| materia |
32/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências |
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| norma |
824/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas de Manutenção das Atividades do Consórcio Público Ambiental Altos da Mantiqueira. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 - LDO e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo - Lei Ordinária nº 806/2025. |
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| norma |
823/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. |
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| norma |
821/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em despesas de Contribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Manisfestações Populares. |
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| norma |
822/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pouso Alto a filiar-se à Associação das Cidades Históricasde Minas Gerais - ACHMG. |
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| norma |
819/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Pagamento de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto. |
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| norma |
820/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto e da Câmara Municipal de Pouso Alto. |
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| sessao |
4 |
2026-04-28 |
Extraordinária |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para o rateio de Honorários de Sucumbência. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos servidores ocupantes de cargos jurídicos da Prefeitura Municipal de Pouso Alto e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de consignações facultativas na folha de pagamento dos pagamentos dos agentes públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de patrocínio a atletas do Município de Pouso Alto e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no município de Pouso Alto, o Progrma de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Famílias Acolhedoras". |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Obras de Instalação de Sanitário de Apoio na Praça Desembargador Ribeiro da Luz |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Obras de Ampliação da Farmácia Municipal Ana de Jesus Nogueira. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Repasse de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Parlamentares 29240013 e 2488004 – Transferências da União. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço. |
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| sessao |
7 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
165/2026 |
2026-04-23 |
Lei Complementar |
Consolida o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alto. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que utilize a área do campinho do bairro Nova Esperança para construção de casas populares. |
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| norma |
10/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
Adita a Portaria nº 20, de 26 de setembro de 2025, para modificação de membro da Comissão Especial de Concurso Público, para incluir a vereadora Maria Joana Pires Ribeiro. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica dispositivo e o anexo único da Lei Ordinária nº 805, de 15 de dezembro de 2025 que "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Pagamento de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização de um mutirão de vistorias, manutenções, reparos e restauros nos bens imóveis tombados e inventariados do
Município de Pouso Alto, bem como a atualização do levantamento de bens com potencial valor histórico. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que institua no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos a "Gratificação Trintenária" aos servidores públicos municipais de Pouso Alto. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração e o envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que institua o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício de 2026. |
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66/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita expansão do ‘Projeto 100% LED’ e instalação de novo ponto de iluminação na Rua Joaquim Lúcio Nogueira, bairro Jardim Mesquita. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita a realização de campanha municipal de conscientização sobre a importância da emissão de nota fiscal, com foco no programa "Nota Fiscal Mineira" e na transição para o IVA Dual (Reforma Tributária). |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a roçada do calçamento do bairro Coura. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas antigas por LED em todo território dos bairros Várzea dos Lopes e Jardim Mesquita. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a roçada e manutenção das estradas do bairro Berberia. |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a roçada e manutenção da estrada do Pinheiro. |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a troca do calçamento da rua Hélio D' Alessandro. |
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| materia |
73/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de dois banheiros públicos, atrás do Coreto da Praça Desembargador Ribeiro da luz. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a continuação da reforma do calçamento da Avenida Haroldo Russano do trajeto que se inicia na antiga residência do Rato até o asfalto sentido à São Sebastião do Rio Verde. |
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| materia |
75/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita a substituição de transformador de energia elétrica no bairro Bom Retiro. |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita a substituição de transformador de energia elétrica no bairro Bom Retiro. |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o Reenquadramento Inicial da Tabela de Vencimentos (Anexo I da lei que estabelece os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a reforma e Implementação de Protocolo de Limpeza nos Sanitários da E.M. Ribeiro da Luz. |
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| materia |
79/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que recoloque a placa de identificação da rua Milton Querino de Souza, no bairro Nova Esperança. |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize reparos no calçamento da Avenida Joaquim Mira, no acesso ao bairro Nova esperança |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de um mutirão de infraestrutura no bairro Nova Esperança. |
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| sessao |
6 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
9/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Adita a Portaria nº 20, de 26 de setembro de 2025, para modificação de membro da Comissão Especial de Concurso Público |
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| norma |
164/2026 |
2026-04-06 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de carreiras, benefícios e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Pouso Alto, estabelece normas de evolução funcional e dá outras providências. |
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| norma |
817/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pouso Alto a filiar-se à Associação do Circuito Turístico das Águas. |
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