sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
SALÃO NOBRE “JOSE RIBEIRO PIRES”
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POUSO ALTO, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL.
Aos 28 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e três minutos, no Salão
Nobre “José Ribeiro Pires”, fizeram-se presentes os seguintes Vereadores: Adriano Monteiro Chagas,
Cláudio Ferreira dos Passos, Cláudio José Viana, Janette Fátima Russano Mancilha Neri, José Passos
Teixeira, Luís Fernando Canela Rabelo, Maria Joana Pires Ribeiro, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes
de Oliveira. Estando presentes estes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão, pedindo que o Secretário fizesse a chamada nominal de Vereadoras e Vereadores.
ORDEM DO DIA:
Iniciando a Ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e turno único de votação o requerimento de
urgência, para votação em turno único, do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de iniciativa dos Vereadores
Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira e Paulo Sérgio da Silva; sendo aprovado por 8 votos
favoráveis. Dando continuidade, o Presidente informou que as Comissões Permanentes de Legislação,
Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviço Público Municipal e Ordem Social
se manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026. Assim sendo, o Presidente colocou
em discussão e turno único de votação o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de iniciativa do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em despesas para
Pagamento de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos
municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura
Municipal de Pouso Alto.”; sendo aprovado por 9 votos favoráveis. Em seguida, o Presidente informou que
as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e
Serviço Público Municipal e Ordem Social se manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº
20/2026 e sua respectivas Emendas (Modificativa). Assim sendo, o Presidente colocou em discussão e
turno único de votação a Emenda nº 01 (Modificativa), de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal
e a Emenda nº 02, de iniciativa dos vereadores Janette Fátima Russano Mancilha Neri, José Passos Teixeira
e Maria Joana Pires Alto; sendo ambas aprovadas por 08 votos favoráveis. Dando continuidade, o Presidente
colocou em discussão e turno único de votação, o requerimento de urgência para votação em turno único, do
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de iniciativa dos Vereadores Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos
Teixeira e Paulo Sérgio da Silva; sendo aprovado por oiro votos favoráveis. Na sequência, colocou em
discussão e tumo único de votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de iniciativa do Executivo
Municipal, que “Autoriza a concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador,
aos comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de
Pouso Alto.” e também foi aprovado por oito votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo
Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo
registrando todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos
termos do art. 114-A do Regimento Interno da Câmara.
Wilson Arantes de Oliveira CÍEGdio JOSE Viana
Presidente Secretário

 CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
 SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
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PAUTA DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/04/2026
ORDEM DO DIA
Discussão e turno único de votação
• Requerimento de Urgência, para votação em turno único, do Projeto de Lei Ordinária nº 
19/2026, de iniciativa dos Vereadores Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira e Paulo Sérgio 
da Silva;
• Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em despesas para Pagamento de um 
Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais 
efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura 
Municipal de Pouso Alto.”;
• Emenda nº 01 (Modificativa) ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de iniciativa da Mesa 
Diretora da Câmara;
• Emenda nº 02 (Modificativa) ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de iniciativa dos 
Vereadores Janette Fátima Russano Mancilha Neri, José Passos Teixeira e Maria Joana Pires Ribeiro;
• Requerimento de Urgência, para votação em turno único, do Projeto de Lei Ordinária nº 
20/2026, de iniciativa dos Vereadores Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira e Paulo Sérgio 
da Silva;
• Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Autoriza a 
concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos comissionados, 
contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura municipal de Pouso Alto.”;