materia nº 62/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO A
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67.
CEP: 37468-000 —- POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1446
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INDICAÇÃO Nº 62/2026
“Sugere ao Executivo Municipal que institua no
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a
“Gratificação Trintenária” aos servidores
públicos municipais de Pouso Alto.”
A vereadora subscrita, com fundamento no artigo 174 do Regimento Interno, indica ao
Senhor Prefeito Municipal conveniência da seguinte medida:
Que seja instituído no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a “Gratificação
Trintenária” aos servidores públicos municipais de Pouso Alto
JUSTIFICATIVA
O servidor público é o braço direito da administração na prestação de serviços essenciais
à população. No entanto, o desgaste natural de décadas de serviço muitas vezes não é
acompanhado por uma valorização pecuniária correspondente no final da carreira.
A instituição da Gratificação Trintenária tem como objetivos:
e Valorização da Experiência: Reconhecer o saber técnico acumulado pelo servidor
que completa 30 anos de efetivo exercício no município.
e Estímulo à Permanência: Incentivar que servidores experientes continuem
contribuindo com a gestão antes da aposentadoria definitiva.
e Justiça Funcional: Equiparar Pouso Alto a outros municípios e esferas que já
adotam premiações por tempo de serviço como forma de dignidade salarial.
Propõe-se que a gratificação seja calculada como um percentual sobre o vencimento
básico do servidor (15 a 20%), a ser concedida de forma automática ao atingir o marco
de 30 anos de serviço público municipal.
Portanto, submeto esta proposta à análise do Executivo, visando o fortalecimento do
nosso funcionalismo e a melhoria contínua da gestão pública.
Pouso Alto, 27 de março de 2026
Câmara cipal de Pouso Alto (MG)
PROTOCOLO GERAL 145/2026
Maria Joana Pires Ribeiro Administrativo dd
Vereadora 4 Rs (E |