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norma nº 4817/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4817 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaAltera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817, DE 23/01/2025
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017
e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e 
modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 12, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, 
passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:
Art. 12. ............................................................................................
I - No primeiro nível: Secretaria Municipal, cujo titular será 
Secretário Municipal, Assessoria Jurídica, cujo titular será 
Assessor Jurídico II, e Assessor Executivo II do Gabinete, ambos 
com status de Secretário Municipal;
II - No segundo nível: Assessor Executivo I;
Art. 2º O art. 14, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 
07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:
Art. 14. ..............................................................................................
IV - Assessor Executivo II do Gabinete;
Art. 3º O art. 15, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 
07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:
Art. 15. ..............................................................................................
I - .......................................................................................................
II - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG);
III - .....................................................................................................
Art. 4º O art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 
07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:
Art. 16. ..............................................................................................
III - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio – SECULT
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Urbanismo (SEDEURB)
X - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte 
(SEMUT)
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Art. 5º O art. 17, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 
07/08/2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:
Art. 17 . .............................................................................................
I - Gabinete – Prefeito Municipal
1.1 Assessor Executivo II do Gabinete;
1.2 Assessor Executivo I Controlador Interno;
II - Assessoria Jurídica
..................................................................................................
III - Secretaria Municipal de Governo
3. .............................................................................. ...........
3.1. Assessor de Acompanhamento e Processos
Legislativos;
3.2. Departamento de Governo - Chefe de Departamento 
de Governo;
3.2.1. Coordenadoria II de Manutenção e Patrimônio -
Coordenador II de Manutenção e Patrimônio com duas vagas;
3.2.2. Função Administrativa Gratificada de 
Responsável pelo Arquivo;
3.2.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável
por Almoxarifado e Patrimônio;
3.2.4. Coordenadoria I de Monitoramento – Coordenador I
de Monitoramento, com duas vagas;
3.2.5. Coordenadoria I de Atendimento e Processos 
Externos- Coordenador I de Atendimento e Processos Externos;
3.3. Departamento da Defesa Civil - Chefe de 
Departamento da Defesa Civil;
3.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela 
Defesa Civil FG I;
3.4. Departamento de Publicidade Chefe de
Departamento de Publicidade;
3.4.1. Coordenadoria I de Divulgação - Coordenador I de 
Divulgação;
3.4.2. Coordenadoria I de Mídia Digital - Coordenador I de
Mídia Digital;
3.4.3. Coordenadoria I de Imagens - Coordenador I de
Imagens;
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3.5. Departamento de Tecnologia da Informação - Chefe de 
Departamento de Tecnologia da Informação.
IV - Secretaria Municipal de Recursos Humanos
4.1. ...........................................................................................
4.1.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável
pelos Contratos e Informações aos Órgãos de Controle;
4.1.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela 
Folha de Pagamento, com 04 vagas;
4.1.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelos Processos de Aposentadoria e Afastamentos.
V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
5- Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
5.1. Departamento de Orçamento – Chefe de
Departamento de Orçamento;
5.1.1. Coordenadoria II de Gestão de Convênios e Contratos
- Coordenador II de Gestão de Convênios e Contratos;
5.1.2. Função Administrativa de Responsável pelo 
Planejamento e Orçamento FG I;
5.2. Departamento de Supervisão de Compras e Processos 
Licitatórios
- Chefe de Departamento de Supervisão de Compras e 
Processos Licitatórios;
5.2.1. Função Administrativa de Responsável pelo Compras 
Centralizada FG I, com 05 vagas;
VI - Secretaria Municipal de Fazenda
6. ................................................................................................
6.1.1. Assessor Executivo I Procedimentos Contábeis;
Assessor Gestão e Controle dos Fundos;
6.2. Departamento Contábil - Chefe de Departamento
Contábil;
6.2.1. Função Administrativa Gratificada de Analista de 
Prestação de Contas FG I;
6.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelo Arquivo Contábil;
6.2.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelo Registro Contábil;
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6.2.4. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela 
Assistência Contábil;
6.3. Departamento de Tesouraria Chefe de Departamento
de Tesouraria;
6.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelo Controle Financeiro do FMAS FG I;
6.3.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelo Controle Financeiro do FMS FG I;
6.3.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelo Controle Financeiro do FUNDEB FG I;
6.4. Departamento de Tributação - Chefe de Departamento
de Tributação;
6.4.1. Coordenadoria I de Cadastro Econômico -
Coordenador I de Cadastro Econômico;
6.4.1.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
Controle de Cadastro Econômico;
6.4.2. Coordenadoria I de Arrecadação - Coordenador I
de Arrecadação;
6.4.2.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
Analista ITBI;
6.4.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
Atendimento Externo e Analista de Processo Digital;
6.4.3. Coordenadoria I de Dívida Ativa - Coordenador I de 
Dívida Ativa;
6.4.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
Analista de Protesto/Execução;
6.4.4. Coordenadoria I de Fiscalização Tributária -
Coordenador I de Fiscalização Tributária;
6.4.4.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Controle de Processos Tributários;
6.4.4.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pela Fiscalização Externa;
6.5. Departamento de Cadastro Imobiliário – Chefe de
Departamento de Cadastro Imobiliário;
6.5.1. Coordenadoria I de Cadastro Imobiliário - Coordenador I 
de Cadastro Imobiliário;
6.5.1.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela 
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Analista de Processo Digital.
6.5.1.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pela 
fiscalização externa;
6.5.2. Função Administrativa Gratificada do Estudo Territorial 
Multifinalitário/Mapeamento Geográfico FG I
6.5.2.1. Função Administrativa Gratificada de 
Responsável de atualização cadastral;
VII - Secretaria Municipal de Educação- SEMED
..................................................................................................
7.4............................................................................................
7.4.4. Coordenadoria II de Almoxarifado -
Coordenador II de Almoxarifado;
..................................................................................................
7.4.6.Coordenadoria II de Frota - Coordenador II de Frota;
7.4.7. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Processos e controle de Vale Transporte Estudantil.
VIII - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio (SECULT)
8 - Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio
8.1. Departamento de Cultura e Patrimônio - Chefe de 
Departamento de Cultura e Patrimônio
8.1.1. Coordenadoria I de Cultura e Movimentos Culturais -
Coordenador I de Cultura e Movimentos Culturais
8.1.2. Coordenadoria I de Patrimônio Histórico - Coordenador
I de Patrimônio Histórico.
8.1.3. Coordenadoria II do Céu das Artes – Coordenador II 
do Céu das Artes
IX - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação￾SEMASH.
.................................................................................................
9.3. ..........................................................................................
9.3.4. Coordenadoria II de Sistemas e Programas 
Socioassistenciais – Coordenador de Sistemas e Programas 
Socioassistenciais
X - Secretaria Municipal de Saúde
10...............................................................................................
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10.1. Assessor Executivo I de Saúde;
10.1.1. Coordenadoria II de Transporte e
Frota - Coordenador II de Transporte e Frota;
10.1.2. Coordenadoria II de Recursos
Humanos - Coordenador II de Recursos Humanos;
10.1.3. Coordenadoria II de Almoxarifado -
Coordenador II de Almoxarifado;
10.1.4. Coordenadoria II de Compras e Patrimônio -
Coordenador II de Compras e Patrimônio;
10.2. .....................................................................................
10.2.1. Coordenadoria II de Imunização - Coordenador
II de Imunização;
10.3. .........................................................................................
10.3.1. ........................................................................................
10.3.2. Núcleo Regulador de Controle e Avaliação – Médico 
Supervisor do Núcleo Regulador de Controle e Avaliação;
10.4. Departamento de TFD e Central de Marcação - Chefe 
de Departamento de TFD e Central de Marcação;
10.5. Departamento de Rede Assistencial - Chefe de 
Departamento de Rede Assistencial;
10.5.1. Coordenadoria II Administrativa de Pronto Atendimento
- Coordenador II Administrativo de Pronto Atendimento;
10.5.1.1. Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência
(SAMMDU) – Médico Diretor Técnico-Clínico do SAMMDU;
10.5.1.2. Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência 
(SAMMDU) – Enfermeiro Diretor de Enfermagem do SAMMDU
10.5.2. Coordenadoria II do Laboratório –
Coordenador II do Laboratório;
10.5.3. Coordenadoria II de CAPS/RAPS -
Coordenador II de CAPS/RAPS;
10.6. Departamento de Vigilância em Saúde - Chefe de 
Departamento de Vigilância em Saúde;
10.6.1. Coordenadoria II de Vigilância
Sanitária Coordenador II de Vigilância Sanitária.
10.6.2. Coordenadoria II de Vigilância Epidemiológica -
Coordenador II de Vigilância Epidemiológica;
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10.6.3. Coordenadoria II do Programa
DST/AIDS – Coordenador II do Programa DST/AIDS;
10.7. Departamento de Prevenção a Endemias – Chefe de 
Departamento de Prevenção a Endemias;
10.7.1. Coordenadoria II de Endemias - Coordenador II de 
Endemias, com 02 vagas;
10.8. Departamento da Unidade de Média Complexidade –
Chefe de Departamento da Unidade de Média Complexidade;
10.8.1. Coordenadoria II Administrativa da Policlínica -
Coordenador II Administrativo da Policlínica;
10.8.2. Coordenadoria II Administrativa de Saúde Bucal –
Coordenador II Administrativo de Saúde Bucal;
10.8.3. Coordenadoria II de Fisioterapia e Práticas Corporais –
Coordenador II de Fisioterapia e Práticas Corporais;
10.9. Departamento de Assistência Farmacêutica – Chefe de 
Departamento de Assistência Farmacêutica.
XI - Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
11.1. .............................................................................
11.1.2. Assessor de Obras e Zeladoria;
11.2. Coordenadoria II Operacional de Obras - Coordenador 
II Operacional de Obras;
11.2.1. Função Administrativa Gratificada de
Responsável Administrativo do Pátio;
11.2.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
Administrativo Controle e Monitoramento de veículos e 
equipamentos;
11.2.3. Coordenadoria II de compras;
11.2.4. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pelo Almoxarifado;
11.3. Departamento de Zeladoria Urbana – Chefe
de Departamento de Zeladoria Urbana;
11.3.1. Coordenadoria II de Zeladoria Urbana
– Coordenador II de Zeladoria Urbana;
11.3.2. Coordenadoria II Pavimentação Urbana
– Coordenador II de Pavimentação Urbana;
XII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
..................................................................................................
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12.2.1. Coordenadoria II de Parques e Jardins - Coordenador 
II de Parques e Jardins;
12.2.2. Coordenadoria II de Unidades de Conservação, Áreas
Verdes e de Proteção Ambiental - Coordenador II de Unidades de 
Conservação, Áreas Verdes e Proteção Ambiental;
12.3. Departamento de Educação Ambiental - Chefe de 
Departamento de Educação Ambiental;
12.3.1. Coordenadoria II de Educação Ambientação e 
Integração Comunitária - Coordenador II de Educação 
Ambientação e Integração Comunitária;
12.4. Departamento Operacional - Chefe de Departamento 
Operacional;
12.4.1. Coordenadoria II de Coleta e Varrição - Coordenador II 
de Coleta e Varrição;
12.4.2. Coordenadoria II Administrativa - Coordenador II 
Administrativo;
12.4.3. Coordenadoria II de Transporte - Coordenador II de 
Transporte;
12.5. Departamento de Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental - Chefe de Departamento de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental;
12.5.1. Coordenadoria II de Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental - Coordenador II de Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental;
12.6. Assessoria do Bem-Estar Animal – Assessor do Bem￾Estar Animal.
XIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDRU
13.1. Departamento de Desenvolvimento Rural - Chefe de 
Departamento de Desenvolvimento Rural.
13.2. Coordenadoria II de Programas de Desenvolvimento
Rural e Inspeção Municipal - Coordenador II de Programas de 
Desenvolvimento Rural e Inspeção Municipal;
13.3. Coordenadoria II de Conservação de Estradas e 
Máquinas - Coordenador II de Conservação de Estradas e 
Máquinas;
13.4. Coordenadoria II de Feiras - Coordenador II de Feiras;
13.5. Coordenadoria II Administrativa - Coordenador II 
Administrativo.
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XIV - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude 
(SEMEJ)
14. .......................................................................................
14.1.3. Coordenadoria do Centro Municipal de Esportes II
- Coordenador do Centro Municipal de Esportes II.
XV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Urbanismo (SEDEURB)
15. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Urbanismo
15.1. Assessoria de Planejamento Urbano – Assessor de 
Planejamento Urbano;
15.2. Assessoria de Projetos Urbanísticos – Assessor de 
Projetos Urbanísticos,
15.3. Assessoria de Projetos Empreendedores - Assessor de 
Projetos Empreendedores, com 2 (duas) vagas;
15.4. Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento 
Econômico - Chefe de Departamento de Urbanismo e 
Desenvolvimento Econômico;
15.4.1. Coordenadoria I de Fomento Econômico –
Coordenador I de Fomento Econômico;
15.4.2. Coordenadoria I de Apoio a Sala Mineira e as 
Relações Comerciais – Coordenador I de Apoio a Sala Mineira e 
as Relações Comerciais;
15.4.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável 
pela Assistência ao Microempresário;
15.4.4. Função Administrativa Gratificada Responsável pela 
Fiscalização e Controle de Procedimentos Urbanísticos;
15.5. Departamento de Turismo - Chefe de
Departamento
de Turismo;
15.6. Departamento de Capacitações, Formação e 
Desenvolvimento Humano e Tecnológico /CVT – Chefe de 
Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento 
Humano e Tecnológico/CVT;
15.6.1. Coordenadoria II de laboratório de Informática –
Coordenador de laboratório de Informática;
16.6. Departamento de Manutenção e Fiscalização -
Chefe de Departamento de Manutenção e Fiscalização;
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16.6.1. Coordenadoria II de Fiscalização de Posturas -
Coordenador II de Fiscalização de Posturas.
XVI - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e 
Transportes (SEMUT)
16. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e
Transportes;
16.1. Assessoria de Mobilidade Urbana- Assessor de 
Mobilidade Urbana;
16.2. Departamento de Mobilidade Urbana - Chefe de 
Departamento de Mobilidade Urbana;
16.2.1. Coordenadoria II de Educação para o Trânsito –
Coordenador II de Educação para o Trânsito;
16.2.2. Coordenadoria II Administrativa – Coordenador II 
Administrativo;
16.2.3. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Trânsito Urbano;
16.3. Departamento de Transporte Urbano – Chefe de 
Departamento de Transporte Urbano;
16.3.1. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Transporte Urbano, com duas vagas;
16.3.2. Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Terminal Rodoviário;
16.4. Departamento de Frotas – Chefe de Departamento de 
Frota;
16.4.1. Coordenadoria II de Frota e Mecânica –
Coordenador II de Frota e Mecânica;
Art. 6º Ficam alterados os organogramas da Estrutura Administrativa 
Organizacional no anexo I, incluídas novas atribuições aos cargos novos 
incorporados no anexo II, e alterada a tabela de remuneração constante do Anexo
III e IV, necessários ao provimento das funções de Direção, Chefia e 
Assessoramento da Administração Pública Municipal de Ponte Nova.
Art. 7º O art. 25, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25. Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei 
destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e 
assessoramento.
§1º Os ocupantes de cargos de Assessoramento, Chefe de 
Departamento e Coordenação tipo II, provimento em comissão de 
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livre nomeação e exoneração terão dedicação integral, com carga 
horária até 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com as 
necessidades de trabalho de cada Secretaria, podendo ser 
convocados sempre que necessário.
§2º Os cargos de Coordenação tipo I terão carga horária até 30 
(trinta) horas semanais, de acordo com as necessidades de 
trabalho de cada Secretaria, podendo ser convocados sempre 
que necessário.
Art. 8º O art. 26, da Lei Complementar Municipal nº 4.129, de 07/08/2017, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26. Ressalvados os cargos de assessores, os cargos 
comissionados criados nesta Lei, de livre nomeação e 
exoneração, serão providos no percentual de no mínimo 40% 
(quarenta por cento) de servidores efetivos.
Art. 9º Ficam incluídas as alterações desta Lei no PPA 2022/2025, na 
LDO 2025, e na LOA 2025.
Art. 10. As despesas oriundas da aplicação desta Lei Complementar 
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, 
suplementadas se necessárias.
Parágrafo único. Até que se proceda à devida adequação do Plano 
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei orçamentária anual:
I - a execução orçamentária do Poder Executivo observará a estruturação 
existente na data da publicação desta Lei;
II – as ações, os programas, os projetos e as atividades destinados a 
atender as subdivisões administrativas que tenham sido reestruturadas para outra 
unidade poderão ser remanejados mediante decreto, observados os respectivos 
saldos orçamentários das dotações na data do remanejamento;
III - decreto municipal fixará a competência para ordenar e liquidar 
despesas vinculadas à garantia da execução orçamentária das unidades, 
departamentos e outras subdivisões criadas por esta Lei.
Art. 11. O Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 4.238, de 
03.04.2019, que contém o quadro de dimensionamento geral de servidores do 
Poder Executivo, passa a vigorar conforme Anexo IX desta Lei
Art. 12. Acompanha esta Lei o impacto financeiro, de acordo com a Lei 
Complementar nº 101, de 04.05.2000, conforme anexo VI.
Art. 13. O Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decretos, 
portarias, circulares ou ordens de serviço, estabelecerá normas operacionais dos 
serviços administrativos, adotando rotinas, procedimentos e formulários que 
assegurem a racionalização e a produtividade.
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Art.14. Fica revisado, na tabela salarial dos servidores efetivos do Poder 
Executivo, o nível I, com valor atual de R$ 8.238,56 (oito mil, duzentos e trinta e 
oito reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 15. Os anexos constituem parte integrante desta Lei.
Art. 16. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, 23 de janeiro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro 
Secretária Municipal de Governo
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
André Luís Nunes Santos 
Secretário Municipal de Fazenda
- Autor(es): Executivo / PLC nº 4.094, de 03.01.2025. 
- Publicada em: 24.01.20245.
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LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NOVOS INCORPORADOS COM O PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.094/2025
I – GABINETE DO PREFEITO
Assessor Executivo II
a) Assistir e assessorar direta e imediatamente ao Prefeito no 
desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a
coordenação e integração das ações;
b) Promover ligação entre o Prefeito e demais secretarias municipais;
c) Planejar e organizar as reuniões periódicas do governo com os 
secretários, diretor da autarquia e assessoria jurídica municipal;
d) Assessorar e apoiar os secretários municipais e o DMAES nas suas 
ações;
e) Planejar e acompanhar as ações do Prefeito com as Comunidades;
f) Acompanhar juntamente com o Secretário de Planejamento e 
Gestão os objetivos, as metas e ações do Plano de Governo;
g) Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar 
a elaboração de sua agenda administrativa e social;
h) Elaborar mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara 
Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação 
com a Assessoria Jurídica do Município, secretário de governo ou secretário da 
área específica;
i) Controlar a observância dos prazos para emissão de 
pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
j) Preparar a expedição dos atos normativos e decisórios de
competência do prefeito, promovendo a respectiva publicação e preservação;
k) Acompanhar as demandas e respostas à ouvidoria municipal;
l) Acompanhar as ações do Controle Interno e fazer interlocução com 
o Prefeito Municipal;
m) Realizar outras atividades afins.
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Assessor Executivo I
a) Realizar ações, juntamente com o analista de Controle Interno, de 
avaliação da gestão do Poder Executivo sob a ótica da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; fiscalizam o cumprimento da 
Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000.
b) Comprovar a legitimidade dos atos da gestão municipal;
c) Acompanhar a execução dos atos da gestão municipal e apontar, 
em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem 
desempenhadas;
d) Avaliar no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das 
metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na 
execução dos programas de governo e do orçamento do Município e das 
entidades;
e) Comprovar a legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas 
e de resultados dos programas de governo, quanto à eficácia, à eficiência e à efetividade 
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da 
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de 
direito público e privado;
f) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem 
como dos direitos e haveres;
g) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
h) Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de 
despesas em Restos a Pagar;
i) Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, 
orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da 
administração direta e dos fundos especiais quanto à legalidade, legitimidade, 
economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de 
receitas e impactos orçamentários.
j) Efetuar o controle das atividades e da execução orçamentária, 
compreendendo: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita 
ou a realização da despesa;
k) Realizar ações em conjunto com a Secretaria de Planejamento no 
que tange a execução orçamentária.
l) Realizar outras atividades afins
III - Secretaria de Governo (SEGOV)
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Assessor de Acompanhamento e Processos Legislativos
a) Elaborar Projetos de Lei para envio a Casa Legislativa, em
articulação com as secretarias pertinentes e a Assessoria Jurídica do Município;
b) Acompanhar o trâmite do Projeto de Lei na casa Legislativa,
c) Participar de reuniões de Comissões Legislativas, juntamente com o 
Secretário da pasta afeta ao projeto de Lei para discussão e esclarecimentos de 
dúvidas;
d) Assessorar ao Gabinete do Prefeito nas respostas para a Câmara
Municipal;
e) Participar de audiências públicas referente aos Projetos de Lei
e matérias legislativas;
f) Realizar outras atividades afins.
Coordenadoria II de Manutenção e Patrimônio – Coordenador II de 
Manutenção e Patrimônio
g) Coordenar o inventário de bens móveis e imóveis da organização.
h) Garantir o controle, registro e identificação dos bens patrimoniais.
i) Planejar e executar processos de aquisição, substituição, descarte e 
transferência de bens.
j) Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade dos bens
registrados.
k) Gerenciar a documentação de bens, incluindo notas fiscais,
contratos e certificados de garantia.
l) Planejar e supervisionar a manutenção preventiva e corretiva de
instalações, máquinas e equipamentos.
m) Garantir o cumprimento das normas de segurança e 
regulamentações aplicáveis (como NR-10, NR-35, etc.).
n) Coordenar equipes internas e/ou fornecedores externos
para serviços de manutenção.
o) Gerenciar contratos de prestadores de serviços de manutenção.
p) Liderar equipes de manutenção e patrimônio, promovendo
treinamentos e desenvolvimento.
q) Alocar recursos humanos de forma eficiente para atender
demandas internas.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
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r) Garantir a segurança e o bem-estar da equipe, assegurando o
uso correto de EPIs e ferramentas.
s) Implementar práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de
materiais ou destinação correta de resíduos.
t) Monitorar e reduzir impactos ambientais das atividades de
manutenção
u) Atuar em parceria com outras áreas (financeiro, RH,
operações) para alinhar estratégias e demandas.
v) Realizar outras atividades afins
Coordenadoria I de Atendimento e Processos Externos￾Coordenador I de Atendimento e Processos Externos
a) Auxiliar o Vice-Prefeito (a) nas suas ações de atendimento
externo à população;
b) Acompanhar as atividades realizadas pelo Vice-Prefeito (a)
c) Acompanhar e organizar a agenda do Vice-Prefeito (a)
d) Coordenar e executar atividades de atendimento ao público e às 
autoridades;
e) Providenciar o suporte imediato na organização das atividades 
administrativas no seu âmbito de competências;
f) Receber e analisar expediente enviado ao Vice-Prefeito (a);
g) Garantir o atendimento de demandas de interesse do Vice￾Prefeito (a);
h) Avaliar previamente os documentos, pronunciamentos e
despachos a serem assinados pelo Vice-Prefeito (a), bem como realizar a 
gestão da correspondência;
i) Fazer articulação do Vice-Prefeito (a) ao Gabinete e
demais Secretarias Municipais e a Autarquia;
j) Realizar outras atividades afins.
Departamento da Defesa Civil - Chefe de Departamento da Defesa
Civil
a) Elaborar e gerenciar programas, projetos, planos e planejamentos 
estratégicos, defesa civil que visem, além da boa administração, à prevenção,
preparação, mitigação de desastres e minimização de danos e prejuízos.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
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17
b) Promover o monitoramento e a análise de riscos hidrológicos, 
meteorológicos, geológicos, químicos, biológicos e radiológicos, estabelecendo 
em articulação com a União e municípios, uma rede de comunicação de alertas e
alarme de risco iminente de desastres.
c) Monitorar, juntamente com a equipe de Defesa Civil, as áreas de 
riscos já mapeadas no Município.
d) Assessorar à Secretaria de Urbanismo e Desenvolvimento 
Econômico no que tange a ocupação do solo, com a análise de projetos de 
urbanismo, vistas as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização e de 
suscetibilidade
e) Promover a capacitação e a mobilização comunitária, a pesquisa 
e realização de projetos, instruções, seminários, cursos, simulados e eventos com
foco na minimização de riscos de desastres na área de Defesa Civil.
f) Realizar o Plano de Contingencia da Defesa Civil e propiciar a 
divulgação do mesmo para a Sociedade Civil
g) Realizar ações de mitigação de desastres, bem como, planejar 
projetos de obras par minimizar os riscos
h) Promover o gerenciamento das ações de resposta e assistência 
às populações atingidas por sinistros, a partir de uma gestão eficiente do 
desastre, visando retornar à situação adversa para o estado de normalidade ou o 
mais próximo disso possível.
i) Operacionalizar o Sistema Nacional da Defesa Civil, inserindo os 
eventos/ sinistros que por ventura ocorrer no Município.
j) Promover ações para a captação de recursos para as ações de 
defesa civil, manter registros e relatórios de todas as atividades realizadas, 
incluindo gastos e resultados realizados, para fins de prestação de contas à
sociedade e aos órgãos de controle.
k) Promover o gerenciamento das ações de resposta e assistência 
às populações atingidas por sinistros, a partir de uma gestão eficiente do 
desastre, visando retornar à situação adversa para o estado de normalidade ou o 
mais próximo disso possível.
l) Fazer a articulação entre o Gabinete, as secretarias municipais e 
as autoridades Municipais nas ações da Defesa Civil;
m) Prestar esclarecimentos e assessoramento, quando solicitado 
pelo Secretário ou seu representante, sobre assuntos de sua competência;
n) Realizar outras atividades afins
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
18
IV - Secretaria Municipal de Recursos Humanos
....................................................................................
V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
a) Desenvolver, coordenar e acompanhar o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual 
(LOA).
b) Estabelecer diretrizes e metas para o desenvolvimento
econômico, social e institucional do ente público.
c) Implementar programas de gestão por resultados e inovação
na administração pública, juntamente com as outras secretarias municipais.
d) Estabelecer diretrizes e metas, monitorar e avaliar a execução
dos programas de governo e os indicadores de desempenho.
e) Identificar gargalos e propor ajustes para garantir a eficiência e
eficácia das políticas públicas
f) Fomentar projetos de simplificação de processos e 
desburocratização
g) Identificar gargalos e propor ajustes para garantir a eficiência e
eficácia das políticas públicas.
h) Incorporar práticas de sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental no planejamento governamental.
i) Integrar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) nas estratégias do governo.
j) Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos
e entidades vinculadas.
k) Promover o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação
dos recursos públicos.
l) Controlar a elaboração de relatórios de gestão fiscal e de 
transparência pública, atendendo às exigências legais, como a Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LRF).
m) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse
do município, quando for solicitado;
n) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente
cometidas pelo Prefeito.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
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19
Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I
a) Observar a compatibilidade da contratação pretendida com o 
plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias;
b) Abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de 
gestão que podem interferir na contratação, compreendidos os atos previstos no 
art. 18 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
c) Planejar e organizar o processo administrativo para contratação, 
de acordo com a necessidade da Administração;
d) Elaborar justificativa pormenorizada do detalhamento do objeto e 
demais documentos e informações pertinentes para a instrução processual;
e) Coletar os dados necessários à instrução processual, de forma a 
assegurar a viabilidade técnica e seus possíveis impactos tais como ambiental, 
social, governança, econômico;
f) Realizar, impulsionar e conduzir os trâmites da fase preparatória 
dos procedimentos de contratação;
g) Elaborar e cumprir o calendário de contratação, observado o grau
de prioridade;
h) Autuar o processo administrativo;
i) Elaborar estudo técnico preliminar, e, quando for o caso, solicitar 
auxílio técnico nos Departamentos e Setores correspondentes;
j) Elaborar anteprojeto, termo de referência ou projeto básico;
k) Realizar pesquisa de preços para definição do valor estimado da
contratação;
l) Realizar orçamento estimado com as composições dos preços 
utilizados para sua formação;
m) Anexar as declarações exigidas para a instrução processual de 
acordo com as normas e legislação vigentes;
n) Anexar justificativa quando a contratação não constar no 
planejamento anual de contratações;
o) Anexar a planilha de preços acompanhada de tabela de 
comparação de valores ou à planilha analítica de composição de custos, quando 
for o caso;
p) Anexar relatórios do sistema informatizado, quando for o caso;
q) Anexar o DFD (Documento de Formalização de Demanda) com a 
devida indicação orçamentária, assinada pelo ordenador de despesas e 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
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encaminhar à Assessoria de Custos, Departamento de Orçamento ou Controle 
Interno, conforme a competência para análise e manifestação técnica;
r) Informar se o recurso orçamentário e financeiro é decorrente de
alguma forma de repasse da União e/ou de Estados, em face de convênio, acordo de 
cooperação ou outro ajuste;
s) Juntar e informar se o convênio, acordo ou ajuste se encontra 
vigente, se configurada a hipótese prevista na alínea anterior;
t) Informar se o recurso orçamentário e financeiro para a
contratação é originário de fundo específico, caso em que deverá ser juntada 
aprovação expressa do responsável ou do Comitê/Conselho competente quanto à 
utilização do recurso;
u) Encaminhar o processo para a chefia do Departamento de 
Compras e Licitações para conferência;
v) Assegurar a observância e o cumprimento de todos os atos 
previstos em lei nos limites de sua competência;
w) Solicitar diligências, quando necessário;
x) Executar outras atividades afins.
VI - Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA Assessor 
Executivo I Procedimentos Contábeis
a) auxiliar na elaboração e análise de relatórios contábeis e 
financeiros, como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, fluxo de 
caixa e outros relatórios essenciais para a gestão;
b) ajudar no controle e na classificação das transações financeiras 
garantindo que todas as operações sejam registradas corretamente conforme as 
normas contábeis;
c) colaborar na realização de auditorias internas para verificar a
precisão dos registros contábeis e identificar possíveis inconsistências ou áreas 
de melhoria nos processos contábeis.
d) realizar análises periódicas dos balanços financeiros e 
orçamentário, fornecendo informações que ajudem o gestor a tomar decisões 
mais assertivas sobre investimentos dos gastos;
e) auxiliar na coordenação atividades de treinamento e atualização 
dos profissionais da área contábil, garantindo que a equipe esteja sempre bem￾informada sobre mudanças nas normas contábeis e fiscais;
f) preparar relatórios financeiros e contábeis para os órgãos de
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
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21
controle;
g) participar ativamente no fechamento contábil mensal e anual,
garantindo que todos os registros sejam realizados de forma correta e dentro dos 
prazos estabelecidos.
h) apoiar na preparação e organização de documentos e 
informações para auditorias externas, colaborando com os auditores e garantindo 
que todos os dados estejam corretos e prontos para inspeção.
i) auxiliar no controle dos ativos e passivos, garantindo que todos os 
bens, direitos e obrigações sejam registrados corretamente e avaliados conforme 
as normas contábeis.
Assessor de Controle e Gestão dos Fundos
a) Monitorar a entrada e saída de recursos financeiros dos
fundos municipais, garantindo controle suficiente para suas operações diárias;
b) Acompanhar saldos e movimentos bancários;
c) Auxiliar na elaboração de previsões financeiras e orçamentos,
propondo ajustes para otimizar a utilização de recursos financeiros e evitar 
imprevistos;
d) Realizar a gestão avaliando as melhores opções para
aplicação de recursos financeiros com base nas necessidades de liquidez e 
rentabilidade;
e) Preparar relatórios financeiros detalhados para os gestores dos
Fundos.
f) Garantir que as operações financeiras estejam em conformidade 
com as normas e regulamentações contábeis.
g) Auxiliar na tomada de decisões.
h) Realizar o acompanhamento de Resoluções e Portarias
auxiliando o gestor na tomada de decisões.
i) Auxiliar os gestores nas prestações de contas dos recursos
recebidos.
Função Administrativa Gratificada de Analista de Prestação de
Contas FG I
a) Coordenar os registros/documentos com os respectivos setores, 
solicitando documentos a fim de atender tempestivamente os prazos de 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
22
formalização entregas de prestação de contas;
b) Receber e analisar prestações de contas das entidades
subvencionadas observando o respectivo plano de trabalho;
c) Receber e analisar prestações dos contemplados pelos projetos
culturais observando o respectivo plano de trabalho;
d) Contabilização do repasse das entidades contempladas FIA, 
Emenda Impositiva, Subvenção, Projetos Culturais, etc.;
e) Controlar o vencimento das vigências notificando as entidades do 
cumprimento dos prazos previstos em contrato;
f) Emissão de parecer para decisão do secretário;
g) Gestão dos adiantamentos/diárias a servidores;
Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle 
Financeiro do FMAS FG I
a) Monitorar a entrada e saída de recursos financeiros FMAS,
garantindo controle suficiente para suas operações diárias;
b) Acompanhar saldos e movimentos bancários, conciliando os 
extratos;
c) Auxiliar na elaboração de previsões financeiras e orçamentos,
propondo ajustes para otimizar a utilização de recursos financeiros e evitar 
imprevistos;
d) Coordenar os processos de pagamento de fornecedores e 
recebimento de clientes, assegurando que as datas e valores sejam cumpridos 
corretamente.
e) Preparar relatórios financeiros detalhados para o gestor do Fundo.
f) Realizar o acompanhamento de Resoluções e Portarias
auxiliando o gestor na tomada de decisões.
g) Auxiliar o gestor na prestação de contas junto ao MDAS.
Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Controle 
Financeiro do FUNDEB FG I
a) Recepção dos empenhos da contabilidade, separando por fontes 
de recursos organização dos pagamentos e enviar ao secretario de fazenda para 
autorização;
b) Lançamentos de resgate dos valores necessários para os 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
23
pagamentos nas contas bancárias e fontes dos recursos necessários;
c) Baixa de empenhos de acordo com as contas bancárias e as
fontes de recurso corretas;
d) Inclusão dos pagamentos a serem realizados na internet banking;
e) Emissão de recibos de pagamentos e arquivamento dos
empenhos pagos;
f) Lançamentos de transferências bancárias;
g) Lançamento manual de receitas de transferências estaduais e 
federais;
h) Conferência das minutas de arrecadação baixadas pelo setor 
tributário de acordo com os créditos das contas bancárias da prefeitura;
i) Lançamentos de aplicação de todas as receitas;
j) Impressão extratos mensais e realizar as conciliações bancárias
de todas as contas;
k) Atendimento a fornecedores e demais rotinas da tesouraria;
Função Administrativa Gratificada de Responsável Controle de
Cadastro Econômico
a) Atendimento ao Público, presencial e online, nos serviços 
direcionados ao setor de Cadastro Econômico, dando informações, 
esclarecimentos e emissão de guias;
b) Análise de documentação para Abertura, Alteração e Baixa
de Inscrição Econômica;
c) Atualização de guias de ISSQN, Taxa de Localização e outras;
d) Envio de processos para análise da Vigilância Sanitária, 
Fiscalização Tributária e Jurídico;
e) Lançamento das Inscrições Econômicas, assim como
Alterações e Baixa das mesmas;
f) Confecção das Certidões de Dispensa do Alvará de Localização e
Funcionamento;
g) Auxiliar no atendimento ao público da Arrecadação em períodos
de grande movimento, como Anistia e Lançamento do IPTU.
Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de ITBI
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
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24
a) Receber as solicitações via Protocolo;
b) Analisar os requerimentos, verificando na guia de informação de 
ITBI se as informações necessárias estão corretas (Nome dos adquirentes e 
transmitentes, CPF, tipo da transação, informações sobre o imóvel, entre outras);
c) Verificar a Matrícula do CRI para evitar erros no processo;
d) Encaminhar para análise jurídica quando necessário;
e) Gerar e enviar a guia de ITBI;
f) Proceder com a Averbação da guia de informação após o
pagamento;
g) Analisar requerimentos de ITCD e conferir todas as informações 
(tipo de transmissão e fração a ser transmitida, Matrícula, RG e CPF dos 
adquirentes e transmitentes, certidão de óbito quando for o caso e fazendo a 
atualização do nosso cadastro);
h) Encaminhar o processo de ITCD para análise jurídica e realizar as 
devidas alterações;
i) Averbar o ITCD e retornar via sistema para o Cartório de Notas;
j) Analisar os requerimentos de Alteração Cadastral;
k) Encaminhar para análise e decisão no Jurídico e Fazenda;
l) Analisar o retorno das Alterações Cadastrais emitindo a guia de ITBI 
ou apenas alterando o nome conforme Decisão;
m) Realizar o atendimento presencial sempre que solicitado.
Função Administrativa Gratificada de Responsável Atendimento 
Externo e Analista de Processo Digital
a) Atender de forma tempestiva os processos recebidos 
digitalmente, dando prosseguimento as solicitações protocoladas;
b) Receber e registrar documentos eletrônicos que chegam no setor, 
seja por e-mail, sistema de protocolo ou outras plataformas digitais, garantindo 
que todos sejam devidamente analisados;
c) Monitorar os prazos de recebimento e encaminhamento de 
documentos, garantindo que todos os processos sejam realizados dentro dos 
prazos estipulados e conforme as exigências legais e regulamentares;
d) Garantir que os documentos sejam enviados para as áreas 
responsáveis e, quando necessário, acompanhar o andamento do processo ou 
documentação;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
25
e) Controlar e acompanhar os documentos que ainda não foram 
processados ou que estão aguardando ações por parte de outros setores, 
realizando cobranças ou verificações quando necessário;
f) Manter os registros de protocolo eletrônico atualizados, corrigindo 
qualquer erro ou omissão nas informações dos documentos registrados no 
sistema;
g) Assegurar que todos os documentos estejam sendo tratados de 
acordo com as políticas internas de gestão documental e conformidade legal, 
como normas de segurança da informação, privacidade e armazenamento de 
dados;
h) Prestar suporte aos colaboradores na utilização de sistemas de 
protocolo digital, ajudando-os com dúvidas sobre como registrar, buscar ou 
gerenciar documentos no sistema
Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de 
Protesto/Execução
a) Receber as solicitações de Prescrição via Protocolo digital;
b) Analisar os requerimentos, verificando se a documentação 
necessária foi anexada para dar andamento, atualizando o cadastro do Município 
sempre que necessário;
c) Analisar junto ao sistema se foi realizado parcelamento do débito 
e em caso positivo, verificar pela data do último pagamento ou do processo, se 
faz jus à prescrição;
d) Analisar se o débito, cuja prescrição foi solicitada, não faz parte 
de um Processo Judicial ou Protesto;
e) Emitir o TJ para anexar ao processo;
f) Gerar o Relatório da Dívida Ativa com todo o histórico do débito;
g) Encaminhar para análise e decisão no Jurídico e Fazenda;
h) Retornando a Decisão, em caso de deferimento, fazer a
Prescrição;
i) Tramitar o processo para a Arrecadação caso ainda reste débito 
para emissão de guia;
j) Emitir relatório com os Devedores para Gerar Notificação de
Débitos;
k) Gerar Notificação de Débitos;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
26
l) Acompanhar as Notificações com a finalidade de Executar ou 
Protestar os débitos em caso de vencido o prazo da notificação;
m) Acompanhar os parcelamentos realizados, com a finalidade de
encaminhar para Execução ou Protesto os inadimplentes;
n) Realizar o atendimento presencial sempre que solicitado.
Função Administrativa Gratificada de Responsável pela
Fiscalização Tributária Externa
a) Inspecionar e auditar documentos fiscais, contábeis e financeiros 
de contribuintes, verificando se os impostos e tributos estão sendo calculados, 
pagos e recolhidos corretamente.
b) Caso sejam detectadas irregularidades, lavrar autos de infração 
com a penalidade correspondente.
c) Realizar auditorias fiscais detalhadas, examinando mais 
profundamente a documentação e os registros financeiros da empresa.
d) Investigar denúncias de sonegação fiscal ou fraude tributária, 
coletando provas e informações para tomar as medidas necessárias.
e) Acompanhar e participar dos processos administrativos 
relacionados a infrações fiscais, incluindo a elaboração de relatórios e pareceres 
técnicos.
f) Orientação aos contribuintes quanto ao cumprimento das 
obrigações tributárias, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações 
pertinentes;
g) Exercer atividades que contribuem para identificar indícios de 
sonegação e fraude fiscal;
h) Realizar fiscalizações prévias, in loco, referentes à liberação para 
abertura ou alteração de empresas;
i) Entregar de Notificações de Débito, emitidas pela SEMFA, bem 
como documentos de interesse do município.
Departamento de Cadastro Imobiliário – Chefe de Departamento de 
Cadastro Imobiliário
a) Supervisionar a atualização contínua e precisa dos dados 
cadastrais dos imóveis, incluindo informações sobre a localização, área, 
proprietário, uso e características do imóvel;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
27
b) Garantir que os sistemas informatizados de cadastro imobiliário 
estejam funcionando corretamente, sugerindo de melhorias tecnológicas para 
melhor fluxo;
c) Supervisionar o arquivamento e a organização de documentos 
relacionados ao cadastro imobiliário, como escrituras, registros de imóveis, 
plantas e outros documentos legais;
d) Coordenar as atividades de regularização de imóveis irregulares;
e) Emitir certidões de cadastro imobiliário, com informações sobre a 
situação do imóvel, como a existência de débitos tributários ou a regularidade da 
propriedade;
f) Auxiliar na gestão de tributos como o Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU), garantindo que as informações cadastrais estejam corretas para a 
correta arrecadação;
g) Realizar revisões periódicas nos registros cadastrais, corrigindo 
dados inconsistentes ou desatualizados e fazendo ajustes conforme as mudanças 
legais ou administrativas;
h) Prestar apoio e orientação técnica a outros setores da
administração pública, como a Secretaria da Fazenda ou Urbanismo,
fornecendo informações sobre o cadastro de imóveis para a execução de políticas
públicas.
i) Produzir relatórios técnicos e estudos sobre o estado do cadastro 
imobiliário, identificando áreas críticas, oportunidades de melhoria e apresentando 
informações para tomadas de decisões.
Função Administrativa Gratificada de Responsável pela
fiscalização imobiliária externa
a) Controlar processos de vistoria e otimizar o deslocamento para 
realização dos levantamentos;
b) Realizar a visita no local, elaborar o relatório com as informações
obtidas, croqui e indicando a posição do imóvel em relação às demais edificações 
do lote;
c) Fazer os levantamentos dos dados necessários à correta 
compreensão da localização do imóvel com logradouro, número, complementos, 
indicações complementares e fotografias;
d) Realizar vistoria para emissão de Declaração de Histórico 
Cadastral, conforme decreto municipal vigente;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
28
e) Gerar relatórios das vistorias realizadas e das ocorrências 
registradas, com o objetivo de gerar indicadores de desempenho e monitorar a
eficiência do processo.
Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista de
Processo Digital
a) Responsável por converter processos manuais ou baseados em 
papel para formatos digitais, utilizando ferramentas de automação e sistemas de 
gestão de processos digitais;
b) Realizar o mapeamento detalhado dos processos existentes, 
identificando as etapas, fluxos de trabalho e possíveis gargalos, e analisando 
onde a digitalização pode trazer melhorias;
c) Propor melhorias contínuas nos processos digitais com base em 
feedback dos usuários e análise dos resultados, buscando sempre a otimização e 
redução de tempo;
d) Assegurar que os sistemas digitais e ferramentas utilizadas 
estejam integrados de forma eficaz, permitindo um fluxo de informações contínuo 
e sem interrupções entre os departamentos da organização;
e) Garantir que os processos digitais atendam às normas de 
conformidade legal, como regulamentações de proteção de dados (por exemplo, 
LGPD) e normas internas de segurança da informação;
f) Supervisionar a gestão de dados digitais dentro dos processos, 
assegurando que informações importantes sejam corretamente armazenadas e 
devidamente arquivadas.
Função Administrativa Gratificada do Estudo territorial 
multifinalitário/mapeamento geográfico
a) Planejar, coordenar e supervisionar projetos de levantamento, 
análise e mapeamento de dados geoespaciais;
b) Realizar análises dos dados coletados (como imagens de satélite, 
drones, mapas e coordenadas geográficas) e interpretar informações para a 
elaboração de relatórios e planos;
c) Elaborar e coordenar as atividades de campo para coleta de
dados cartográficos e
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
29
geoespaciais, incluindo a utilização de equipamentos como GPS, drones 
e softwares de geoprocessamento;
d) Organizar e manter bancos de dados cartográficos e 
geoespaciais, assegurando a integridade e acessibilidade das informações;
e) Acompanhar as normas e regulamentações relativas à cartografia 
e geoprocessamento, garantindo que todas as atividades estejam conforme as 
exigências legais;
f) Solicitar, planejar e coordenar a aquisição de novos 
equipamentos e tecnologias, como softwares de geoprocessamento ou 
dispositivos para coleta de dados;
g) Colaborar com outras secretarias, como urbanismo e meio 
ambiente, para integrar dados geoespaciais a projetos multidisciplinares;
h) Criar e gerenciar planos de uso e ocupação do solo, zoneamento 
e ordenamento territorial, com base nas informações geoespaciais, para subsidiar 
políticas públicas.
Função Administrativa Gratificada de Responsável pela
atualização cadastral
a) Controlar processos de lançamento, revisão e impugnação de 
IPTU e otimizar o trabalho interno;
b) Informar ao responsável pelo trabalho de campo sobre a 
necessidade de levantamento e relatório de vistoria no local;
c) Após recebimento do relatório, avaliar a situação do cadastro do 
imóvel e comparar as condições encontradas com os levantamentos anteriores e 
identificar possíveis alterações necessárias para atualizar os dados cadastrais;
d) Lançar o imóvel se for identificada nova unidade imobiliária 
independente, pelo vistoriador;
e) Comunicar ao setor competente quando não for possível 
confirmar a identidade do proprietário por meio de documentos oficiais;
f) Verificar a situação anterior do cadastro para evitar sobreposição 
de informações, considerando documentos registrais, convenções de condomínio 
e outros relacionados à propriedade e uso do imóvel;
g) Emitir Declaração de Histórico Cadastral conforme decreto
vigente;
h) Gerar relatórios dos lançamentos, vistoria e impugnações 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
30
realizadas e das ocorrências registradas, com o objetivo de gerar indicadores de 
desempenho e monitorar a eficiência do processo.
VII - Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Processos e 
controle de Vale-Transporte Estudantil
a) Realizar o cadastro dos alunos da rede municipal de ensino para o 
recebimento do vale transporte estudantil
b) Acompanhar os registros e fazer reavaliação periódica de cadastros 
por escolas
c) Efetuar a solicitação de recarga de vale transporte a empresa de 
transporte público do município
d) Realizar e Acompanhar os pedidos de NAF para a empresa
fornecedora
e) Realizar a conferencia da nota fiscal com as NAF e solicitar o
pagamento
f) Propor atualização, quando for necessário, dos critérios para a 
concessão do vale transporte publico
g) Realizar outras atividades afins
VIII - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio
Coordenadoria II do Céu das Artes – Coordenador II do Céu das Artes
a) Planejar e coordenar as atividades do espaço cultural, garantindo o 
cumprimento de metas e objetivos.
b) Gerenciar a equipe de trabalho, promovendo capacitação e
desenvolvimento profissional.
c) Garantir que as instalações do CEU estejam em boas condições 
para a realização de atividades.
d) Desenvolver e implementar a programação cultural do CEU, 
incluindo eventos, oficinas, exposições e apresentações artísticas.
e) Organizar a logística para eventos, incluindo montagem,
desmontagem e segurança.
f) Fomentar a participação da comunidade nas atividades do espaço.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
31
g) Estabelecer parcerias com instituições culturais, escolas e
organizações locais para promover ações integradas.
h) Representar o CEU em reuniões e eventos culturais, buscando
visibilidade e apoio para as atividades do espaço.
i) Elaborar e gerenciar o orçamento do espaço cultural,
buscando recursos e patrocínios para a realização de atividades.
j) Controlar a utilização de recursos e prestar contas à administração 
superior.
k) Desenvolver estratégias de comunicação para promover as
atividades do CEU, utilizando redes sociais, materiais impressos e outros meios 
de divulgação.
l) Criar e manter um bom relacionamento com a imprensa e a
comunidade.
m) Monitorar e avaliar os resultados das atividades desenvolvidas,
utilizando indicadores de desempenho.
n) Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do espaço,
apresentando resultados e propondo melhorias.
o) Garantir que as instalações do CEU estejam em boas condições 
para a realização de atividades.
p) Organizar a logística para eventos, incluindo montagem,
desmontagem e segurança.
IX - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Coordenadoria II de Sistemas e Programas Socioassistenciais –
Coordenador de Sistemas e Programas Socioassistenciais.
a) Monitorar o acesso ao sistema utilizado na assistência
social, verificando a alimentação do mesmo;
b) Participar das capacitações oferecidas para garantir o melhor
uso dos sistemas Socioassistenciais.
c) Acompanhar e apoiar tecnicamente as ações de programas de
responsabilidade no município, considerando, dentre ouros aspectos, as
orientações, capacitações, protocolos e as referências metodológicas;
d) Monitorar os dados dos programas e participar às equipes
dos programas socioassistenciais para rever as ações com o objetivo a atingir as 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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metas preconizadas,
e) Coordenar as capacitações e educação permanente de forma
sistemática;
f) Elaborar relatório situacional prestando informações também 
sobre as atividades realizadas pelos programas no município.
g) Realizar outras atividades afins.
X - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA 
Assessor Executivo I de Saúde
a) Auxiliar no gerenciamento administrativo da SEMSA;
b) Apoiar e supervisionar os setores da SEMSA na execução de
suas atividades;
c) Auxiliar o (a) titular da SEMSA na elaboração das Políticas 
Públicas de Saúde e no Planejamento Estratégico da SEMSA.
d) Monitorar as ações e metas do Plano Municipal de Saúde e 
informar as ações no Relatório de Gestão Anual- RAG
e) Monitorar a execução e realizar as prestações de contas das 
resoluções e programas aderidos pela SEMSA nos sistemas informatizados do
Estado e do Governo Federal
f) Assessorar os setores administrativos da SEMSA na realização de
suas atividades;
g) Propor, coordenar, acompanhar e avaliar as estratégias para a 
organização dos serviços;
h) Estabelecer procedimentos operacionais padrão (POPs) para
melhor comunicação e agilidade nos processos;
i) Propor ações de educação permanente para os funcionários dos 
setores administrativos;
j) Participar das reuniões convocadas pelo titular da Secretaria
Municipal de Saúde e dar encaminhamento às suas solicitações;
k) Responder pela administração de pessoal (vigia, recepção, 
telefonista, serviços gerais e os funcionários dos setores administrativos) da sede
da secretaria, viabilizar os recursos materiais, manutenção de equipamentos e 
instrumental, responder pela zeladoria das instalações da sede administrativa da 
secretaria;
l) Responder imediatamente pelas coordenadorias de transporte e 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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33
frotas, recursos humanos, almoxarifado, compras e patrimônio, realizar outras 
atividades afins
m) Realizar outras atividades afins.
Coordenadoria II de Imunização - Coordenador II de Imunização
a) Realizar a Gestão de Programas de Imunização:
b) Planejar, implementar e avaliar programas de imunização de
acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e das autoridades locais.
c) Coordenar e supervisionar as equipes responsáveis pela
vacinação, garantindo que os profissionais sejam devidamente treinados e 
informados.
d) Realizar capacitação contínua para os profissionais de
saúde envolvidos na imunização, garantindo que eles estejam atualizados sobre 
as vacinas e os protocolos.
e) Planejar e executar campanhas de vacinação, incluindo
campanhas sazonais, como a vacinação contra a gripe.
f) Monitorar os indicadores de cobertura vacinal e a eficácia
das campanhas, realizando análises periódicas para ajustar estratégias conforme 
necessário.
g) Promover ações de educação em saúde para a população,
esclarecendo a importância da vacinação e desmistificando informações erradas 
sobre vacinas.
h) Estabelecer parcerias com outras instituições e organizações
para fortalecer as ações de imunização e ampliar o alcance das campanhas.
i) Controlar e gerenciar o estoque de vacinas e insumos,
garantindo que haja disponibilidade adequada para a realização das 
imunizações.
j) Elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas,
apresentando dados de cobertura vacinal e outras informações relevantes para a 
gestão municipal.
k) Atender e responder a solicitações da população e de
outras instituições relacionadas à imunização.
l) Realizar outras atividades afins.
Departamento de TFD e Central de Marcação - Chefe de 
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Departamento de TFD e Central de Marcação
a) Gerenciar as cotas de exames e consultas disponibilizadas pelas 
unidades assistenciais próprias e credenciadas, de média e alta complexidade;
b) Supervisionar e integralizar no sistema de informações as cotas e 
a distribuição das marcações;
c) Supervisionar o fluxo das informações aos usuários e prestadores
de serviço sobre os agendamentos realizados;
d) Produzir relatórios sobre a oferta e a demanda dos exames e 
consultas especializadas, a fim de subsidiar informações sobre a demanda 
reprimida e a necessidade de estabelecer novas ações para a melhoria do acesso 
ao usuário do SUS;
e) Manter a base de dados cadastrais dos pacientes, realizar a 
comunicação com os serviços pactuados para o atendimento dos pacientes fora 
de domicílio (centrais de marcação de consultas e exames de Belo Horizonte ou 
outros municípios, TFD interestadual, centrais de alta complexidade etc.);
f) Controlar a liberação e o agendamento de viagens de pacientes e 
acompanhantes, manter arquivo com cópias de todas as viagens realizadas;
g) Controlar a liberação de diárias e adiantamentos de viagens 
inerentes ao setor; g. Supervisionar a interface entre o setor de TFD e o setor de 
Frota, verificando a liberação de veículos para otimização das agendas;
h) Encaminhar as solicitações de exames, tratamentos e consultas 
para a revisão médica ambulatorial, realizar a classificação da prioridade;
i) Coordenar os funcionários do Setor de Central de Marcação de
consultas e exames e Tratamento Fora de Domicílio, mantendo o serviço de 
atendimento à população de forma clara e efetiva
j) Realizar outras atividades afins.
Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU)
–
Enfermeiro Diretor de Enfermagem do SAMMDU
a) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios
indispensáveis à prática da enfermagem, visando ao melhor desempenho das 
equipes de enfermeiros e técnicos de enfermagem, pelo adequado provisionamento 
de recursos humanos, materiais, instrumentais e técnicos compatíveis com a finalidade 
do serviço de assistência médica de urgência;
b) Organizar, supervisionar e controlar a escala de plantão dos 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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profissionais de enfermagem, zelando para não haver lacunas durante as horas 
de funcionamento da instituição, observado, no que couber, os regulamentos do 
Conselho Federal e/ou Regional de Enfermagem;
c) Supervisionar e organizar a execução das atividades de
assistência de enfermagem do SAMMDU, tomando as providências cabíveis 
quanto às condições de funcionamento da aparelhagem e equipamentos, 
abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao fiel cumprimento das 
prescrições clínicas;
d) Suprir pessoalmente eventuais ausências de enfermeiros
plantonistas, nos casos de impossibilidades de remanejamentos na escala.
e) Supervisionar a assistência de enfermagem aos pacientes;
f) Fazer a intermediação entre os serviços de assistência pré￾hospitalar (SAMU) e hospitalar na transferência de pacientes da unidade para 
outro nível de assistência
g) Realizar outras atividades afins.
Departamento de Prevenção a Endemias – Chefe de Departamento
de Prevenção a Endemias
a) Gerenciamento e condução das ações de controle da
dengue, Zika vírus, Chikungunya e febre amarela
b) Acompanhar e analisar os indicadores entomológicos e 
epidemiológicos, utilizando-os para subsidiar a tomada de decisão pelo gerencial 
ou político;
c) Elaborar relatórios sobre a situação entomo-epidemiológica do
município;
d) Gerenciar as diferentes logísticas envolvidas no controle das 
arboviroses (dengue, Zika vírus, Chikungunya e febre amarela);
e) Promover reuniões periódicas com os coordenadores e os demais 
parceiros do trabalho, no âmbito institucional e junto à comunidade;
f) Acompanhar o andamento das atividades, buscando alternativas 
de solução para redução ou superação dos problemas identificados;
g) Garantir o projeto de ampliação da vigilância entomológica para 
monitoramento do Aedes no município (ovitrampas);
h) Coordenar, monitorar e elaborar relatórios no período da ação de
desentulha;
i) Planejar, acompanhar e supervisionar de acordo com as 
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orientações do Ministério da Saúde a vacinação canina;
j) Manter os sistemas de informações atualizados em tempo
oportuno;
k) Acompanhar a execução das ações e sua qualidade, 
maximizando os recursos disponíveis e realizando as adequações necessárias, 
de maneira a contribuir para que os objetivos traçados sejam alcançados;
l) Monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como, a 
utilização de insumos, o cumprimento do horário e itinerário, bem como a 
produtividade de trabalho;
m) Conhecer todos os recursos técnicos empregados no combate ao 
Aedes aegypti, com capacidade de discernimento nas situações não previstas e 
muitas vezes emergenciais;
n) Elaborar, juntamente com os supervisores de área, a
programação de supervisão
das localidades sob sua responsabilidade
o) Elaborar relatórios mensais sobre os trabalhos de supervisão 
realizados e encaminhá-los ao coordenador de vigilância epidemiológica;
p) Participar da organização e execução de treinamentos e 
reciclagens do pessoal de campo;
q) Avaliar, juntamente com os supervisores de área, o 
desenvolvimento das atividades nas suas áreas, com relação ao cumprimento de 
metas e qualidade das ações empregadas;
r) Trabalhar em parceria com entidades que possam contribuir com 
as atividades de campo nas suas áreas de trabalho;
s) Implementar e coordenar ações que possam solucionar situações 
não previstas ou consideradas de emergência;
t) Realizar ampla investigação das epizootias suspeitas e da 
pesquisa de vírus da febre amarela em primatas não humanos e vetores;
u) Realizar outras atividades afins.
Coordenadoria II de Endemias- Coordenador II de Endemias
a) Auxiliar o Chefe de Departamento na execução e gerenciamento 
as ações de campo do Programa de Prevenção à Dengue, no controle da dengue, 
zika vírus, Chikungunya e febre amarela, seus objetivos, diretrizes, normas e 
procedimentos;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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37
b) Supervisionar e analisar o trabalho de campo dos Agentes de
Combate a Endemias e as condições em que esse se desenvolve;
c) Servir de elo entre a Coordenação da Vigilância em Saúde e as 
equipes de campo para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e 
avaliação das ações voltadas ao combate a endemias;
d) Monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como, a 
utilização de insumos, o cumprimento do horário e itinerário, bem como a 
produtividade de trabalho;
e) Conhecer todos os recursos técnicos empregados no combate ao 
Aedes aegypti, com capacidade de discernimento nas situações não previstas e 
muitas vezes emergenciais;
f) Elaborar, juntamente com o chefe de departamento de área, a 
programação de supervisão das localidades sob sua responsabilidade
g) Elaborar relatórios mensais sobre os trabalhos de supervisão 
realizados e encaminhá-los ao chefe de departamento e ao coordenador de 
vigilância epidemiológica;
h) Contribuir para melhor utilização e qualificação das pessoas 
envolvidas nas ações de campo por meio da educação permanente;
i) Exercer outras atribuições correlatas.
XI - Secretaria Municipal de Obras – SEMOB 
Secretário Municipal de Obras - Secretário Municipal:
a) Prestar assistência direta à Prefeitura, no desempenho de suas
atividades
b) Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras 
referente as vias públicas e contenção de encostas
c) Auxiliar o Município, o cumprimento do Plano Diretor e a 
obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;
d) Aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as 
normas relativas ao parcelamento e uso do solo; no que tange galerias e 
drenagens pluviais.
e) Fazer parte da Comissão de Aprovação de Projetos referente no 
que tange a sua área específica e contribuir para o correto ordenamento 
urbanístico do Município
f) Executar obras de saneamento básico e drenagens em 
articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e DMAES 
(Diretoria Municipal de Água e Esgoto) Órgãos Federais e Estaduais;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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g) Promover os serviços de reposição, construção, conservação e 
pavimentação das vias públicas;
h) Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos
cursos d’água;
i) Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais 
Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e 
equipamentos;
j) Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas 
e gráficos necessários aos serviços;
k) Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na
execução das obras e manutenções projetadas, tendo em vista o tipo de 
acabamento da obra;
l) Conservar os prédios Municipais;
m) Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do
Município;
n) Conservar e manter praças, calçamentos, balaústres, passeios de 
domínio público, estradas e prédios públicos em geral;
o) Garantir o funcionamento dos serviços de manutenção e 
conservação das ruas, estradas, praças, avenidas, logradouros públicos, parques, 
canais, canaletas e rios que banham o Município;
p) Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública, 
juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento 
Econômico
q) Coletar e dispor as águas pluviais;
r) Emitir pareceres nos processos administrativos de sua
competência;
s) Propiciar capacitações para os técnicos e demais servidores 
lotados no órgão em que atua
t) Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, 
levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de 
interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular 
andamento do serviço público;
u) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse 
do município, quando for solicitado;
v) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente 
cometidas pelo Prefeito.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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Assessor de Obras e Zeladoria
a) Assessorar o Secretário Municipal na execução das atividades
da secretaria de obras;
b) Auxiliar e apoiar os Chefes de Departamento no
planejamento das obras e manutenção das vias públicas;
c) Acompanhar os serviços e metas da Secretaria Municipal quanto 
ao planejamento de governo;
d) Manter a organização administrativa da secretaria,
acompanhando as atividades das equipes operacionais e do pátio de obras;
e) Fazer a interlocução das equipes de departamento de obras 
públicas e de zeladoria com o objetivo de dar eficiência nas ações realizadas;
f) Fazer a interlocução com as outras secretarias municipais
para otimizar na execução dos programas/serviços integrados;
g) Fazer interface com o setor de compras e almoxarifado para a
garantia dos produtos necessário para a execução das atividades;
h) Realizar outras atividades afins
Função Administrativa Gratificada de Responsável Administrativo
Controle e Monitoramento de veículos e equipamentos
a) Realizar o controle de entrada e saída de veículos no Pátio de
Obras, anotando placa, motorista, data e horário de entrada e saída;
b) Verificar o checklist de equipamentos e materiais e produtos
transportados nos veículos;
c) Encaminhar o motorista para o setor correspondente que deseja
acessar;
d) Manter organizado a entrada e saída de veículos, evitando
atropelos e otimizando o fluxo de veículos dentro do pátio;
e) Realizar outras atividades afins
Coordenadoria II de compras
a) Orientar, dirigir os funcionários e supervisar todas as atividades 
relacionadas com as atribuições do setor administrativo de compras
b) Iniciar o processo de compras, encaminhar ao setor de compras 
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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40
da Prefeitura, dar todas as informações pertinente ao ETP processo de compras
c) Emitir pedidos de solicitação de compras ao setor competente, 
fazer orçamento dos materiais necessários ao bom funcionamento do setor
d) Acompanhar a tramitação de todo processo até ter a aquisição do
produto desejado
e) Coordenar a utilização dos recursos disponíveis e executar
outras tarefas correlatas
f) Executar outras tarefas afins
Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Almoxarifado
a) Supervisionar diretamente os serviços de Suprimento e de Gestão 
de estoque, priorizar e programar a aquisição e avaliar o estoque de produtos 
específicos da área, objetivando o abastecimento da secretaria municipal.
b) Buscar racionalidade no processo de aquisição e na qualidade 
dos produtos, encaminhando as solicitações ao setor de compras da SMS;
c) Estabelecer o fluxo das requisições de compra de produtos 
específicos, em conjunto com a coordenação de compras, bem como, fluxo de 
dispensação para os setores e obras programadas;
d) Estabelecer junto ao coordenador de compras e aos diversos 
setores da Secretaria Municipal de obras a padronização dos itens de materiais e 
insumos
e) Coordenar a utilização dos recursos disponíveis e executar outras 
tarefas correlatas
f) Executar outras tarefas afins
Departamento de Zeladoria Urbana – Chefe de Departamento de
Zeladoria Urbana
Coordenadoria II de Zeladoria Urbana – Coordenador II de
Zeladoria Urbana
a) Atender as diretrizes traçadas em conjunto com o Chefe de
Departamento Monitorar presencialmente espaços públicos para elencar 
demandas;
b) Coordenar e orientar as equipes nas manutenções necessárias
com agilidade;
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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41
c) Fiscalizar pintura de balaústres, descarte de lixo e entulhos, 
reparos em calçadas, canteiros
d) Fazer interface com a Coordenadoria de Pavimentação
Urbana com as necessidades de reparos nas vias, seja calçamento, ou asfalto 
CBUQ
e) Fazer interface com a SEMAM para informar os descartes
irregulares de lixo, entulhos e volumosos que estão espalhados pelas ruas.
f) Realizar o trabalho em sintonia com a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e a Secretaria de Mobilidade Urbana, para as ações de melhorias 
nas vias públicas
g) Realizar outras atividades afins
Coordenadoria II Pavimentação Urbana – Coordenador II de
Pavimentação Urbana
a) Atender as diretrizes traçadas em conjunto com o Chefe de
Departamento
b) Monitorar presencialmente espaços públicos para elencar
demandas;
c) Articular com o Chefe de Departamento e com o Secretário
de Obras as necessidades das vias, perante ao Plano de Recapeamento das 
vias.
d) Coordenar e orientar as equipes nas manutenções necessárias com 
agilidade;
e) Acompanhar as execuções de calçamento e aplicação de asfalto tipo
CBUQ
f) Realizar o trabalho em sintonia com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e a Secretaria de Mobilidade Urbana, para as ações de melhorias nas 
vias públicas
g) Realizar outras atividades afins
XII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Educação Ambiental - Chefe de Departamento de 
Educação Ambiental
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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42
a) Planejar as atividades e programas ambientais a serem 
desenvolvidos junto às comunidades,
b) Promover processos de educação ambiental e integração 
comunitária voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, 
atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção 
de sociedades sustentáveis
c) Emitir pareceres e responder a consultas em matérias pertinentes à 
sua área de atuação, elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e informes 
sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e resultados obtidos, 
demonstrando e aplicando as políticas norteadoras de sua área de atuação
d) Emitir autorização e, ou, elaborar pareceres técnicos para subsidiar 
os processos de licenciamento ambiental
e) Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento
f) Coordenar sistema de Educação Ambiental e Integração Comunitária
g) Participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou
externas
h) Monitorar as atividades e os resultados obtidos dos programas
ambienteis;
i) Propiciar a criação de espaços de debate das realidades locais para 
o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas 
comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos 
processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais
j) Realizar atividades conjuntas com os outros departamentos da 
secretaria, bem como, em conjunto com as demais secretarias municipais, visando
a expansão das ações de educação ambiental
k) Realizar outras atividades afins,
Coordenador II de Educação Ambientação e Integração Comunitária.
a) Coordenar a execução das atividades programadas para a educação
ambiental;
b) Fomentar a organização de grupos – voluntários, profissionais, 
institucionais, associações, cooperativas, comitês, entre outros – que atuem em 
programas voltados para melhoria ambiental do município;
c) Assessorar o chefe de departamento nas ações relacionadas à
Educação Ambiental e Integração Comunitária;
d) Orientar os funcionários nas atividades técnicas e no plano de
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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43
atividades proposto;
e) Emitir, quando for solicitado, pareceres e responder a consultas em 
matérias pertinentes à sua área de atuação, elaborar relatórios, laudos, 
comentários, vistorias e informes sobre as atividades realizadas, procedimentos 
adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas norteadoras 
de sua área de atuação;
f) Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
g) Participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou
externas;
h) Desenvolver e implantar mecanismos de incentivo à limpeza urbana, 
preservação ambiental, arborização urbana, em parceria com instituições 
públicas, privadas, nacionais, internacionais e não-governamentais;
i) Promover a incorporação da Educação Ambiental e Integração 
Comunitária no licenciamento ambiental de atividades licenciadas pelo município;
j) Executar outras atividades afins
Coordenadoria II de Transporte- Coordenador II de Transporte
a) Coordenar e orientar os motoristas na execução de suas atividades; 
definir rotas, realizar escala de trabalho e de férias;
b) Verificar as necessidades de reparos e manutenção geral da frota da
SEMED;
c) Monitorar os gastos com manutenção de frota e combustível.
d) Vistoriar funcionamento dos veículos diariamente e relatar
condições dos mesmos;
e) Providenciar o encaminhamento de veículos para oficinas e
vistoria-los após retorno;
f) Conferir e controlar os trâmites de orçamentos para peças, serviços 
e compra de materiais de uso do setor;
g) Controlar gastos com combustível e outros gastos do setor;
h) Realizar atividades afins
XIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural - SEDRU
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
44
Departamento de Desenvolvimento Rural - Chefe Departamento de 
Desenvolvimento Rural
a) Assessorar o Secretário Municipal no Planejamento das
atividades rurais
b) Planejar a execução de intervenções necessárias nas estradas 
rurais, garantindo a melhorias no trafego das mesmas
c) Acompanhar a execução de programas de apoio à produção e à
comercialização
d) Realizar a interlocução com a EMATER conforme
parceria/convênio realizada entre as partes
e) Mapear e disponibilizar informações que subsidiem o 
desenvolvimento da cadeia produtiva;
f) Acompanhar as ações de profissionalização dos produtores
e promover o associativismo rural
g) Estimular novos canais de comercialização e estimular as
compras comunitárias;
h) Estabelecer e acompanhar a execução das diretrizes para a 
política de atuação do Município nos setores agropecuário e de abastecimento;
i) Acompanhar e mapear as atividades de agricultura, pecuária e
abastecimento, dando-lhes o apoio necessário em conjunto com órgãos federais e 
estaduais
j) Acompanhar os convênios firmados pelo Município
k) Realizar outras atividades afins
XIV - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Coordenadoria do Centro Municipal de Esportes I- Coordenador
do Centro Municipal de Esportes I
a) Assessorar o Secretário Municipal na programação das
atividades realizadas no Centro Municipal de Esportes;
b) Mapear e realizar o controle das atividades, dentro dos horários 
pré-definidos por cada solicitante;
c) Acompanhar a execução das atividades, orientando e
auxiliando no que for necessário;
d) Garantir o apto funcionamento do Centro Municipal e fazer as
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
45
comunicações necessárias quando necessitar de alguma intervenção para obras 
ou reparos;
e) Produzir relatórios das atividades do realizadas no Centro e
repassar para o Secretário Municipal;
f) Dotar o Centro Municipal de insumos e equipamentos necessários 
para execução de suas atividades;
g) Realizar outras atividades afins.
XV - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
a) Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os 
entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, 
internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo 
perdidos para o desenvolvimento de programas municipais;
b) Coordenar o sistema de informações governamentais, em 
especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais;
c) Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade 
socioeconômica do Município de Ponte Nova e região;
d) Planejamento de políticas públicas para atrair investimentos e 
fomentar o crescimento econômico local.
e) Incentivo ao empreendedorismo, apoio a micro e pequenas 
empresas e estímulo a startups.
f) Captação de investimentos externos e articulação com empresas
e investidores.
g) Desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPPs) para 
projetos de infraestrutura e serviços.
h) Promover incentivos fiscais e facilitação de processos de
licenciamento.
i) Fomentar atividades produtivas, como indústrias, comércio e
serviços.
j) Apoio à economia criativa e ao desenvolvimento de novas 
tecnologias.
k) Elaborar a gestão do Plano Diretor, garantindo que o 
desenvolvimento da cidade ocorra de forma organizada e sustentável.
l) Fazer a gestão do uso e ocupação do solo, regulando o 
crescimento urbano de acordo com leis e normas vigentes.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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m) Realizar as alterações nas leis urbanísticas e do código de obras 
e plano diretor, quando se fizer necessários
n) Promover de melhorias na infraestrutura urbana, como 
saneamento, mobilidade, iluminação e urbanização.
o) Planejamento e execução de projetos de requalificação urbana, 
como revitalização de áreas degradadas.
p) Monitoramento do impacto ambiental das obras e
desenvolvimento de políticas de preservação.
q) Aprovação e fiscalização de projetos arquitetônicos particulares 
de construções e reformas, no que couber, bem como, projetos urbanísticos de 
loteamento, desmembramento e remembramento e de regularização fundiária;
r) Interação com outros órgãos governamentais, como secretarias 
de transporte, meio ambiente e habitação.
s) Dialogar com a comunidade e participação social, promovendo 
audiências públicas e consultas populares.
t) Articular com o setor privado, associações e universidades, para 
alinhar as políticas de desenvolvimento às demandas locais.
u) Promoção de feiras, eventos e missões comerciais para divulgar o 
potencial econômico da cidade.
v) Realizar as ações de desenvolvimento de cidades inteligentes, 
com integração de tecnologias para melhoria dos serviços públicos.
w) Incentivo à economia verde e sustentável, promovendo ações de 
desenvolvimento econômico alinhadas às práticas ambientais.
x) Gestão de dados e indicadores urbanos para tomada de
decisões baseadas em evidências.
y) Responsabilizar pela fiscalização de posturas em geral
z) Apoiar, avaliar e orientar tecnicamente as ações de
fiscalização visando à observância das disposições do Código de Posturas 
Municipais;
aa) Realizar alterações necessárias no Código de Posturas para o 
bom ordenamento e funcionamento do Município
bb) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse
do município, quando for solicitado;
cc) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente
cometidas pelo Prefeito.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
47
Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - Chefe 
de Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico.
a) Coordenar o setor, orientar e acompanhar os funcionários do 
setor e das demais coordenadorias no desenvolvimento de suas atividades;
b) Assessorar o secretário na formulação de políticas, diretrizes e 
ações para o desenvolvimento urbano e ambiental do Município;
c) Acompanhar os estudos, trabalhos e projetos voltados ao 
planejamento urbano e desenvolvimento econômico do município;
d) Fomentar a atração de organizações empresariais para o 
Município e incentivar programas de geração de emprego e renda;
e) Produzir as documentações referente aos distritos industriais e
manter atualizados
f) Planejar a coordenação e controle de implantação de
estabelecimentos comerciais e industriais na área de sua competência;
g) Ofertar trabalho permanente e integrado com as organizações de 
entidades que representam o setor a fim de estabelecer prazos e metas para 
adequação da atividade econômica à legislação que rege a matéria;
h) Formar bancos de dados visando à elaboração de programas de 
desenvolvimento econômico no Município e implementar banco de dados do perfil 
socioeconômico do Município e promover a divulgação dos dados como forma de 
fomento a novos investimentos;
Coordenadoria I de Fomento Econômico – Coordenador I de
Fomento Econômico
a) Desenvolver e coordenar projetos voltados ao desenvolvimento 
econômico.
b) Identificar oportunidades de novos negócios e setores estratégicos.
c) Elaborar planos de ação para o crescimento sustentável da
economia local ou regional.
d) Promover parcerias público-privadas (PPPs) e iniciativas com
investidores.
e) Facilitar a captação de investimentos externos e nacionais.
f) Participar de eventos e rodadas de negócios para divulgar
potencialidades da região.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
48
g) Propor e implementar políticas de fomento econômico.
h) Coordenar programas de incentivo fiscal e financeiro para empresas.
i) Monitorar e avaliar os impactos de políticas econômicas adotadas.
j) Manter contato direto com empresários, associações comerciais e
indústrias.
k) Facilitar o diálogo entre setores públicos e privados.
l) Promover capacitações e orientações para pequenos negócios e
empreendedores.
m) Acompanhar a execução orçamentária dos projetos e garantir o
bom uso dos recursos.
n) Desenvolver parcerias com instituições financeiras, universidades
e órgãos de fomento.
o) Articular com diferentes secretarias e entidades governamentais.
p) Coletar e analisar dados econômicos para identificar tendências e
demandas.
q) Elaborar relatórios e estudos econômicos para embasar a tomada de
decisão.
r) Acompanhar o desempenho econômico do município, estado ou
região.
s) Realizar trabalho conjunto com a Coordenadoria da Sala Mineira
t) Fomentar a adoção de novas tecnologias e práticas
inovadoras nos setores produtivos.
u) Promover ações voltadas para economia verde e sustentável.
v) Apoiar iniciativas que busquem a diversificação da economia local.
Coordenadoria I de Apoio a Sala Mineira e as Relações 
Comerciais –
Coordenador I de Apoio a Sala Mineira e as Relações Comerciais
a) Coordenar os trabalhos da Sala Mineira do Empreendedor.
b) Orientar sobre procedimentos legais e burocráticos, como
abertura, alteração e baixa de empresas.
c) Auxiliar na construção de planos de negócio e projeções
financeiras básicas.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
49
d) Diagnosticar dificuldades operacionais e sugerir soluções para
melhorar a gestão e a eficiência do negócio.
e) Orientar sobre os serviços oferecidos por parceiros e órgãos
de apoio, como SEBRAE, bancos, prefeituras e associações comerciais.
f) Promover e divulgar cursos, oficinas e palestras voltadas ao 
desenvolvimento do micro e pequeno empresário.
g) Incentivar a participação em feiras e eventos que promovam a
integração e crescimento desses negócios.
h) Realizar visitas técnicas e acompanhamentos periódicos
para verificar o desempenho dos negócios apoiados.
i) Elaborar relatórios de acompanhamento sobre os avanços e
desafios dos empreendedores atendidos.
j) Promover articulação entre entidades de fomento e
empresários, fortalecendo redes de apoio e parcerias estratégicas.
k) Participar em projetos de desenvolvimento regional ou setorial 
para impulsionar pequenos negócios.
l) Manter atualizado o banco de dados dos empresários atendidos e 
os registros das atividades realizadas.
m) Organizar e acompanhar a documentação exigida para
financiamentos, formalizações e adesão a programas.
n) Acompanhar e estimular Sala Mineira a participar dos
projetos Prefeito Empreendedor e outros projetos
o) Realizar outras atividades afins
Função Administrativa Gratificada Responsável pela Fiscalização e 
Controle de Procedimentos Urbanísticos
a) Realizar a fiscalização dos Alvarás na Mão conforme as
normatizações específicas
b) Realizar a fiscalização das obras para a liberação do HABITE-SE
c) Realizar a emissão de numeração das construções conforme
as normatizações específicas
d) Executar as atividades em consonância com a equipe de 
urbanismo e o cadastro imobiliário
e) Participar de reuniões específicas do setor
f) Fazer relatórios e emitir pareceres quando for solicitado
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
50
g) Realizar outras atividades afins
Departamento de Turismo - Chefe de Departamento de Turismo
a) Desenvolver planos estratégicos para o turismo local ou regional.
b) Criar e implementar políticas e diretrizes para o setor turístico.
c) Gerenciar orçamentos, recursos financeiros e materiais
vinculados aos projetos turísticos.
d) Coordenar a elaboração e atualização do calendário turístico e
cultural da região
e) Promover o destino turístico em nível regional, nacional e
internacional.
f) Articular campanhas de marketing para divulgar a imagem e
atratividade da região.
g) Participar de feiras, eventos e congressos do setor para promover
o turismo local.
h) Estabelecer parcerias com o trade turístico (hotéis, agências,
operadores de turismo).
i) Interagir com outras secretarias e órgãos públicos, além de
entidades do setor privado.
j) Promover o diálogo entre comunidades locais e empreendedores 
turísticos.
k) Monitorar a execução de projetos turísticos e a implementação de
políticas.
l) Avaliar indicadores de desempenho turístico e propor ajustes
necessários.
m) Supervisionar programas de qualificação profissional voltados ao
turismo.
n) Coordenar e orientar equipes envolvidas na gestão turística.
o) Promover capacitações para os colaboradores e parceiros do
setor.
p) Estimular a cooperação e a inovação entre os membros da
equipe.
q) Integrar princípios de turismo sustentável nas políticas e ações.
r) Promover o turismo responsável, respeitando a cultura e o meio
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
51
ambiente local.
s) Estimular práticas que contribuam para o desenvolvimento social
da comunidade.
t) Realizar estudos e pesquisas para identificar novas tendências
e oportunidades turísticas.
u) Monitorar o comportamento dos turistas e o impacto das 
atividades turísticas na economia local.
v) Elaborar relatórios e análises para subsidiar a tomada de
decisões.
w) Realizar outras atividades afins
Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento
Humano e Tecnológico
a) Elaborar e supervisionar o Plano Anual de Capacitação.
b) Identificar necessidades de treinamento junto aos setores da
organização.
c) Gerenciar a criação e aplicação de cursos, palestras, workshops, 
e treinamentos internos e externos.
d) Acompanhar a eficácia das ações de capacitação por meio de
indicadores e avaliações.
e) Promover ações voltadas ao desenvolvimento contínuo dos 
colaboradores, como mentoring, coaching e programas de aprendizado contínuo.
f) Elaborar planos de sucessão e progressão de carreira.
g) Participar da criação e manutenção de políticas de gestão de
pessoas, como política de treinamentos e avaliação de desempenho.
h) Fomentar a cultura organizacional e valores por meio de
eventos e ações de engajamento.
i) Monitorar o clima organizacional e propor iniciativas para melhoria.
j) Controlar o orçamento destinado a treinamentos e
desenvolvimento.
k) Gerenciar contratos e parcerias com fornecedores e consultorias.
l) Coordenar a equipe do departamento, estabelecendo metas,
realizar escala de trabalho e férias e avaliando resultados.
m) Elaborar relatórios periódicos para a alta gestão com análise
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
52
das iniciativas realizadas e propostas de melhoria.
n) Assegurar que as ações de capacitação e
desenvolvimento estejam em conformidade com as normas legais e 
regulamentares (como a LGPD, por exemplo).
o) Implementar práticas alinhadas às melhores metodologias de
educação corporativa.
p) Coordenar as atividades fazendo cumprir os procedimentos de 
gestão e instrução de trabalho do departamento;
q) Participar de treinamentos operacionais dos órgãos parceiros ao 
Departamento de Capacitações, Formação e Desenvolvimento Humano e 
Tecnológico definindo as metas no plano de trabalho;
r) Medir os resultados de seus processos pelos indicadores de 
desempenho definidos; e. Dirigir, coordenar e controlar as atividades das equipes 
de Salas de Inclusão Digital, Laboratórios Vocacionais, Videoconferência (EAD), 
Incubadora de Empresas e Serviços do setor;
s) Coordenar as ações do Polo Universitário de Apoio Presencial da 
Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB/Ponte Nova) e todos os programas 
oriundos
t) Monitorar o desempenho dos resultados alcançados;
u) Elaborar relatórios e análises para subsidiar a tomada de
decisões.
v) Realizar outras atividades afins
XVI - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
a) Desenvolver e implementar políticas e planos de mobilidade
urbana, visando à eficiência e à acessibilidade do sistema de transporte.
b) Gerenciar frota de veículos do município, garantindo sua 
manutenção, operação e utilização adequada.
c) Supervisionar a operação do transporte público, incluindo ônibus, 
táxis e outros serviços de transporte compartilhado, assegurando que atendam às 
normas de qualidade e segurança.
d) Promover a integração entre diferentes modais de transporte 
(ônibus, metrô, bicicletas, etc.) para facilitar o deslocamento dos cidadãos.
e) Planejar e acompanhar a construção e manutenção de 
infraestruturas de transporte, como ruas, calçadas, ciclovias e terminais.
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
53
f) Incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis, como 
transporte coletivo e bicicletas, e promover a redução da emissão de poluentes.
g) Receber e analisar demandas da população relacionadas ao 
transporte e mobilidade, buscando soluções para problemas identificados.
h) Firmar parcerias com outras esferas de governo e instituições 
privadas para o desenvolvimento de projetos relacionados à mobilidade urbana.
i) Realizar estudos e pesquisas para identificar necessidades e 
tendências no transporte urbano, a fim de embasar as políticas públicas.
j) Promover campanhas de educação no trânsito e conscientização 
sobre a importância da mobilidade urbana sustentável.
k) Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do 
sistema nacional de trânsito;
l) Atuar na análise de todos os acidentes de trânsito e contribuir para
suas reduções;
m) Promover a representação do Prefeito em eventos de interesse 
do município, quando for solicitado;
n) Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente 
cometidas pelo Prefeito.
Assessoria de Mobilidade Urbana- Assessor de Mobilidade Urbana
a) Assessor ao Secretário na execução da política de mobilidade
urbana
b) Realizar projetos urbanísticos de mobilidade urbana no que
tange as melhorias viárias
c) Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema 
de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;
d) Supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou
indiretamente o sistema viário municipal, em conjunto com o setor de engenharia 
do município;
e) Assessorar as equipes quanto ás normas técnicas adequadas de
sinalização viária
f) Realizar outras atividades afins
Coordenadoria II de Educação para o Trânsito – Coordenador II
de Educação para o Trânsito
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
54
a) Organizar e apoiar projetos e programas de educação e segurança 
de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN e de acordo 
com as peculiaridades locais;
b) Promover a educação para o trânsito em todos os níveis de
ensino;
c) Coletar dados estatísticos de frota de veículos, acidentes e óbitos 
no trânsito para subsidiar nas ações de alerta para educação para o transito
d) Articular e desenvolver ações em parceria com outros órgãos
públicos e privados
e) Manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas 
na coordenação de educação para o trânsito;
f) Realizar outras atividades afins
Coordenadoria II Administrativa – Coordenador II Administrativo
a) Coordenar toda demanda administrativa e de recursos humanos;
b) Coordenar e orientar a equipe de trabalho administrativo da
secretaria, acompanhar a escala de trabalho e controlar a frequência;
c) Elaborar e/ou delegar a execução de ofícios, memorandos, relatórios 
em respostas diversas solicitações;
d) Coordenar o serviço de recepção, copa, cozinha e limpeza;
e) Controle Almoxarifado (Organização, controle de estoque, arquivos);
f) Realizar as solicitações de compras ao setor responsável
g) Realizar outras atividades afins
Departamento de Transporte Urbano – Chefe de Departamento de 
Transporte Urbano
a) Assessorar o Secretário nas questões relativas ao Departamento de
Transporte;
b) Planejar e acompanhar as macroatividades do Departamento
de Transporte, visando à obtenção de resultados quantitativos no Sistema de 
Transporte Público;
c) Acompanhar e fiscalizar as concessões, permissões, autorizações
e contratações dos serviços de transporte;
d) Opinar sobre a celebração/renovação de contratos, acordos ou
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
55
ajustes que impliquem em investimentos nos sistemas de transporte de 
passageiros;
e) Participar da elaboração e manutenção do Plano Diretor de
Transporte;
f) Participar das reuniões da comissão tarifária
g) Realizar a aferição de passageiros transportados e
quilometragem rodada pelo prestador do prestador de serviço;
h) Cumprir as leis, as decisões e as ordens do Secretário;
i) Apresentar relatório anual dos serviços executados pelo 
Departamento;
j) Propor normas e especificações relativas aos veículos de transporte;
k) Realizar outras atividades afins
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
56
Coordenador I
COORDENADORIA DE 
OUVIDORIA MUNICIPAL
Coordenador I
COORDENADORIA DE 
RELAÇÃO INSTITUCIONAL
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE GABINETE
Assessor Executivo II do Gabinete
Assessor Executivo I
GABINETE
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CHEFE DE DEPARTAMENTO 
PROCON ASSESSOR JURÍDICO I
ASSESSORIA JURÍDICA II
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA DE
MANUTENÇÃO
Coordenador II
COORDENADORIA DE
MONITORAMENTO
Coordenador I
COORDENADORIA DE
ATENDIMENTO E
PROCESSOS INTERNOS
Coordenador I
FG
Responsável pelo Arquivo
DEPARTAMENTO DE
GOVERNO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
PUBLICIDADE
Chefe de Departamento
COORDENADORIA DE
DIVULGAÇÃO
Coordenador I
COORDENADORIA DE
MÍDIA DIGITAL
Coordenador I
COORDENADORIA DE
IMAGENS
Coordenador I
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
Secretário de Governo
ASSESSOR
PROJETOS E CONTROLE
LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Chefe de Departamento
FG I
Responsável pela Defesa
Civil
DEPARTAMENTO DE
DEFESA CIVIL
Chefe de Departamento
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
FG
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES AOS 
ÓRGÃOS DE CONTROLE
FG
RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE
APOSENTADORIA E AFASTAMENTOS
FG
RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE
PAGAMENTO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Chefe de Departamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS
HUMANOS
Secretário Municipal
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
FG I
Compras
DEPARTAMENTO DE 
SUPERVISÃO DE 
COMPRAS E PROCESSOS 
LICITATÓRIOS
Chefe de Departamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário Municipal
FG I
Responsável Planejamento 
e Orçamento
COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE 
CONVÊNIOS E 
CONTRATOS
Coordenador II
DEPARTAMENTO DE 
ORÇAMENTO
Chefe de Departamento
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
MUNCÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA DO CÉU DAS ARTES
Coordenador II
COORDENADORIA DE TURISMO E 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Coordenador I
COORDENADORIA DE CULTURA E 
MOVIMENTOS SOCIAIS
Coordenador I
DEPARTAMENTO DE CULTURA E 
PATRIMÔNIO
Chefe de Departamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
PATRIMÔNIO
Secretário Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA DE FEIRAS
Coordenador II
COORDENADORIA DE 
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E 
MÁQUINAS
Coordenador II
COORDENADORIA DE 
PROGRAMAS DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E 
INSPEÇÃO MUNICIPAL
Coordenador II
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA
Coordenador II
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL
Chefe de Departamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
Secretário Municipal
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA DO CENTRO MUNICIPAL 
DE ESPORTES
Coordenador II
COORDENADORIA DE PROGRAMAS E 
PROJETOS DE ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE
Coordenador I
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Coordenador I
DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE
Chefe de Departamento
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE
Secretário Municipal
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
COORDENADORIA
PARQUES E JARDINS
Coordenador II
COORDENADORIA DE
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO. ÁREAS
VERDES E PROTEÇÃO
AMBIENTAL
Coordenador II
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
LICENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
Chefe de Departamento
COORDENADORIA DE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Coordenador II
ASSESSOR DO BEM-ESTAR ANIMAL ASSESSOR DE SERVIÇOS
URBANOS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Secretário Municipal
COORDENADORIA DE
TRANSPORTE
Coordenador II
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA
Coordenador II
COORDENADORIA DE
COLETA E VARRIÇÃO
Coordenador II
DEPARTAMENTO
OPERACIONAL
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Chefe de Departamento
COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO A,BIENTAL E
INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA
Coordenador II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário Municipal
ASSESSOR DEPLANEJAMENTO
URBANO
ASSESSOR DEPROJETOS
EMPREENDEDORES
ASSESSOR DE PROJETOS
EMPREENDEDORES
DEPARTAMENTO DE
URBANISMO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTODE
MANUTENÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
E TECNOLÓGICO - CVT
Chefe de Departamento
COORDENADORIA DE
FOMENTO ECONÔMICO
Coordenador I
COORDENADORIA DE
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Coordenador II
COORDENADORIA DE APOIO A
SALA MINEIRA E RELAÇÕES
COMERCIAIS
Coordenador I
FG
Responsável pela assistência ao
microempresário
FG
Responsável pela fiscalização e
controle de procedimentos
urbanisticos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MOBILIDADE URBANA E 
TRANSPORTE
Secretário Municipal
ASSESSOR DE 
MOBILIDADE URBANA
DEPARTAMENTO DE 
MOBILIDADE URBANA
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE URBANO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE 
FROTAS
Chefe de Departamento
COORDENADORIA DE 
EDUCAÇÃO DE 
TRÂNSITO
Coordenador II
FG
Responsável pelo transporte 
urbano
COORDENADORIA DE 
FROTAS E MECÂNICA
Coordenador II
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA
Coordenador II
FG
Responsável pelo Terminal 
Rodoviário
FG
Resposável pelo trânsito 
urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO
Secretário Municipal
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
HABITAÇÃO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
PROJETOS
Chefe de Departamento
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA
Coordenador I
COORDENADORIA DE
ALMOXARIFADO
Coordeandor II
COORDENADORIA DO
CREAS
Coordenador II
COORDENADORIA DO
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA
E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS
Coordenador II
FG
Responsável por benefícios
assistenciais
FG
Responsável de Compras
COORDENADORIA DA
CASA ABRIGO
Coordenador II
COORDENADORIA DO
CADÚNICO E BOLSA
FAMÍLIA
Coordenador II
COORDENADORIA DO
CRAS NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA
Coordenador II
COORDENADORIA DO
ACESSUAS TRABALHO
Coordenador II
COORDENADORIA DA
UNIDADE DE
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
Coordenador II
COORDENADORIA DE
SISTEMAS E PROGRAMAS
SOCIASSISTENCIAIS
Coordenador II
COODENADORIA DO
PROGRAMA FAMÍLIA
ACOLHEDORA
Coordenador II
COORDENADORIADE
INSTITUIÇÃO DE LONGA
PERMANÊNCIA ´PARA
IDOSOS
Coordenador II
COORDENADORIA DO
CRAS SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS
Coordenador II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS
Secretário Municipal
ASSESSOR DE OBRAS 
PÚBLICAS E ZELADORIA
DEPARTAMENTO DE 
ZELADORIA URBANA
DEPARTAMENTO DE 
OBRAS PÚBLICAS
Chefe de Departamento
COORDENADORIA DE 
ZELADORIA URBANA
Coordenador II
COORDENADORIA 
OPERACIONAL DE 
OBRAS
Coordenador II
COORDENADORIA 
COMPRAS
Coordenador II
COORDENADORIA DE 
PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
Coordenador II
FG
Responsável administrativo 
pelo pátio
FG
Responsável pelo 
almoxarifado
FG
Responsável pelo controle e 
monitoramento de veículos 
e equipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Secretário Municipal
DEPARTAMENTO
PEDAGÓGICO DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO
PEDAGÓGICO DE
ENSINOFUNDAMENTAL
I
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO
PEDAGÓGICO DE
ENSINO
FUNDAMENTAL II
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
SUPERVISÃO DE
ENSINO E
PROGRAMAS
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
Chefe de
Departamento
FG
Diretor Escolar
Lei n° 4.763/2024
FG
Diretor Escolar
Lei n° 4.763/2024
FG
Diretor Escolar
Lei n° 4.763/2024
COORDENADORIA
DE PROGRAMAS
EXTRATURNOS
Coordenador II
COORDENADORIA
FINANCEIRA
Coordenador I
FG
Vice-Diretor Escolar
Lei n° 4.763/2024
FG
Vice-Diretor Escolar
Lei n° 4.763/2024
FG
Vice-Diretor Escolar
Lei n° 4.763/2024
COORDENADORIA DE
LABORATÓRIOS E
MÍDIAS DIGITAIS
Coordenador I
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA
Coordenador I
COORDENADORIA
DE LABORATÓRIO
DE INFORMÁTICA
Coordenador I
COORDENADORIA
DE
ALMOXARIFADO
Coordenador II
COORDENADORIA
DE COMPRAS
Coordenador I
COORDENADORIA
DE FROTA
Coordenador II
FG
Responsável por
recursos humanos
FG
Reponsável por processos
e controle do vale -
transporte estudantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
Secretário Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
4.094/2025
ASSESSOR DEPROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS
ASSESSOR EXECUTIVO I
ASSESSOR GESTÃO E CONTROLE
DOS FUNDOS
DEPARTAMENTO
CONTÁBIL
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTODE
TESOURARIA
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
CADASTRO IMOBILIÁRIO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
Chefe de Departamento
FG
Responsável pelo arquivo
contábil
FG I
Responsável pelo Controle
Financeiro FMS COORDENADORIA DE
CADASTRO IMOBILIÁRIO
Coordenador I
COORDENADORIA
CADASTRO ECONÔMICO
Coordenador I
COORDENADORIA DE
ARRECADAÇÃO
Coordenador I
COORDENADORIA DE
DÍVIDA ATIVA
Coordenador I
COORDENADORIA DE
FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Coordenador I
FG
Responsável pelo Registro
Contábil
FG I
Responsável pelo controle
FMAS
FG
Responsável pelo Controle
de Cadastro Econômico
FG
Responsável Analista ITBI
FG
Analista de
Protesto/Execução
FG
Controle de Processos
Tributários
FG
Responsável pela Assistência
Contábil
FG I
Responsável pelo Controle
Financeiro FUNDEB
FG
Atualização cadastral
FG
Analista de Processo Digital
FG
Responsável Atendimento
Externo e Analista de Processo
Digital
FG
Fiscalização Externa
FG I
Análise de prestação de
contas
FG I
ESTUDOTERRITORIAL
MULTIFINATÁRIO /
MAPEAMENTO
GEOGRÁFICO
FG
Fiscalização Externa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 
ANEXO II
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
4.094/2025
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário Municipal
ASSESSOR EXECUTIVO I
COORDENADORIA DE
TRANSPORTE E FROTA
Coordenador II
COORDENADORIA DE
RECURSOS HUMANOS
Coordenador II
COORDENADORIADE
ALMOXARIFADO
Coordenador II
COORDENADORIA DE
COMPRAS E
PATRIMÔNIO
Coordenador II
DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTODE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
TFD E CENTRAL E
CENTRAL DE
NOTIFICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE
AUDITORIA,
REGULAÇÃO E
AVALIAÇÃO
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
PREVENÇÃO DE
ENDEMIAS
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTODE
REDE ASSISTENCIAL
Chefe de Departamento
DEPARTAMENTO DA
UNIDADE DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
Chefe de Departamento
COORDENADORIADE
IMUNIZAÇÃO
Coordenador II
COORDENADORIADE
CONTROLE E
AVALIAÇÃO
Coordenador I
COORDENADORIADE
ENDEMIAS
Coordenador II
COORDENADORIA DE
VIGILÂNCIASANITÁRIA
Coordenador II
COORDENADORIADE
CAPS/RAPS
Coordenador II
COORDENADORIA DE
PRONTO ATENDIMENTO
Coordenador II
COORDENADORIADO
LABORATÓRIO
Coordenador II
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA DA
POLICLÍNICA
Coordenador II
NÚCLEO REGULADOR
DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO
Médico Supervisor do
Núcleo Regulador
COORDENADORIA DE
VIGILÂNCIA
EPDEMIOLÓGICA
Coordenador II
Serviço de assistência
Médica Municipal de
Urgência (SAMMDU)
Médico Diretor Técnico -
Clínico do SAMMDU
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA DE
SAÚDE
Coordenador II
COORDENADORIA DO
PROGRAMA DST/AIDS
Coordenador I
Serviço de assistência Médica
Municipal de Urgência
(SAMMDU)
EnfermeiroDiretor Responsável
Técnico - SAMMDU
COORDENADORIA DE
FISIOTERAPIA E
PRÁTICAS CORPORAIS
Coordenador II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.817/2025 
ANEXO III
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em cumprimento do disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Federal Complementar Federal no
101/2000, apresentamos 
a análise do impacto orçamentário-financeiro do presente Projeto de Lei Complementar, ressalvando que o mesmo se 
encontra de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que não contém matéria que infrinja
tais dispositivos legais, conforme estabelece o art. 16, inciso II, da referida Lei, especialmente no que se refere à assunção 
de despesa de caráter continuado.
O respectivo impacto orçamentário-financeiro nas contas públicas municipais para o exercício de 2025 será de 
R$3.519.431,74 (três milhões, quinhentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos),
para a Administração Direta do Executivo. O valor consolidado de gasto com pessoal para 2025 corresponderá 40,79% da 
Receita Corrente Líquida. Foi considerado na planilha reajuste salarial de 6% ano para cada exercício financeiro.
Considerando o valor patronal, para o exercício de 2025 foi considerando a alíquota 12% + 2% (RAT), para o exercício de 
2026 foi considerado alíquota de 16% + 2% (RAT) e para o exercício de 2027 foi considerado alíquota de 20% + 2% 
(RAT).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Descrição
Folha últimos 
12 meses -
BASE11/2024
2025 – Salário + 
Pl 4094+ Férias + 
13o + Patronal 
INSS
Projeção de 
6,0%
2026 – Salário + 
Pl 4094+ Férias
+ 13o + Patronal 
INSS
Projeção de 6%
2027 – Salário + 
Pl 4094+ Férias
+ 13o + Patronal 
INSS
Projeção de 6%
Folha 136.369.633,66 148.071.243,42 156.955.518,02 166.372.849,11
RCL
Reajustada 363.035.824,15 363.035.824,15 363.035.824,15 363.035.824,15
%DTP 37,56 40,79 43,23 45,83
Considerando o Princípio da Prudência foi utilizada a mesma Receita Corrente Líquida para os exercícios de 2025, 
2026 e 2027.
A Receita Corrente Líquida ajustada consolidada realizada até novembro de 2024 foi de R$ 363.035.824,15 
(trezentos e sessenta e três milhões trinta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). O limite 
prudencial é de 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento), o que totaliza a quantia de R$ 191.155.566,75 (cento e 
noventa e um milhões cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). A 
despesa total consolidada com pessoal da Administração Direta e Indireta dos últimos 12 meses (dezembro/2023 a 
novembro/2024) foi de R$ 136.369.633,66 (cento e trinta e seis milhões trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta 
e três reais e sessenta e seis centavos), pelo que o impacto calculado do gasto de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida 
– RCL se manterá dentro do limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento), um dos principais focos
de atenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000), ao regulamentar a previsão constante no 
artigo 169 da Constituição Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Conforme demonstrado, o valor concernente ao acréscimo na folha de pagamento se consigna plenamente 
suportável quanto ao planejamento orçamentário-financeiro para o exercício de 2025 e embora haja acréscimo de
despesas, não haverá comprometimento do percentual de gastos com pessoal nem se afetarão as metas fixadas para o 
resultado primário e nominal, atendendo-se, assim, às exigências do art. 17 da LRF.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Gustavo Mendes Martins 
Chefe Departamento Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N° 4.815/2025 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
ANEXO IV
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
NIVEL VALOR
N 7 1.200.00
N 6 800,00
N 5 3.114,72
N 4 3.688,90
N 3 6.282,55
N 2 8.238,56
N 1 Subsídio
**Excetua-se os níveis de Diretor Escolar e Vice-Diretor, conforme Lei Complementar 
Municipal nº 4.537/2022, as funções gratificadas dos integrantes da Comissão e Licitação 
conforme lei Municipal nº 2.832/2005;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N° 4.815/2025 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
ANEXO V
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS POR SECRETARIA
CARGO ESCOLARIDADE NÍVEL EM 
COMISSÃO QUANTITATIVO
Secretário Municipal N1 2
Assessor I Superior N2 01
Assessor Superior N3 04
Chefe de Departamento Superior N3 10
Coordenador II Nível médio N4 11
Coordenador I Nível médio N5 4
Diretor RT Enfermagem 
SAMMDU
Superior N83 1
FG Nível médio N6 13
FGI Nível médio N7 7
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ANEXO VI
CARGOS EM COMISSÃO SUBSTITUÍDOS OU EXCLUÍDOS
SECRETARIA CARGO 
ANTERIOR
CARGO ATUAL SITUAÇÃO
Gabinete Assessor Executivo 
Gabinete
Assessor Executivo 
II
Substituição c/ 
impacto
Gabinete Assessor Executivo 
Controle Interno
Assessor I Substituição 
c/impacto negativo
Gabinete Função 
Administrativa 
Gratificada de 
Responsável pela 
Defesa Civil￾Função 
Administrativa 
Gratificada de 
Responsável pela 
Defesa Civil FG I
Substituição 
c/impacto
SRH FG registro 
eletrônico
FG responsável folha Substituição 
s/impacto
SRH FG Processos 
frequência
FG responsável folha Substituição 
s/impacto
SEPLAG FG Responsável pelo 
Planejamento e 
Orçamento
FG Responsável pelo 
Planejamento e 
Orçamento FG I
Substituição 
c/impacto
SEMFA FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMAS
FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMAS FG I
Substituição 
c/impacto
SEMFA FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMS
FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMS FG I
Substituição 
c/impacto
SEMFA FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FUNDEB
FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FUNDEB FG I
Substituição 
c/impacto
SEMCULT Departamento de 
cultura e turismo
Departamento de 
cultura
Substituição 
s/impacto
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SEMCULT Coordenadoria I de 
Turismo e 
Patrimônio
Coordenadoria I de 
Patrimônio
Substituição 
s/impacto
SEDEURB Departamento de 
Planejamento e 
Desenvolvimento 
Econômico
Departamento de 
Urbanismo e 
Desenvolvimento 
Econômico
Substituição 
s/impacto
SEDEURB Coordenadoria II do 
CVT
Departamento de 
Capacitação, 
Formação e 
Desenvolvimento 
Humano e 
Tecnológico-CVT
Substituição c/ 
impacto
SEMSA Assessor Executivo 
Saúde
Assessor I Substituição 
c/impacto negativo
SEMSA Coordenadoria II 
PACS
Coordenadoria II 
Imunização
Substituição 
s/impacto
SEMSA Coordenadoria I 
Central de Marcação 
e TFD
Chefe de 
Departamento de 
TFD e Central de 
Marcação
Substituição c/ 
impacto
SEMSA Coordenação I de 
Prevenção Endemias, 
com 1 vaga
Coordenadoria II de 
Endemias, com duas 
vagas
Substituição c/ 
impacto
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ANEXO VII
CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS
CARGO SECRETARIA 
ANTERIOR
SECRETARIA 
ATUAL
SITUAÇÃO
Departamento de 
Tecnologia da Informação
SEPLADE SEGOV Transferência sem 
impacto
Departamento de 
Publicidade
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto
Coordenadoria de 
Divulgação I
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto
Coordenadoria de Mídia 
Digital I
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto
Coordenadoria de 
Imagens I
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto
Departamento de 
Supervisão de Compras e 
Processos Licitatórios
SEPLADE SEPLAG Transferência sem 
impacto
Coordenadoria de Gestão 
de Contratos e Convênios
SEPLADE SEPLAG Transferência com 
impacto- Coord. I 
para II
Departamento de 
Manutenção e 
Fiscalização
SEMOB SEDEURB Transferência sem 
impacto
Coordenadoria de 
Fiscalização de Posturas
SEMOB SEDEURB Transferência com 
impacto- Coord. I 
para II
Departamento de Frotas SEMOB SEMUT Transferência sem 
impacto
Coordenadoria de Frotas e 
Mecânica
SEMOB SEMUT Transferência com 
impacto- Coord. I 
para II
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ANEXO VIII
CARGOS DE COORDENADORIA I, JÁ EXISTENTES, TRANSFORMADA EM 
COORDENADORIA II
SECRETARIA CARGO SITUAÇÃO
SEGOV Coordenadoria I de 
Manutenção
Coordenadoria II de 
Manutenção
SEPLAG Coordenadoria I de Gestão de 
Contratos e Convênios
Coordenadoria II de Gestão de 
Contratos e Convênios
SEMED Coordenadoria I de 
Almoxarifado
Coordenadoria II de 
Almoxarifado
SEMED Coordenadoria I de Frota Coordenadoria II de Frota
SEMSA Coordenadoria I de Transporte 
e Frota
Coordenadoria II de Transporte 
e Frota
SEMSA Coordenadoria I de Recursos 
Humanos
Coordenadoria II de Recursos 
Humanos
SEMSA Coordenadoria I de 
Almoxarifado
Coordenadoria II de 
Almoxarifado
SEMSA Coordenadoria I de Compras e 
Patrimônio
Coordenadoria II de Compras e 
Patrimônio
SEMSA Coordenadoria I de Controle e 
Avaliação
Coordenadoria II de Controle e 
Avaliação
SEMSA Coordenadoria I do Programa 
DST/AIDS
Coordenadoria II do Programa 
DST/AIDS
SEMSA Coordenadoria I 
Administrativa da Policlínica
Coordenadoria II Administrativa 
da Policlínica
SEMSA Coordenadoria I 
Administrativa de Saúde Bucal
Coordenadoria II Administrativa 
de Saúde Bucal
SEMOB Coordenadoria I Operacional 
de Obras
Coordenadoria II Operacional de 
Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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SEMAM Coordenadoria I de Parques e 
Jardins
Coordenadoria II de Parques e 
Jardins
SEMAM Coordenadoria I de Unidades 
de Conservação, Áreas Verdes 
e de Proteção Ambiental
Coordenadoria II de Unidades 
de Conservação, Áreas Verdes e 
de Proteção Ambiental
SEMAM Coordenadoria I de Educação 
Ambientação e Integração 
Comunitária
Coordenadoria II de Educação 
Ambientação e Integração 
Comunitária
SEMAM Coordenadoria II de Coleta e 
Varrição
Coordenadoria II de Coleta e 
Varrição
SEMAM Coordenadoria I 
Administrativa
Coordenadoria II Administrativa
SEMAM Coordenadoria I de 
Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental
Coordenadoria II de 
Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental
SEDRU Coordenadoria I de Programas 
de Desenvolvimento Rural e 
Inspeção Municipal
Coordenadoria II de Programas 
de Desenvolvimento Rural e 
Inspeção Municipal
SEDRU Coordenadoria I de 
Conservação de Estradas e 
Máquinas
Coordenadoria II de 
Conservação de Estradas e 
Máquinas
SEDRU Coordenadoria I de Feiras Coordenadoria II de Feiras
SEDRU Coordenadoria I 
Administrativa
Coordenadoria II Administrativa
SEDEURB Coordenadoria I Fiscalização 
Posturas
Coordenadoria II Fiscalização 
Posturas
SEMUT Coordenadoria I de Frota e 
Mecânica
Coordenadoria II de Frota e 
Mecânica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
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ANEXO IX 
DIMENSIONAMENTO
GABINETE:
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
GABINETE PREFEITO
PREFEITO 1
ASSESSOR EXECUTIVO II DO GABINETE 1
ASSESSOR EXECUTIVO ICONTROLADOR INTERNO 1
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 1
CHEFE DE DEPARTAMENTO 1
COORD. I DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL 1
COORDENADOR I DA OUVIDORIA MUNICIPAL 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 1
MOTORISTA 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
DEPARTAMENTO DE 
GOVERNO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 1
ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
LEGISLATIVOS 1
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO 1
COORDENADOR I DE ATENDIMENTO E PROCESSOS 
EXTERNOS 1
COORDENADOR II DE MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO 2
COORDENADOR I DE MONITORAMENTO 2
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 1
RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL* 1
RESPONSÁVEL POR ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 1
RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO* 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4
DEPARTAMENTO DE 
PUBLICIDADE 
DEPARTAMENTO DE 
PUBLICIDADE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE 1
COORDENADOR I DE DIVULGACAO 1
COORDENADOR I DE IMAGENS 1
COORDENADOR I DE MIDIA DIGITAL 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 1
DEPARTAMENTO DE 
TECNOLÓGIA DA 
INFORMAÇÃO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 2
ASSESSORIA JURÍDICA (AJU):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSOR JURIDICO I 4
ASSESSOR JURIDICO II 1
ANALISTA JURÍDICO 5
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
PROCON
CHEFE DE DEPARTAMENTO DO PROCON 1
ECONOMISTA DOMÉSTICO 1
SETOR ATEND.
CONSUMIDOR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4
SETOR DE 
FISCALIZAÇÃO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS (SRH):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1
DIVISAO DE PESSOAL –
RH
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1
COORDENADOR I DE MANUTENÇÃO 1
COORDENADOR I DE RECURSOS HUMANOS 1
RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO 4
RESPONSÁVEL POR CONTRATOS E INFORMAÇÕES AOS 
ÓRGÃOS DE CONTROLE 1
RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA 
E AFASTAMENTOS 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 8
TÉCNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO 3
JUNTA MILITAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
SERVENTE DE LIMPEZA 6
TELEFONISTA 2
VIGIA 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
SETORPATRIMÔNIO E 
ALMOXARIFADO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1
PROTOCOLO/INFORM
AÇÃO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 1
DEPARTAMENTO DE 
ORÇAMENTO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1
RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1
COORDENADOR II DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS 1
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
DEPARTAMENTO DE 
SUPERVISÃO DE 
COMPRAS E PROCESSOS 
LICITATÓRIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE 
COMPRAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 11
RESPONSÁVEL POR COMPRAS 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMEJ):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE 1
DEPARTAMENTO DE 
ESPORTE LAZER E 
JUVENTUDE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE LAZER E 
JUVENTUDE 1
COORDENADOR I DE PROGRAMAS E PROJETOS DE 
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1
COORDENADOR II DO CENTRO MUNICIPAL DE 
ESPORTES 1
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 2
AUXLIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
VIGIA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (SECULT):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO 1
DEPARTAMENTO DE 
CULTURA E 
PATRIMÔNIO
CHEFE DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMÔNIO 1
COORDENADOR I DE CULTURA E MOVIMENTOS 
SOCIAIS 1
COORDENADOR I DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1
COORDENADOR II DO CÉU DAS ARTES 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
MOTORISTA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 2
BIBLIOTECA MUNICIPAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
BIBLIOTECONOMISTA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SEDRU):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 1
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO 1
COORDENADOR II DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E 
MAQUINAS 1
COORDENADOR II DE PROGRAMAS DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E INSPEÇÃO MUNICIPAL 1
COORDENADOR II DE FEIRAS 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 6
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1
MÉDICO VETERINARIO 2
MOTORISTA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
OPERADOR DE MAQUINAS 5
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS 1
PASTEURIZADOR 1
PEDREIRO 2
TÉCNICO AGRÍCOLA 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEURB):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1
ASSESSOR DE PROJETOS EMPREENDEDORES 2
ASSESSOR DE PROJETOS URBANÍSTICOS 1
DEPARTAMENTO DE 
URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1
COORDENADOR I DE FOMENTO ECONÔMICO 1
COORDENADOR I DE APOIO A SALA MINEIRA E 
RELAÇÕES COMERCIAIS
1
RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA AO 
MICROEMPRESÁRIO
1
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE 
PROCEDIMENTOS URBANISTICOS
1
ARQUITETO 1
ENGENHEIRO CIVIL 1
ENGENHEIRO DE AGRIMENSURA 1
GEÓLOGO 1
DEPARTAMENTO DE 
TURISMO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TURISMO 1
DEPARTAMENTO DE 
MANUTENÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR II FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 1
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
FISCAL DE POSTURAS 19
DEPARTAMENTO DE 
CAPACITAÇÃO E 
FORMAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO E 
TECNOLÓGICO - CVT
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÕES, 
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
TECNOLÓGICOS - CVT 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
MONITOR DE INFORMÁTICA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
VIGIA 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 1
ASSESSOR DE OBRAS PÚBLICAS E ZELADORIA 1
DEPARTAMENTO DE 
ZELADORIA URBANA
COORDENADOR II DE ZELADORIA URBANA 1
COORDENADOR II DE PAVIMENTAÇÃO URBANA 1
DEPARTAMENTO DE 
OBRAS PÚBLICAS
COORDENADOR II OPERACIONAL DE OBRAS 1
COORDENADOR II DE COMPRAS 1
RESPONSÁVEL PELO PÁTIO 1
RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO 1
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E MONITORAMENTO 
DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
1
AJUDANTE DE CALCETEIRO 15
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 2
AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 7
AUXILAIR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 20
CALCETEIRO 18
ELETRECISTA 2
MOTORISTA 7
OPERADOR DE MÁQUINAS 7
PEDREIRO 10
PINTOR 2
PINTOR DE VEÍCULOS 1
SERVENTE DE LIMPEZA 5
SOLDADOR 2
VIGIA 4
BORRACHEIRO 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE (SEMUT):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E 
TRANSPORTE 1
ASSESSOR DE MOBILIDADE URBANA 1
DEPARTAMENTO DE 
FROTAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS 1
COORDENADOR II DE FROTAS E MECÂNICAS 1
MECÂNICO 4
MECÂNICO DE OBRA PESADA 1
DEPARTAMENTO DE 
MOBILIDADE URBANA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA 1
COORDENADOR II DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 1
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO 1
RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO URBANO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
FISCAL DE TRÂNSITO 25
DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE URBANO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO 1
RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE URBANO 1
RESPONSÁVEL PEO TERMINAL RODOVIÁRIO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 6
VIGIA 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFA):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1
ASSESSOR DE GESTÃO E CONTROLE DE FUNDOS 1
ASSESSOR EXECUTIVO I DE PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 1
DEPARTAMENTO 
CONTÁBIL
CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL 1
RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS 1
RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO CONTÁBIL 1
RESPONSÁVEL PELO REGISTRO CONTÁBIL 1
RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA CONTÁBIL 1
CONTADOR 4
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 1
DEPARTAMENTO DE 
TESOURARIA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 1
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO FMAS 1
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO FMS 1
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO FUNDEB 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4
DEPARTAMENTO DE 
CADASTRO 
IMOBILIÁRIO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO 
IMOBILIÁRIO
1
COORDENADOR I DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 1
RESPONASÁVEL PELO DE ESTUDO TERRITORIAL 
MULTIFINATÁRIO/MAPEAMENTO GEOGRÁFICO
1
COORDENADOR I DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1
RESPONSÁVEL ANALISTA DE PROCESSO DIGITAL 1
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EXTERNA 1
RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1
DEPARTAMENTO DE 
TRIBUTAÇÃO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1
COORDENADOR I DE CADASTRO ECONÔMICO 1
COORDENADOR I DE ARRECADAÇÃO 1
COORDENDOR I DE DÍVIDA ATIVA 1
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CADASTRO 
ECONÔMICO
1
RESPONSÁVEL ANALISTA ITBI 1
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO EXTERNO E 
ANALISTA DE PROCESSO DIGITAL
1
RESPONSÁVEL ANALISTA DE PROTESTO/EXECUÇÃO 1
RESPONSÁVAL PELO CONTROLE E PROCESSOS 
TRIBUTÁRIOS
1
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EXTERNA 1
FISCAL DE TRIBUTAÇÃO 6
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (SEMASH):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
HABITAÇÃO 1
ASSISTENTE SOCIAL 7
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 3
ORIENTADOR SOCIAL 1
MOTORISTA 2
PEDREIRO 2
PSICOLÓGO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TERAPEUTA OCUPACIONAL 1
VIGIA 2
CRIANÇA FELIZ -
VISITADOR 6
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR II DO CREAS 1
ADVOGADO DO CREAS 1
ASSISTENTE SOCIAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
ORIENTADOR SOCIAL 4
MOTORISTA 1
PSICÓLOGO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 2
VIGIA 2
COORDENADOR II CASA ABRIGO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
COZINHEIRO 2
LAVANDERIA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 4
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1
VIGIA 2
ORIENTADOR SOCIAL 1
COORDENADOR II DO CRAS NOSSA SENHORA DE 
FÁTIMA
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
ASSISTENTE SOCIAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2
ECONOMISTA DOMÉSTICO 2
EDUCADOR SOCIAL – ARTE/ARTESANATO 3
EDUCADOR SOCIAL ATIVIDADES ESPORTIVAS 6
EDUCADOR SOCIAL CAPOEIRA/ARTES MACIAIS 2
EDUCADOR SOCIAL DANÇA 1
EDUCADOR SOCIAL MÚSICA 1
MOTORISTA 1
PSICÓLOGO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 2
COORDENADOR II DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
1
ASSISTENTE SOCIAL 1
AUXILIAR CUIDADOR/EDUCADOR 8
COZINHEIRA 2
CUIDADOR/EDUCADOR 4
LAVADEIRA 1
MOTORISTA 1
PSICÓLOGO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 2
VIGIA 2
COORDENADOR II DO PROGRAMA FAMÍLIA 
ACOLHEDORA
1
ASSISTENTE SOCIAL 1
PSICÓLOGO 1
MOTORISTA 1
COORDENADOR II DA INSTITUIÇÃO DE LONGA 
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ASILO 1
COZINHEIRO 2
CONTÍNUO 1
CUIDADOR DE IDOSO 12
ENFERMEIRO 2
FISIOTERAPEUTA 1
LAVADEIRA 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
MOTORISTA 1
NUTRICIONISTA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 12
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6
VIGIA 2
COORDENADOR II DO CRAS SAGRADO CORAÇÃO DE 
JESUS
1
ASSISTENTE SOCIAL 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
EDUCADOR SOCIAL ATIVIDADES ESPORTIVAS 1
EDUCADOR SOCIAL DANÇA 1
MOTORISTA 1
PSICÓLOGO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 2
DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO E 
PROJETO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
PROJETOS
1
COORDENADOR II DO SERVIÇO DE CONVIÊNCIA E 
FORTALECIMENTO E VÍNCULOS
1
ASSISTENTE SOCIAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
MOTORISTA 1
ORIENTADOR SOCIAL 1
PSICÓLOGO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 1
COORDENADOR II DO ACESSUAS 1
TÉCNICO RESPONSÁVEL 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
COORDENADOR II DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA 1
ASSISTENTE SOCIAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
MOTORISTA 1
COORDENADOR II DE SISTEMAS E PROGRAMAS 
SOCIASSISTENCIAIS
1
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 1
RESPONSÁVEL POR BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 1
COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
RESPONSÁVEL DE COMPRAS 1
CONSELHO TUTELAR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
CONSELHEIRO TUTELAR 5
MOTORISTA 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1
ASSESSOR DE SERVIÇÕES URBANOS E MEIO AMBIENTE 1
ASESSOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1
ANALISTA AMBIENTAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 4
DEPARTAMENTO DE 
MEIO AMBIENTE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1
COORDENADOR II DE PARQUES E JARDINS 1
COODENADOR II DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 
ARÉAS VERDES E PROTEÇÃO AMBIENTAL 1
DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL 1
COORDENADOR II DE EDUCAÇÃO, AMBIENTAL E 
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA
1
DEPARTAMENTO DE 
LICENCIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1
COORDENADOR II DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1
DEPARTAMENTO 
OPERACIONAL
CHEFE DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL 1
COORDENADOR II DE COLETA E VARRIÇÃO 1
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO 1
COORDENADOR II DE TRANSPORTE 1
ATERRO SANITÁRIO
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 1
MOTORISTA 1
OPERADOR DE MÁQUINAS 1
VIGIA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
COLETA DE RESÍDUOS
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 26
ENCARREGADO 1
MOTORISTA 8
OPERADOR DE MÁQUINAS 1
PARQUES E JARDINS
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 22
ENCARREGADO 1
MOTORISTA 3
OPERADOR DE MOTOSSERRA 4
PEDREIRO 1
VIGIA 2
SEÇÃO DE CAPINA
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 50
ENCARREGADO 1
VARRIÇÃO
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 70
ENCARREGADO 5
PASSA CINCO AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL
1
CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL I
1
CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE 
ENSINOFUNDAMENTAL II 1
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE 
ENSINO E PROGRAMASSEPLA 1
CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 1
COORDENADOR I DE LABORATÓRIOS E MÍDIAS 
DIGITAIS 1
COORDENADOR I FINANCEIRO 1
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 1
COORDENADOR I DE COMPRAS 1
COORDENADOR II DE FROTAS 1
COORDENADOR II DE PROGRAMAS EXTRATURNO 1
RESPONSÁVEL POR RECURSOS HUMANOS* 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
RESPONSÁVEL PELO PROCESSO E CONTROLE DE 
VALE-TRANSPORTE ESTUDANTIL
1
AGENTE ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 5
BIBLIOTECONOMISTA 7
MOTORISTA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 2
TELEFONISTA 2
VIGIA 3
PSICÓLOGO 6
ASSSITENTE SOCIAL 6
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO
AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 4
ELETRICISTA 2
MARCENEIRO/CARPINTEIRO 1
PEDREIRO 3
ALMOXARIFADO
COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO 1
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 5
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
MOTORISTA 1
NUTRICIONISTA 3
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 3
TRANSPORTE ESCOLAR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 4
MOTORISTA 30
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 2
CAEDES
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
FISIOTERAPEUTA 1
FONOAUDIÓLOGO 1
PROFESSOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (PEB￾LIBRAS) 1
PSICÓLOGO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TERAPEUTA OCUPACIONAL 1
TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI
D.A.
CMEI
GABY SALTARELLI
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 2
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
CMEI 
MARCOS RODRIGUES
DIRETOR* 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
SERVENTE DE LIMPEZA 6
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
CMEI 
ARCO-ÍRIS
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
CMEI
NOSSA SENHORA DAS 
GRAÇAS
DIRETOR*
1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS D.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
(EEB-27)
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 2
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF
D.A.
CMEI 
PASSO A PASSO
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 4
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI
D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF
D.A.
CMEI
PARAÍSO DAS CRIANÇAS
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO BÁSICA I D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
SERVENTE DE LIMPEZA 2
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
CMEI 
RAIOS DE SOL
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
DOM BOSCO
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE ESCOLA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 7
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
CMEI 
SANTÍSSIMA TRINDADE
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 3
SERVENTE DE LIMPEZA 4
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
MIQUELINA MARTINO 
MOREIRA DOS SANTOS
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
COZINHEIRO 1
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 5
AUXILIAR DE CRECHE D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) –
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
SANTO ANTÔNIO
DIRETOR* 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
AUXILIAR DE ESCOLA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
PROGRESSO
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27)
D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ESCOLA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
JERÔNIMO PINTO DE 
GODOY
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
SERVENTE DE LIMPEZA 2
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
JOAQUIM PIMENTA
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27)
D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBF D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
JOÃO GUIMARÃES
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO
DIRETOR* 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 3
SERVENTE DE LIMPEZA 3
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR LUIZ AUGUSTO
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
SERVENTE DE LIMPEZA 5
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
PADRE RAFAEL FARACI
DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27)
D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ESCOLA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 4
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF
D.A.
ESCOLA MUNICIPAL DIRETOR* 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
NOSSASENHORA DE 
FÁTIMA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR DE ESCOLA 2
SERVENTE DE LIMPEZA 5
COZINHEIRO 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
OTÁVIO SOARES
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR* 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6
AUXILIAR DE ESCOLA 5
SERVENTE DE LIMPEZA 5
COZINHEIRO 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR JOSÉ MARIANO
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR* 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27)
D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 6
SERVENTE DE LIMPEZA 4
COZINHEIRO 1
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLAMUNICIPAL
SENADOR MIGUEL 
LANNA
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR* 2
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27)
D.A.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS 
(EEB-40) (CARGO EM EXTINÇÃO)
D.A.
INSPETOR DE ALUNOS 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6
AUXILIAR DE ESCOLA 7
SERVENTE DE LIMPEZA 6
COZINHEIRO 2
VIGIA 3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
LUIZ MARTINS SPARES 
SOBRINHO
DIRETOR* 1
INSPETOR DE ALUNOS 1
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3
AUXILIAR DE ESCOLA 5
SERVENTE DE LIMPEZA 2
COZINHEIRO 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI
D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF
D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
REINALDO ALVES 
COSTA
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR DE ESCOLA 3
SERVENTE DE LIMPEZA 10
COZINHEIRO 2
VIGIA 3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ MARIA DA 
FONSECA
DIRETOR* 1
VICE-DIRETOR* 2
INSPETOR DE ALUNOS 2
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 7
AUXILIAR DE ESCOLA 7
SERVENTE DE LIMPEZA 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
COZINHEIRO 7
VIGIA 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI 3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL – PEBF D.A.
POLO PRESENCIAL DA 
UNIVERSIDADE ABERTA 
DO BRASIL – POLO UAB 
PONTE NOVA/MG
COORDENADOR I DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 1
BIBLIOTECONOMISTA 1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL – PEBI 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA):
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 1
ASSESSOR EXECUTIVO I 1
COORDENADOR II DE TRANSPORTE E FROTA 1
COORDENADOR II DE RECURSOS HUMANOS 1
COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO 1
COORDENADOR II DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 10
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 2
ELETRICISTA
1
ENFERMEIRO (VACINA) 1
FONOAUDIÓLOGO 1
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 4
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR – CARDIOLOGIA 1
MÉDICO AUDITOR 1
MOTORISTA 22
SERVENTE DE LIMPEZA 2
TELEFONISTA 2
VIGIA 4
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
FARMACÊUTICA FARMACÊUTICO II 2
AUXILIAR DE FARMÁCIA 8
DEPARTAMENTO DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1
DEPARTAMENTO DE 
TFD E CENTRAL DE 
NOTIFICAÇÕES
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TFD E CENTRAL DE 
MARCAÇÃO 1
COORDENADOR I DE CENTRAL DE MARCAÇÃO E TFD
1
DEPARTAMENTO DE 
AUDITORIA, 
REGULAÇÃO E 
AVALIAÇÃO
CHEFE DE DERPARTAMENTO DE AUDITORIA, 
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO 1
COORDENADOR I DE CONTROLE E AVALIAÇÃO 1
NÚCLEO REGULADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO -
MÉDICO SUPERVISOR DO NÚCLEO REGULADOR 1
DEPARTAMENTO DE 
PREVENÇÃO DE 
ENDEMIAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO A 
ENDEMIAS 1
COORDENADOR II DE PREVENÇÃO A ENDEMIAS 2
AGENTE DE ENDEMIAS 38
AGENTE DE SAÚDE 1
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 38
DEPARTAMENTO DE 
VIGILÃNCIA SANITÁRIA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1
COORDENADOR II DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COORDENADOR II DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1
COORDENADOR I DE PROGRAMAS DST/AIDS 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
FISCAL SANITÁRIO 7
FARMACÊUTICO 1
NUTRICIONISTA 1
MÉDICO VETERINÁRIO 1
DEPARTAMENTO DE 
REDE ASSISTENCIAL
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REDE ASSISTENCIAL 1
COORDENADOR II CAPS/RAPS 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
COORDENADOR II DE PRONTO ATENDIMENTO 1
MÉDICO CLÍNICO DIRETOR TÉCNICO – CLÍNICO DO 
SAMMDU 1
ENFERMEIRO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO -
SAMMDU 1
COORDENADOR II DO LABORATÓRIO
DEPARTAMENTO DE 
UNIDADE DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DA UNIDADE DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE 1
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA 1
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 1
COORDENADOR II DE FISIOTERAPIA E PRÁTICAS 
CORPORAIS 1
CENTRO DE 
ESPECIALIDADE 
ODONTOLÓGICO (CEO)
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO DE SAÚDE BUCAL
1
AUXILIAR ADMINITRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 9
CIRURGIÃO DENTISTA 8
PAM (PRONTO 
ATENDIMENTO MÉDICO)
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
MÉDICO CLÍNICO 3
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2
FARMÁCIA DE MINAS
COORDENADOR II DE FARMÁCIA 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE FARMACIA 5
FARMACÊUTICO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 2
CENTRO DE 
REABILITAÇÃO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
FISIOTERAPEUTA 5
FONOAUDIÓLOGO 2
PSICÓLOGO 3
HEMOMINAS
ASSISTENTE SOCIAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
BIOQUÍMICO 1
MÉDICO CLÍNICO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 2
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4
LABORATÓRIO CENTRAL
COORDENADOR II DO LABORATÓRIO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1
BIOQUÍMICO 6
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 3
NASF
ARTE EDUCADOR 1
ASSISTENTE SOCIAL 3
EDUCADOR FÍSICO 1
FARMACÊUTICO 1
FISIOTERAPEUTA 4
FONOAUDIÓLOGO 2
PSICÓLOGO 2
TERAPEUTA OCUPACIONAL 2
PACS – AGENTE 
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12
ENFERMEIRO 1
POLICLÍNICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2
MÉDICO ANGIOLOGISTA 1
MÉDICO CLÍNICO 3
MÉDICO CARDIOLOGISTA 4
MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA 1
MÉDICO CIRURGIÃO 2
MÉDICO DERMATOLOGISTA 3
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 2
MÉDICO HEMATOLOGISTA 1
MÉDICO NEUROPEDIATRA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 1
MÉDICO ORTOPEDISTA 2
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1
MÉDICO PNEUMOLOGISTA 1
MÉDICO PSIQUIATRA 2
MÉDICO PEDIATRA 2
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 1
MÉDICO RADIOLOGISTA 1
MÉDICO REUMATOLOGISTA 1
MÉDICO GINECOLOGISTA 4
MÉDICO NEUROLOGISTA 2
MÉDICO UROLOGISTA 2
NUTRICIONISTA 4
SERVENTE DE LIMPEZA 2
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 2
VIGIA 2
POSTO DE SAÚDE DO 
BRITO/CEDRO/PASSA
TEMPO
MÉDICO CLÍNICO 1
PSF ABDALA FELICIO 
(BAIRRO DE FÁTIMA)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
6
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
MÉDICO PEDIATRA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2
PSF AMBULATÓRIO DA 
RASA
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2
VIGIA 2
PSF CENTRO
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 8
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
PSF JOSE PINTO DA 
PAIXÃO (SÃO PEDRO)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2
CIRURGIÃO DENTISTA 2
ENFERMEIRO 2
MÉDICO CLÍNICO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4
VIGIA 2
PSF JUQUINHA LANNA 
(PACHECO)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2
CIRURGIÃO DENTISTA 2
ENFERMEIRO 2
MÉDICO CLÍNICO 2
MÉDICO PEDIATRA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4
VIGIA 2
PSF NOVO 
HORIZONTE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2
PSF SANTO ANTÔNIO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 7
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
MÉDICO PEDIATRA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3
PSF SETTE DE 
BARROS (TRIÂNGULO)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2
CIRURGIÃO DENTISTA 2
ENFERMEIRO 2
MÉDICO CLÍNICO 2
MÉDICO PEDIATRA 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
VIGIA 2
PSF VAU AÇU
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3
VIGIA 2
UBS CONJUNTO 
HABITACIONAL 
DALVO DE OLIVEIRA 
BEMFEITO – VILA 
ALVARENGA
- Unidade Básica de Saúde 
Irmã Zélia Patrício
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2
VIGIA 2
UBS PAULO RAIMUNDO 
FERREIRA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2
VIGIA 2
UBS ANNA FLORÊNCIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 1
UBS PAULO CÉSAR 
SOARES (PONTAL)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
VIGIA 1
UBS VILA 
OLIVEIRA/PALMEIRAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 3
MÉDICO CLÍNICO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4
UBS FORTALEZA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 3
MÉDICO CLÍNICO 2
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4
UBS ESPLANADA (PAM)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SEA/CTA
ASSISTENTE SOCIAL 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
ENFERMEIRO 1
FARMACÊUTICO 1
MÉDICO INFECTOLOGISTA 1
PSICÓLOGO 1
SAMMDU
MÉDICO DIRETOR TÉCNICO CLÍNICO DO SAMMDU 1
ENFERMEIRO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO 
SAMMDU
1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 3
ENFERMEIRO 2
MÉDICO PLANTONISTA (12HS) 10
MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 5
SERVENTE DE LIMPEZA 2
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4
VIGIA 2
SAÚDE MENTAL - CAPS
ASSISTENTE SOCIAL CAPS 1
ASSISTENTE SOCIAL 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO CAPS 1
EDUCADOR SOCIAL MÚSICA CAPS 1
ENFERMEIRO CAPS 2
MÉDICO PLANTONISTA 5 HORAS **** 5
MÉDICO PLANTONISTA PSIQUIATRA 5 HORAS**** 5
PSICÓLOGO 4
SERVENTE DE LIMPEZA 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4
TERAPEUTA OCUPACIONAL 2
VIGIA 1
SAÚDE ORAL CIRUGIÃO DENTISTA 3
PROGRAMA 
ESTRATÉGIA DA 
ATENÇÃO BÁSICA NA 
SAÚDE PRISIONAL -
PNAISP
ASSISTENTE SOCIAL 3
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2
CIRURGIÃO DENTISTA 2
ENFERMEIRO 3
FARMACÊUTICO 2
MÉDICO CLÍNICO 2
MÉDICO PSIQUIATRA 1
PSICÓLOGO 2
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2
NÚCLEO REGULADOR 
DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO
ENFERMEIRO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
LEI COMPLEMENTAR N° 4.817/2025 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025
ANEXO X
CARGO
TOTAL 
DIMENSIONAMENTO LEI 
4238 ATUALIZADA
ADVOGADO DO CREAS 1
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 104
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS 38
AGENTE DE SAUDE EXTINÇÃO
AJUDANTE DE CALCETEIRO 15
ANALISTA AMBIENTAL 2
ANALISTA JURIDICO 5
ARQUITETO 1
ASSISTENTE SOCIAL 24
AUXILIAR ADMINISTRATIVO EXTINÇÃO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 188
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 5
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 11
AUX CONSULTORIO DENTARIO 25
AUX DE CRECHE EXTINÇÃO
AUXILIAR CUIDADOR/EDUCADOR 8
AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXTINÇÃO
AUXILIAR DE ESCOLA EXTINÇÃO
AUXILIAR DE FARMACIA 5
AUXILIAR DE LABORATORIO EXTINÇÃO
AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 11
AUXILIAR GERAL DE CONS. VIAS 
PERMANENTE 239
BIBLIOTECONOMISTA 9
BIOQUIMICO 7
BORRACHEIRO 2
CALCETEIRO 18
CIRURGIAO DENTISTA 29
CONTADOR 4
CONTINUO EXTINÇÃO
COZINHEIRO 34
CUIDADOR DE IDOSO 12
CUIDADOR/EDUCADOR 4
ECONOMISTA DOMESTICO 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO -
CAPS 1
EDUC.SOCIAL/ ATIVIDADES ESPORTIVAS 7
EDUCADOR SOCIAL CAPOEIRA /ARTES 
MARCIAIS 2
EDUCADOR SOCIAL/DANCA 2
EDUCADOR SOCIAL/MUSICA 1
EDUCADOR SOCIAL/MUSICA CAPS 1
ELETRICISTA 5
ELETRICISTA DE AUTOMOVEIS 0
ENCARREGADO 8
ENFERMEIRO 14
ENFERMEIRO CAPS 3
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1
ENGENHEIRO CIVIL 1
ENGENHEIRO DE AGRIMENSURA 1
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA 27H 46
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA 40H EXTINÇÃO
FARMACEUTICO 4
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 2
FISCAL DE POSTURAS 19
FISCAL DE TRANSITO 25
FISCAL DE TRIBUTACAO 6
FISCAL SANITARIO 7
FISIOTERAPEUTA 7
FONOAUDIOLOGO 4
GEOLOGO 1
INSPETOR DE ALUNOS EXTINÇÃO
LAVADEIRA 4
MARCENEIRO/CARPINTEIRO 1
MECANICO 4
MECANICO DE MAQUINA PESADA 1
MEDICO ANGIOLOGISTA 1
MEDICO AUDITOR 1
MEDICO CARDIOLOGISTA 4
MEDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA 1
MEDICO CIRURGIÃO 2
MEDICO CLINICO 13
MEDICO CLINICO PLANTONISTA 5H CAPS 5
MEDICO DERMATOLOGISTA 3
MEDICO ENDROCRINOLOGISTA 2
MEDICO GASTROENTEROLOGISTA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
MEDICO GINECOLOGISTA 4
MEDICO HEMATOLOGISTA 1
MÉDICO INFECTOLOGISTA 1
MEDICO NEUROLOGISTA 2
MEDICO NEUROPEDIATRA 1
MEDICO OFTALMOLOGISTA 1
MEDICO ORTOPEDISTA 2
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1
MEDICO PEDIATRA 6
MEDICO PEDIATRA PLANTONISTA 5
MEDICO PLANTONISTA (12HS) 10
MEDICO PLANTONISTA (6HS) 0
MEDICO PNEUMOLOGISTA 1
MEDICO PSIQUIATRA 2
MEDICO (PSIQUIATRA) PLANTONISTA (5hs) 5
MEDICO RADIOLOGISTA 1
MEDICO REUMATOLOGISTA 1
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 4
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 
CARDIOLOGISTA 1
MEDICO ULTRASSONOGRAFIA 0
MEDICO UROLOGISTA 2
MEDICO VETERINARIO 3
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 4
MOTORISTA 94
NUTRICIONISTA 9
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS 1
OPERADOR DE MAQUINAS 14
OPERADOR DE MOTOSSERRA 4
ORIENTADOR SOCIAL 7
PEDREIRO 18
PINTOR 2
PROFESSOR ED. BASICA EXTINÇÃO
PROFESSOR ED. BASICA INICIAL 232
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/ARTES 3
PROFESSOR ED. BASICA FINAL/CIENCIAS 12
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/ED. FISICA 40
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/E. RELIGIOSO 4
PROFESSOR ED. BASICA FINAL/GEOGRAFIA 12
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/HISTORIA 13
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/INGLES 15
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/MATEMATICA 19
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/PORTUGUES 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
BERCARIO 104
PROFESSOR DE LINGUA BRASILEIR DE SINAIS 1
PSICOLOGO 22
RECEPCIONISTA EXTINÇÃO
SERVENTE DE LIMPEZA 178
SOLDADOR 2
TECNICO AGRICOLA 1
TECNICO AGRIMENSOR 0
TECNICO DE LABORATÓRIO 6
TECNICO EM CONTABILIDADE 2
TECNICO EM EDIFICAÇÃO/ CONSTRUÇÃO 
CIVIL 5
TECNICO EM ENFERMAGEM 55
TECNICO EM HIGIENE BUCAL 0
TECNICO EM INFORMATICA 2
TECNICO DE RADIOLOGIA 2
TECNICO EM SEGURANCA TRABALHO 3
TELEFONISTA 6
TERAPEUTA OCUPACIONAL 3
TRADUTOR INTERPRETE LIBRAS 1
VIGIA 103

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