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norma nº 4838/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4838 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
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matéria 19310 →

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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL N° 4.838, DE 29/04/2025
Declara de utilidade pública municipal o 
Centro Espírita São Cosme e Damião.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Espírita São 
Cosme e Damião, CNPJ nº 41.075.231/0001-41.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 29 de abril de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo 
- Autor(es): Legislativo (José Gonçalves Osório Filho – PSB) / PLL nº 5, de 
24.03.2025. 
- Publicada em: 30.04.2025.

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