norma nº 9/2026

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PORTARIA Nº 09/2026
Adita a Portaria nº 20, de 26 de setembro de 2025, para
modificação de membro da Comissão Especial de Concurso
Público.
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
dispõe os preceitos da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foi constatada a inscrição de candidata a cargo disponível para concurso público
da Câmara Municipal de Pouso Alto, cujo parentesco inviabiliza a permanência do membro Cláudio
Ferreira dos Passos na Comissão Especial de Concurso Público, nos termos do art. 5º, $ 3º, da Lei
nº14.965/2024.
CONSIDERANDO também a dificuldade de nomeação de servidores efetivos da Câmara Municipal de
Pouso Alto para participação na Comissão Especial, devendo, portanto, os cargos da referida Comissão
serem preenchidos tanto por servidores quanto por vereadores;
RESOLVE:
Art. 1º Aditar a Portaria nº 20, de 26 de setembro de 2025, para designar o Sr. José Passos
Teixeira, para integrar a Comissão Especial a que se refere a supracitada Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alto-MG, 09 de abril de 2026.
Wilson Arantes de Oliveira
Presidente