| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4849 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | Denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL N° 4.849, DE 05/06/2025 Denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o Centro Comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Centro Comunitário Enilda da Silveira Amaro Barbosa” o Centro Comunitário da comunidade do Cedro, zona rural de Ponte Nova - MG. Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do nome do Centro Comunitário, inclusive com comunicação aos órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 5 de junho de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (José Rubens Tavares – PP) / PLS nº 9, de 20/05/2025. - Publicada em: 09.06.2025.