materia nº 30/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
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MENSAGEM Nº 025/2026
ASSUNTO: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 - LDO
e dá outras providências.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
TRAMITAÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 185, Ie V; Art. 91, Ile Art. 84, Ile $ 2º da Lei Orgânica do Município.
DATA: 28/04/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
Enviamos à apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que versa sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 — LDO e dá outras providências.
É sabido que a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual de Investimentos obedecerão às regras
estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, nas normas de Direito Financeiro
e nos preceitos da Lei Orgânica do Município.
Dentre as leis do orçamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO que
estabelecerá as metas e as prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro seguinte, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual e que disporá
sobre as alterações na legislação tributária.
Desta forma, para dar continuidade às prioridades e às políticas adotadas por nosso
Governo, encaminhamos, tempestivamente, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.
Com as devidas cautelas, traçamos um planejamento que visa garantir investimentos,
principalmente, nas áreas essenciais de nossa Municipalidade, sem perder de vista o Plano de
Metas, bem como possíveis e futuras alterações decorrentes de um orçamento democrático e
participativo, garantindo, sobretudo, os recursos para as áreas em que há estabelecido percentual
mínimo de custeio e investimento, notadamente Saúde e Educação, e o pagamento em dia dos
vencimentos e direitos dos servidores municipais como forma de valorização.
Nosso planejamento municipal para o próximo exercício se traduz em rigor no controle
de gastos com responsabilidade administrativa, fiscal e social, bem como uma gestão financeira
pautada nos compromissos assumidos por nossa Administração, trabalhando com seriedade na
gestão da coisa pública e com foco em um projeto único de desenvolvimento e de sustentabilidade.
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No que compete à confrontação dos valores estimados para os exercícios de 2026 e
2027, com respeito às vias de gestão e aos planos de nosso Governo, a evolução das receitas e
despesas seguem alinhadas e, evidentemente, não ocorreram de forma linear e uniforme resultando
nos dados constantes nos Instrumentos de Planejamento que seguem.
Diante das conjunturas macroeconômicas e das tensões geopolíticas mundiais,
somadas às perspectivas positivas de crescimento econômico do país, à manutenção da inflação,
possivelmente, abaixo do teto da meta oficial prevista em 4,36% e à manutenção da projeção do
crescimento moderado do Produto Interno Bruto — PIB anunciada pelo Ministério da Fazenda e
pelo Banco Central, os Municípios são impulsionados a realizarem um necessário planejamento
nas previsões orçamentárias e financeiras, principalmente no que diz respeito às Receitas e
Despesas Correntes. Tal circunstância é confirmada no fato de que são nos ingressos e dispêndios
correntes que a “manutenção da máquina pública” se estabelece, não ocorrendo, necessariamente,
igual circunstância para as Receitas de Capital, em especial, os Instrumentos de Convênios e
Repasses, pactuados entre o Município e as demais esferas de Governo dos Poderes constituídos.
Dessa forma, sucintamente, temos que o Poder Legislativo, conforme manifestação
expressa no Ofício nº 44/2026, expedido no dia 08 do mês corrente, exaltou a intenção de que os
valores estimados para o exercício de 2027 fossem majorados em 6,84%.
Para o Poder Executivo, anotam-se um acréscimo inicial de 4,47% para o Orçamento
Corrente e 14,42% para a parte correspondente aos Investimentos. No âmbito geral o Orçamento
do Município para 2027 apresenta um acréscimo de 5,52% em relação ao exercício de 2026.
Ainda, inexistindo impedimento legal e por segurança jurídica, lança-se na
programação orçamentária do próximo ano, a previsão dos limites de abertura de créditos
adicionais suplementares, definidos em 30%, em respeito ao teor do Art. 7º, da Lei Nacional nº
4.320, de 1964.
Também trazemos ainda previsões que efetivam em âmbito municipal as regras sobre
a proposição e a execução de emendas parlamentares nas leis orçamentárias municipais
estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 210, de 25 de novembro de 2024, incluindo a
rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais, federais e emendas impositivas municipais,
bem como, a necessidade de garantir transparência dos recursos públicos, conforme Lei Nacional
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e à garantia de transparência e de rastreabilidade dos
recursos públicos, em simetria ao modelo federal determinado na ADPF nº 854/DF.
Enfim, nesta oportunidade e no dever de dar início à discussão e aos debates sobre o
assunto junto a esta Egrégia Casa, inclusive com a essencial participação da Comissão Permanente
de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e conhecimento de toda a população pouso-altense,
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enviamos o projeto da aludida “Missiva Legal”.
Certos da adequada atenção e do pronto atendimento que o tema merece, colocamo-
nos à disposição no que for necessário para discussão e aprovação do presente projeto.
Atenciosamente,
VANNI DE PAULA MARTINS
Secretário do Gabinete
À Sua Excelência o Senhor
WILSON ARANTES DE OLIVEIRA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 /2027
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento do município de Pouso Alto, relativo
ao exercício de 2027
, as Diretrizes Gerais de que trata esta Lei, em consonância com os princípios estabelecidos na
Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, na Lei Nacional nº
4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que a elas for pertinente.
Art. 2º A estrutura que servirá de base para a elaboração do orçamento, programas e ações
governamentais para o exercício de 2027 deverá obedecer à disposição constante dos Anexos que
são partes integrantes desta Lei.
Parágrafo Único Constituem-se como peças integrantes desta Lei, os Quadros de Metas e Riscos
Fiscais que servirão de parâmetros para avaliação da receita, da despesa, da evolução patrimonial
e provisão dos passivos contingentes.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa face à legislação vigente, atenderá a um processo de planejamento permanente,
à descentralização, à participação comunitária, e compreenderá o orçamento fiscal referente aos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais e seus fundos.
Parágrafo único O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua programação
orçamentária para o exercício de 2027 até o dia 30 de agosto de 2026, para fins de incorporação à
proposta orçamentária do Município, acompanhado de quadro demonstrativo de cálculos, para
justificar o montante fixado, observando o limite previsto no artigo 29-A, I, da Constituição
Federal.
Art. 4º A Lei Orçamentária empregará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção
aos princípios de:
I— prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II — austeridade na gestão dos recursos públicos;
III —- modernização das ações governamentais.
$ 1º O Município aplicará, no tocante à manutenção e desenvolvimento do ensino, no que couber,
o disposto nas Leis Nacionais nº 9.394, de 1996, 9.424, de 1996 e 14.1 13, de 2021, no artigo 212
da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 53, de 2006 e Emenda Constitucional 108,
de 2020.
$2º Serão assegurados os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde,
conforme o artigo 198, $ 2º, III da Constituição Federal.
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Art. 5º A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da
receita para o exercício.
Parágrafo Único Na elaboração e durante a execução do Orçamento de 2027, o Poder Executivo
Municipal observará e implementará o dispositivo constante na Emenda à Lei Orgânica nº 31, de
25 de maio de 2020, bem como registrará de forma distinta as emendas individuais aprovadas pelo
Legislativo Municipal, assegurando-as na transparência da LOA e ainda sua execução
orçamentária e financeira obrigatória no Exercício de 2027, sob pena de responsabilidade.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS
Art. 6º As receitas e as despesas serão estimadas para o exercício de 2027, tomando-se por base
os últimos cinco anos, mês a mês; as transferências constitucionais; a tendência e o comportamento
da arrecadação municipal, levando-se em conta o índice de inflação nos últimos doze meses, a
projeção do Produto Interno Bruto — PIB, a execução provável no exercício de 2026, tendo em
vista, principalmente, os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo
Federal e os fatores geopolíticos mundiais.
$ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação
tributária, incumbindo à Administração Municipal o seguinte:
I — atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II — revisão da planta genérica de valores, de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas;
HI — atualização do cadastro imobiliário fiscal;
IV - revisão e atualização dos lançamentos de contribuintes do ISSQN;
V revisão, atualização monetária e de alíquotas do Código Tributário Municipal.
VI — implementação dos serviços de fiscalização para expansão do número de contribuintes;
VII — cobrança da dívida ativa municipal.
$ 2º As taxas do poder de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos
monetariamente conforme o INPC/IBGE acumulado no período ou como dispuser o Código
Tributário Municipal.
8 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder desconto de 10% (dez por cento), em
caráter geral, aos contribuintes que quitarem os tributos referidos no parágrafo anterior, em parcela
única.
Art. 7º Poderá ser concedido benefício ou ampliação de incentivo de natureza tributária se
atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 8º A proposta orçamentária de 2027 contemplará autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares até determinado limite, observando
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o disposto na Lei nº 4.320, de 1964, visando movimentar internamente o Orçamento, quando as
dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, ou
incorporar valores que excedam as provisões constantes da Lei Orçamentária.
Art. 9º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar e transferir, total ou
parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em créditos
adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática desta Lei, até o limite de 30% (trinta por cento) do
orçamento das despesas.
Parágrafo único A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em créditos
adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 10 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - abrir créditos adicionais suplementares dependendo da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos do
artigo 7º da Lei nº 4.320, de 1964, considerando-se como recurso:
a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
b) os provenientes de excesso de arrecadação;
e) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em lei;
d) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
Art. 11 Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que
forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele
exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do
exercício financeiro subsequente.
$ 1º Os saldos porventura remanescentes poderão ser reabertos e incorporados ao orçamento do
próximo exercício, quando necessário, por meio de decreto do chefe do Poder Executivo
Municipal.
8 2º Os saldos assim reabertos passarão pelo processo de empenhamento até sua completa
utilização.
Art. 12 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá de:
Às
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I — estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
II — publicar até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária — RREO, verificando o comportamento da receita para balizar, se necessário, o
contingenciamento de dotações orçamentárias;
HI-o chefe de cada Departamento determinará o percentual de limitação e quais serão as dotações
alcançadas por cada secretaria no procedimento de contingenciamento;
IV — implantar sistema de avaliação e aferição das ações e dos programas desenvolvidos;
V-—os planos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a prestação de contas e o respectivo parecer
prévio do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à
disposição da comunidade para exames.
$ 1º Serão priorizados os contingenciamentos nas Secretarias Municipais de Obras Públicas,
Transportes, Turismo e Cultura, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente, Esportes e Secretaria
Municipal de Governo.
$ 2º Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo em conjunto com os secretários a expedir
Decreto fixando o percentual de contingenciamento.
$ 3º Havendo o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, o Gestor do Poder
Executivo em conjunto com os Gestores das Secretarias expedirão Decreto, objetivando a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, de forma proporcional às reduções
fixadas.
8 4º O relatório de que trata o inciso II deste artigo deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo,
no mesmo prazo estabelecido para sua publicação.
Art. 13 As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD — com relação à inclusão
de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos
de despesa, categoria econômica, projeto-atividade, operação especial e/ou unidade orçamentária,
poderão ser realizadas para atender às necessidades de execução orçamentária, mediante Decreto
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTULO III
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 14 O Município não poderá exceder com o pagamento de pessoal, o percentual de 60 %
(sessenta por cento) do valor da receita corrente líquida, conforme limites dispostos no artigo 20,
HI, “a” e “b”, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
81º A abrangência dos gastos com pessoal e a apuração dos limites percentuais são os constantes
no artigo 18, caput e $ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
82º O disposto no artigo 18, $ 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000 — Outras Despesas de
Pessoal, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
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$ 3º Não se considera como substituição de servidores públicos, para efeito do caput do artigo 18
da Lei Complementar nº 101, de 2000, os contratos relativos à execução de atividades que:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem competência
legal da área administrativa;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, salvo expressa disposição legal em contrário, ou
quando se tratar de cargo extinto.
$ 4º Serão considerados e computados como gastos de pessoal todos os direitos e vantagens
concedidas aos servidores municipais e as despesas com os encargos sociais.
Art. 15 O Poder Executivo reestruturará o Plano de Cargos e Carreiras, criará novos cargos ou
extinguirá os desnecessários, modificará e reordenará as denominações dos cargos existentes, e
procederá à realização de concurso público, para provimento de cargos já existentes ou que forem
criados, com aprovação legislativa e demais normas legais.
Parágrafo Único. A Administração Municipal possibilitará a valorização dos servidores públicos
através de:
I— cursos de capacitação, treinamentos e reciclagens;
II — avaliação de desempenho;
III — pagamento de horas extras e/ou serviços extraordinários, quando necessários, não constantes
e que não indiquem ou possibilitem a criação de novos cargos.
Art. 16 O Poder Legislativo, dentre outras atribuições de sua competência, poderá reestruturar o
seu Plano de Cargos e Carreira, criar novos cargos, modificar e reordenar a denominação,
vencimentos e atribuições dos já existentes, proceder à realização de concurso público para
provimento de cargos vagos, e fazer-se representar em congressos, seminários, palestras, cursos e
atividades similares.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, considera-se:
I- as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 18 da
Lei Nacional nº 14.133, de 2021, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis
urbanos a que se refere o artigo 182, $ 3º, da Constituição Federal.
II — entendem-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites do artigo 75, I e II, da Lei Nacional nº 14.133, de 2021.
Art. 18 São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a
A =
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execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo Único. A Contabilidade e o Serviço de Controle Interno registrarão os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 19 A Lei Orçamentária discriminará dotações específicas para:
I- concessão de subvenções sociais, assistenciais, educacionais, culturais e esportivas;
II — concessão de benefícios eventuais e ajuda direta às pessoas e famílias de baixa renda e
carentes, através da instituição de programas socioassistenciais;
III — concessão de auxílio financeiro a estudantes de cursos supletivo, técnicos e terceiro grau,
bem como transporte municipal e para outros Municípios;
IV — concessão de incentivo à implantação de indústria no Município, com o pagamento de
aluguéis ou construções de galpões;
V — programas destinados à preservação ambiental e saneamento básico, visando a melhoria da
qualidade de vida da população;
VI — manutenção dos convênios de cooperação com entidades e outros níveis de governo;
VII — pagamento da dívida municipal;
VIII — pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias
responsáveis pelos respectivos débitos, como dispõe os parágrafos do artigo 100, da Constituição
Federal;
IX — reserva de contingência, conforme Art. 5º, III, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
X — despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
$ 1º A concessão de subvenções sociais do inciso I deste Artigo, incluindo-se aquelas porventura
abrangida por emenda individual de vereador, obedecerá, dentre outras normas vigentes, o
disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e as entidades beneficiárias deverão,
obrigatoriamente:
I — estar reconhecida como de utilidade pública e comprovar o exercício de suas atividades no
Município de Pouso Alto, por, no mínimo, dois anos;
II — não auferir lucros e nem remunerar seus dirigentes;
HI — apresentar plano de trabalho para aplicação dos recursos;
IV — prestar contas da aplicação dos recursos recebidos, conforme dispuser o instrumento de
convênio ou a lei autorizativa;
V — submeter-se à fiscalização do Poder Público Municipal e do Conselho Municipal de Políticas
Do
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Públicas a que se relaciona.
8 2º A concessão de benefícios eventuais e ajuda direta às pessoas carentes, do inciso II deste
artigo, será indicada por profissional técnico ou equipe técnica do Secretaria Municipal de
Assistência Social, dentre as famílias e/ou pessoas devidamente cadastradas, com
acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social.
83º A concessão de auxílio a estudantes, do inciso III deste artigo, será indicada por profissional
técnico do Serviço de Educação, dentre os alunos devidamente matriculados e cadastrados, com
elaboração de critérios, fiscalização e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação e
pelo Conselho Municipal de Educação.
8 4º A concessão de incentivo à implantação de indústrias no Município, do inciso IV deste Artigo,
será indicada por critérios definidos pela Administração Municipal, com comunicação à Câmara
Municipal.
Art. 20 A reserva de contingência prevista no artigo 20, IX desta Lei, contemplará no valor fixado
na Lei Orçamentária Anual, além do montante reservado ao atendimento de passivos contingentes
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, a quantia correspondente a 1,2% (um inteiro e dois
décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual,
destinado, exclusivamente, ao atendimento das emendas individuais que forem aprovadas pelo
Poder Legislativo.
Parágrafo único. Entende-se por eventos fiscais imprevistos aqueles não previstos no orçamento.
Art. 21 As emendas individuais são aquelas autorizadas pela Constituição Federal da República
de 1988 e pela Lei Orgânicado Município, regulamentadas por esta Lei
de Diretrizes Orçamentárias em sua vigência, elaboradas e submetidas pelos Vereadores no
exercício de seus mandatos, de execução obrigatória e apresentadas com as seguintes informações:
I-a classificação orçamentária da despesa, com a especificação constante na Lei Orçamentária;
II - o número da emenda;
HI - o nome do autor da emenda;
IV -o valor total da emenda;
V - os beneficiários das emendas e seus respectivos valores quando for o caso.
$ 1º As emendas individuais serão verificadas pelo exercício individual ou coletivo do mandato
parlamentar.
$ 2º Não constitui impedimento de ordem técnica, capaz de inviabilizar a execução de emendas
individuais, a indevida classificação da Categoria Econômica (CO), Grupo de Natureza de despesa
(GD), Modalidade de Aplicação (MA) e Elemento de Despesa (ED), cabendo a unidade
orçamentária beneficiada realizar os ajustes necessários no módulo Orçamento Impositivo.
$ 3º As emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município
de Pouso Alto serão aprovadas no limite de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente
A “xs 10
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líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual, sendo que 50% (cinquenta por cento) deste
percentual serão destinados, obrigatoriamente, a ações e serviços públicos de saúde, e o restante
poderá ser destinado a diferentes áreas de políticas públicas de educação, esporte, assistência
social, segurança pública e outras.
84º É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o $ 3º
deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente
líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual.
$ 5º A execução das emendas parlamentares individuais não serão de execução obrigatória nos
casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados e fundamentados.
$ 6º O Poder Executivo fornecerá, desde que solicitado formalmente até o dia 01 de julho de 2026,
projetos de engenharia necessários à execução das emendas parlamentares individuais, que assim
exigirem, limitados a 01 (um) projeto por parlamentar, sendo vedados descontos nos percentuais
das emendas para custeio dos respectivos projetos.
$ 7º A execução das emendas previstas nos $$ 4º e 5º deste artigo não será obrigatória nos casos
de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados e fundamentados.
$ 8º Para fins de cumprimento do disposto nos $$ 4º e 5º deste artigo, os órgãos de execução
deverão observar, nos termos desta Lei de Diretrizes Orçamentárias, um cronograma para análise
e verificação de eventuais impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à
viabilização da execução dos respectivos montantes.
$ 9º O Poder Executivo deve realizar integralmente a despesa no exercício financeiro de 2027 e,
excepcionalmente, inscreverá em restos a pagar os saldos dos empenhos de emendas parlamentares
impositivas, cujo processo de execução esteja em curso, de forma a garantir a execução plena dos
planos de trabalho a que se destinam.
$ 10 Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que observe
critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas
apresentadas, independentemente de sua autoria.
$ 11 Os percentuais dos valores destinados às emendas parlamentares individuais serão enviados
pelo Poder Executivo com relatório circunstanciado comprovando da receita corrente líquida
prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual.
$ 12 Para fins de cumprimento do disposto no $ 8º deste artigo, os órgãos deverão observar nos
termos do artigo 22 desta Lei, o cronograma para análise e verificação de eventuais impedimentos
das programações e demais procedimentos necessários a viabilização da execução dos respectivos
montantes.
$ 13 Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não
cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os
montantes destinados através das emendas parlamentares individuais previstos neste artigo não
poderão ser reduzidos ainda que em mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das
demais despesas discricionárias.
$ 14 A Secretaria Municipal cuja política pública a emenda individual for afetada é responsável
Al san
ge PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Rua Barão de Pouso Alto, 164. Centro.
37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
ks Pe e-mail: gabinete(a pousoalto.mg.gov.br
Pam + Telefone: (35) 3364.1206
pela dotação orçamentária e deverá acompanhar a execução das emendas individuais.
Art. 22 Não poderão ser apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual emendas com
recursos insuficientes para a conclusão de uma etapa de obra ou para o cumprimento de parcela
do contrato de entrega do bem ou do serviço.
Art. 23 Em caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as seguintes medidas:
I- até 120 (cento e vinte) dias úteis após o início da vigência da Lei Orçamentária Anual, o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, de forma detalhada, as justificativas de
impedimento;
HI - até 20 (vinte) dias corridos após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo
indicará ao Poder Executivo, o remanejamento da programação, cujo impedimento seja
insuperável;
III - até 15 (quinze) dias úteis após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo deverá
encaminhar cronograma de execução e demais informações pertinentes, sem necessidade de envio
de Projeto de Lei sobre o remanejamento e abertura de créditos suplementares para tais fins.
Parágrafo único. Caso a emenda remanejada também tenha impedimento de ordem técnica ou
legal, ela não poderá ser remanejada novamente.
Art. 24 São considerados impedimentos de ordem técnica para a execução de emendas
parlamentares individuais:
I- a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade do programa ou da ação orçamentária
do órgão ou entidade executora;
H - a falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor proposto com o
cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa
útil do projeto;
III - ausência de pertinência temática entre o objeto e a finalidade institucional;
IV - omissão ou erro na indicação de beneficiário pelo autor da emenda;
V - não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos;
VI - desistência da proposta pelo proponente;
VII - reprovação do plano de trabalho;
VIII - valor insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho;
IX - as que criem despesas de duração continuada; e
X - outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
81º É obrigatória a justificativa para os casos de impedimento de ordem técnica.
no ses
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Rua Barão de Pouso Alto, 164. Centro.
37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
e-mail: gabinete(a)pousoalto.mg.gov.br
Telefone: (35) 3364.1206
$2º Em todos os casos de impedimentos de ordem técnica, elencados ou não neste artigo, o Poder
Executivo notificará, por escrito, o autor da emenda para que, querendo, proceda ao seu
remanejamento.
Art. 25 As transferências de recursos às entidades beneficiárias das emendas parlamentares
individuais deverão atender às exigências da Lei Nacional nº 13.019, de 2014 e do Decreto
Municipal nº 37, de 27 de março de 2017.
Art. 26 Deverá ser garantida por meio de sistemas informatizados de informação a integração
entre todas os dados e as informações necessárias à identificação e à rastreabilidade de toda
emenda parlamentar recebida ou repassada que aportarem nos cofres públicos do município de
Pouso Alto.
$1º Para garantir a rastreabilidade total das emendas, fica determinada:
I- A abertura de contas bancárias específicas para cada emenda, sendo vedado o uso de "contas
de passagem", cheques ou saques na "boca do caixa";
II- A exigência de apresentação prévia de Plano de Trabalho, contendo cronograma e estimativa
de recursos, nos termos da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
82º As informações de rastreabilidade de emendas deverão permanecer disponíveis de forma
clara, objetiva e acessível, em linguagem cidadã, e em formato aberto que permita o cruzamento
de dados por qualquer interessado, em observância à Lei Nacional nº 12.527, de 2011 e à Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 27 Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2027.
Pouso Alto, 28 de abril de 2026.
Secretário do Gabinete
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
us Evolução do Patrimônio Líquido Exercício de 2027
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art,49, 5 2º, inciso II) R$ 1,00
Patrimônio Líquido % Yo %
Patrimônio/Capital 34.524.849,13 57,27 39.991.488,99 56,15 34.975.807,87 57,16
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 25.762.604,21 42,73 31.229.244,07 43,85 26.213.562,95 42,84
Total 60.287.453,34 100,00 71.220.733,06 100,00 61.189.370,82 100,00
———DW—D————— TT TE OO 61.189.370,82 100,00
% 2024 Yo Yo
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Balanços Municipais
Raulysson Magella Mancilha Júnior
Prefeito Municipal
GeoSIAP - PMPOUSOALTO á
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
H] Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
“ae Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Exercício de 2027
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 6 29, inciso NI)
R$ 1,00
2025 2024 2023
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (o)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 16,11 12.910,68
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 12.910,68
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis . 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 16,11 0,00
2025 2024 2023
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2025 2024
SALDO FINANCEIRO
(9) = (Cla = ld) + HIh) | (h) = ((Ib- Ile) + Im)
VALOR (III) 12.926,79 12.926,79 12.910,68
Fonte: Balanços Municipais
|
Raulysson eb Júnior
Prefeito Municipal
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Pá
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, & 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Per. p/ Amort. de Déficit Atuarial do RPPS (11) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1+ II -I1) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (1v-v) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 1 de 3
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 6 29, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO [0,9] 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX — X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - [0,949]
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Despesas Correntes (XI)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (Xu + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII xv)z
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2023
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
AO
0,00
0,00
2024
2024
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
2025
2025
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
EH MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
P] Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Rd Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.49, 8 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Contribuições dos Servidores * 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XvIII) 0,00 0,00 0,00
To DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XvII - 0,00 0,00 0,00
Fonte: Não se aplica - Nada a declarar - Município optante pelo RGPS.
Raulysson MagellaMancilha Júnior
Prefeito Municipal
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 3 de 3
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
= Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2027
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 6 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
Fonte: Não se aplica - Nada a declarar - Município optante pelo RGPS.
Raulysson Magela Mancilha Júnior
Prefeito Municipal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Exercício de 2027
R$ 1,00
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 6 29, inciso V)
Renúnica de Receita Prevista
Tributo Modalidade Setores/Programas/Beneficiário Compensação
Fonte: Nada a declarar. Informação extraída do Setor de Tributação Municipal.
Nogueira Raulysson Magelle'ncilha Júnior
oB7I0-0 Prefeito Municipal
136.15
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 1. de 1
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Poa Metas Anuais Exercício de 2027
R$ 1,00
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º)
E ERES EEE Ra
Valor Corrente |Valor Constante | % ET Valor Corrente |Valor Constante | “/o eia Valor Corrente | Valor Constante %o RCL
Especific:
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 51.961.909,04 49.958.570,37 112,9300 48.515.982,65 45.002.892,59 109,2100 50.080.943,71 44.883.607,04 0,000 105,2100
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 51.254.019,25 49.277.972,55 Psi 111,3900 47.780.603,34 44.320.762,82 0, Eid 107,7200 49.317.030,23 44.198.971,53 0,000 103,7800
Receitas Primárias Correntes 45.304.019,25 43.557.368,76 0,000 98,4600 46.845.603,34 43.453.467,09 0,000 95,2100 48.625.030,23 43.578.786,41 0,000 91,7300
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.957.183,92 4.766.064,72 0,000 10,7700 5.145.556,91 4.772.962,07 0,000 10,4200 5.341.088,07 4.786.796,74 0,000 10,0400
Transferências Correntes 39.800.339,99 38.265.878,27 0,000 86,5000 41.133.373,97 38.154.865,87 0,000 83,6500 42.696.325,91 38.265.355,48 0,000 80,5900
Demais Receitas Primárias Correntes 546.495,34 525.425,77 0,000 1,1900 566.672,46 525.639,15 0,000 1,1500 587.616,25 526.634,18 0,000 1,110
Receitas Primárias de Capital 5.950.000,00 5.720.603,79 0,000 12,9300 935.000,00 867.295,73 0,000 12,5000 692.000,00 620.185,12 0,000 12,0500
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 51.906.144,03 49.904.955,33 0,000 1128100 48.460.287,36 44.951.230,26 0,000 109,0900 50.023.398,94 4.832.034,19 0,000 105,1000
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 51.077.047,04 49.107.82332 0,000 111,0100 4763103216 4418202224 0,000 107,3500 49.167.409,32 44.064.878,08 0,000 103,4200
Despesas Primárias Correntes 43.204.837,77 41.539.119,10 0,000 93,900 43.206.931,33 40.078.274,91 0,000 90,8000 44.640.019,00 40.007.334,58 0,000 87,4800
Pessoal e Encargos Sociais 22.962.861,61 22.077.551,79 0,000 49,910 22.965.157,91 21.302.228,22 0,000 48,2600 23.735.026,06 21.271.835,23 0,000 46,490
Outras Despesas Correntes 20.241.976,16 19.461.567,31 0,000 43,990 20.241.773,42 18.776.046,68 0,000 42,5400 20.904.992,94 18.735.499,34 0,000 40,9800
Despesas Primárias de Capital 7.816.444,26 7.515.089,18 0,000 16,9900 4.368.405,54 4.052.084,99 0,000 16,4300 4.469.845,55 4.005.970,66 0,000 15,830
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000 0,00 0,00 0,000 0,0000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-1) 176.972,21 170.149,23 0,000 0,3800 149.571,18 138.740,58 0,000 0,3700 149.620,91 134.093,45 0,000 0,3600
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III —IV) 176.972,21 170.149,23 0,000 0,3800 149.571,18 138.740,58 0,000 0,3700 149.620,91 134.093,45 0,000 0,3600
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 707.889,79 680.597,82 0,000 1,5400 735.379,31 682.129,77 0,000 1,4900 763.913,48 684.635,51 0,000 1,4300
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.315.097,66 2.225.841,42 0,000 5,030 1.802.068,93 1.671.579,35 0,000 4,870 1.425.000,00 1.277.115,31 0,000 4,6900
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -9.789.762,80 “9.412.328,43 0,000 -21,2800 -10.741.335,47 -9.963.544,80 0,000 -20,5700 -10.642.000,00 -9.537.586,77 0,000 -19,8200
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -863.984,39 -830.674,35 0,000 1,800 -951.572,67 -882.668,36, 0,000 —-1,8200 99.335,47 89.026,56 0,000 —-1,7500
Fonte: Balanços Municipais e Informações e Projeções dos Órgãos Oficiais de Controle Econômicos
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário
Parâmetros 2027 2028 2029
PIB Nominal (R$) ” 1.195.493.390.000,00 1.217.012.271.020,00 1.238.918.491.898,56
Receita Corrente Liquida - RCL (R$) ds 46.011.909,04 47.580.982,65 49.388.943,71
4
Afonso Marcelo Círio Nogueirc
Contador
Regístfo:MG-07708710-0
O rimam 5
|
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 1 de 1
«MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Y Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso 1)
Exercício de 2027
R$ 1,00
- E Metas Previstas Metas Realizadas Variação
Especificação
[os lr [ora | 2025 loorio [sore [valor To]
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 39.960.301,39
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 39.532.525,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 39.858.283,03
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 39.435.301,39
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 II) 97.223,61
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III — IV) 97.223,61
Dívida Pública Consolidada (DC) 3.371.665,29
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 8.175.148,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 526.654,13
te: Balanços Municipais e Informações e Projeções dos Órgãos Oficiais de Controle Econômicos
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Parâmetros
PIB Nominal (R$)
Receita Corrente Liquida - ROL (R$)
/ ;
Afonso Marcelo Cirio Nogueirc
Contador
RegistrojMG- -07708710-0
[017 pr 215,736-15
y
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
Pra
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
103,1800
102,0800
102,9200
101,8300
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,2500
0,2500
8,7100
-21,1100
1,3600
40.056.185,56
0,00
52.005.490,98
0,00
40.056.185,56
0,00
52.005.490,98
0,00
0,00
0,00
1.693.506,41
-13.467.888,16
4.759.193,05
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
103,4300
0,0000
134,2800
0,0000
103,4300
0,0000
134,2800
0,0000
0,0000
0,0000
4,3700
-34,7800
12,2900
95.884,17
-39.532.525,00
12.147.207,95
-39.435.301,39
40.056.185,56
0,00
52.005.490,98
0,00
-97.223,61
-97.223,61
-1.678.158,88
-5.292.740,16
4.232.538,92
0,24
-100,00
30,48
-100,00
100,00
0,00
100,00
0,00
-100,00
-100,00
-49,77
64,74
803,67
1.157.000.000.000,00
38.728.301,39
Página 1 de 1
” MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, & 2º, inciso II)
Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Valores a Preços Correntes
Exercício de 2027
R$ 1,00
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.550.610,63
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 37.122.510,63
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.448.230,59
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 37.050.360,61
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 9,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (L— II) 72.150,02
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III — IV) 72.150,02
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.086.369,75
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -8.701.802,13
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -2.649.626,24
39.960.301,39
39.532.525,00
39.858.283,03
39.435.301,39
0,00
0,00
0,00
0,00
97.223,61
97.223,61
3.371.665,29
-8.175.148,00
526.654,13
a Az
649
6,44
6,44
0,00
0,00
0,00
0,00
34,75
34,75
61,60
+05
119,88
49.240.155,23
47.559.335,38
49.187.155,22
48.425.155,23
0,00
0,00
0,00
0,00
-865.819,85
-865.819,85
2.890.910,79
-8.925.778,41
-750.630,41
fa
234
22,80
0,00
0,00
0,00
0,00
-990,54
-990,54
-14,26
918
-242,53
51.961.909,04
51.254.019,25
51.906.144,03
51.077.047,04
0,00
0,00
0,00
0,00
176.972,21
176.972,21
2.315.097,66
9.789.762,80
-863.984,39
Valores a Preços Constantes
E 48.515.982,65 a 63 50.080.943,71
7,77 47.780.603,34 -6,78 49.317.030,23
s,53 48.460.287,36 -6,64 50.023.398,94
5,48 47.631.032,16 -6,75 49.167.409,32
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-120,44 149.571,18 -15,48 149.620,91
-120,44 149.571,18 -15,48 149.620,91
-19,92 1.802.068,93 22,16 1.425.000,00
9,68 -10.741.335,47 9,72 -10.642.000,00
15,10 -951.572,67 10,14 99.335,47
Prog
323
3,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,03
-20,92
-0,92
-110,44
rigor ESET PER TS E DE EN RÃS RO RR RE DR es
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.981.444,70
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 40.514.231,09
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.869.710,65
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 40.435.489,04
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 = II) 78.742,05
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (LI — IV) 78.742,05
Divida Pública Consolidada (DC) 2.276.992,17
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 496.847,50
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 891.710,93
/
Fonte: Balanços Municipais e Informações e Projeções dos Órgãos Oficiais de Cofitrole Econômicos
Ea
Afonso Maréefo Cífio Nogueire
Contador
Registro: 1G-07708710-0
CPF:869,215.736-15
41.974.300,58
41.524.964,26
41.867.140,49
41.422.840,58
0,00
0,00
0,00
0,00
102.123,68
102.123,68
3.541.597,22
-8.587.175,46
553.197,50
2,42
2,49
244
2,44
0,00
0,00
0,00
0,00
29,69
29,69
55,54
-9,58
-119,13
49.240.155,23
47.559.335,38
49.187.155,22
48.425.155,23
0,00
0,00
0,00
0,00
-865.819,85
-865.819,85
2.890.910,79
-8.925.778,41
-750.630,41
17,31
14,53
17,48
16,90
0,00
0,00
0,00
0,00
-947,81
-947,81
-18,37
3,94
-235,69
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
49.958.570,37 45.002.892,59 -9,92 4.883.607,04 -0,27
49.277.972,55 Ea 44.320.762,82 -10,06 44.198.971,53 -0,27
49.904.955,33 1,46 4.951.230,26 -9,93 4.832.034,19 0,27
49.107.823,32 1,41 44.182.022,24 10,03 44.064.878,08 -0,27
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170.149,23 -119,65 138.740,58 18,46 134.093,45 -3,35
170.149,23 -119,65 138.740,58 -18,46 134.093,45 -3,35
2.225.841,42 23,01 1.671.579,35 -24,90 1.277.115,31 -23,60
-9.412.328,43 5,45 -9.963.544,80 5,86 -9.537.586,77 -4,28
-830.674,35 10,66 -882.668,36 6,26 89.026,56 110,09
Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ARF (LRF, art 4º, 6 30)
Exercício de 2027
R$ 1,00
Providências
OC ps ECA [EC SE pesido a RR a
Demandas Judiciais 300.000,00 Redução de despesas de custeio e limitação de empenho. 300.000,00
Subtotal 300.000,00 | Subtotal 300.000,00
Frustração de Arrecadação
1.977.491,37 Cobrança Judicial e Amigável de valores inscritos em Dívida Ativa, redução de despesas de 1.977.491,37
custeio e limitação de empenho.
Subtotal 1.977.491,37 |Subtotal 1.977.491,37
Total 2.277.491,37 | Total 2.277.491,37
Fonte: Departamento Jurídico Municipal, Setor de Tributação e Cadastro e Balanços Municipais.
Raulysson Mage ancilha Júnior
Prefeito Municipal
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício
Exercício de 2027
Inclusão
0001 - Processo Legislativo Alteração
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
01.01 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Objetivo: Manter o Processo Legislativo em funcionamento. Justificativa: Atendimento à legislação pertinente.
Custo Estimado para o Programa "0001 - Processo Legislativo” 639.500,00
ograma "0001 - Processo
000001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal 100,0000
Inclusão
0002 - Atividades Administrativas e Operacionais Alteração
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 01.01 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Objetivo: Manter a estrutura operacional do Poder Legislativo em/Justificativa: Atendimento à Câmara Municipal e População.
funcionamento,
Custo Estimado para o Programa "0002 - Atividades Administrativas e Operacionais" 1.632.500,00
Indicadores do Programa "0002 - Atividades Administrativas e Operacionais”
UN. Medida ndice estimado
000001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal
Porcentagem
Programa:
100,0000
Inclusão
Programa: 0003 - Administração e Planejamento E
Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Objetivo: Manter as atividades administrativas do Município. Justificativa: Atendimento a população dentro dos preceitos da legislação vigente.
Custo Estimado para o Programa "0003 - Administração e Planejamento” 4.031.070,96
Indicadores do Programa "0003 - Administração e Plane mento"
E
000001 - Meta à ser atingida pelo Governo Municipal
Programa: 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos rena
Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - Secretaria Municipal de Finan
ças e Recursos Humanos
Objetivo: Manter e aperfeiçoar as atividades da Secretaria, atendendo aos] Justificativa: Atender a legislação específica e manter o equilíbrio fiscal.
Órgãos de Controle Externo e Interno bem como à legislação pertinente,
Custo Estimado para o Programa "0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos” 2.429.200,00
Indicadores do Programa "0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos”
Descrição UN. Medida
000001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal Porcentagem 7]
Fa
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado Página 1 de 4
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
Inclusão
Alteração
Programa: 0005 - Turismo e Cultura
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Objetivo: Manter e aperfeiçoar as atividades da Secretaria.
Custo Estimado para o Programa "0005 - Turismo e Cultura” 1.622.250,00
Indicadores do Programa "0005 - Turismo e Cultura"
pa Ts ndice estimado
100,0000
Justificativa: Promover as ações de turismo e cultura, valorização do Patrimônio.
Histórico do Município, beneficiando à população.
Inclusão
Alteração
Programa: 0006 - Desporto e Lazer
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Objetivo: Manter e aperfeiçoar os serviços prestados à população. Justificativa: Promover o desporto comunitário no Município.
Custo Estimado para o Programa "0006 - Desporto e Lazer” 805.000,00
Indicadores do Programa "0006 - Desporto e Lazer”
ERP ese reree — s S ndice estimado
100,0000
Inclusão
Programa: 0007 - Serviço Social Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02,06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Objetivo: Desenvolver atividades assistenciais no Município em consonância| Justificativa: Atender à população carente do Município.
com as instâncias Federal e Estadual.
Custo Estimado para o Programa "0007 - Serviço Social" 4.109.286,00
Indicadores do Programa "0007 - Serviço Social”
Descrição UN, Medida indice estimado
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública esa
Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Manter e aperfeiçoar os servi
ao Urbanismo, Saneamento e Insfraestrutura.
iços prestados à população no tocante Justificativa: Manter e melhorar a qualidade de vida da população através da
realização de obras e prestação de serviços essenciais ao desenvolvimento do
Município.
Indicadores do Programa "0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública"
Descrição
O00001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal
| 7 Índice estimado
Pá
100,0000)
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Anexo V
m»* Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2027
à Inclusão
Alteração
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.08 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Objetivo: Promover e desenvolver as atividades de agricultura, pecuária e meio |Justificativa:
ambiente, de modo sustentável, objetivando a geração de emprego e renda nas áreas
rurais.
Priorizar as atividades rurais e a proteção ao meio ambiente.
Custo Estimado para o Programa "0009 - ricultura, Pecuária e Meio Ambiente” 933.907,60
Indicadores do Programa "0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente”
Descrição | UN.Medida |
000001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal
Inclusão
Alteração
Programa: 0010 - Transportes
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - Secretaria Municipal de Transportes
Objetivo: Promover a manutenção e melhoria em vias urbanas e estradas| Justificativa: Melhorar e aprimorar as condições do tráfego de pessoas e cargas,
vicinais do Município. proporcionando o bem estar da população e o desenvolvimento do Município.
Custo Estimado para o Programa "0010 - Transportes” 1.710.238,00
Indicadores do Programa "0010 - Transportes”
ra O O Tr ndice estimado
100,0000
Inclusã
Programa: 0011 - Saúde pg
Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.10 - Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Atender às necessidades da população no que se refere a saúde| Justificativa: Cumprir os ditames constitucionais e demais atos legais que
pública, provendo Serviços especializados de forma a suprir a demanda exigida. normatizam a saúde pública.
Custo Estimado para o Programa "0011 - Saúde" 13.130.359,18
Indicadores do Programa "0011 - Saúde”
e Cn O ER Índice estimado
100,0000
0012 - Educação Inclusão
Alteração
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.11 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Promover às ações pertinentes a educação escolar, garantindo um Justificativa: Cumprir os ditames constitucionais e demais atos legais que
ensino com qualidade e de forma gratuita aos alunos do Município. normatizam a educação pública.
Custo Estimado para o Programa "0012 - Educação" 12.151.896,98
Indicadores do Programa "0012 - Educação”
Descrição
000001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal
| UNMedida] | indiccestimado |
eorcentagem [7 mom)
UA
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Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício
Exercício de 2027
Incuss
Programa: 9999 - Reserva de Contingência tis
Alteração
Tipo:
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Objetivo: Manter reserva orçamentária que objetiva atender a Passivos| Justificativa: Atender a legislação que normatiza as finanças públicas.
Contingentes.
Custo Estimado para o Programa "9999 - Reserva de Contingência” 831.660,00
Indicadores do Programa "9999 - Reserva de Contingência”
| —UN.Medida | ndice estimado
000001 - Meta a ser atingida pelo Governo Municipal 100,0000
Raulysson Mabella Mancilha Júnior
Prefeito Municipal
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
eai Indusão
Programa: 0001 - Processo Legislativo W Alteração
Ação; 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
ipo
ina
Produto; Manutenção do Serviço/Setor
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0002 - Atividades Administrativas e Operacionais É pia
era
Função: 01 - Legislativa
Un. Exec. 01.01.00 - Gabinete e Secretaria da Câmara
639.500,00
Ação: 1001 - Ampliação/Alteração no Prédio do Legislativo
Tipo: Projeto
Finalidade: Obras de Melhoria no Prédio do Legislativo Municipal
Produto: Realização de Obras
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.01.00 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0002 - A: lades Administrativas e Operacionais Inclusão
V Alteração
100,0000
100.000,00
Ação: 2002 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da Câmara
Tipo: Atividade
Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.01.00 - Gabinete e Secretaria da Câmara
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
100,0000]
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.532,500,00'
Programa: 0003 - Administração e Planejamento
Ação: 1003 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Gabinete do Prefeito É pe
Produto: Aquisição de Material Permanente
Un. Exec. 02.01.00 - Gabinete do Prefeito
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem" 100,0000:
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 26.500,00,
— UU |
4
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
0003 - Administração e Planejamento NAO
k * Atteração
Ação: 1005 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Governo
Tipo: Projeto
po
Finalidade: Melhoria dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa .
Programa: 0003 - Administração e Planejamento
Y Alteração
Ação: 1105 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil
Tipo: Projeto
Finalidade: Proteger a população, atuando principalmente na prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução.
Produto: Garantir a segurança da população
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.01.00 - Gabinete do Prefeito
Meta física relativa a "Garantir a segurança da população" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0003 - Administração e Planejamento a
Ação: 2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito ec
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.00 - Gabinete do Prefeito
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor"
medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
586.352,00
Programa: 0003 - Administração e Planejamento
Inclusão.
Y Alteração
Ação: 2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
Meta física relativa "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
|; Ea
>
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“it MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
- 0003 - Administração e Planejamento y Inclusão
M” Alteração
Ação: 2005 - Manutenção da Publicidade Informativa e Econômica
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0003 - Administração e Planejamento dee
v” Alteração
100,0000
52.400,00
Ação: 2006 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço /Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 83.200,00
Programa: 0003 - Administração e Planejamento aee
Alteração
Ação: 2007 - Manutenção de Inativos e Pensionistas
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Programa: 0003 - Administração e Planejament Inclusão
Y Alteração
Ação: 2133 - Manutenção do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil
Tipo: Atividade
Finalidade: Proteger a população, atuando principalmente na prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução.
Produto: Garantir a segurança da população
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec, 02.01.00 - Gabinete do Prefeito
Meta física relativa a "Garantir a segurança da população" medida em "Porcentagem" 100,0000
/] 40.000,00
sa
d
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Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
: a : Inclusão
Programa: | 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos A praia
As 0001 - Amortização de Dívida Fundada Interna
ção:
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Un. Exec. 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Meta física relativa a "Amortização de Dívida" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos / AE
A g
100,0000
518.400,00
Ação: 0002 - Juros de Dívida Fundada Interna
Tipo: Operação especial
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Meta física relativa a "Pagamento de Juros" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ? 264.000,00
Programa: | 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos ade
Alteração
Ação: 1006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
!
Melhoria nos Serviços das Secretarias de Finanças e Recursos Humanos
Finalidade:
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.000,00
Programa: 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos
Inclusão
Alteração
Ação: 2008 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Recursos Humanos
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades Financeiras e de Recurs il
os Humanos do Município
Produto; Manutenção do Serviço/Setor
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa / 644.800,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
E =» : Inclusão
0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos Baden
w” Alteração
Ação 2009 - Manutenção do Serviço de Tesouraria
ão:
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades Financeiras do Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos E Es eo
teração
100,0000
120.600,00
Ação: 2010 - Manutenção do Serviço de Contabilidade
Til Atividade
Un. Exec. 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 343.200,00
Programa 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos
Ação: 2011 - Manutenção do Serviço de Recursos Humanos Ea
128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec, 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Esti
imado para a Ação do Programa 120.600,00
Programa: 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos Inclusão.
Y Alteração
Ação: 2012 - Manutenção do Serviço de Tributação
Meta física relativa "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
405.600,00
A
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Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
E Inclusão
Programa: 0005 - Turismo e Cultura Ateração
Ação: 1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Cultura
ipo:
Finalidade: Melhoria nas Atividades Culturais do Município
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Inclusã
Programa: 0005 - Turismo e Cultura Ena
Alteração
Ação: 1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo
Tipo: Projeto
i
Finalidade: Melhoria da Promoção Turística do Município
100,0000
21.000,00
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente” medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0005 - Turismo e Cultura
Ação: 1058 - Restauro e Manutenção de Bens Imóveis Tombados e Inventariados - FUMPAC
pas. rag ET Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Un. Exec, 02.04.02 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 210.000,00
Programa: 0005 - Turismo e Cultura
7 Nono
Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Manifestações Populares
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Un. Exec. 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
945.000,00
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Anexo VI
“ss + Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão
Y Alteração
Programa: 0005 - Turismo e Cultura
A
ção:
Função: 13 - Cultura Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Un. Exec. 02.04.02 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Meta física relativa a "Manutenção do. Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0005 - Turismo e Cultura
2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
100,0000
105.000,00
Indusão
v Alteração
Ação: 2015 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades de Promoção Turística do Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor” medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 262.500,00
Programa: 0005 - Turismo e Cultura Inclusão
Y Altera
Ação: 2111 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Tipo: Atividade
Finalidade:
Ações Destinadas ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc
Produto: Incetivo à Cultura
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Incetivo à Cultura" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 68.250,00
Programa: 0005 - Turismo e Cultura Inclusão
v” Alteração
Ação: 2138 - Aquisição e Instalação de Iluminação no Monumento Santo Cruzeiro - Emenda Impositiva nº02
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Un. Exec, 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Já
)
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Anexo VI )
0a Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
ii Inch
Programa: 0005 - Turismo e Cultura e xa lusão
Iteração
Ação: 2143 - Repasse Financeiro à Assoc. Comunit. Artística e Cultural - Rádio Anchieta- Emendas Impositivas nº 02, 06, 08€e 09
Tipo: Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Lo
0005 - Turismo e Cultura Inclusão
v” Alteração
Ação: 2145 - Repasse Financeiro à Corporação Musical Mário Russano - Emendas Impositivas nº 04, 08 e 09
Tipo: Atividade
Finalidade:
Programa:
Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
CIT E O
Programa: 0005 - Turismo e Cultura Inclusão
Y Alteração
Ação: 2152 - Repasse Financeiro ao Grupo Teatral São Francisco de Assis - Emendas Impositivas nº 08 e 09
Produto: Emendas Impositivas
Un, Exec, 02.04.01 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa [e e ço]
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Inclusão
Y Alteração
Ação: 1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nas Atividades da Secretaria Municipal de Esportes
Produto: Aquisição de Material Permanente
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
100,0000
14.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
4
LA
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Indusão
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Alteração
1097 - Construção de Campos Society
il
!
Ação:
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
E E Indusão
Programa: 0006 - Desporto e Lazer M” Alteração
200.000,00
Ação: 1099 - Construção e Obras Complementares do Complexo Poliesportivo da Sede do Município
Produto: Realização de Obras
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Lo
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Inclusão
Alteração
Açã 1106 - Aquisição de Trator Cortador de Grama para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Emenda Impositiva nº 01
na
Meta física relativa a " Emendas Impositivas Individuais" medida em "Porcentagem"
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Inclusão
/ Alte
ção
Ação: 1107 - Construção de Alambrado no Campo de Futebol do Bairro Triângulo - Emenda Impositiva nº 03
Tipo: Projeto
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Cem em CO EI IR
a!
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Anexo VI
70d Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
dusãe
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Indusão
Y Alteração
Ação: 1112 - Aquisição e Instalação de Parquinho para Lazer da População - Dist. Santana do Capivari - Emenda Impositiva nº 07
Tipo:
Finali
Un. Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Inclusão
Alteração
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 4 :
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
116.000,00
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Inclusão
Alteração
Ação: 2128 - Manutenção das Atividades do Programa Vida Saudável
Tipo: Atividade
Finalidade: Promover saúde e qualidade de vida para jovens, adultors e idosos do Município, através do exercício físico.
Un. Exec, 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Melhorias da saúde e qualidade de vida da população." medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0006 - Desporto e Lazer
Inclusão
Y Alteração
2129 - Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa Esporte e Lazer para Todos
Atividade
Promover o desenvolvimento físcio, social e educacional da população por meio de Programas esportivos acessíveis, inclusivos e diversificados.
: Disponibilização de programas esportivos para a população em geral.
E 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a “Disponibilização de programas esportivos para a população em geral." medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 150.000,00
Pad
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão
0006 - Desporto e Lazer inclusão
Y Alteração
2130 - Programa de Apoio e Incentivo a Atletas Amadores em Representação do Município
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
, 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
c
5
7
ê
Meta física relativa a "Incentivo a atletas amadores do Município." medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Inclusão
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Alteração
Ação: 2131 - Promoção de Reformas e Manutenção nos Locais de Atividades da Secretaria
Tipo
Finalidade:
: Atividade
Garantir condições adequadas,
junicínio,
seguras e acessiveis para a prática esportiva por meio da reforma e modernização dos espaços e equipamentos esportivos do.
Produto: Adequação dos espaços e equipamentos esportivos do Município.
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec, 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Adequação dos espaços e equipamentos esportivos do Município." medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Inclusão
Y” Alteração
Ação: 2132 - Realização de Eventos Esportivos
Tipo: Atividade
Finalidade: Promover a prática esportiva e O engajamento da comunidade por meio da realização de eventos que Incentivem a partici Ipação, O lazer, a saude e a
1 integração social
Produto: Eventos Esportivos.
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Eventos Esportivos." medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 200.000,00
Programa: 0006 - Desporto e Lazer
Indusão
ção
ã s K À Ateraç
Ação: 2142 - Repasse Financeiro à Assoc. Pouso-Altense de Incentivo ao Esporte - APOIE - Emendas Impositivas nº 02, 03, 05, 06, 08 e 09
Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "| ig
Porcentagem 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão
0006 - Desporto e Lazer v” Alteração
Ação: 2144 - Repasse Financeiro ao Sengó Futebol Clube -Emenda Impositiva nº 04
ipo:
Ti Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un, Exec. 02.05.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Lo
0007 - Serviço Social Indusão
Programa:
V Alteração
Ação: 1014 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Tutelar
po:
Finalidade: Melhoria nas Atividades do Conselho Tutelar
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.06.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa: 0007 - Serviço Social Inchus
v Alteração
Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão Administrativa do FMAS
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nas Atividades Assistenciais do Município
Produto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0007 - Serviço Social
100,0000
15.600,00
Ação: 1088 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS fura
Meta física relativa a "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente" medida em "Porcentagem"
)
Z
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Inclusão
Programa: 0007 - Serviço Social V” Alteração
Ação: 1089 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nas Atividades Assistenciais do Município
Produto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0007 - Serviço Social Inclusão
V” Alteração
Ação: 1090 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Bloco da Proteção Social Básica
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nas Atividades Assistenciais do Município
Produto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a “Aquisição de Equipamentos e Material Permanente" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.000,00
Programa: 0007 - Serviço Social Indusão
Y Alter
Ação: 1102 - Aquisição de Terreno para Construção de Casas Populares
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Aquisição de Imóvel" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Do
Programa: 0007 - Serviço Social 3 Inclusão
=” £ Alteração
Ação: 1104 - Construção de Casas Populares
Tipo: Projeto
Finalidade: Redução do déficit habitacional, com melhoria na qualidade de vida e inclusão social, com a construção de casas populares
Produto: Realização de Obras
Meta física relativa a “Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
0)
as:
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
' ' Inclusão
Programa: 0007 - Serviço Social Y Alteração
Ação: 2019 - Manutenção do Conselho Tutelar
ipo:
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades de Proteção à Criança e ao Adolescente
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec, 02.06.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 242.736,00
0007 - Serviço Social
8
8
o
8
s
Inclusão
À Ateração
Programa:
Ação: 2059 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ipo:
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta física relativa a "Política Municipal da Criança e do Adolescente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0007 - Serviço Social
Ação: 2062 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.06.03 - Fundo Municipal do Idoso
Meta física relativa a "Política Municipal do Idoso" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0007 - Serviço Social
Inclusão
Ação: 2112 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa /| 210.000,00
h
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
2 ” Inclusão
Programa: 0007 - Serviço Social Y” Alteração
2113 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS
Ação:
Tipo: Atividade
i
Finalidade; Manutenção das Atividades Promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0007 - Serviço Social
100,0000
35.900,00
Inclusão
V Alteração
Ação: 2114 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades Promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa:
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 22 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0007 - Serviço Social Inclusão
s
s
>
s
8
Alteração
Ação: 2115 - Bloco da Proteção Social Básica
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 565.000,00
Programa 0007 - Serviço Social Inclusão
V Alteração
Ação: 2116 - Gestão de Benefícios Eventuais
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 75.600,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
: a. Inclusão
Programa: | 0007 - Serviço Social A Fmeai
Ação: 2117 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
ipo:
Ti Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades Promovidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0007 - Serviço Social z Ni
Ação: 2137 - Repasse Financeiro ao Centro Habitacional de Idosos de Santana do Capivari - Emendas Impositivas nº01, 02, 07, 08 e 09
Tipo: Atividade
Produto: Emendas Impositivas
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Lo
Programa: 0007 - Serviço Social asged
V Alteração
Ação: 2139 - Repasse Financeiro à Assoc, de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Emendas Impositivas nº 02, 04, 06, 08e 09
Tipo: Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec, 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Doo
Programa: 0007 - Serviço Social
Inclusão
Y Alteração
Ação: 2140 - Repasse Financeiro-Centro Atendimento a:
Tipo: Atividade
O Adolescente Carente de Pouso Alto-Emendas Impositivas-02, 04, 06, 08 e 09
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Em:
lendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
0007 - Serviço Social Inclusão
* Ateração
2141 - Repasse Financeiro ao Lar do Velhinhos - Emendas Impositivas nº 02, 06, 08 e 09
Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: | 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública je Pa
eraç
Ação: 1015 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Obras Públicas
Produto: Aquisição de Material Permanente
100,0000
250.000,00
Função: 04 - Administração
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Program: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública E
Alteração
Ação: 1033 - Pavimentação e Obras Complementares
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 550.000,00
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública du
Ação: 1048 - Contrução de Poços Artesianos ue
Produto: Realização de Obras
Meta física relativa a "Realização de Obras” medida em "Porcentagem"
CEEE TE à AE
Ed
y
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública nen
q
A
Ti
Projeto
Finalidade: Atender a Demanda de Abastecimento de Água nos Bairros do Município
Produto: Realização de Obras
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Inclusão.
V Alteração
Ação: 1057 - Obras de Captação e Melhorias na Distribuição de Água Potável no Município
Produto: Realização de Obras
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 160.000,00
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública Inclusão
Alteração
Ação: 1057 - Obras de Captação e Melhorias na Distribuição de Água Potável no Município
Finalidade: Atender à Demanda por Água Potável da População Municpal
Produto: Realização de Obras
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a “Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 100,0000
|
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública Tocueo,
v” Alteração
ção: 1048 - Contrução de Poços Artesianos
ipo:
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
Ação: 1094 - Construção do Portal de Entrada da Cidade
Tipo: Projeto
Finalidade: rar um marco visual que represente a cultura, história e caracteristicas da Cidade e qualificar a entrada da c idade com paisagismo, arquitetura e sinalização
de
Produto: Realização de Obras
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451- Infra-estrutura Urbana
Un. Exec, 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa /
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado Página 18 de 40
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
ei Inclusão
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública Y pps
Ação: 1095 - Construção de Usina Fotovoltaica
Tipo: Projeto
Finalidade: Geração de energia limpa e renovável com redução de custos com energia
Produto: Realização de Obras
Função: 25 - Energia Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
V” Alteração
1096 - Obras para Troca de Lâmpadas LED
Ti Projeto
Finalidade: Redução de Custos de Manutenção e Melhora na Qualidade de Iluminação
Realização de Obras
Função: 25 - Energia Subfunção:
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
752 - Energia Elétrica
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública en,
vw Alteração
100.000,00
Ação: 1100 - Obras de Urbanização e Paisagismo das Margens da Rodovia BR 354
Tipo:
Finalidade:
Melhoria da qualidade de vida da população local, com investimentos na mobilidade e organização do espaço urbano
Produto: Realização de Obras
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
Inclusão
à Alteração
Ação: 1108 - Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Taboão - Emenda Impositiva nº 03
Projeto
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 26 - Transporte
Un. Exec.
ubfunção: 782 - Transporte Rodoviário
02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
|
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública o ic
Ação: 1110 - Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Pessegueiros - Emenda Impositiva nº 05
Tipo: Projeto
Finalidade: | Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública ç ig
Ação: 1111 - Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Vidinha - Emenda Impositiva nº 05
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Procentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: ' 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública dciuaãa,
V” Alteração
Ação: 2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas
Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades de Obras Públicas do Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 04 - Administração
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subfunção: 122 - Administração Geral
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
3.774.640,32
á Y Alteração
Ação: 2022 - Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo
Atividade
Finalidade: Manutenção da Limpeza Pública Municipal
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa fi 977.600,00
Pá
| h
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado.
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
e cuii Inclusão
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública ” A as
Ação: 2023 - Manutenção do Serviço Funerário
Ti Atividade
Finalidade: Manutenção dos Cemitérios Municipais
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 130.000,00
Programa:
Incusão
0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
v Alteração
Ação: 2024 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Finalidade: — Manutenção dos Serviços Públicos de Iluminação
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública Inclusão,
Alteração
596.800,00
2025 - Manutenção do Serviço de Abastecimento de Água
Ti Atividade
ipo:
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
Função: 15 - Urbanismo
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
937.500,00
Inclusão
V Alteração
2026 - Manutenção do Serviço de Esgoto e Saneamento Geral
Atividade
Finalidade: Manutenção do Saneamento no Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 17 - Saneamento
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subfunção:
512 - Saneamento Básico Urbano
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
108.500,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
e Inclusão
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública / Pcs
Ação; 2146 - Manutenção Serv. Iluminação Pública - Aquisição e Instalação de Lâmpadas de Led - Bairro Triângulo - Emenda Impositiva 06
Produto: Emendas Impositivas
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Load
g A Inclusão
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública Y Ac
Ação: 2147 - Aquisição de Caixas d'Água Residenciais para Doação às Famílias Carentes do Município - Emenda Impositiva nº 06
Produto: Emendas Impositivas
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
Ação: 2149 - Serv. Iluminação Pública-Aquisição e Instalação de Lâmpadas de Energia Solar, LED ou Braços de Iluminação-Bairros Ribéirão €?
nor Campo Aleare- Emendas Imnositivas 08 e 09
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Do]
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública Inclusão,
Ação: 2150 - Serv. Iluminação Pública-Aquisição e Instalação de Lâmpadas de Energia Solar, LED ou Braços de Iluminação-Campinho fo Báiio
Nova Esneranca- Emendas Imositivas 08 e 09 E
ET Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Un. Exec. 02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
E a nclusã
Programa: 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública y PR
Ação: 2151 - Repasse Financeiro à Associação Comunitária do Dist. Santana do Capivari - Emendas Impositivas nº 08 e 09
Tipo: Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária F
Produto: Emendas Impositivas
Função: 08 - Assistência Social
Un. Exec. 02.06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem" , 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa Lost oo]
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente > o
Ação: 1016 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Finalidade: | Melhoria nas Atividades de Preservação do Meio Ambiente
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Indusão
Alteração
Ação: 1020 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
ta
o
s
>
=
=
Ss
Inclusão
ê Ê Y Alteração
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Finalidade: arantir O pleno funcionamento administrativo ecretaria, assegurando a continuidade, eficiência € transparência na execução de políticas, programas e
projetos voltados à gestaão ambiental do Municínio
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a
“Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 95.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente $ Pistas
Ação: 2118 - Manuteção das Atividades Ad straivas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Tipo:
Atividade
e CI o Municínio,
Meta física relativa a "Suporte técnico e operacioanl para execução de políticas públicas" medida em "Porcentagem"
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
V Alteração
Ação: 2119 - Programa de Apoio à Agricultura Familiar
Tipo: Atividade
Finalidade: Fortalecimento da agricultura familiar por meio da valorização dos agricultores locais, incentivo à produção sustentável e acesso as políticas públicas.
Produto; Apoio ao Produtor Rural
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
In
v Aiteração
Ação: 2120 - Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Tipo: Atividade
Finalidade: Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Produto: Valorização e qualificação do Conselho - CMDRS
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Valorização e qualificação do Conselho - CMDRS" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.500,00,
Programa:
0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Inclusão
V Alteração
Ação: 2121 - Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Qualidade Sanitária dos Produtos de Origem Animal
Atividade
Finalidade: Garantir a segurança sanitária e a qualidade dos produtos de origem animal produzidos no Município
Produto: Fortalecer o Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Fortalecer o Serviço de Inspeção Municipal - SIM” medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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+
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
v Alteração
Ação: 2122 - Programa de Apoio à Pecuária
Tipo: Atividade
Finalidade: | Promover o fortalecimento da atividade pecuária no Município, visando o aumento da produtividade, geração de renda e desenvolvimento rural sustentável.
Produto: Apoiar ao produtor rural
Função: 20 - Agricultura Subfunção:
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Melo Ambiente
Meta física relativa a "Apoiar ao produtor rural" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente ipdusão,
»” Alteração
606 - Extensão Rural
Ação; 2124 - Gestão de Resíduos Sólidos
Tipo: Atividade
Finalidade: mplantar, ampliar e modernizar a gestão Integrada de resíduos sólidos no Municipio, contemplando desde a coleta até a disposição final amblentalmente
notes: ada, em conformidade com Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 1305/2010)
Produto: Tratamento adequado dos resíduos sólidos.
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Tratamento adequado dos resíduos sólidos." medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Y” Alteração
Ação: 2125 - Educação Ambiental e Mobilização Comunitária
Tipo: Atividade
Finalidade: — Sensibilizar e capacitar a população para adotar práticas sustentáveis e participar ativamente das decisões sobre o meio ambiente.
Educação ambiental com participação da sociedade.
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec.
02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Educação ambiental com participação da sociedade." medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
25.000,00
Ação: 2126 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Tipo: Atividade
Finalidade: ortalecer ações de prevenção, monitoramento, combate € recuperação de áreas afetadas por Incêndios florestais € rurais, integrando as diretrizes do PMIF
e reduzindo os impactos amhientais, sociais e econômicos no Municínio
Produto: Ações preventivas e de combate a incêndios.
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Ações preventivas e de combate a incêndios." medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1 A
17
100,0000
35.000,00
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
E 2 ' Inclusão
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente é Aliração
Ação: 2127 - Gestão e Proteção de Recursos Hidricos e Recuperação de Áreas Degradadas
ipo:
CR Atividade
Finalidade: Proteger, conservar € recuperar Os recursos hídricos € as areas degradadas ou de preservação permanente, garantindo a qualidade e quantidade da água, a
recomnosição da veneração nativa e o fortalecimento da hindiversividade local.
Produto: Ações de gestão, proteção e recuperação do meio ambiente.
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Ações de gestão, proteção e recuperação do meio ambiente." medida em "Procentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 35.000,00
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Inclusão
V Alteração
Ação: 2153 - Manutenção das Atividades do Consórcio Público Ambiental Altos da Mantiqueira
Produto: Participação em Consórcio Público
Un. Exec. 02.08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Meta física relativa a "Participação em Consórcio Público" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa “
Programa: 0010 - Transportes
Y Ate
Ação: 1021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Transportes
Tipo: Projeto
Finalidade: Implementação das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes
roduto:
P Aquisição de Material Permanente
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Un. Exec. 02.09.00 - Secretaria Municipal de Transportes
100,0000
70.000,00
Programa: 0010 - Transportes
Inclusão
g ; / Al
Ação: 1053 - Contrução/Reforma de Pontes e Mata-Burros em Estradas Vicinais
Meta física relativa a “Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
CUSTO DO DR
lj
ção
=
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão
Programa: 0010 - Transportes Alteração
Açã:
ão:
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.09.00 - Secretaria Municipal de Transportes
2032 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.430.238,00
Inclusão
V” Alteração
Programa: 0011 - Saúde
Ação: 1022 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLGES
Tipo: Projeto x
Finalidade: Melhoria nas Atividades de Gestão do SUS
Produto: Aquisição de Material Permanente *
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
+ |Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente” medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa A
Programa: 0011 - Saúde
Ação: 1023 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLATB
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nas Ações de Atenção Básica em Saúde
Produto: Aquisição de Material Permanente
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde
/
ção
Ação: 1024 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLMAC
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a “Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa /|
)
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
“ Inclusão
Programa: 0011 - Saúde
v Alteração
Açã 1025 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLVGS
Produto: Aquisição de Material Permanente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde Treo
Alteração
Ação: 1042 - Investimentos para o CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Tipo: Projeto
Final
idade: Implementação de Recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Produto: Participação em Consórcio Público de Saúde
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec, 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Participação em Consórcio Público de Saúde" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
2.826,51
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
Y Alteração
Ação: 1043 - Gestão do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço
Tipo: Projeto
Finalidade: Implementação de Recursos para o CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço
Produto: Participação em Consórcio Público de Saúde
ontem TT >>
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
Y Alteração
Ação: 1101 - Construção de Unidade Básica de Saúde
Finalidade: Acesso facilitado à Atenção Primária, com redução nos custos da média e alta complexidade.
Un. Exec, 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a “Realização de Obras" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa é 2.000.000,00
RUA
y h
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
inclusão
à Alteração
Ação: 1109 - Aquisição de Materiais para Obra de Construção de Ponto de Atendimento Médico no Bairro Matinho - Emenda Impositiva nº 04
Programa: 0011 - Saúde
Tipo: Projeto
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto; Emendas Impositivas
Un, Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Inclusão
V Alteração
Ação: 2035 - Manutenção do BLGES
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades de Gestão do SUS
Programa: 0011 - Saúde
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
Y Alteração
100,0000)
249.600,00
Ação: 2036 - Manutenção do BLATB - PAB Fixo
Un. Exec, 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
» Alteração
3.178.470,38
A 2037 - Manutenção do BLATB - PAB Variável - Saúde da Família
ção:
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
CEE TT E 4
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Programa: 0011 - Saúde
V” Alteração
Ação: 2038 - Manutenção do BLATB - PAB Variável - Agentes Comunitários de Saúde
ipo:
Ti Atividade
Finalidade: Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 722.800,00
; Inclusão.
Programa: 0011 - Saúde Y Alteração
Ação
ão:
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção do Programa de Saúde Bucal do Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
2039 - Manutenção do BLATB - PAB Variável - Saúde Bucal
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a “Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
Y Alteração
100,0000
438.880,00
Ação: 2040 - Manutenção do BLMAC
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.541.800,00
Programa: 0011 - Saúde
V Alteração
Ação: 2041 - Manutenção do BLAFB
Atividade
Finalidade: Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec, 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
7
) |
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
==
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Anexo VI
mes * Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
V” Alteração
2042 - Manutenção do BLVGS - Vigilância Sanitária
Atividade
Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde Indusão
v” Alteração
119.600,00
Ação: 2043 - Manutenção do BLVGS - igilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Tipo: Atividade
Finalidade: — Manutenção das Ações de Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 364.000,00
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades do CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas san
Finalidade: Implementação de Recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Participação em Consórcio Público de Saúde" medida em "Porcentagem" , 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa [Lo ssa]
0011 - Saúde Inclusão
V Alteração
2061 - Gestão do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço
Atividade
Implementação de Recursos para o CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço
Participação em Consórcio Público de Saúde
Meta física relativa "Participação em Consórcio Público de Saúde" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa [Lo ama
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Programa: 0011 - Saúde Inclusão
V” Alteração
Ação: 2135 - Manutenção do Programa FARMACIS
Tipo: Atividade
Finalidade: Participação no Programa FARMACIS visando melhorar e otimizar o fornecimento de medicamentos à população.
Produto: Atendimento à Farmácia Básica
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Atendimento à Farmácia Básica" medida em "Porcentagem" 100,0000
211.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0011 - Saúde
Alteração
Ação: 2136 - Manutenção do BLMAC - Custeio de Exames e Consultas Complementares - Emendas Impositivas nº 01, 02, 03, 04, 05,06,07e 09
Tipo: Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0011 - Saúde Indusão
Acção: 2148 - Manutenção do BLMAC - Custeio de Exames e Consultas Complementares para Avaliação Diagnóstica-TDAH, TEA e Demais
fa Neurodiveraências- Emendas Imnositivas nº 08 e 09
Atividade
Finalidade: Atendimento às demandas previstas através das Emendas Impositivas Individuais do Poder Legislativo
Produto: Emendas Impositivas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec, 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Produto: Emendas Impositivas
Função: 10 - Saúde
Un. Exec. 02.10.01 - Fundo Municipal de Saúde
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Meta física relativa a "Emendas Impositivas" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação Inclusão
am jo
Ação: 1026 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nas Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Produto; Aquisição de Material Permanente
Função: 12 - Educação Subfunção: 122- Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa /[ | 25.500,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado” Página 32 de 40
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
sz Inclusão
Bota = Educação Alteração
1027 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Ensino Fundamental
Projeto
Finalidade: Implementação de Recursos para as Escolas de Ensino Fundamental
Produto: Aquisição de Material Permanente
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Meta física relativa a "Aquisição de Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 270.000,00
Programa: 0012 - Educação Inclusão
Y” Alteração
Ação: 1028 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil
ipo:
Ti Projeto
Finalidade: Implementação de Recursos para as Escolas de Educação Infantil - Pré-Escola e Creche
Produto: Aquisição Material Permanente
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Aquisição Material Permanente" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação Inclusão
tê Dea
“io
s|s
=
Ss
o|ls
sIs
Alteração
Ação: 1051 - Reforma e Ampliação das Escolas Municipais
Projeto
Finalidade: | Atender a Demanda de Alunos do Município e Proporcionar Melhoria na Infraestrutura da Rede de Educação
Produto: Realização de Obras
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 280.000,00
Programa: 0012 - Educação
Ação:
Inclusão
V Alteração
1062 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente do Plano de Ações Articuladas - PAR
Ti Projeto
ipo:
Finalidade: | Melhoria no Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
Produto:
Aquisição de Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
53.000,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
A Inclusão
Programa: 0012 - Educação Srsfaoos
Ação: 1062 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente do Plano de Ações Articuladas - PAR
Projeto
Finalidade: Melhoria no Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
Aquisição de Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
Inclusão
0012 - Educação VW Alteração
1098 - Construção de Prédio para Funcionamento de Creche - Educação Infantil
Meta física relativa a "Realização de Obras" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa 0012 - Educação Foguete:
v Alteração
Ação: 1103 - Aquisição de Terreno para Construção de Prédio para Funcionamento de Creche - Educação Infantil
Tipo: Projeto
Finalidade: Proporcionar o desenvolvimento cognitivo e emocional em um ambiente seguro e acolhedor, com a construção da Creche
Produto: Aquisição de Imóvel
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Aquisição de Imóvel" medida em "Porcentagem"
0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação Inclusão
Y Alteração
Ação: 1113 - Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria da infraestrutura de Transporte Escolar e no atendimento à população.
Produto: Aquisição de Veículos
Função: 12 - Educação Subfun:
ção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec, 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Aquisição de Veículos" medida em "Porcentagem" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão
v Alteração
Programa: 0012 - Educação
Ação: 2044 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
ipo:
Ti Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 827.710,03
Programa: 0012 - Educação Inclusã
Y” Alteração
Ação: 2045 - Manutenção dos Inativos do Serviço de Educação
ipo:
Ti Atividade
Pagamento de Inativos
po
Finalidade:
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatuário
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 158.000,00
Programa: 0012 - Educação Inclusão
V” Alteração
Ação: 2046 - Manutenção da Merenda Escolar
Tipo: Atividade
Finalidade: Fornecimento de Merenda ao Alunos das Escolas Municipais
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Y
Ação: 2047 - Manutenção do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério
Produto; Manutenção do Serviço/Setor
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Função: 12 - Educação
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDEB
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado Página 35 de 40
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Ate
a Inclusão
Programa: 0012 - Educação Atração
Exercício de 2027
Ação: 2048 - Manutenção do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDEB
Meta física relativa a
"Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
100,0000
748.800,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
: Indusão
Programa: 0012 - Educação V” Alteração
Ação: 2048 - Manutenção do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação
Un. Exec, 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
ubfunção: 361 - Ensino Fundamental
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
1.321.282,00
Programa: 0012 - Educação Inclusão
|
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Ação: 2049 - Manutenção do Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Finalidade: Fornecimento de Transporte aos Alunos do Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Un. Exec, 02.11.02 - FUNDEB
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em
"Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
87.500,00
Programa: 0012 - Educação
Ação: 2049 - Manutenção do Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Finalidade: Fornecimento de Transporte aos Alunos do Município
Manutenção do Serviço/Setor
12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
h . 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor"
medida em "Porcentagem"
100,0000
a 2.976.022,40
UV
h
/ k:
GeoSIAP - PMPOUSOALTO - Personalizado Página 36 de 40
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
a Inclusão
Programa: 0012 - Educação Y Alteração
Ação: 2050 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Finalidade: Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil na Pré-Escola
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
T E Inclusão
Programa: 0012 - Educação ER
Ação: 2050 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Finalidade: Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil na Pré-Escola
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função:
12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec, 02.11.02 - FUNDEB
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 342.784,00
Programa: 0012 - Educação le,
v Alteração
Ação: 2051 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Atividade
Finalidade: Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação
Ação: 2051 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Finalidade: Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
U
n. Exec, 02.11.02 - FUNDEB
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
p
ZE
|
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2027
Inclusão
V” Alteração
0012 - Educação
Ação: 2052 - Manutenção da Educação Especial Básica
Tipo: Atividade
Finalidade: Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação Especial Básica
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" ,
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação
Inclusão
V Alteração
Ação: 2052 - Manutenção da Educação Especial Básica
fronção Tratado fg
Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDEB
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação
Ação: 2053 - Manutenção da Educação Especial
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades de Educação Especial no Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 134.200,00
Programa: 0012 - Educação Inclusão
V Alteração
Ação: 2064 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Finalidade: Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - Creche
pesto uttos TUTO O fo ma [>
Un. Exec. 02.11.02 - FUNDEB
RT
y
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação
7
VA
/ /
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2027
Inclusão.
V” Alteração
Açã 2064 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Finalidade: | Pagamento dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - Creche
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Programa: 0012 - Educação
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000.
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 83.700,00
= Inclusão
Programa: 0012 - Educação Alteração
Ação: 2065 - Auxílio Transporte a Estudantes do Ensino Superior
Produto: Concessão de Bolsas a Estudantes
100,0000
115.000,00
Função: 12 - Educação
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Concessão de Bolsas a Estudantes" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0012 - Educação Indusão
Alteração
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades Financiadas pelo Plano de Ações Articuladas - PAR
Tipo: Atividade
Finalidade: Melhoria no Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
14.000,00
Programa: 0012 - Educação Inclusão
5 5 sé: e Alteração
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades Financiadas pelo Plano de Ações Articuladas - PAR
Tipo: Atividade
Finalidade: Melhoria no Atendimento aos Alunos da Rede Municipal de Ensino
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Meta física relativa "Manutenção do Serviço/Setor" medida em "Porcentagem"
emma TA ama
M
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
26
Programa: 0012 - Educação
Exercício de 2027
Inclusão
V Alteração
2071 - Manutenção da Educação Especial Básica
Ação:
Tipo: Atividade
Finalidade: Manutenção das Atividades de Educação Especial Básica no Município
Produto: Manutenção do Serviço/Setor
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Manutenção do Serviço/Setor"
medida em "Porcentagem"
100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 47.500,00
Programa: 0012 - Educação
Inclusão
Alteração
Ação: 2123 - Cursos Preparatórios e Profissionalizantes
Atividade
pe usa CC Pe T+
Subfunção: 363 - Ensino Profissional
Un. Exec. 02.11.01 - Fundo Municipal de Educação
Meta física relativa a "Incentivar a capacitação e qualificação profissional" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
100,0000)
14.000,00
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Inclusão
Y Alteração
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Reserva de contigência
Tipo: ê
Finalidade: Financiamento de Passivos Contingentes
Produto: Passivos Contingentes
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
j 3 01.02.00 - Serviço de Finanças da Câmara
Meta física relativa a "Passivos Contingentes" medida em "Porcentagem"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 9999 - Reserva de Contingência Inclusão
' Y Alteração
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Meta física relativa a "Passivos Contingentes" medida em "P,
FG 100,0000
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«Mi MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
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Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
EEIÁ Exercício de 2027
Inclusão
Programa: 0001 - Processo Legislativo À” Aeração
2001 - Manutenção das Atividades Legislativas 01.01.00 | 01.031 639.500,00
Total do Programa 0001 - Processo Legislativo 639.500,00
Inclusão
Programa: 0002 - Atividades Administrativas e Operacionais Alteração
Ação
1001 - Ampliação/Alteração no Prédio do Legislativo 01.01.00
2002 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da Câmara 01.01.00
Total do Programa 0002 - Atividades Administrativas e Operacionais 1.632.500,00
Inclusão
Alteração
Programa: 0003 - Administração e Planejamento
1003 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Gabinete do Prefeito 02.01.00 É 26.500,00
1005 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Governo 02.02.00 | 04.122 18.500,00
1105 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil 02.01.00 | 06.182 10.000,00
2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.01.00 04.122 586.352,00
2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 02.02.00 | 04.122 2.465.318,96
2005 - Manutenção da Publicidade Informativa e Econômica 02.02.00 | 04.122 52.400,00
2006 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 02.02.00 | 06.181 83.200,00
2007 - Manutenção de Inativos e Pensionistas 02.02.00 748.800,00
2133 - Manutenção do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil 02.01.00 40.000,00
4.031.070,96
Total do Programa 0003 - Administração e Planejamento
Inclusão
Alteração
idades Financeiras e Recursos Humanos
á Custo
0001 - Amortização de Dívida Fundada Interna 02.03.00 518.400,00
0002 - Juros de Dívida Fundada Interna 02.03.00 264.000,00
1006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos 02.03.00 12.000,00
2008 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Recursos Humanos 02.03.00 644.800,00
2009 - Manutenção do Serviço de Tesouraria 02.03.00 120.600,00
2010 - Manutenção do Serviço de Contabilidade 02.03.00 343.200,00
2011 - Manutenção do Serviço de Recursos Humanos 02.03.00 120.600,00
2012 - Manutenção do Serviço de Tributação 02.03.00 405.600,00
2.429.200,00
Total do Programa 0004 - Atividades Financeiras e Recursos Humanos
Inclusão
Programa: 0005 - Turismo e Cultura
Alteração
1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Cultura
1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo
1058 - Restauro e Manutenção de Bens Imóveis Tombados e Inventariados - FUMPAC
2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Manifestações Populares
2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
2015 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
2111 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
2138 - Aquisição e Instalação de Iluminação no Monumento Santo Cruzeiro - Emenda Impositiva nº02
2143 - Repasse Financeiro à Assoc. Comunit. Artística e Cultural - Rádio Anchieta- Emendas Impositivas nº 02, 06,
08e09
2145 - Repasse Financeiro à Corporação Musical Mário Russano - Emendas Impositivas nº 04, 08 e 09
2152 - Repasse Financeiro ao Grupo Teatral São Francisco de Assis - Emendas Impositivas nº 08 e 09
Total do Programa 0005 - Turismo e Cultura
02.04.01
02.04.01
02.04.02
02.04.01
02.04.02
02.04.01
02.04.01
02.04.01
02.04.01
02.04.01
02.04,01
1.622.250,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 1 de 5
Sit» MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
; | Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Inclusg
Programa: 0006 - Desporto e Lazer Fá prima
1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 02.05.00 j 14.000,00
1097 - Construção de Campos Society 02.05.00 f 200.000,00
1099 - Construção e Obras Complementares do Complexo Poliesportivo da Sede do Município 02.05.00 H 0,00
1106 - Aquisição de Trator Cortador de Grama para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Emenda Impositiva | 02.05.00 É 0,00
nº01
1107 - Construção de Alambrado no Campo de Futebol do Bairro Triângulo - Emenda Impositiva nº 03 02.05.00 É 0,00
1112 - Aquisição e Instalação de Parquinho para Lazer da População - Dist, Santana do Capivari - Emenda Impositiva| 02.05.00 E 0,00
nº 07
2016 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 02.05.00 Ê 116.000,00
2128 - Manutenção das Atividades do Programa Vida Saudável 02.05.00 4 10.000,00
2129 - Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa Esporte e Lazer para Todos 02.05.00 É 150.000,00
2130 - Programa de Apoio e Incentivo a Atletas Amadores em Representação do Município 02.05.00 R 15.000,00
2131 - Promoção de Reformas e Manutenção nos Locais de Atividades da Secretaria 02.05.00 Ê 100.000,00
2132 - Realização de Eventos Esportivos 02.05.00 É 200.000,00
2142 - Repasse Financeiro à Assoc. Pouso-Altense de Incentivo ao Esporte - APOIE - Emendas Impositivas nº 02, 02.05.00 É 0,00
03, 05, 06, 08 e 09
2144 - Repasse Financeiro ao Sengó Futebol Clube -Emenda Impositiva nº 04 02.05.00 É 0,00
Total do Programa 0006 - Desporto e Lazer 805.000,00
Inclus:
Programa: 0007 - Serviço Social / iso
1014 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Tutelar 02.06.02 10.000,00
1087 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão Administrativa do FMAS 02.06.01 15.600,00
1088 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS 02.06.01 3.500,00
1089 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 02.06.01 12.000,00
1090 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Bloco da Proteção Social Básica 02.06.01 3.000,00
1102 - Aquisição de Terreno para Construção de Casas Populares 02.06.01 0,00
1104 - Construção de Casas Populares 02.06.01 2.800.000,00
2019 - Manutenção do Conselho Tutelar 02.06.02 242.736,00
2059 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 02.06.02 42.000,00
2062 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 02.06.03 33.000,00
2112 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 02.06.01 210.000,00
2113 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS 02.06.01 35.900,00
2114 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 02.06.01 57.200,00
2115 - Bloco da Proteção Social Básica 02.06.01 565.000,00
2116 - Gestão de Benefícios Eventuais 02.06.01 75.600,00
2117 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 02.06.01 3.750,00
2137 - Repasse Financeiro ao Centro Habitacional de Idosos de Santana do Capivari - Emendas Impositivas nº01, 02.06.01 0,00
02, 07,08e 09
Es 2139 - Repasse Financeiro à Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Emendas Impositivas nº 02, 04, 06, | 02.06.01 0,00
e 09
Ee a ae Financeiro-Centro Atendimento ao Adolescente Carente de Pouso Alto-Emendas Impositivas-02, 04, | 02.06.01 0,00
, 08 e
2141 - Repasse Financeiro ao Lar do Velhinhos - Emendas Impositivas nº 02, 06, 08 e 09 02.06.01 0,00
Total do Programa 0007 - Serviço Social 4.109.286,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 2 de 5
” MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
1015 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Obras Públicas
1033 - Pavimentação e Obras Complementares
1048 - Contrução de Poços Artesianos
1048 - Contrução de Poços Artesianos
1057 - Obras de Captação e Melhorias na Distribuição de Água Potável no Município
1057 - Obras de Captação e Melhorias na Distribuição de Água Potável no Município
1094 - Construção do Portal de Entrada da Cidade
1095 - Construção de Usina Fotovoltaica
1096 - Obras para Troca de Lâmpadas LED
1100 - Obras de Urbanização e Paisagismo das Margens da Rodovia BR 354
1108 - Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Taboão - Emenda Impositiva nº 03
1110 - Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Pessegueiros - Emenda Impositiva nº 05
1111 - Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Vidinha - Emenda Impositiva nº 05
2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas
2022 - Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo
2023 - Manutenção do Serviço Funerário
2024 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
2025 - Manutenção do Serviço de Abastecimento de Água
2026 - Manutenção do Serviço de Esgoto'e Saneamento Geral
2146 - Manutenção Serv. Iluminação Pública - Aquisição e Instalação de Lâmpadas de Led - Bairro Triângulo -
Emenda Impositiva 06
2147 - Aquisição de Caixas d'água Residenciais para Doação às Famílias Carentes do Município - Emenda Impositiva
nº 06
2149 - Serv. Iluminação Pública-Aquisição e Instalação de Lâmpadas de Energia Solar, LED ou Braços de
Iluminação-Bairros Ribeirão e Campo Alegre- Emendas Impositivas 08 e 09
2150 - Serv. Iluminação Pública-Aquisição e Instalação de Lâmpadas de Energia Solar, LED ou Braços de
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
02.07.00
Iluminação-Campinho no Bairro Nova Esperança- Emendas Impositivas 08 e 09
2151 - Repasse Financeiro à Associação Comunitária do Dist. Santana do Capivari - Emendas Impositivas nº 08 e 09
Total do Programa 0008 - Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública
Programa: 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
1016 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1020 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura
2027 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2118 - Manuteção das Atividades Administraivas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
2119 - Programa de Apoio à Agricultura Familiar
2120 - Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
2121 - Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Qualidade Sanitária dos Produtos de Origem
Animal
2122 - Programa de Apoio à Pecuária
2124 - Gestão de Resíduos Sólidos
2125 - Educação Ambiental e Mobilização Comunitária
2126 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
2127 - Gestão e Proteção de Recursos Hídricos e Recuperação de Áreas Degradadas
02.06.01
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
2153 - Manutenção das Atividades do Consórcio Público Ambiental Altos da Mantiqueira
Total do Programa 0009 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Programa:
0010 - Transportes
1021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Transportes
1053 - Contrução/Reforma de Pontes e Mata-Burros em Estradas Vicinais
2032 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
Total do Programa 0010 - Transportes
02.08.00
02.09.00
02.09.00
02.09.00
Exercício de 2027
Inclusão
4 Alteração
250.000,00
550.000,00
210.000,00
85.000,00
160.000,00
55.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.774.640,32
977.600,00
130.000,00)
596.800,00
937.500,00
108.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.935.040,32
Inclusão
Y Alteração
16.500,00
15.000,00
95.000,00
185.000,00
75.000,00
6.500,00
38.500,00
75.000,00
295.000,00
25.000,00
35.000,00
35.000,00
37.407,60
933.907,60
210.000,00
1.430.238,00
1.710.238,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Inch
Y Alteração
jo
0011 - Saúde
á Custo
1022 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLGES 02.10.01 | 10.122 7.000,00
1023 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLATB 02.10.01 10.301 5.000,00
1024 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLMAC 02.10.01 10,302 18.000,00
1025 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLVGS 02.10.01 10.305 8.300,00
1042 - Investimentos para o CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas 02.10.01 | 10.302 2.826,51
1043 - Gestão do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço 02.10.01 | 10.302 368,35
1101 - Construção de Unidade Básica de Saúde 02.10.01 | 10.301 2.000.000,00
1109 - Aquisição de Materiais para Obra de Construção de Ponto de Atendimento Médico no Bairro Matinho - 02.10.01 | 10.301 0,00
Emenda Impositiva nº 04
2035 - Manutenção do BLGES 02.10.01 | 10.122 249.600,00
2036 - Manutenção do BLATB - PAB Fixo 02.10.01 | 10.301 3.178.470,38
2037 - Manutenção do BLATB - PAB Variável - Saúde da Família 02.10.01 | 10.301 889.200,00
2038 - Manutenção do BLATB - PAB Variável - Agentes Comunitários de Saúde 02.10.01 | 10.301 722.800,00
2039 - Manutenção do BLATB - PAB Variável - Saúde Bucal 02.10.01 | 10.301 438.880,00
2040 - Manutenção do BLMAC 02.10.01 | 10.302 4.541.800,00
2041 - Manutenção do BLAFB 02.10.01 | 10.303 280.800,00
2042 - Manutenção do BLVGS - Vigilância Sanitária 02.10,01 | 10.304 119.600,00
2043 - Manutenção do BLVGS - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 02.10.01 | 10.305 364.000,00
2058 - Manutenção das Atividades do CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas 02.10.01 | 10.302 37.552,27
2061 - Gestão do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço 02.10.01 10.302 55.161,67
2135 - Manutenção do Programa FARMACIS 02.10.01 10.303 211.000,00
2136 - Manutenção do BLMAC - Custeio de Exames e Consultas Complementares - Emendas Impositivas nº 01, 02, | 02.10.01 10,302 0,00
03, 04, 05, 06,07 e 09
2148 - Manutenção do BLMAC - Custeio de Exames e Consultas Complementares para Avaliação Diagnóstica-TDAH, | 02.10.01 | 10.302 0,00
TEA e Demais Neurodivergências- Emendas Impositivas nº 08 e 09
Total do Programa 0011 - Saúde 13.130.359,18
Inclusão
Programa: 0012 - Educação
1026 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
02.11.01 25.500,00
1027 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Ensino Fundamental 02.11.01 270.000,00
1028 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil 02.11.01 15.000,00
1051 - Reforma e Ampliação das Escolas Municipais 02.11.01 280.000,00
1062 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente do Plano de Ações Articuladas - PAR 02.11.01 53.000,00
1062 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente do Plano de Ações Articuladas - PAR 02.11.01 13.000,00
1098 - Construção de Prédio para Funcionamento de Creche - Educação Infantil 02.11.01 0,00
1103 - Aquisição de Terreno para Construção de Prédio para Funcionamento de Creche - Educação Infantil 02.11.01 0,00
1113 - Aquisição de Veículos para Transporte Escolar 02.11.01 0,00
2044 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 02.11,01 827.710,03
2045 - Manutenção dos Inativos do Serviço de Educação 02.11.01 158.000,00
2046 - Manutenção da Merenda Escolar 02.11.01 370.240,00
2047 - Manutenção do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério 02.11.02 3.496.778,55
2048 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.11.01 1.321.282,00
2048 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.11.02 748.800,00
2049 - Manutenção do Transporte Escolar 02.11.01 2.976.022,40
2049 - Manutenção do Transporte Escolar 02.11.02 87.500,00
2050 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 02.11.01 82.300,00
2050 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 02.11.02 342.784,00
2051 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 02.11.01 25.000,00
2051 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 02.11.02 23.200,00
2052 - Manutenção da Educação Especial Básica 02.11.01 38.000,00
2052 - Manutenção da Educação Especial Básica 02.11.02 79.800,00
2053 - Manutenção da Educação Especial 02.11.01 134.200,00
2064 - Manutenção da Educação Infantil - Creche 02.11.01 83.700,00
2064 - Manutenção da Educação Infantil - Creche 02.11.02 475.280,00
2065 - Auxílio Transporte a Estudantes do Ensino Superior 02.11.01 115.000,00
2070 - Manutenção das Atividades Financiadas pelo Plano de Ações Articuladas - PAR 02.11.01 14.000,00
2070 - Manutenção das Atividades Financiadas pelo Plano de Ações Articuladas - PAR 02.11.01 34.300,00
2071 - Manutenção da Educação Especial Básica 02.11.01 47.500,00
2123 - Cursos Preparatórios e Profissionalizantes 02.11.01 14.000,00
Total do Programa 0012 - Educação 12.151.896,98
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
Página 4 de 5
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2027
Inclusão
Y Alteração
Ne
9999 - Reserva de Contingência
[Un. Exec. JFuncional|Custo A
Programa:
9999 - Reserva de Contingência 01.02.00 | 99.999 3.000,00
9999 - Reserva de Contingência 02.03.00 | 99.999 828.660,00
831.660,00
Total do Programa 9999 - Reserva de Contingência
fgueira Raulysson Magelha Mancilha Júnior
-07708710-0 h *
88215.196.15 Prefei icipal
(
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 5 de 5
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
= Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Programa/|Função/
Ação Subfun:
01.01.00
01.01.00 0001
01.01.00 0001.2001
01.01.00 0001.2001
01.01.00 0001.2001
01.01.00 0002
01.01.00 0002.1001
01.01.00 0002.1001
01.01.00 0002.1001
01.01.00 0002.2002
01.01.00 0002.2002
01.01.00 0002.2002
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
o
01.031
0
01.122
o1
01.122
Exercício de 2027
Descrição Custo
Gabinete e Secretaria da Câmara
2.272.000,00
Processo Legislativo 639.500,00
Manutenção das Atividades Legislativas 639.500,00
Legislativa 639.500,00
Ação Legislativa 639.500,00
Atividades Administrativas e Operacionais 1.632.500,00
Ampliação/ Alteração no Prédio do Legislativo 100.000,00
Legislativa 100.000,00
Administração Geral 100.000,00
Manutenção do Gabinete e Secretaria da Câmara 1.532.500,00
Legislativa 1.532.500,00
Administração Geral 1.532.500,00
Página 1 de 20
<fBEt MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
j] Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
= Exercício de 2027
01.02.00 Serviço de Finanças da Câmara 3.000,00
01.02.00 9999 Reserva de Contingência 3.000,00
01.02.00 9999.9999 Reserva de Contingência 3.000,00
01.02.00 9999.9999 99 Reserva de Contingência 3.000,00
01.02.00 9999.9999 99.999 Reserva de Contingência 3.000,00
<s
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 2 de 20
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
02.01.00
0003
0003.1003
0003.1003
0003.1003
0003.1105
0003.1105
0003.1105
0003.2003
0003.2003
0003.2003
0003.2133
0003.2133
0003.2133
ç
Subfunção
04.122
06
06.182
04
04,122
06
06.182
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Gabinete do Prefeito
Administração e Planejamento
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Manutenção do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Exercício de 2027
662.852,00
662.852,00
26.500,00
26.500,00
26.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
586.352,00
586.352,00
586.352,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
)
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
Página 3 de 20
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
02.02.00 Secretaria Municipal de Governo 3.368.218,96
02.02.00 0003 Administração e Planejamento 3.368.218,96
02.02.00 0003.1005 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Governo 18.500,00
02.02.00 0003.1005 04 Administração 18.500,00
02.02.00 0003.1005 04.122 Administração Geral 18.500,00
02.02.00 0003.2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 2.465.318,96
02.02.00 0003.2004 04 Administração 2.465.318,96
02.02.00 0003.2004 04.122 Administração Geral 2.465.318,96
02.02.00 0003.2005 Manutenção da Publicidade Informativa e Econômica 52.400,00
02.02.00 0003.2005 04 Administração 52.400,00
02.02.00 0003.2005 04.122 Administração Geral 52.400,00
02.02.00 0003.2006 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 83.200,00
02.02.00 0003.2006 06 Segurança Pública 83.200,00
02.02.00 0003.2006 06.181 Policiamento 83.200,00
02.02.00 0003.2007 Manutenção de Inativos e Pensionistas 748.800,00
02.02.00 0003.2007 04 Administração 748.800,00
02.02.00 0003.2007 04.272 Previdência do Regime Estatuário 748.800,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
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0004
0004.0001
0004.0001
0004.0001
0004.0002
0004.0002
0004.0002
0004.1006
0004.1006
0004.1006
0004.2008
0004.2008
0004.2008
0004.2009
0004.2009
0004.2009
0004.2010
0004.2010
0004.2010
0004.2011
0004.2011
0004,2011
0004.2012
0004.2012
0004.2012
9999
9999.9999
9999.9999
9999.9999
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
28
28.843
28
28.843
04.122
04,122
04.122
04,124
04,128
04.129
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Atividades Financeiras e Recursos Humanos
Amortização de Dívida Fundada Interna
Encargos especiais
Serviço da Dívida Interna
Juros de Dívida Fundada Interna
Encargos especiais
Serviço da Dívida Interna
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria de Finanças e Recursos Humanos
Administração
Administração Geral
Manutenção do Serviço de Tesouraria
Administração
Administração Geral
Manutenção do Serviço de Contabilidade
Administração
Controle Interno
Manutenção do Serviço de Recursos Humanos
Administração
Formação de Recursos Humanos
Manutenção do Serviço de Tributação
Administração
Administração de Receitas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Exercício de 2027
Programa/|Função/ Ep
pe ogro! Subfunção Pesci Custa
Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos
3.257.860,00
2.429.200,00
518.400,00
518.400,00
518.400,00
264.000,00
264.000,00
264.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
644.800,00
644.800,00
644.800,00
120.600,00
120.600,00
120.600,00
343.200,00
343.200,00
343.200,00
120.600,00
120.600,00
120.600,00
405.600,00
405.600,00
405.600,00
828.660,00
828.660,00
828.660,00
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Subfunção es A
02.04.01 * Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 1.307.250,00
02.04.01 0005 Turismo e Cultura 1.307.250,00
02.04.01 0005.1007 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Cultura 21.000,00
020401 0005.1007 13 Cultura 21.000,00
020401 0005.1007 13392 Difusão, Cultural 21.000,00
02.04.01 0005.1009 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo 10.500,00
020401 0005.1009 23 Comércio e Serviços 10.500,00
020401 0005.1009 23.695 Turismo 10.500,00
02.04.01 0005.2013 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Manifestações Populares 945.000,00
020401 0005.2013 13 Cultura 945.000,00
020401 00052013 13392 Difusão Cultural 945.000,00
02.04.01 0005.2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo 262.500,00
020401 0005.2015 23 Comércio e Serviços 262.500,00
020401 0005.2015 23.695 Turismo 262.500,00
02.04.01 0005.2111 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 68.250,00
020401 00052111 13 Cultura 68.250,00
020401 00052111 13392 Difusão Cultural 68.250,00
02.04.01 0005.2138 Aquisição e Instalação de Iluminação no Monumento Santo Cruzeiro - Emenda Impositiva nº02 0,00
020401 00052138 23 Comércio e Serviços 0,00
020401 0005.2138 23.695 Turismo 0,00
020401 0005.2143 Kepasse rinanceiro a Assoc. Lomunit. Arustica e Cuitura! - Kaaio Ancniera- Emendas impositivas nº us, vo, us € 0,00
020401 00052143 13 Cultura 0,00
020401 00052143 13.392 Difusão Cultural 0,00
02.04.01 0005.2145 Repasse Financeiro à Corporação Musical Mário Russano - Emendas Impositivas nº 04, 08 e 09 0,00
020401 00052145 13 Cultura 0,00
020401 00052145 13,392 Difusão Cultural 0,00
02.04.01 0005.2152 Repasse Financeiro ao Grupo Teatral São Francisco de Assis - Emendas Impositivas nº 08 e 09 0,00
020401 00052152 13 Cultura ” 0,00
02.04.01 0005.2152 13.392 Difusão Cultural 0,00
A
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02.04.02 0005.1058 13
02.04.02 0005.1058 13.391
02.04.02 0005.2014
02.04.02 0005.2014 13
02.04.02 0005.2014 13.391
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Turismo e Cultura
Réstauro e Manutenção de Bens Imóveis Tombados e Inventariados - FUMPAC
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Manutenção do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Exercício de 2027
315.000,00
315.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
02.05.00 f
Exercício de 2027
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 805.000,00
02.05.00 0006 Desporto e Lazer 805.000,00
02.05.00 0006.1011 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 14.000,00
020500 0006.1011 27 Desporto e Lazer 14.000,00
020500 0006.1011 27.812 Desporto Comunitário 14.000,00
02.05.00 0006.1097 Construção de Campos Society 200.000,00
020500 0006.1097 27 Desporto e Lazer 200.000,00
020500 0006.1097 27.812 Desporto Comunitário 200.000,00
02.05.00 0006.1099 Construção e Obras Complementares do Complexo Poliesportivo da Sede do Município 0,00
02.05.00 00061099 27 Desporto, e Lazer 0,00
020500 0006.1099 27.812 Desporto Comunitário 0,00
02.05.00. 0006.1106 pao qe trator tortagor qe vrama para a secretana municipal ge Esportes e Lazer - menga amposimuva nº 0,00
020500 0006.1106 27 Desporto e Lazer 0,00
02.05.00 0006.1106 27.812 Desporto Comunitário 0,00
02.05.00 0006.1107 Construção de Alambrado no Campo de Futebol do Bairro Triângulo - Emenda Impositiva nº 03 0,00
02.05.00 * 0006.1107 27 Desporto e Lazer 0,00
02.05.00 0006.1107 27.812 Desporto Comunitário 0,00
020500 0006.1112 AquISIçãO é instalação ae rarquinno para Lazer aa roputaçao - vist. santana ao Lapivar! - Emenda impostava nº 0,00
020500 0006.1112 27 Desporto e Lazer 0,00
020500 0006.1112 27.813 Lazer 0,00
02.05.00 0006.2016 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 116.000,00
020500 0006.2016 27 Desporto e Lazer 116.000,00
020500 0006.2016 27.812 Desporto Comunitário 116.000,00
02.05.00 0006.2128 Manutenção das Atividades do Programa Vida Saudável 10.000,00
020500 00062128 27 Desporto e Lazer 10.000,00
020500 0006.2128 27.812 Despoito Comunitário 10.000,00
02.05.00 0006.2129 Mariutenção e Ampliação das Atividades do Programa Esporte e Lazer para Todos 150.000,00
020500 00062129 27 Desporto e Lazer 150.000,00
020500 0006.2129 27.812 Desporto Comunitário 150.000,00
02.05.00 0006.2130 Programa de Apoio e Incentivo a Atletas Amadores em Representação do Município 15.000,00
020500 00062130 27 Desporto e Lazer 15.000,00
020500 0006.2130 27.811 Desporto de Rendimento 15.000,00
02.05.00 0006.2131 Promoção de Reformas e Manutenção nos Locais de Atividades da Secretaria 100.000,00
020500 00062131 27 Desport e Lazer 100.000,00
020500 0006.2131 27812 Desporto, Comunitário 100.000,00
02.05.00 0006.2132 Realização de Eventos Esportivos 200.000,00
020500 00062132 27 Desporto e Lazer 200.000,00
02.05.00 0006.2132 27.812 Desporto Comunitário 200.000,00
02.05.00 0006.2142 Lual frnancérro a ASSOC, FOUSO-AItense qe incentivo ao Esporte - ArULE - Emengas imposiuvas nº Us, Us, 0,00
020500 0006.2142 27 Desporto e Lazer 0,00
02.05.00 0006.2142 27.812 Desporto Comunitário 0,00
02.05.00 0006.2144 Repasse Financeiro ao Sengó Futebol Clube -Emenda Impositiva nº 04 0,00
020500 0006.2144 27 Desporto e Lazer 0,00
020500 0006.2144 27.812 Desporto Comunitário 0,00
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0007
0007.1087
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0007.1088
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0007.1090
0007.1090
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0007.1102
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0007.1104
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0007.2112
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0007.2115
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0007.2116
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0007.2117
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0007.2137
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0007.2139
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16.482
16
16.482
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08
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08.122
08
08.244
08
08,244
08
08.122
08
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08.244
08
08.244
08
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08
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Fundo Municipal de Assistência Social 3.781.550,00
Serviço Social 3.781.550,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão Administrativa do FMAS 15.600,00
Assistência Social 15.600,00
Administração Geral 15.600,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS 3.500,00
Assistência Social 3.500,00
Administração Geral 3.500,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 12.000,00
Assistência Social 12.000,00
Administração Geral 12.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Bloco da Proteção Social Básica 3.000,00
Assistência Social 3.000,00
Assistência Comunitária 3.000,00
Aquisição de Terreno para Construção de Casas Populares 0,00
Habitação 0,00
Habitação Urbana 0,00
Construção de Casas Populares 2.800.000,00
Habitação 2.800.000,00
Habitação Urbana 2.800.000,00
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 210.000,00
Assistência Social 210.000,00
Administração Geral 210.000,00
Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS 35.900,00
Assistência Social 35.900,00
Administração Geral 35.900,00
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 57.200,00
Assistêntia Social 57.200,00
Administração Geral 57.200,00
Blocó di Proteção Social Básica 565.000,00
Assistência Social 565.000,00
Assistência Comunitária 565.000,00
Gestão de Benefícios Eventuais 75.600,00
Assistência Social 75.600,00
Assistência Comunitária 75.600,00
Fortalecimento do Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 3.750,00
Assistência Social 3.750,00
Administração Geral 3.750,00
a tec ao centro mapitacionai ae 1aosos qe santana ao capivar! - emenaas imposiuvas N“ul, Va, 0,00
Assistência Social 0,00
Assistência Comunitária 0,00
papos rimanceiro a Assoc. qe rais € AMIgOS GOS Excepcionais - ArAE - Emendgas imposiuvas nº U4, US, VD, US € 0,00
Assistência Social 0,00
Assistênicia Comunitária 0,00
napsisos rimanceiro-centro atenaimento ao Agolescente carente ae rouso arto-emendas impositivas-UZ, US, VD, 0,00
Assistência Social 0,00
Assistência Comunitária 0,00
Repasse Financeiro ao Lar do Velhinhos - Emendas Impositivas nº 02, 06, 08 e 09 0,00
Assistência Social 0,00
Assistência Comunitária 0,00
Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública 0,00
Repasse Financeiro à Associação Comunitária do Dist. Santana do Capivari - Emendas Impositivas nº 08 e 09 0,00
Assistiicia Social 0,00
Assistêrtcia Comunitária 0,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
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0007.2059
08
08.243
08
08.243
08
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- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
294.736,00
Serviço Social 294.736,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Tutelar 10.000,00
Assistência Social 10.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar 242.736,00
Assistência Social 242.736,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 242.736,00
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 42.000,00
Assistência Social 42.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 42.000,00
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
] Lei de Diretrizes Orçamentárias
Be Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
P ima/|Função, ue
a pe Descrição
02.06.03 Fundo Municipal do Idoso 33.000,00
02.06.03 0007 Serviço Social 33.000,00
02.06.03 0007.2062 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 33.000,00
02.06.03 0007.2062 08 “Assistência Social 33.000,00
02.06.03 0007.2062 08.241 Assistência ao Idoso 33.000,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
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MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
ld Exercício de 2027
Eis Ea
02.07.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 7.935.040,32
02.07.00 0008 Urbanismo, Saneamento e Infraestrutura Pública 7.935.040,32
02.07.00 0008.1015 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Obras Públicas 250.000,00
02.07.00 0008.1015 04 Administração 250.000,00
02.07.00 0008.1015 04.122 Administração Geral 250.000,00
02.07.00 0008.1033 Pavimentação e Obras Complementares 550.000,00
02.07.00 0008.1033 26 Transporte 550.000,00
020700 0008.1033 26.782 Transporte Rodoviário 550.000,00
02.07.00 0008.1048 Contrução de Poços Artesianos 295.000,00
02.07.00 0008.1048 15 Urbanismo 210.000,00
02.07.00 0008.1048 15.451 Infraestrutura Urbana 210.000,00
020700 0008.1048 17 Saneamento 85.000,00
02.07.00 0008.1048 17.511 Saneamento Básico Rural 85.000,00
02.07.00 0008.1057 Obras de Captação e Melhorias na Distribuição de Água Potável no Município 215.000,00
020700 0008.1057 15 Urbanismo 160.000,00
02.07.00 0008.1057 15.452 Serviços Urbanos 160.000,00
020700 0008.1057 17 Saneamento 55.000,00
020700 0008.1057 17.511 Saneamento Básico Rural 55.000,00
02.07.00 0008.1094 Construção do Portal de Entrada da Cidade 0,00
02.07.00 0008.1094 15 Urbanismo 0,00
02.07.00 0008.1094 15,451 Infra-estrutura Urbana 0,00
02.07.00 0008.1095 Construção de Usina Fotovoltaica 0,00
020700 0008.1095 25 Energia 0,00
02.07.00 0008.1095 25.451 Infra-estrutura Urbana 0,00
02.07.00 0008.1096 Obras para Troca de Lâmpadas LED 100.000,00
020700 0008.1096 25 Energia 100.000,00
02.07.00 0008.1096 25.752 Energia Elétrica 100.000,00
02.07.00 0008.1100 Obras de Urbanização e Paisagismo das Margens da Rodovia BR 354 0,00
020700 0008.1100 15 Urbanismo 0,00
02.07.00 0008.1100 15.451 Infra-estrutura Urbana 0,00
02.07.00 0008.1108 Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Taboão - Emenda Impositiva nº 03 0,00
020700 0008.1108 26 Tranispêrte 0,00
020700 0008.1108 26.782 Trênsiórte Rodoviário 0,00
02.07.00 0008.1110 Paviitiêntação e Obras Complementares no Bairro Pessegueiros - Emenda Impositiva nº 05 0,00
020700 0008.1110 26 Transporte 0,00
020700 0008.1110 26.782 Transporte Rodoviário 0,00
02.07.00 0008.1111 Pavimentação e Obras Complementares no Bairro Vidinha - Emenda Impositiva nº 05 0,00
020700 00081111 26 Transporte 0,00
02.07.00 0008.1111 26.782 Transporte Rodoviário 0,00
02.07.00 0008.2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas 3.774.640,32
02.07.00 00082020 04 Administração 3.774.640,32
020700 0008.2020 04.122 Administração Geral 3.774.640,32
02.07.00 0008.2022 Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo 977.600,00
020700 0008.2022 15 Urbanismo 977.600,00
020700 0008.2022 15.452 Serviços Urbanos 977.600,00
02.07.00 0008.2023 Manutanção do Serviço Funerário 130.000,00
020700 00082023 15 Urbanismo 130.000,00
020700 0008.2023 15.452 Serviços Urbanos 130.000,00
02.07.00 0008.2024 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública 596.800,00
020700 00082024 15 Urbanismo 596.800,00
020700 0008.2024 15,452 Serviços Urbanos 596.800,00
02.07.00 0008.2025 Manutenção do Serviço de Abastecimento de Água 937.500,00
02.07.00 00082025 15 Urbanismo 937.500,00
02.07.00 0008.2025 15.452 Serviços Urbanos 937.500,00
02.07.00 0008.2026 Manutenção do Serviço de Esgoto e Saneamento Geral 108.500,00
020700 00082026 17 Saneamento 108.500,00
02.07.00 0008.2026 17.512 Saneamento Básico Urbano 108.500,00
02.07.00 0008.2146 manútençao >erv, suminaçao ruDiica - Aquisição e instalaçao ae Lampadas qe Lea - bairro Irianguio - emenaa
Tennséltiva n& 0,00
020700 0008.2146 25 Energia 0,00
020700 0008.2146 25.752 Energia Elétrica 0,00
02.07.00 0008.2147 AquISIçãO qe Laixas q'Agua Kesienciais para voação as ramitas carentes ao municipio - Emenga impostava nº 0,00
020700 00082147 17 Saneamento 0,00
02.07.00 0008.2147 17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00
92.07.00 0008.2149 Timo DE Rir DINORES 2 Pormeso Al Pra nn de ERCIDIN SR; LG 0,00
020700 00082149 25 Energia - 0,00
02.07.00 0008.2149 25.752 Energia Elétrica 0,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 12 de 20
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
i Custo
Subfunção em o Ca aaa
uminação ruDlica-AquISIÇãO € instalação qe Lampadas Ge Energia >olar, LEU OU Braços qe
020700 - 0008.2150 TnominaresPemnioha ne Miren tir Eanarancas Bemancina Tenenaitieao A a Ná 9,00
02.07.00 0008.2150 25 Energia
02.07.00 0008.2150 25.752 Energia Elétrica
0,00
0,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 13 de 20
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
02.08.00
0009
0009.1016
0009.1016
0009.1016
0009.1020
0009.1020
0009.1020
0009.2027
0009.2027
0009.2027
0009.2118
0009.2118
0009.2118
0009.2119
0009.2119
0009.2119
0009.2120
0009.2120
0009.2120
0009.2121
0009.2121
0009.2121
0009.2122
0009.2122
0009.2122
0009.2124
0009.2124
0009.2124
0009.2125
0009.2125
0009.2125
0009.2126
0009.2126
0009.2126
0009.2127
0009.2127
0009.2127
0009.2153
0009.2153
0009.2153
18
18.541
20
20.606
18
18.541
20
20.122
20
20.605
20
20.606
20
20.606
20
20.606
18.541
18
18.541
18
18.541
18
18.544
18
18.541
at
o)
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestãofambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura
Agricultura
Extensão Rural
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Manuteção das Atividades Administraivas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Agricultura
Administração Geral
Programa de Apoio à Agricultura Familiar
Agricultura
Abastetimento
Progéama de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Agricultura
Extensão Rural
Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Qualidade Sanitária dos Produtos de Origem Animal
Agricultura
Extensão Rural
Programa de Apoio à Pecuária
Agrifura
Extensão Rural
Gesião de Resíduos Sólidos
Gestão'ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Educação Ambiental e Mobilização Comunitária
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gestão e Proteção de Recursos Hídricos e Recuperação de Áreas Degradadas
Gestão Ambiental
Reçuos Hídricos
Manutenção das Atividades do Consórcio Público Ambiental Altos da Mantiqueira
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Exercício de 2027
933.907,60
933.907,60
16.500,00
16.500,00
16.500,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
38.500,00
38.500,00
38.500,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
295.000,00
295.000,00
295.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
37.407,60
37.407,60
37.407,60
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 14 de 20
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
rama/|Função/ Nr;
Subfunção | Descrição Custo
Secretaria Municipal de Transportes 1.710.238,00
02.09.00 0010 Transportes 1.710.238,00
02.09.00 0010.1021 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Transportes 70.000,00
02.09.00 0010.1021 26 Transporte 70.000,00
02.09.00 0010.1021 26,782 Trarisporte Rodoviário 70.000,00
02.09.00 0010.1053 Contrução/Reforma de Pontes e Mata-Burros em Estradas Vicinais 210.000,00
020900 0010.1053 26 Transporte 210.000,00
02.09.00 0010.1053 26.782 Transporte Rodoviário 210.000,00
02.09.00 0010.2032 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes 1.430.238,00
02.09.00 0010.2032 26 Transporte 1.430.238,00
02.09.00 0010.2032 26.782 Transporte Rodoviário 1.430.238,00
Página 15 de 20
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
H] Lei de Diretrizes Orçamentárias
a Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
ed
Exercício de 2027
Pesto
Fundo Municipal de Saúde 13.130.359,18
02.10.01 0011 Saúde 13,130.359,18
02.10.01 0011.1022 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLGES 7.000,00
02.10.01 0011.1022 10 ” Saúde. 7.000,00
02.10.01 0011.1022 10,122 Administração Geral 7.000,00
02.10.01 0011.1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLATB 5.000,00
02.10.01 0011.1023 10 Saúde 5.000,00
02.10.01 0011.1023 10.301 Atenção Básica 5.000,00
02.10.01 0011.1024 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLMAC 18.000,00
02.10.01 0011.1024 10 Saúde 18.000,00
02.10.01 0011.1024 10,302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.000,00
02.10.01 0011.1025 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o BLVGS 8.300,00
02.10.01 0011.1025 10 Saúde. 8.300,00
02.10.01 0011.1025 10.305 Vigilância Epidemiológica 8.300,00
02.10.01 0011.1042 Investimentos para o CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas 2.826,51
02.10.01 0011.1042 10 Saúde 2.826,51
02.10.01 0011.1042 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.826,51
02.10.01 0011.1043 Gestão do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço 368,35
02.10.01 0011.1043 10 Saúde 368,35
02.10.01 0011.1043 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 368,35
02.10.01 0011.1101 Construção de Unidade Básica de Saúde 2.000.000,00
02.10.01 0011.1101 10 Saúde 2.000.000,00
02.10.01 0011.1101 10.301 Atenção Básica 2.000.000,00
02.10.01 0011.1100 Aquisição ge materiais para Upra ae Lonstrução ae ronto ae Atenaimento megico no sairro maunno - emenga 0,00
021001 0011.1109 10 Saúde 0,00
02.10.01 0011.1109 10.301 Atenção Básica 0,00
02.10.01 0011.2035 Manutenção do BLGES 249.600,00
02.10.01 0011.2035 10 Saúde 249.600,00
02.10.01 00112035 10.122 Administração Geral 249.600,00
02.10.01 0011.2036 Manutenção do BLATB - PAB Fixo 3.178.470,38
02.10.01 0011.2036 10 Saúde 3.178.470,38
02.10.01 0011.2036 10.301 Atenção Básica 3.178.470,38
02.10.01 0011.2037 Manutenção do BLATB - PAB Variável - Saúde da Família 889.200,00
02.10.01 0011.2037 10 Saúie ç 889.200,00
02.10.01 0011.2037 10.301 Atenção Básica 889.200,00
02.10.01 0011.2038 Maniitenção do BLATB - PAB Variável - Agentes Comunitários de Saúde 722.800,00
02.10.01 0011.2038 10 Saúdé 722.800,00
02.10.01 0011.2038 10.301 Atenção Básica 722.800,00
02.10.01 0011.2039 Manutenção do BLATB - PAB Variável - Saúde Bucal 438.880,00
02.10.01 0011.2039 10 Saúde 438.880,00
02.10.01 0011.2039 10.301 Atenção Básica 438.880,00
02.10.01 0011.2040 Manytenção do BLMAC 4.541.800,00
02.10.01 0011.2040 10 Saúde 4.541.800,00
02.10.01 0011.2040 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.541.800,00
02.10.01 0011.2041 Manutenção do BLAFB 280.800,00
02.10.01 00112041 10 Saúde 280.800,00
02.10.01 0011.2041 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 280.800,00
02.10.01 0011.2042 Manutenção do BLVGS - Vigilância Sanitária 119.600,00
021001 00112042 10 Saúde 119.600,00
02.10.01 00112042 10.304 Vigilância Sanitária 119.600,00
02.10.01 0011.2043 Manutenção do BLVGS - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 364.000,00
021001 0011.2043 10 Saúde” 364.000,00
02.10.01 0011.2043 10.305 Vigilância Epidemiológica 364.000,00
02.10.01 0011.2058 Manutenção das Atividades do CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas 37.552,27
021001 0011.2058 10 Saúde. 37.552,27
02.10.01 0011.2058 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.552,27
02.10.01 0011.2061 Sestão do CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de São Lourenço 55.161,67
02.10.01 00112061 10 Saúde 55.161,67
02.10.01 0011.2061 10,302 Assisfência Hospitalar e Ambulatorial 55.161,67
02.10.01 0011.2135 Manutenção do Programa FARMACIS 211.000,00
02.10.01 00112135 10 Saúde 211.000,00
02.10.01 0011.2135 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 211.000,00
02.10.01 0011.2136 manutençao ao sLMAL - Lusteio ae Exames e Consuitas Complementares - Emengas impostavas nº va, UZ, Us, 0,00
021001 0011.2136 10 Saúde 0,00
021001 00112136 10,302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
py Página 16 de 20
MUNICÍPIO DE:POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçartfentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
02.10.01 0011.2148 10
02.10.01 0011.2148 10.302
istência Hospitalar e Ambulatorial 0,00
,
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 17 de 20
mas
Má. ARE E E O EN EN ONDE...
rograma/|Função, cs Custo
02.11.01
02.11.01
02.11.01
02.11.01
02.11.01
02.11.01
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02.11.01
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02.11.01
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02.11.01
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02.11,01
02.11,01
02.11.01
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02.11,01
0012
0012.1026
0012.1026
0012.1026
0012.1027
0012.1027
0012.1027
0012.1028
0012.1028
0012.1028
0012.1051
0012.1051
0012.1051
0012.1062
0012.1062
0012.1062
0012.1062
0012.1098
0012.1098
0012.1098
0012.1103
0012.1103
0012.1103
0012.1113
0012.1113
0012.1113
0012.2044
0012.2044
0012.2044
0012.2045
0012.2045
0012.2045
0012.2046
0012.2046
0012.2046
0012.2048
0012.2048
0012.2048
0012.2049
0012.2049
0012.2049
0012.2050
0012.2050
0012.2050
0012.2051
0012.2051
0012.2051
0012.2052
0012.2052
0012.2052
0012.2053
0012.2053
0012.2053
0012.2064
0012.2064
0012.2064
0012.2065
0012.2065
0012.2065
0012.2070
0012.2070
0012.2070
0012.2070
0012.2071
0012.2071
GeoSIAP - PMPOUSOALTO
12
12.122
12
12.361
12
12.365
12.361
12
12.361
12.365
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12
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12
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12.272
12
12.306
12
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12
12.361
12
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12
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12
12.367
12
12.367
12.365
12
12.364
12
12.361
12.365
12
kr MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
Fundo Municipal de Educação 6.897.754,43
Educação 6.897.754,43
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação 25.500,00
Educação 25.500,00
Administração Geral 25.500,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Ensino Fundamental 270.000,00
Educação 270.000,00
Ensino Fundamental 270.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil 15.000,00
Educação 15.000,00
Educação Infantil 15.000,00
Reforma e Ampliação das Escolas Municipais 280.000,00
Educação 280.000,00
Ensino Fundamental 280.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente do Plano de Ações Articuladas - PAR 66.000,00
Educação 66.000,00
Ensino Fundamental 53.000,00
Educação Infantil 13.000,00
Construção de Prédio para Funcionamento de Creche - Educação Infantil 0,00
Educação 0,00
Educação Infantil 0,00
Aquisição de Terreno para Construção de Prédio para Funcionamento de Creche - Educação Infantil 0,00
Educação 0,00
Educação Infantil 0,00
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar 0,00
Educação 0,00
Ensino Fundamental 0,00
Manfitenção da Secretaria Municipal de Educação 827.710,03
Édiicação 827.710,03
Administração Geral 827.710,03
Manutenção dos Inativos do Serviço de Educação 158.000,00
Educação 158.000,00
Previdência do Regime Estatuário 158.000,00
Mariutenção da Merenda Escolar 370.240,00
Educação 370.240,00
Alimentação e Nutrição 370.240,00
Manutenção do Ensino Fundamental 1.321.282,00
Educação 1.321.282,00
Ensino Fundamental 1.321.282,00
Manutenção do Transporte Escolar 2.976.022,40
Educação 2.976.022,40
Ensino Fundamental 2.976.022,40
Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 82.300,00
Eduçação 82.300,00
Educação Infantil 82.300,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 25.000,00
Educação 25.000,00
Educação de Jovens e Adultos 25.000,00
Manutenção da Educação Especial Básica 38.000,00
Educação 38.000,00
Educação Especial 38.000,00
Manutenção da Educação Especial 134.200,00
Educação 134.200,00
Educação Especial 134.200,00
Manutenção da Educação Infantil - Creche 83.700,00
Educação 83.700,00
Educação Infantil 83.700,00
Auxílio Transporte a Estudantes do Ensino Superior 115.000,00
Educação 115.000,00
Ensino Superior 115.000,00
Manutenção das Atividades Financiadas pelo Plano de Ações Articuladas - PAR 48.300,00
Educação 48.300,00
Ensinó Fundamental 14.000,00
Educação Infantil 34.300,00
Manutenção da Educação Especial Básica 47.500,00
Educação 47.500,00
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Ca, oe rd eli
Função/ a
Subfunção Descrição Custo
02.11.01
02.11.01
02.11.01
02.11.01
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
0012.2071 12.367 Educação Especial 47.500,00
0012.2123 Cursos Preparatórios e Profissionalizantes 14.000,00
0012.2123 12 Educação 14.000,00
0012.2123 12.363 Ensino Profissional 14.000,00
TESIAPLPMPOUSOAIO iii]
GeoSIAP - PMPOUSOALTO Página 19 de 20
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2027
02.11.02 5.254.142,55
02.11.02 0012 Educação 5.254.142,55
02.11.02 0012.2047 Mahutenção do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério 3.496.778,55
02.11.02 0012.2047 12 Educação 3.496.778,55
02.11.02 0012.2047 12.361 Ensino Fundamental 3.496.778,55
02.11.02 0012.2048 Manutenção do Ensino Fundamental 748.800,00
02.11.02 0012.2048 12 Educação 748.800,00
02.11.02 0012.2048 12.361 Ensino Fundamental 748.800,00
02.11.02 0012.2049 Manutenção do Transporte Escolar 87.500,00
02.11.02 0012.2049 12 . Educação 87.500,00
02.11.02 0012.2049 12.361 Ensino Fundamental 87.500,00
02.11.02 0012.2050 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 342.784,00
02.11.02 0012.2050 12 Educação 342.784,00
02.11.02 0012.2050 12.365 Educação Infantil 342.784,00
02.11.02 0012.2051 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 23.200,00
02.11.02 0012.2051 12 Educação 23.200,00
02.11.02 0012.2051 12.366 Educação de Jovens e Adultos 23.200,00
02.11.02 0012.2052 Manutenção da Educação Especial Básica 79.800,00
02.11.02 0012.2052 12 Educação 79.800,00
02.11.02 0012.2052 12.367 Educação Especial 79.800,00
02.11.02 0012.2064 Manutenção da Educação Infantil - Creche 475.280,00
02.11.02 0012.2064 12 Educação 475.280,00
02.11.02 0012.2064 12.365 Educação Infantil 475.280,00
Roulysson Magela Mancilha Júnior
Prefeito'M
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