| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4838 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. |
| native_id | 8565 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL N° 4.838, DE 29/04/2025 Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião, CNPJ nº 41.075.231/0001-41. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 29 de abril de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (José Gonçalves Osório Filho – PSB) / PLL nº 5, de 24.03.2025. - Publicada em: 30.04.2025.