materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO a
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. E +
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Opousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5 /2026
Dispõe sobre a denominação da mina de água às margens
da Rodovia BR-354, no município de Pouso Alto/MG, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Fonte Cabocla” a mina de água natural localizada às margens da Rodovia BR-
354, no trecho que corta o município de Pouso Alto/MG.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a sinalização indicativa com a denominação
estabelecida nesta Lei, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar como “Fonte Cabocla” a mina de água
localizada às margens da Rodovia BR-354, no município de Pouso Alto/MG, mais precisamente, aquela
localizada no bairro Vila Cornelinho, próxima ao Restaurante Fogão da Roça, como forma de valorização
da identidade cultural local e preservação da memória histórica do município.
A expressão “Cabocla” remete às origens do povo mineiro, aos costumes, à simplicidade e à
força dos povos que ajudaram a construir a história de Minas Gerais e de Pouso Alto, representando um
importante símbolo da nossa identidade cultural.
A denominação presta ainda uma justa homenagem ao escritor Ribeiro Couto, que residiu em
Pouso Alto, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no município e teve papel relevante na literatura
brasileira. Sua obra “Cabocla” alcançou projeção nacional, tendo servido de base para a novela “Cabocla”,
exibida pela Rede Globo de Televisão, levando elementos da cultura brasileira a todo o país.
Destaca-se também que, após o falecimento do escritor, sua viúva destinou recursos financeiros
provenientes da herança de Ribeiro Couto a entidades do município, contribuindo para o fortalecimento
social e institucional de Pouso Alto. Registra-se, ainda, que a residência onde o escritor viveu no município
permanece existente e em perfeito estado de conservação, situada na Avenida Haroldo Russano. Tais
elementos podem ser comprovados através dos documentos anexos, que fazem parte deste projeto de lei.
Diante do exposto, solicito o apoio e o consentimento dos nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei, por reconhecerem sua relevância cultural, histórica e simbólica para o município de
Pouso Alto.
Pouso Alto, 04 de março de 2026.
Janette E Neri
ra,
Veread:
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
PROTOCOLO GERAL 99/2026 É
Data: 04/03/2026 - Horário: 13:17
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO à
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. -
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1446
e-mail: camara(dpousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
Figura 1: foto da mina a ser denominada.
Figura 2: localização exata da fonte a ser nomeada.
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67.
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Dpousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
ANEXO 2: Residência onde o escritor morou
di
WikKIPÉDIA ANEXO 3: Biografia de Ribeiro Couto
A enciclopédia livre
Ribeiro Couto
Rui Esteves Ribeiro de Almeida Couto (Santos,
12 de março de 1898 — Paris, 30 de maio de 1963),
mais conhecido simplesmente como Ribeiro
Couto, foi um jornalista, magistrado, diplomata,
poeta, contista e romancista brasileiro.
Ribeiro Couto
Foi membro da Academia Brasileira de Letras desde
28 de março de 1934 (ocupando a vaga de
Constâncio Alves na cadeira 26), até sua morte.!
Biografia
Filho de José de Almeida Couto e de Nísia da
Conceição Esteves Ribeiro, Ribeiro Couto cursou a |
Escola de Comércio José Bonifácio, em Santos,
cidade onde, em 1912, iniciou-se no jornalismo.
E 2915 PAsPERO a guldade as Ea | Nome Rui Esteves Ribeiro de
Universidade de São Paulo, que cursou enquanto :
N E completo Almeida Couto
fazia reportagens para o Jornal do Commercio, e, |
depois, para o Correio Paulistano. | Nascimento 12 de março de 1898
COI Eis US RETNA | Santos, EE São Paulo
Formou-se na Faculdade de Ciências Jurídicas e | Morte 30 de maio de 1963 (65 anos)
Sociais do Rio de Janeiro, em 1919. Problemas de | Paris, E E França
saúde o obrigaram a se mudar-se para Campos do | Nacionalidade brasileiro
Jordão, no interior de São Paulo, não sem antes | ES
tomar parte na Semana de Arte Moderna de 1922.
| Progenitores Mãe: Nísia da Conceição
| Esteves Ribeiro
Depois de dois anos em Campos do Jordão, foi para | Pai: José de Almeida Couto
São Bento do Sapucaí, onde foi delegado de polícia — | Ocupação Jornalista, magistrado,
cargo que não o ocupou muito, pois logo foi para São | diplomata, poeta, contista e
José do Barreiro assumir o posto de promotor | romancista
público. | Filiação Ação Integralista Brasileira
Em 1925 nova transferência por causa da saúde, | Magnum opus Sentimento lusitano
desta vez para Pouso Alto, Minas Gerais, onde ficou e ER
até 1928. Naquele ano voltou ao Rio de Janeiro para trabalhar como redator no Jornal do Brasil e,
logo depois, seguiu para Marselha, onde assumiria o posto de vice-cônsul honorário, a convite do
cônsul Mateus de Albuquerque. De Marselha foi para Paris, onde ocupou o cargo de adido do
consulado-geral. Logo o ministro Afrânio de Melo Franco o promoveu a cônsul de terceira classe
(1992).12]
Aderiu ao Integralismo, de Plínio Salgado, logo nos primeiros tempos da Ação Integralista
Brasileira (AIB). Em entrevista concedida, em meados da década de 1930, ao Diário de Notícias,
de Lisboa, proclamou que os integralistas, entre os quais se incluía, queriam “o Brasil integrado na
tradição, dentro dos moldes do Império”, combatendo o federalismo de estilo estadunidense,
importado em nosso País pela Constituição de 1891. Em seguida, defendeu o Estado Corporativo e
a denominada Democracia Orgânica, condenando a liberal-democracia, que, em seu sentir,
representaria, em última análise, uma “ditadura de simples manipuladores de forças eleitorais”.
Ainda nesta entrevista, declarou Ribeiro Couto sua adesão ao Integralismo, que era, em seu
entender, “uma ideia necessária” para o País, ressaltando que os integralistas mobilizavam “as
forças do espírito brasileiro” e estavam “com as portas abertas” a todos aqueles que sentiam “a
urgência de uma reconstrução total e corajosa”.[3]
Foi agraciado com a Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, de Portugal — grau de Oficial a 28 de
março de 1935 e grau de Grande-Oficial a 24 de agosto de 1945.14]
Paralelamente à carreira de escritor e jornalista — não deixou de colaborar com o Jornal do Brasil,
nem com O Globo, nem com A Província (Pernambuco) —, seguiu carreira diplomática bem-
sucedida, até tornar-se embaixador do Brasil na Iugoslávia, em 1952, cargo em que se aposentou.
Para os jornais, enviava sobre literatura e acontecimentos na Europa. E
Em 1958 conquistou, em Paris, o prêmio internacional de poesia outorgado a estrangeiros, pelo
livro Le jour est long (que escreveu em francês) del
Sua obra mais famosa é Cabocla, adaptada duas vezes para a televisão.!5] Muitos de seus livros
foram traduzidos para o francês, o italiano, o húngaro, o servo-croata e o sueco. Seus romances
retratam o dia a dia das pessoas humildes e anônimas dos subúrbios.
Obra (poesias e Prosa)
J[[LLZe.e..—.
Poesia
O jardim das confidências (1921)
Poemetos de temura e de melancolia (1924)
Um homem na multidão (1926)
= Canções de amor (1930)
= Noroeste e outros poemas do Brasil (1932)
Província (1934)
Cancioneiro de Dom Afonso (1939)
Cancioneiro do ausente (1943)
Rive etrangêre (1951)
Entre mar e rio (1952)
Le jour est long (1958)
= Poesias reunidas (1960)
= Longe (1961)
Prosa
A casa do gato cinzento, contos (1922)
O crime do estudante Batista, contos (1922)
A cidade do vício e da graça, crônicas (1924)
Baianinha e outras mulheres, contos (1927)
Cabocla, romance (1931);
Espírito de São Paulo, crônicas (1932)
Clube das esposas enganadas, contos (1933)
Presença de Santa Teresinha, ensaio (1934)
Chão de França, viagem (1935)
Conversa inocente, crônicas (1935)
Prima Belinha, romance (1940)
Largo da Matriz, contos (1940)
Barro do município, crônicas (1956)
Dois retratos de Manuel Bandeira (1960)
Sentimento lusitano, ensaio (1961)
Referências
e ci err ON À GRSA PRA RCS & cnia
1. Ribeiro Couto, Rui, pag. 1448 - Grande Enciclopédia Universal - edição de 1980 - ed.
Amazonas
2. «Ribeiro Couto» (https:/Avww.academia.org.br/academicos/ribeiro-couto/biografia). Academia
Brasileira de Letras. Consultado em 3 de setembro de 2024
3. TEIXEIRA, Milton (1982). Ribeiro Couto, ainda ausente. São Paulo: do Escritor. pp. 258-260
4. «Entidades Estrangeiras Agraciadas com Ordens Portuguesas» (http://www.ordens.presidenci
a.pt/?idc=154). Resultado da busca de "Rui Ribeiro do Couto". Presidência da República
Portuguesa. Consultado em 6 de abril de 2022
5. «Biografia de Ribeiro Couto» (https://www.ebiografia.comribeiro. couto/). eBiografia. 30 de
abril de 2021. Consultado em 3 de setembro de 2024
Ligações externas
poe ent terei rifa iene NORA rr
DDDoOoOoOoOUõS"""e=—
= «Perfil no sítio oficial da Academia Brasileira de Letras» (http:/Awww.academia.org.br/abl/cgi/cg
Academia Brasileira de Letras - Biografia (https://Aweb.archive.org/web/20120119042555/http://
www.machadodeassis.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.ntm?infoid=242&sid=263)
Ribeiro Couto e o Vale do Paraíba (1) (https://cristianismopatriotismoenacionalismo.blogspot.co
m/2015/02/ribeiro-couto-e-o-vale-do-paraiba-i.html)
Ribeiro Couto e o Vale do Paraíba (Il) (https://cristianismopatriotismoenacionalismo.blogspot.c
om/2015/02!ribeiro-couto-e-o-vale-do-paraiba-ii.html)
= Ribei outo e o Vale do Paraíba (Ill) (https://cristianismopatriotismoenacionalismo.blogspot.c
om/; )15/02!ribeiro-couto-e-o-vale-do-paraiba-iii.html)
Precedido por (.) ABL - quarto acadêmico da cadeira 26 Sucedido por
Constâncio Alves 1934 — 1963 Gilberto Amado
eee
Obtida de "https://pt.wikipedia.orgiwlindex.php?title=Ribeiro Couto&oldid=71672385"