materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a À,
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. á
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Dpousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 402025
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no
Distrito de Santana do Capivari.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais,
aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua identificada no croqui, que é parte integrante desta lei, iniciando-se na intersecção com a
Rua Liberato Torino, e seguindo sentido sul por aproximadamente 80 metros, passa a denominar-se
“RUA FRANCISCO THEODORO CARVALHO”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa dar nome à rua do Distrito de Santana do Capivari, que ainda estão sem
denominação. O nome indicado visa a homenagear uma pessoa já falecida que merece, além de todo o
reconhecimento a ela já dispensado, a consolidação de seu nome em nosso meio por seu destaque na
comunidade pouso-altense.
Por determinação do artigo 260 da Lei Orgânica do Município, não é permitido conceder nomes de
pessoas vivas a bens, logradouros e serviços públicos de qualquer natureza. Sendo assim, passamos a
justificar a escolha dos nomes apontados para denominar o logradouro do Distrito de Santana do
Capivari, conforme indicado no croqui:
Trata-se de Francisco Theodoro Carvalho, mais conhecido como “Seu Chico” ou “Chico Leirano”,
nascido em 03 de julho de 1924, morador de Pouso Alto, viveu praticamente toda sua vida no Distrito de
Santana do Capivari. Foi casado com Orminda Victar Carvalho e pai de 9 filhos.
Ao longo de sua vida foi trabalhador autônomo em área rural por alguns anos e logo depois tornou-se
funcionário público nesse referido município. Ocupou cargo de serviços gerais, onde desempenhou
funções como desobstrução de córregos e limpeza de vias públicas, além de coveiro. Essas funções são
muitas vezes esquecidas pela sociedade, mas são de extrema importância para a boa convivência e a
manutenção da saúde e a higiene de nossa cidade. Assim, buscando homenagear quem, de fato, contribui
para o engrandecimento do nosso Distrito, reconhecendo a importância de todos esses profissionais,
proponho este projeto de lei para homenagear “Seu Chico”. Para isso, conto com a aprovação dos
senhores vereadores desta proposição.
Câmara TT ipal de Pouso Alto (MG)
PROTOCOLO GERAL 509/2025
; AR Data: 10/10/2025 - Horário: 15:17
Wilson Arantes de Oliveira
Administrativo
Vereador - Aude Oomeludo
Pouso Alto, 10 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. E
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Opousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
ANEXO UNICO
Croqui da Rua Francisco Theodoro Carvalho
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Dados do mapa 62025 20 M Lad
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CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67.
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Dpousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
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DESCRIÇÃO TÉCNICA DA VIA A SER NOMEADA
A via objeto da presente denominação, demarcada no croqui, localiza-se no Distrito de Santana do
Capivari, município de Pouso Alto/MG, situando-se entre a Rua Liberato Torino ea área lateral da
Paróquia Sant” Anna, nas proximidades da Escola Municipal Maria Ferraz Koeler.
Trata-se de uma via pública de curta extensão, com traçado levemente curvilíneo, medindo
aproximadamente 80 metros, interligando-se à Rua Liberato Torino em sua extremidade norte e
estendendo-se em direção sul, margeando o limite leste da referida escola.
A rua possui características urbanas locais, sendo destinada predominantemente ao tráfego de acesso de
moradores e serviços da região, com presença de edificações residenciais e institucionais ao longo de sua
extensão.
A via encontra-se totalmente inserida em área urbana consolidada, devidamente servida por infraestrutura
básica e em conformidade com o traçado viário existente no bairro.
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RSA O RCE
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO Civit DAS PESSOAS NATURAIS
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CERTIDÃO DE ÓBITO
— NOME
FRANCISCO TEODORO CARVALHO |
MATRÍCULA:
0510880188 2018 4 00016 128 0001580 94
con ESTADO CIVIL E IDADE H
| viúvo, com'91 anos de idada é k
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DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO |
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(casamento registrado no RCPN q
- Às 284, termo 06). Óbito registrado no
IVIL AA 000184066
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O conteúdo da certidão é verdadeiro Dou té
Pouso Alo-MG, 08 de setembro de 2015
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, Nº 190 — Telefone: (35) 3364-1206 — 99738.6765
CEP: 37468-000 — Centro - Pouso Alto — Minas Gerais
tributacao(D pousoalto.mg.gov.br
CERTIDÃO
Certifico, a pedido da pessoa interessada e para cumprimento do requisito previsto no artigo 5º,
Il, da Lei Ordinária Municipal nº 636, de 16 de dezembro de 2020, que revendo os arquivos
imobiliários desta Prefeitura, deles verifiquei constar que o logradouro público denominado Rua
Projetada 01 localizada no Distrito de Santana do Capivari se encontra devidamente reconhecido
e regularizado perante o Poder Público Municipal e ainda não foi identificado com denominação
própria atribuída por Lei. O referido é verdade e, para constar, eu, José Carlos Monteiro
Guimarães, Chefe de Tributação desta Prefeitura, digitei, conferi e assino a presente Certidão,
para fins de CONFIRMAÇAO DE REGULARIDADE.
Pouso Alto — MG, 24 de outubro de 2025
José Carlos Monteiro Guimarães
Chefe de Tributação
“A,
RUA DO VELORIO DISTRITO DE SANTANA
DO CAPIVARI
Comprimento
1821m
Medições avançadas O
Estimativa de elevação
Min: 897,59 m | Mediana: 901,35 m | Máx: o
907m
Câmera: 1.216m 2214'57'S 44ºS609"W 887 m
FINAL DA RUA
RUA PROJETADA 01
/ RUA ALFERE
INICIO DA RUA 47 — LIBERATO TORINO
ES
PLANTA BAIXA
SEM ESCALA