| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4897 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.897, DE 29/12/2025 Declara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube, CNPJ nº 18.765.958/0001-39. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ponte Nova – MG, 29 de dezembro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (Wellington Sabino de Oliveira – PP) / PLL nº 23, de 05.12.2025. - Publicada em: 30.12.2025.