIOTECONOMISTA 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA): SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL ADMINISTRAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 1 ASSESSOR EXECUTIVO I 1 COORDENADOR II DE TRANSPORTE E FROTA 1 COORDENADOR II DE RECURSOS HUMANOS 1 COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO 1 COORDENADOR II DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 10 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 2 ELETRICISTA 1 ENFERMEIRO (VACINA) 1 FONOAUDIÓLOGO 1 MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 4 MÉDICO REVISOR HOSPITALAR – CARDIOLOGIA 1 MÉDICO AUDITOR 1 MOTORISTA 22 SERVENTE DE LIMPEZA 2 TELEFONISTA 2 VIGIA 4 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 FARMACÊUTICA FARMACÊUTICO II 2 AUXILIAR DE FARMÁCIA 8 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DEPARTAMENTO DE TFD E CENTRAL DE NOTIFICAÇÕES CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TFD E CENTRAL DE MARCAÇÃO 1 COORDENADOR I DE CENTRAL DE MARCAÇÃO E TFD 1 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO CHEFE DE DERPARTAMENTO DE AUDITORIA, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO 1 COORDENADOR I DE CONTROLE E AVALIAÇÃO 1 NÚCLEO REGULADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO - MÉDICO SUPERVISOR DO NÚCLEO REGULADOR 1 DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO DE ENDEMIAS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO A ENDEMIAS 1 COORDENADOR II DE PREVENÇÃO A ENDEMIAS 2 AGENTE DE ENDEMIAS 38 AGENTE DE SAÚDE 1 AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 38 DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 COORDENADOR II DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COORDENADOR II DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 COORDENADOR I DE PROGRAMAS DST/AIDS 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 FISCAL SANITÁRIO 7 FARMACÊUTICO 1 NUTRICIONISTA 1 MÉDICO VETERINÁRIO 1 DEPARTAMENTO DE REDE ASSISTENCIAL CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REDE ASSISTENCIAL 1 COORDENADOR II CAPS/RAPS 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 COORDENADOR II DE PRONTO ATENDIMENTO 1 MÉDICO CLÍNICO DIRETOR TÉCNICO – CLÍNICO DO SAMMDU 1 ENFERMEIRO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO - SAMMDU 1 COORDENADOR II DO LABORATÓRIO DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA UNIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 COORDENADOR II ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA 1 COORDENADOR II ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 1 COORDENADOR II DE FISIOTERAPIA E PRÁTICAS CORPORAIS 1 CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICO (CEO) COORDENADOR I ADMINISTRATIVO DE SAÚDE BUCAL 1 AUXILIAR ADMINITRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 9 CIRURGIÃO DENTISTA 8 PAM (PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO) AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 MÉDICO CLÍNICO 3 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 FARMÁCIA DE MINAS COORDENADOR II DE FARMÁCIA 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE FARMACIA 5 FARMACÊUTICO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 2 CENTRO DE REABILITAÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 FISIOTERAPEUTA 5 FONOAUDIÓLOGO 2 PSICÓLOGO 3 HEMOMINAS ASSISTENTE SOCIAL 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 BIOQUÍMICO 1 MÉDICO CLÍNICO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 LABORATÓRIO CENTRAL COORDENADOR II DO LABORATÓRIO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1 BIOQUÍMICO 6 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE LABORATÓRIO 3 NASF ARTE EDUCADOR 1 ASSISTENTE SOCIAL 3 EDUCADOR FÍSICO 1 FARMACÊUTICO 1 FISIOTERAPEUTA 4 FONOAUDIÓLOGO 2 PSICÓLOGO 2 TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 PACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12 ENFERMEIRO 1 POLICLÍNICA AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 MÉDICO ANGIOLOGISTA 1 MÉDICO CLÍNICO 3 MÉDICO CARDIOLOGISTA 4 MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA 1 MÉDICO CIRURGIÃO 2 MÉDICO DERMATOLOGISTA 3 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 2 MÉDICO HEMATOLOGISTA 1 MÉDICO NEUROPEDIATRA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 1 MÉDICO ORTOPEDISTA 2 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 MÉDICO PNEUMOLOGISTA 1 MÉDICO PSIQUIATRA 2 MÉDICO PEDIATRA 2 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 1 MÉDICO RADIOLOGISTA 1 MÉDICO REUMATOLOGISTA 1 MÉDICO GINECOLOGISTA 4 MÉDICO NEUROLOGISTA 2 MÉDICO UROLOGISTA 2 NUTRICIONISTA 4 SERVENTE DE LIMPEZA 2 TÉCNICO DE RADIOLOGIA 2 VIGIA 2 POSTO DE SAÚDE DO BRITO/CEDRO/PASSA TEMPO MÉDICO CLÍNICO 1 PSF ABDALA FELICIO (BAIRRO DE FÁTIMA) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 6 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 MÉDICO PEDIATRA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 PSF AMBULATÓRIO DA RASA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 VIGIA 2 PSF CENTRO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 8 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 PSF JOSE PINTO DA PAIXÃO (SÃO PEDRO) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2 CIRURGIÃO DENTISTA 2 ENFERMEIRO 2 MÉDICO CLÍNICO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 VIGIA 2 PSF JUQUINHA LANNA (PACHECO) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2 CIRURGIÃO DENTISTA 2 ENFERMEIRO 2 MÉDICO CLÍNICO 2 MÉDICO PEDIATRA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 VIGIA 2 PSF NOVO HORIZONTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 PSF SANTO ANTÔNIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 7 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 MÉDICO PEDIATRA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 PSF SETTE DE BARROS (TRIÂNGULO) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2 CIRURGIÃO DENTISTA 2 ENFERMEIRO 2 MÉDICO CLÍNICO 2 MÉDICO PEDIATRA 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 VIGIA 2 PSF VAU AÇU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 VIGIA 2 UBS CONJUNTO HABITACIONAL DALVO DE OLIVEIRA BEMFEITO – VILA ALVARENGA - Unidade Básica de Saúde Irmã Zélia Patrício AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2 VIGIA 2 UBS PAULO RAIMUNDO FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2 VIGIA 2 UBS ANNA FLORÊNCIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 1 UBS PAULO CÉSAR SOARES (PONTAL) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1 SERVENTE DE LIMPEZA 1 VIGIA 1 UBS VILA OLIVEIRA/PALMEIRAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 3 MÉDICO CLÍNICO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4 UBS FORTALEZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 ENFERMEIRO 3 MÉDICO CLÍNICO 2 SERVENTE DE LIMPEZA 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4 UBS ESPLANADA (PAM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 CIRURGIÃO DENTISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 ENFERMEIRO 1 MÉDICO CLÍNICO 1 SEA/CTA ASSISTENTE SOCIAL 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 ENFERMEIRO 1 FARMACÊUTICO 1 MÉDICO INFECTOLOGISTA 1 PSICÓLOGO 1 SAMMDU MÉDICO DIRETOR TÉCNICO CLÍNICO DO SAMMDU 1 ENFERMEIRO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO SAMMDU 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 3 ENFERMEIRO 2 MÉDICO PLANTONISTA (12HS) 10 MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 5 SERVENTE DE LIMPEZA 2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 VIGIA 2 SAÚDE MENTAL - CAPS ASSISTENTE SOCIAL CAPS 1 ASSISTENTE SOCIAL 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO CAPS 1 EDUCADOR SOCIAL MÚSICA CAPS 1 ENFERMEIRO CAPS 2 MÉDICO PLANTONISTA 5 HORAS **** 5 MÉDICO PLANTONISTA PSIQUIATRA 5 HORAS**** 5 PSICÓLOGO 4 SERVENTE DE LIMPEZA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 VIGIA 1 SAÚDE ORAL CIRUGIÃO DENTISTA 3 PROGRAMA ESTRATÉGIA DA ATENÇÃO BÁSICA NA SAÚDE PRISIONAL - PNAISP ASSISTENTE SOCIAL 3 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2 CIRURGIÃO DENTISTA 2 ENFERMEIRO 3 FARMACÊUTICO 2 MÉDICO CLÍNICO 2 MÉDICO PSIQUIATRA 1 PSICÓLOGO 2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 NÚCLEO REGULADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO ENFERMEIRO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 ANEXO X CARGO TOTAL DIMENSIONAMENTO LEI 4238 ATUALIZADA ADVOGADO DO CREAS 1 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 104 AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS 38 AGENTE DE SAUDE EXTINÇÃO AJUDANTE DE CALCETEIRO 15 ANALISTA AMBIENTAL 2 ANALISTA JURIDICO 5 ARQUITETO 1 ASSISTENTE SOCIAL 24 AUXILIAR ADMINISTRATIVO EXTINÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 188 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 5 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 11 AUX CONSULTORIO DENTARIO 25 AUX DE CRECHE EXTINÇÃO AUXILIAR CUIDADOR/EDUCADOR 8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXTINÇÃO AUXILIAR DE ESCOLA EXTINÇÃO AUXILIAR DE FARMACIA 5 AUXILIAR DE LABORATORIO EXTINÇÃO AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 11 AUXILIAR GERAL DE CONS. VIAS PERMANENTE 239 BIBLIOTECONOMISTA 9 BIOQUIMICO 7 BORRACHEIRO 2 CALCETEIRO 18 CIRURGIAO DENTISTA 29 CONTADOR 4 CONTINUO EXTINÇÃO COZINHEIRO 34 CUIDADOR DE IDOSO 12 CUIDADOR/EDUCADOR 4 ECONOMISTA DOMESTICO 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO - CAPS 1 EDUC.SOCIAL/ ATIVIDADES ESPORTIVAS 7 EDUCADOR SOCIAL CAPOEIRA /ARTES MARCIAIS 2 EDUCADOR SOCIAL/DANCA 2 EDUCADOR SOCIAL/MUSICA 1 EDUCADOR SOCIAL/MUSICA CAPS 1 ELETRICISTA 5 ELETRICISTA DE AUTOMOVEIS 0 ENCARREGADO 8 ENFERMEIRO 14 ENFERMEIRO CAPS 3 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 ENGENHEIRO CIVIL 1 ENGENHEIRO DE AGRIMENSURA 1 ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA 27H 46 ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA 40H EXTINÇÃO FARMACEUTICO 4 FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 FISCAL DE MEIO AMBIENTE 2 FISCAL DE POSTURAS 19 FISCAL DE TRANSITO 25 FISCAL DE TRIBUTACAO 6 FISCAL SANITARIO 7 FISIOTERAPEUTA 7 FONOAUDIOLOGO 4 GEOLOGO 1 INSPETOR DE ALUNOS EXTINÇÃO LAVADEIRA 4 MARCENEIRO/CARPINTEIRO 1 MECANICO 4 MECANICO DE MAQUINA PESADA 1 MEDICO ANGIOLOGISTA 1 MEDICO AUDITOR 1 MEDICO CARDIOLOGISTA 4 MEDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA 1 MEDICO CIRURGIÃO 2 MEDICO CLINICO 13 MEDICO CLINICO PLANTONISTA 5H CAPS 5 MEDICO DERMATOLOGISTA 3 MEDICO ENDROCRINOLOGISTA 2 MEDICO GASTROENTEROLOGISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 MEDICO GINECOLOGISTA 4 MEDICO HEMATOLOGISTA 1 MÉDICO INFECTOLOGISTA 1 MEDICO NEUROLOGISTA 2 MEDICO NEUROPEDIATRA 1 MEDICO OFTALMOLOGISTA 1 MEDICO ORTOPEDISTA 2 MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 MEDICO PEDIATRA 6 MEDICO PEDIATRA PLANTONISTA 5 MEDICO PLANTONISTA (12HS) 10 MEDICO PLANTONISTA (6HS) 0 MEDICO PNEUMOLOGISTA 1 MEDICO PSIQUIATRA 2 MEDICO (PSIQUIATRA) PLANTONISTA (5hs) 5 MEDICO RADIOLOGISTA 1 MEDICO REUMATOLOGISTA 1 MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 4 MÉDICO REVISOR HOSPITALAR CARDIOLOGISTA 1 MEDICO ULTRASSONOGRAFIA 0 MEDICO UROLOGISTA 2 MEDICO VETERINARIO 3 MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 4 MOTORISTA 94 NUTRICIONISTA 9 OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS 1 OPERADOR DE MAQUINAS 14 OPERADOR DE MOTOSSERRA 4 ORIENTADOR SOCIAL 7 PEDREIRO 18 PINTOR 2 PROFESSOR ED. BASICA EXTINÇÃO PROFESSOR ED. BASICA INICIAL 232 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/ARTES 3 PROFESSOR ED. BASICA FINAL/CIENCIAS 12 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/ED. FISICA 40 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/E. RELIGIOSO 4 PROFESSOR ED. BASICA FINAL/GEOGRAFIA 12 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/HISTORIA 13 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/INGLES 15 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/MATEMATICA 19 PROFESSOR ED.BASICA FINAL/PORTUGUES 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERCARIO 104 PROFESSOR DE LINGUA BRASILEIR DE SINAIS 1 PSICOLOGO 22 RECEPCIONISTA EXTINÇÃO SERVENTE DE LIMPEZA 178 SOLDADOR 2 TECNICO AGRICOLA 1 TECNICO AGRIMENSOR 0 TECNICO DE LABORATÓRIO 6 TECNICO EM CONTABILIDADE 2 TECNICO EM EDIFICAÇÃO/ CONSTRUÇÃO CIVIL 5 TECNICO EM ENFERMAGEM 55 TECNICO EM HIGIENE BUCAL 0 TECNICO EM INFORMATICA 2 TECNICO DE RADIOLOGIA 2 TECNICO EM SEGURANCA TRABALHO 3 TELEFONISTA 6 TERAPEUTA OCUPACIONAL 3 TRADUTOR INTERPRETE LIBRAS 1 VIGIA 103