materia nº 38/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefax: (35).3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
Projeto de Lei Ordinária nº >9 , de 09/10/2024
“Dispõe sobre a Suplementação de Crédito
Especial autorizado pela Lei Ordinária nº
741/2024 e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o Crédito Adicional
Especial de que trata a Lei Ordinária nº 741, de 06/03/2024, para atender às demandas do Poder
Executivo, no valor de R$ 13.238,29 (treze mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e nove
centavos), conforme especificação abaixo:
02.05.00 — 27.812.0006.1.084 — 4.4.90.51.00 — Cercamento do Campo de Futebol no Distrito de
Santana ido CADIVAL.. esses mipeenbiaris eiontasrinoi ras sies db ash dra ha Obs Ta eo li ana dias dose si canis a pisgça R$ 13.238,29
(treze mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos).
Fonte de Recurso: 2.710 (Transferência Especial dos Estados).
Art. 2º Os recursos necessários para execução do presente crédito serão aqueles previstos no art.
43, inciso I da Lei 4.320/1964, resultantes do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior na fonte de recurso nº 2.710 (Transferência Especial dos
Estados), no valor de R$ 13.238,29 (treze mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e nove
centavos).
Art.3º 4º Ficam alteradas, quanto à compatibilidade, a Lei nº 658, de 23 de novembro de 2021,
que institui o Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2022/2025 e a Lei nº 719, de 12 de julho
de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 — LDO.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrá em vigor na data de sua
publicação”
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 09 de outubro de 2024.
Letícia Silva Ribeiro
fefeito Municipal Secretário do Gabinete
PROTOCOI
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CNPJ: 18.667.212/0001-92
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefax: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto - Minas Gerais
MENSAGEM
ASSUNTO: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
PROPONENTE: Poder Executivo.
TRAMITAÇÃO: Regime de Urgência.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei autoriza a suplementação do crédito especial da Lei Ordinária 741, de
06/03/2024 para obras de cerceamento do campo de futebol de Capivari. Esta ação visa atender à
solicitações dos setores de engenharia e licitações da Prefeitura. Segue em anexo planilha
orçamentária de aditivo contratual, Assim sendo, contamos com a aprovação do presente projeto.
Atenciosamente.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 09 de outubro de 2024.
VICENTE WAGNER GUIMARAES PEREIRA =
uimarães Pereira
Prefeito Municipal
Exmº. Sr. Wilson Arantes de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefone: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
CNPJ: 18.667.212/0001-92 - e-mail: gabineteQpousoalto.mg.gov.br
À Prefeitura Municipal de Pouso Alto - MG
Contrato: 2024.06-005.
Objeto: Execução de fechamento do campo de futebol em alambrado de tela galvanizada e
portões, no Distrito de Santana do Capivari,
PARECER TÉCNICO DA SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR
PEDIDO: A empresa FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, solicita a
oficialização de termo aditivo de serviços, os quais não constam na planilha do processo
licitatório supracitado, porém foram necessários para a perfeita execução do objeto
contratado. Para tanto, seguem os itens a serem acrescidos:
1. ED-29550 - Corte, dobra e montagem de aço CA-50, diâmetro 8 mm, inclusive
espaçador. - Quantidade = 222,78 Kg - Valor Unitário com BDI - R$ 14,37 Valor
Total do Item = R$ 3.201,35
2. ED-29548 - Corte, dobra e montagem de aço CA-60, diâmetro 5mm, inclusive
espaçador. - Quantidade = 18,8 Kg - Valor Unitário com BDI - R$ 14,24. Valor
Total do Item = R$ 267,71
3. ED-48198 - Alvenaria estrutural com bloco de concreto, esp. 14 cm, (Fbk 4,5 Mpa),
para revestimento, inclusive argamassa para assentamento, - Quantidade = 24,00
m? - Valor Unitário com BDI - R$ 88,92. Valor Total do Item = R$ 2.134,08
4. ED-48388 - Cinta de amarração de alvenaria com bloco de concreto estrutural,
canaleta tipo "u", esp. 14cm, (Fbk 4,5 Mpa), para revestimento, inclusive argamassa
para assentamento, exclusive graute e armação. - Quantidade = 285,00 m - Valor
Unitário com BDI - R$ 23,10. Valor Total do Item = R$ 6.583,50
5. ED-49786 - Fornecimento de concreto estrutural, preparado em obra com
betoneira, com Fck 20 Mpa, inclusive lançamento, adensamento e acabamento, -
Quantidade = 1,25 m? - Valor Unitário com BDI - R$ 841,32, Valor Total do
Item = R$ 1.051,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Praça José Capistrano de Paiva, 69 — Telefone: (35) 3364-1206
CEP: 37468-000 - Pouso Alto — Minas Gerais
CNPJ: 18.667.212/0001-92 - e-mail: gabineteOpousoalto.mg.gov.br
Em virtude do exposto, este fiscalizador analisou o pedido e emite seu parecer,
conforme segue:
Os itens do respectivo termo de solicitação de aditivo, são justificados por
pedido da construtora e demonstrados através do projeto e memorial de cálculo apresentado
a fiscalização. São solicitações diretas da contratada para repor itens não previstos na planilha
inicial e necessários a perfeita execução do objeto licitado.
De acordo com o contrato em vigência, e como estabelecido na Lei de Licitações, a
solicitação de aditivo em questão apresenta 24,98 % em relação ao contrato inicial, estando
assim dentro da legislação é dos limites legais.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente análise,
Pouso Alto, 15 de setembro de 2024,
ABNER Assinado digitalmente
DAMASCENO BAvASGENo ="
COSTA:100226C0sTA: 6
26662 Masiasasoo o
pt a,
Abner Damasceno Costa
Engenheiro Civil
CREA/MG 255089 D
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CNPJ: 40.813.470/0001-99
Rua Thomaz Constancio nº405 B
Centro São Sebastião do Rio Verde-MG
Telefone: (35) 9 8468-7991
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Setor de LICITAÇÕES
Ref.: Pedido de aditivo de valor com base em inclusão de itens
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0045/2024
MODALIDADE: Concorrência Nº 1
Contrato Nº 202406005
1. DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE
CERCAMENTO EM ALAMBRADO DE TELA GALVANIZADA REVESTIDA EM PVC E
PORTÕES DE FECHAMENTO E ACESSO, NO LOCAL DENOMINADO CAMPO DE
FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTANA DO CAPIVARI, LOCALIZADO NA RUA
COMANDANTE GRAÇA, S/Nº NO DISTRITO DE SANT'ANA DO CAPIVARI, MUNICÍPIO DE
POUSO ALTO, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV 21/2022.
2. DO OBJETO
Objeto: Pedido de aditivo de quantidades de itens.
FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 40.813.470/0001-99 com sede na Rua Thomaz Constâncio nº405 B, Bairro
Centro, na cidade de São Sebastião do Rio Verde-MG, CEP 37.467-000, neste ato representada
por seu sócio administrador Felipe Ribeiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, CPF inscrito
sob o nº 094.027.766-21, RG 16130338 SSP/MG, órgão expedidor SSP, infra assinado,
tempestivamente, vem com fulcro do $ 2º do Art. 58 da Lei nº 8666/93, a presença de Vossa
Senhoria, a fim de interpor:
Acudindo ao chamamento de nosso departamento financeiro e contábil para o processo
licitacional susografado, a recorrente descreve:
Que houve necessidade de inclusão de itens não listados na planilha licitada os quais se
fizeram prementes para o bom andamento a execução da obra, assim como para contemplar os
itens extras manifestos pela Administração Municipal, todos estes fatos observados in loco
foram verificados pelo Fiscalização do Município presente em reunião realizada no dia 16 de
julho de 2024 nas dependências da obra, onde estavam presentes:
Página 1 de 3
FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CNPJ: 40.813.470/0001-99
Rua Thomaz Constancio nº405 B
Centro São Sebastião do Rio Verde-MG
Telefone: (35) 9 8468-7991
Wesclei Ribeiro (Fiscal Responsável técnico pela Fiscalização da Obra), Felipe Ribeiro da Silva
(Responsável Técnico e proprietário da Empresa executora). E em concordância com a empresa
estabeleceu na ocasião os seguintes tópicos adicionais:
1) Construção da Mureta para Nivelamento do almabrado em relação a calçada;
Abaixo trataremos separadamente com as referidas justificativas os itens necessários para
complementação da planilha, em função do escopo de alterações determinado na reunião.
3. DO PEDIDO DE ADITIVO DE ITENS:
Durante a execução dos serviços de mão de obra com fornecimento de materiais da instalação
execução de obra na construção de cercamento em alambrado de tela galvanizada revestida em PVC
e portões de fechamento e acesso, no local denominado campo de futebol do distrito de Sant Ana do
Capivari foram verificadas que para uma boa execução da obra será necessário o nivelamento do
alambrado com a calçada gerando acréscimo de materiais e serviços.
Os seguintes itens foram incluídos para contemplar todas as atividades previstas originalmente:
4. ITENS DE ADITIVO A INCLUSÃO COM REFERÊNCIAS DA PLANILHA ANEXA:
4.1. CONSTRUÇÃO DA MURETA
ITEM 5.1 A 5.5 — Nestes tópicos contemplam a construção da mureta de contenção de terra
para o nivelamento do alambrado com o passeio, para a construção será necessário a execução
de brocas a armação das mesmas, ainda será necessário a execução de alvenaria em blocos de
concreto armado, espessura de 15 cm, e concreto para as brocas e muro de contenção, conforme
a planilha orçamentária em anexo.
Resume-se assim, conforme descrição acima e planilha de aditivos enviada em anexo, os
valores para obra:
Página 2 de 3
FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CNPJ: 40.813.470/0001-99
Rua Thomaz Constancio nº405 B
Centro São Sebastião do Rio Verde-MG
Telefone: (35) 9 8468-7991
VALOR A SER ADITIVADO POR CONTA DAS ADEQUAÇÕES
R$ 13.238,29 (Treze Mil e Duzentos e Trinta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos)
5. DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO
Valor global do Contrato nº202406005, conforme planilha ofertada na licitação pela FRS
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, no valor de R$ 52.999,06 (Cinquenta e Dois Mil e
Novecentos e Noventa e Nove Reais e Seis Centavos).
Conforme planilhas acima, apresentamos o resumo do nosso pedido, com a explicitação do novo
valor global para o contrato e o valor total a ser aditivado.
VALOR DO CONTRATO INICIAL............eeeeersesrerererereererereereeso R$ 52.999,06
VALOR A SER ADITIVADO POR CONTA DAS ADEQUAÇÕES..................... R$ 13.238,29
PERCENTUAL ADITIVADO TOTAL AO CONTRATO INICIAL .............. 24,98%
VALOR DO CONTRATO ADITIVADO............cerererereerererrerereerererereereerareerenaesa R$ 66.237,35
Nestes Termos
P. Deferimento
São Sebastião do Rio Verde -MG, 05 de Agosto de 2024.
Assinado de forma digital por FELIPE RIBEIRO DA
Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A1, ou=(EM BRANCO),
' 7 7 2 1 0U=23802646000198, ou=presencial, cn=FELIPE RIBEIRO DA
. SILVA:09402776621
Dados: 2024.08.13 06:41:29 -03'00'
CONTRATANTE: FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CNPJ: 40.813.470/0001-99
Representante Legal: Felipe Ribeiro da Silva
Página 3 de 3
q/TITrhT VAIO
VAIS VA OUIHATA AT TA
040: como creo ve SE cpra LZ
ns sumi nor O0//TOP6O!VATS
rRoDay cp eunaesn00 Inep Dio UNO
voces memos cimiserer VC) OHIIBIY IJITIS
vI
- E HOdVSVASa HAISATONI . -
Meto aero “NINS ONLAINVIA “09-V2 0SV da WIOVINOW a vadoa aruoo| SSéCda | Ts
error no” HOdvôvasa ,
senoce loud dAISNIONI INS OULINVIA “05-VO 0Y A WADVINON à vagod “aL40o| OSS6CA ES
6TBETET TTB9L01 sa
(SOYWaA TO) VETO WI OAVINDAXA (TERIad OLIOXA) SVONTY LAN
SAIOJRIAdAS TUHOS VAVZIIIA TINA (OCVNILIDV ODLLFLNIS
aLTVSA) OLNINVEVOV da VOIAINOTV VINIL NOD VININIA
LSLOOT
I9'gTr1
t8'L8e1
TELSET I9%8Tr1
VANINId A OAVIAVO JAISNTOXA “INN LL'T) TI OI “CAINOL'TI) «TI AQ
VINVEL “VAVINANO VAVINOINAVNO VITAL NOD “NWT 'dSa (ININT'SE) nT/r1
da OULANVIA “VINLSOO WOD OAYZINVATVO 0SV dA ON WI OYLHOd
9860S-C
99'EBETI
T69TUSI sy
SSESETI
sreec8T
TE NTST
HrIZI
ANVAV da VIAL WOD “OLTIONOO dA SAQUNON Wa OAVIANVTV]
OdVINVIV
SOR (7) SEnp EAd ejum UIoo)
opejurd opraz|oojne ojdijeono to ajudas dAIsnjour “uuiçT:|
“dso “WmOTXOT UOjejow ap voip eimnnso a UMUDpXS'p Saj1goi woo epexige “ooumna
OAISape too eprjojd “u(S'|xg) ogsudunp
“unuçH'o "dso '9zg epeziuvajeS edeyo wo ego 9p eoejd ap ogórIojoo 2 ojuowrosuio,j
O0'9IL'PE -s
y
sT'eeT'st
1 00SILPE
8L'8601 og'9sE 1 sa
TE'8991
TJoL ouyun OLIFNUN
USADA
apeppuend
Tag uos
(Sa) 03214
Iag mos
(Su) 0321q
(OALLIAV) VRIVININVÕÃO VHTINVAd
WIOTBOEI ERA
ooo tida
WI6TT IIAM
OyóvIaNosaa
WOD -£TOT OUAINHAON IdYNIS VIASVL / OVÍVIINOSAA WOD -£TOT OLSODY - NS OYIDAU - dOLAS VIAAVI VIDNGUIATA AA SFN/OVIDTA
JBAJÓEO OP EURJUES - U/S EÍBIL) 9JUBPUBIOS ENY -:TVDOT
Ueajdeo Op EUBJUES 9P [0qoN 9p OdWvo - S99)10q 9 OprIquISIY 9P OrÍnIaxa VAGO
euode INS dOIaS
turu IdYNIS
Seg SEG ERUQIY eupueIa |
SIVAHO SAQÍVWAOANI
VRIVINTNVÕÃO VHTINVId
T66L-89P8 6 (SE) :SUOJp
DIN9PIA OM OP OUNSEGOS 0ES "ONU
SOP oU ODUV)SUO,) ZEUIOUI :ENH
66-1000/0LH'€T8'0P “PANO
VALT VANLHLINOUV A VRIVHNTONT SI
QTITYVT VAIO
VAIS VA ONTAATA ALVTA
D0.£0- BE:b4:90 EVBOPTOZ 'SOpeg LZ
UZ99LLTOP6O VANS
trussand=noetovoowstosee=no OO//TOV6O:VATIS
“ODNVUS Wal=no “ty ad
ui
BJU=0 "BU - NSLIg OP pesopo3 exoDoy va
FP eURJADAS=NO '|SeIg-dDI=0 "YB=2:NO
sais rep uesspopus OUIISIS III
6e'gezel $3 | opeagipy JojeA|
90'666'ZS $H Jojesguog op JojeA|
SE'LET'99
TETISES
OLNTNVEVOY
4 OINSNVSNAAV 'OLNTNVÔNVT HAISINIONI “VANOZ NO INOD “VEIINOLHA| 9gL6r-Aa
WOD VHSO Wa OQVAVARIA TVANLNALSA OLTHINOO JA OLNTNIDANHOS
OVIÍVIAV d TINVÃD JAISNTOXA
“OLNINVINASSV VEVd VSSVNVOUV AISIMMIONI “OLNTNILSIATA
viva (VANS 'p Meu) WNOPI "ASA “au OdIL VIA TVNVO “TVININALSA
OLTIONOO dA 09018 NOD VIIVNIA TV dA OVÍVIIVINV TA VINIO
|
OLNHNVINASSV'
riag VAVd VSSVINVDYV SAISIMIONI “OLNAWILSIAMA VV (VANS) B618M-AM
XE) “WNOPI dSa OLTHDNOO AA 090718 NOD TVINLNALSA VRIVNHA TV
(OALLIAV) VRIVINTNVIÍÃO VHTINVTA
S9ISOT se'ss8
oLIgnUN
otra
EJSIAdId
apeppusno
Tag was
(su) 95214
Iag mo)
(su) 93014
T66L-89/8 6 (SE) “UOJo
DINOPIA ORI OP OESUGS 0ES “ONTOD
€ SOp o “ODUFISHOD ZEWIOYT “ENA
66-1000/0LHEI8'0 :TAND
VALTVANLALINOAV à VIIVANHONA SH