materia nº 42/2026

SALÃO NOBRE “JOSE RIBEIRO PIRES”
INDICAÇÃO Nº 4/1/2026
“Solicita ao Executivo Municipal
intervenção junto aso órgãos
estadual e federal para realização de
operação tapa-buracos em trechos
das rodovias BR-354 e MG-350.”
A vereadora subscrita, com fundamento no artigo 174 do Regimento Interno, indica ao
Senhor Prefeito Municipal a conveniência da seguinte medida:
Solicita operação "tapa-buracos" e manutenção asfáltica na BR-354 e MG-350.
Justificativa
Solicito que o Executivo Municipal, intervenha junto aos órgãos competentes (DNIT e
DER-MG) para a realização urgente de operação tapa-buracos nos trechos da BR-354,
em especial do trevo da Lactalis até o perímetro deste município, onde o tráfego local é
intenso e a deterioração do asfalto coloca em risco a segurança de pedestres e motoristas
e na MG-350 no trecho que liga os municípios de Pouso Alto e São Sebastião do Rio
Verde, que se encontra em estado precário.
A presença de buracos profundos obriga os motoristas a realizarem manobras bruscas,
aumentando o risco de colisões frontais e atropelamentos, especialmente no trecho urbano
da BR-354. o
O estado das vias tem causado prejuízos constantes aos cidadãos, com danos a pneus,
suspensão e rodas dos veículos.
Embora a manutenção caiba aos governos Federal e Estadual, cabe ao Executivo
Municipal a cobrança institucional e a articulação política para garantir que nossa
população não seja negligenciada.
Pouso Alto, 04 de março de 2026.
Maria Joana Pires Ribeiro
Vereadora
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
PROTOCOLO GERAL 102/2026
Data: 05/03/2026 - Horário: 12:42
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Rua Barão de Pouso Alto, nº 164.
CEP: 37468-000 —- POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1206
e-mail: gabinete(a pousoalto.mg.gov.br
OFÍCIO: 066/2026
DATA: 13.03.2026
ASSUNTO: Responde ao Ofício nº 0299/2026 - Indicações nº 31 a 48/2026
Senhor Presidente,
Com cordiais cumprimentos, em atenção ao Ofício nº 029/2026, que
encaminha as Indicações nº 31 a 48/2026, passamos a prestar os esclarecimentos,
individualmente, nos seguintes termos:
Indicação nº 34/2026 - Ações de combate a pernilongos e ao mosquito
Aedes aegypti
Informa-se que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Vigilância
Epidemiológica e Endemias, já desenvolve ações contínuas de prevenção e combate ao
mosquito Aedes aegypti, incluindo visitas domiciliares, campanhas educativas e
eliminação de criadouros. As ações poderãô ser intensificadas conforme a avaliação
técnica e o planejamento das equipes, em consonância com as diretrizes de saúde
pública previstas para o Município.
Indicação nº 35/2026 = Manutenção do portal na entrada da Avenida
Fernando Petronilho
A solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras para avaliação
técnica, a fim de verificar as condições estruturais do portal e programar os serviços de
manutenção necessários.
Indicação nº 36/2026 - Reparo estrutural na Farmácia Básica Municipal
Esclarece-se que, durante o processo de transição administrativa, esta gestão
identificou problemas estruturais no prédio da Farmácia Básica Municipal, decorrentes
de falhas na execução da obra realizada em gestões anteriores. Ressalta-se que,
embora o problema já fosse de conhecimento, não foram adotadas as providências
necessárias à época para sua devida correção.
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Diante dessa situação e reafirmando o compromisso da atual Administração com
a melhoria dos serviços públicos e com o bom atendimento à população, o Município
buscou, ao longo do último ano, a captação de recursos para viabilizar as intervenções
necessárias.
Nesse sentido, desde novembro de 2025, a equipe de engenharia e arquitetura
da Prefeitura vem trabalhando na elaboração dos projetos técnicos, tendo sido
desenvolvido o projeto completo da unidade do PSF, projeto este até então não existia,
bem como o projeto de reforma e ampliação da Farmácia Básica Municipal.
Ressalta-se que o projeto contempla também a ampliação do imóvel, com o
objetivo de melhorar a estrutura física, ampliar a capacidade de atendimento e
proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, garantindo maior
qualidade no atendimento à população.
Indicação nº 37/2026 - Calçamento em parte dos bairros Boa Vista e
Sengó
Esclarece-se que as obras de calçamento no Município estão sendo planejadas e
executadas por meio do Projeto Estradão, iniciativa da Administração Municipal voltada
à melhoria da infraestrutura viária urbana e rural.
Ressalta-se que o referido projeto contempla a execução de pavimentação em
diversos pontos da cidade, de forma gradual e conforme o planejamento das obras,
visando atender todos os bairros do Município.
Indicação nº 38/2026 E Calçamento em parte do bairro Triângulo
Esclarece-se que as obras de calçamento no Município estão sendo planejadas e
executadas por meio do Projeto Estradão, iniciativa da Administração Municipal voltada
à melhoria da infraestrutura viária urbana e rural.
Ressalta-se que o referido projeto contempla a execução de pavimentação em
diversos pontos da cidade, de forma gradual e conforme o planejamento das obras,
visando atender todos os bairros do Município.
Indicação nº 39/2026 - Instalação de iluminação solar no bairro
Campainha
A solicitação será encaminhada para análise da Secretaria Municipal competente,
a fim de avaliar a viabilidade técnica da implantação de iluminação pública no local
indicado, considerando o planejamento de expansão e modernização do sistema de
iluminação do Município. N
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Indicação nº 40/2026 - Estudo técnico de engenharia hidráulica e
redimensionamento das galerias pluviais na Travessa David Nunes de Oliveira
A solicitação será encaminhada para análise da equipe técnica do Município, a
fim de avaliar a necessidade de realização de estudo de engenharia hidráulica e eventual
redimensionamento das galerias pluviais no local indicado.
Indicação nº 41/2026 - Implantação de bacias de infiltração no bairro
Florentino
Esclarece-se que o projeto para implantação das bacias de infiltração no bairro
Florentino já se encontra em fase de implantação. O Prefeito Municipal já realizou
reunião com a comunidade local, inclusive com o proprietário do terreno onde será
realizada a intervenção, o qual autorizou a execução da obra no início do mês de janeiro.
Ressalta-se que se trata de uma demanda antiga da população, já contemplada no Plano
de Governo da atual gestão, e que será executada pela Administração Municipal. Trata-
se de um problema conhecido há vários anos e que vem se arrastando ao longo de
diferentes mandatos, motivo pelo qual esta gestão está adotando as providências
necessárias para sua solução.
Indicação nº 42/2026 - Intervenção junto aos órgãos estadual e federal
para operação tapa-buracos nas rodovias BR-354 e MG-350
Esclarece-se que as rodovias mencionadas são de responsabilidade dos governos
federal e estadual. Ainda assim, o Município encaminhará solicitação aos órgãos
competentes, a fim de reforçar a necessidade de realização dos serviços de manutenção
nos trechos indicados.
Indicação nº 43/2026 - Manutenção, patrolamento e cascalhamento na
estrada do Bairro Sengó
Informa-se que os serviços de manutenção das estradas rurais são realizados de
forma contínua pela Secretaria Municipal de Obras, através do Projeto Estradão, sendo
que a demanda já está incluída no cronograma de manutenção das vias vicinais do
Município.
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” Copia
Informa-se que os serviços de manutenção das estradas rurais são realizados de
forma contínua pela Secretaria Municipal de Obras, através do Projeto Estradão, sendo
que a demanda já está incluída no cronograma de manutenção das vias vicinais do
Município.
Ressalta-se ainda o agradecimento aos vereadores que aprovaram o projeto de
orçamento do FINISA para a aquisição de novos maquinários, os quais irão contribuir
significativamente para a melhoria dos serviços prestados, especialmente nas estradas
rurais, beneficiando diretamente os produtores. Destaca-se que, conforme já exposto
anteriormente, parte da frota atual é composta por equipamentos antigos, que
demandam frequente manutenção, o que reforça a importância da renovação dos
maquinários para maior eficiência nos trabalhos realizados.
Indicação nº 44/2026 - Realização de mutirão de limpeza em áreas
institucionais da Prefeitura e intensificação da fiscalização de lotes em
situação de abandono no Município
Informa-se que o Município já vem realizando a limpeza e manutenção
das áreas institucionais sob sua responsabilidade, por meio das equipes de serviços
urbanos. ,
Quanto aos lotes particulares em situação de abandono, esclarece-se
que o setor de tributação realiza rotineiramente a notificação dos proprietários para que
providenciem a limpeza e manutenção dos terrenos, medida que já vem sendo adotada
de forma contínua pela Administração Municipal.
ATA
Indicação nº 45/2026 - Recuperação e manutenção da estrada
vicinal do bairro Pessegueiro
Informa-se que o Município já tem conhecimento da situação, sendo
que, na ocasião, equipes da Prefeitura e da Defesa Civil estiveram presentes no local
para averiguar as condições da estrada. Esclarece-se ainda que a demanda já está
programada para execução dos serviços necessários pela Secretaria Municipal de Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
”, Rua Barão de Pouso Alto, nº 164.
k ) CEP: 37468-000 — POUSO ALTO — MINAS GERAIS
Telefone: (35) 3364.1206
Naa e-mail: gabinete(t pousoalto.mg.gov.br
Indicação nº 46/2026 - Serviços de manutenção na Rua
Baldoino Lemes de Paula, no Centro
Informa-se que a Secretaria Municipal de Obras realizará vistoria
técnica no local indicado, a fim de avaliar as condições da via e programar os serviços
de manutenção necessários.
Indicação nº 47/2026 - Manutenção na Rua Roberto de Aguiar
Vilela, no Loteamento Terras Altas
Informa-se que a Secretaria Municipal de Obras realizará vistoria
técnica no local indicado, a fim de avaliar as condições da via e programar os serviços
de manutenção que se fizerem necessários.
Indicação nº 48/2026 - Fornecimento de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI's) aos funcionários públicos, como uniformes,
protetor solar e repelentes
Informa-se que o Município já realizou a aquisição de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI's) destinados aos servidores públicos, estando atualmente
aguardando a entrega dos itens. É
Ressalta-se que a Administração Municipal permanece atenta às
necessidades dos diversos setores, realizando a reposição e complementação dos
equipamentos sempre que necessário, conforme as demandas apresentadas.
N
Dessa forma, a Administração Municipal reafirma seu compromisso
com a análise e o encaminhamento das demandas apresentadas, sempre observando
os critérios técnicos, o planejamento das ações públicas e as prioridades estabelecidas
para melhor atendimento da população.
Colocamo-nos à inteira disposição para o aprofundamento das
matérias tratadas e para o trabalho conjunto em favor do progresso do Município.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
Daitás -FERESNDDDE UR Neta 1:30 RAULYSSON MAGELLA MAN
Administrativo
$ Jo Os PREFEITO MUNIÉI