materia nº 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
SALÃO NOBRE “JOSÉ RIBEIRO PIRES”
INDICAÇÃO Nº 27 /2026
“Solicita ao Executivo Municipal o
calçamento parte dos bairros Boa
Vista e Sengó.”
O vereador subscrito, com fundamento no artigo 174 do Regimento Interno, indica ao
Senhor Prefeito Municipal a conveniência da seguinte medida:
Solicita ao Executivo Municipal o calçamento de trecho entre os bairros Boa Vista
e Sengó.
JUSTIFICATIVA
Solicito ao Executivo Municipal o calçamento de trecho entre os bairros Boa Vista e
Sengó, começando no Bambuzal até a casa do Odair. Este trecho necessita de calçamento
urgente, pois traz bastantes transtornos para a população que lá se locomove. Tenho sido
procurando pela população pedindo solução e, para tanto, solicito ao Senhor Prefeito o
atendimento desta demanda.
Pouso Alto, 03 de março de 2026.
Cláudio Ferreira dos Passos
Vereador
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
PROTOCOLO GERAL 95/2026
Data: 03/03/2026 - Horário: 14:43
E Enio
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Barão de Pouso Alto, nº 164.
CEP: 37468-000 —- POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1206
e-mail: gabinete(a pousoalto.mg.gov.br
OFÍCIO: 066/2026
DATA: 13.03.2026
ASSUNTO: Responde ao Ofício nº 0299/2026 - Indicações nº 31 a 48/2026
Senhor Presidente,
Com cordiais cumprimentos, em atenção ao Ofício nº 029/2026, que
encaminha as Indicações nº 31 a 48/2026, passamos a prestar os esclarecimentos,
individualmente, nos seguintes termos:
Indicação nº 34/2026 - Ações de combate a pernilongos e ao mosquito
Aedes aegypti
Informa-se que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Vigilância
Epidemiológica e Endemias, já desenvolve ações contínuas de prevenção e combate ao
mosquito Aedes aegypti, incluindo visitas domiciliares, campanhas educativas e
eliminação de criadouros. As ações poderãô ser intensificadas conforme a avaliação
técnica e o planejamento das equipes, em consonância com as diretrizes de saúde
pública previstas para o Município.
Indicação nº 35/2026 = Manutenção do portal na entrada da Avenida
Fernando Petronilho
A solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras para avaliação
técnica, a fim de verificar as condições estruturais do portal e programar os serviços de
manutenção necessários.
Indicação nº 36/2026 - Reparo estrutural na Farmácia Básica Municipal
Esclarece-se que, durante o processo de transição administrativa, esta gestão
identificou problemas estruturais no prédio da Farmácia Básica Municipal, decorrentes
de falhas na execução da obra realizada em gestões anteriores. Ressalta-se que,
embora o problema já fosse de conhecimento, não foram adotadas as providências
necessárias à época para sua devida correção.
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Rua Barão de Pouso Alto, nº 164.
CEP: 37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1206
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Diante dessa situação e reafirmando o compromisso da atual Administração com
a melhoria dos serviços públicos e com o bom atendimento à população, o Município
buscou, ao longo do último ano, a captação de recursos para viabilizar as intervenções
necessárias.
Nesse sentido, desde novembro de 2025, a equipe de engenharia e arquitetura
da Prefeitura vem trabalhando na elaboração dos projetos técnicos, tendo sido
desenvolvido o projeto completo da unidade do PSF, projeto este até então não existia,
bem como o projeto de reforma e ampliação da Farmácia Básica Municipal.
Ressalta-se que o projeto contempla também a ampliação do imóvel, com o
objetivo de melhorar a estrutura física, ampliar a capacidade de atendimento e
proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, garantindo maior
qualidade no atendimento à população.
Indicação nº 37/2026 - Calçamento em parte dos bairros Boa Vista e
Sengó
Esclarece-se que as obras de calçamento no Município estão sendo planejadas e
executadas por meio do Projeto Estradão, iniciativa da Administração Municipal voltada
à melhoria da infraestrutura viária urbana e rural.
Ressalta-se que o referido projeto contempla a execução de pavimentação em
diversos pontos da cidade, de forma gradual e conforme o planejamento das obras,
visando atender todos os bairros do Município.
Indicação nº 38/2026 E Calçamento em parte do bairro Triângulo
Esclarece-se que as obras de calçamento no Município estão sendo planejadas e
executadas por meio do Projeto Estradão, iniciativa da Administração Municipal voltada
à melhoria da infraestrutura viária urbana e rural.
Ressalta-se que o referido projeto contempla a execução de pavimentação em
diversos pontos da cidade, de forma gradual e conforme o planejamento das obras,
visando atender todos os bairros do Município.
Indicação nº 39/2026 - Instalação de iluminação solar no bairro
Campainha
A solicitação será encaminhada para análise da Secretaria Municipal competente,
a fim de avaliar a viabilidade técnica da implantação de iluminação pública no local
indicado, considerando o planejamento de expansão e modernização do sistema de
iluminação do Município. N
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, Rua Barão de Pouso Alto, nº 164.
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Indicação nº 40/2026 - Estudo técnico de engenharia hidráulica e
redimensionamento das galerias pluviais na Travessa David Nunes de Oliveira
A solicitação será encaminhada para análise da equipe técnica do Município, a
fim de avaliar a necessidade de realização de estudo de engenharia hidráulica e eventual
redimensionamento das galerias pluviais no local indicado.
Indicação nº 41/2026 - Implantação de bacias de infiltração no bairro
Florentino
Esclarece-se que o projeto para implantação das bacias de infiltração no bairro
Florentino já se encontra em fase de implantação. O Prefeito Municipal já realizou
reunião com a comunidade local, inclusive com o proprietário do terreno onde será
realizada a intervenção, o qual autorizou a execução da obra no início do mês de janeiro.
Ressalta-se que se trata de uma demanda antiga da população, já contemplada no Plano
de Governo da atual gestão, e que será executada pela Administração Municipal. Trata-
se de um problema conhecido há vários anos e que vem se arrastando ao longo de
diferentes mandatos, motivo pelo qual esta gestão está adotando as providências
necessárias para sua solução.
Indicação nº 42/2026 - Intervenção junto aos órgãos estadual e federal
para operação tapa-buracos nas rodovias BR-354 e MG-350
Esclarece-se que as rodovias mencionadas são de responsabilidade dos governos
federal e estadual. Ainda assim, o Município encaminhará solicitação aos órgãos
competentes, a fim de reforçar a necessidade de realização dos serviços de manutenção
nos trechos indicados.
Indicação nº 43/2026 - Manutenção, patrolamento e cascalhamento na
estrada do Bairro Sengó
Informa-se que os serviços de manutenção das estradas rurais são realizados de
forma contínua pela Secretaria Municipal de Obras, através do Projeto Estradão, sendo
que a demanda já está incluída no cronograma de manutenção das vias vicinais do
Município.
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” Copia
Informa-se que os serviços de manutenção das estradas rurais são realizados de
forma contínua pela Secretaria Municipal de Obras, através do Projeto Estradão, sendo
que a demanda já está incluída no cronograma de manutenção das vias vicinais do
Município.
Ressalta-se ainda o agradecimento aos vereadores que aprovaram o projeto de
orçamento do FINISA para a aquisição de novos maquinários, os quais irão contribuir
significativamente para a melhoria dos serviços prestados, especialmente nas estradas
rurais, beneficiando diretamente os produtores. Destaca-se que, conforme já exposto
anteriormente, parte da frota atual é composta por equipamentos antigos, que
demandam frequente manutenção, o que reforça a importância da renovação dos
maquinários para maior eficiência nos trabalhos realizados.
Indicação nº 44/2026 - Realização de mutirão de limpeza em áreas
institucionais da Prefeitura e intensificação da fiscalização de lotes em
situação de abandono no Município
Informa-se que o Município já vem realizando a limpeza e manutenção
das áreas institucionais sob sua responsabilidade, por meio das equipes de serviços
urbanos. ,
Quanto aos lotes particulares em situação de abandono, esclarece-se
que o setor de tributação realiza rotineiramente a notificação dos proprietários para que
providenciem a limpeza e manutenção dos terrenos, medida que já vem sendo adotada
de forma contínua pela Administração Municipal.
ATA
Indicação nº 45/2026 - Recuperação e manutenção da estrada
vicinal do bairro Pessegueiro
Informa-se que o Município já tem conhecimento da situação, sendo
que, na ocasião, equipes da Prefeitura e da Defesa Civil estiveram presentes no local
para averiguar as condições da estrada. Esclarece-se ainda que a demanda já está
programada para execução dos serviços necessários pela Secretaria Municipal de Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
”, Rua Barão de Pouso Alto, nº 164.
k ) CEP: 37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1206
Naa e-mail: gabinete(t pousoalto.mg.gov.br
Indicação nº 46/2026 - Serviços de manutenção na Rua
Baldoino Lemes de Paula, no Centro
Informa-se que a Secretaria Municipal de Obras realizará vistoria
técnica no local indicado, a fim de avaliar as condições da via e programar os serviços
de manutenção necessários.
Indicação nº 47/2026 - Manutenção na Rua Roberto de Aguiar
Vilela, no Loteamento Terras Altas
Informa-se que a Secretaria Municipal de Obras realizará vistoria
técnica no local indicado, a fim de avaliar as condições da via e programar os serviços
de manutenção que se fizerem necessários.
Indicação nº 48/2026 - Fornecimento de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI's) aos funcionários públicos, como uniformes,
protetor solar e repelentes
Informa-se que o Município já realizou a aquisição de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI's) destinados aos servidores públicos, estando atualmente
aguardando a entrega dos itens. É
Ressalta-se que a Administração Municipal permanece atenta às
necessidades dos diversos setores, realizando a reposição e complementação dos
equipamentos sempre que necessário, conforme as demandas apresentadas.
N
Dessa forma, a Administração Municipal reafirma seu compromisso
com a análise e o encaminhamento das demandas apresentadas, sempre observando
os critérios técnicos, o planejamento das ações públicas e as prioridades estabelecidas
para melhor atendimento da população.
Colocamo-nos à inteira disposição para o aprofundamento das
matérias tratadas e para o trabalho conjunto em favor do progresso do Município.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Daitás -FERESNDDDE UR Neta 1:30 RAULYSSON MAGELLA MAN
Administrativo
$ Jo Os PREFEITO MUNIÉI