| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Púbicos Municipais, dos Profissionais do Programa Saúde da Família - PSF e do Magistério Público Municipal e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no exercício de 2026. |
| native_id | 1153 |
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