materia nº 30/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefax: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
Projeto de Lei Ordinária nº ás ), de 31/07/2024
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
“Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar para atender às demandas do Poder Executivo, no valor de R$ 111.000,00 (cento e
onze mil reais), conforme especificação abaixo:
02.10.01 — 10.301.0011.2.036 — 3.1.90.11.00 - Manutenção do BLATB - PAB
| sc srernd ii o nd rd, DA R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do presente crédito serão aqueles previstos no art.
43, 8 1º, inciso III da Lei 4.320/1964, resultantes da anulação parcial de dotações do orçamento
vigente do Poder Legislativo, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme
especificação abaixo:
01.01.00 — 01.031.0001.1.060 — 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente da Escola
Le loja oi ca bo jd dal o ode la O R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.1.90.13.00 - Manutenção da Escola do
pi sintas junio Di Sp R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.30.00 - Manutenção da Escola do
dó ra5:4 (in o pi An Dn R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.31.00 - Manutenção da Escola do
O BISLALVO rei rsse crente cneir pe nina RR o a PR a REAR R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.32.00 - Manutenção da Escola do
Legislativo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.33.00 - Manutenção da Escola do
ESB ESIBTIVO oc cter soe pocrdo russo pr R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.36.00 - Manutenção da Escola do
sita 4 [ibn DRE PR RR R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não E
Mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefax: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 | —. 3.3.90.39.00 - Manutenção da Escola do
EMORENIVO .s:o ssmreraitis TOCAR asa enasqaTo ho asan er n CRER a FEAR R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.031.0001.2.068 — 3.3.90.93.00 - Manutenção da Escola do
ECRISLALIVO Fsessecioascerirasenre Corisco ra aa ad R$ 1.000,00 (um mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.04.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.11.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.92.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
CRIADA, ses suio ira spcavspouis des Lic can RBG e e ad R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.1.90.94.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
jo Ci perna a pl R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos). +
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.30.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
(Sl sraro o AP re pa de ACOSTA R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.39.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
(BI o PR aee E R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.40.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
[BO ron +: ARNO PP R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.92.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
(Bust: e: ig ni ro E R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
01.01.00 — 01.122.0002.2.002 — 3.3.90.93.00 - Manutenção do Gabinete e Secretaria da
CORRE oc cascais coro a erra Ran ii DR ds 5 oeiras db R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Fonte de Recurso: 1.500000 (Recursos não Vinculados de Impostos).
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefax: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação”
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 31 de julho de 2024.
Vicente Wa; Guimarães Pereira Letícia Silva Ribeiro
refeito Municipal Secretário do Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefax: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto - Minas Gerais
MENSAGEM
ASSUNTO: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”
PROPONENTE: Poder Executivo.
TRAMITAÇÃO: Regime de Urgência.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, cujo objetivo
visa a cobertura orçamentária de dotações destinadas ao custeio dos vencimentos dos servidores
públicos municipais, sendo que é garantido pela anulação de dotações cedidas pela Câmara
Municipal.
Contamos com a aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 31 de julho de 2024.
Vicente Wagner Guimarães Pereira
Prefeito Municipal
Exmº. Sr. Wilson Arantes de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto/MG
id | de Pouso Alto (MG)