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norma nº 4897/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4897 / 2025
Date 2025-12-29
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube.
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matéria 20295 →

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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.897, DE 29/12/2025
Declara de utilidade pública municipal o 
Rasense Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rasense Futebol 
Clube, CNPJ nº 18.765.958/0001-39. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ponte Nova – MG, 29 de dezembro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo 
- Autor(es): Legislativo (Wellington Sabino de Oliveira – PP) / PLL nº 23, de 
05.12.2025.
- Publicada em: 30.12.2025.

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