materia nº 37/2024

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária 
Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos 
termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de 
recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas 
Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso 
III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 43 da Lei Ordinária Estadual nº 24.313, de 28 de 
abril de 2023, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art. 160 e 160A;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para 
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em 
ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas 
de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis 
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação 
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras 
providências;
- a Lei Estadual nº 24.404, de 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2024;
- a Lei Estadual nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do 
Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para 
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação 
interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 48.600, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação 
das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto nº 48.777, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do EMG, 
para o exercício de 2024;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de 
Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE 
nº.05;
- a Resolução SES/MG nº 8.879, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre as regras do Decreto Estadual nº 48.600, de 10 
de abril de 2023;
- a Resolução SEGOV nº 05, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das 
emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2024, com vistas ao atendimento 
do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, 
na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar transferência de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares incluídas na Lei 
Orçamentária Anual de 2024 - LOA 2024 na modalidade transferência com finalidade definida para os beneficiários 
relacionados no Anexo I desta Resolução, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado, na Política de 
Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas.
§ 1º - A alocação de recursos para os beneficiários constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á à atualização 
documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo 
e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 
da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art.22, da Lei Complementar nº.141, de 13 de 
janeiro de 2012.
Art. 2º - O recurso financeiro de que trata esta Resolução perfaz o valor total de R$37.678.940,00 (trinta e sete milhões, 
seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais), que correrá por conta da dotação orçamentária nº 
4291.10.122.705.2500.0001 444142 10.8.
§1º A relação dos beneficiários e respectivos valores individuais estão dispostos no Anexo I desta Resolução.
§2º - O recurso financeiro, de que trata o caput deste artigo, será repassado através do Fundo Estadual de Saúde e deverá ser 
utilizado pelos beneficiários, conforme objetivo da política de saúde que se enquadre na ação orçamentária nº 2500 –
Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Para fazer jus aos valores dispostos nesta Resolução, os beneficiários deverão assinar o instrumento de repasse 
Termo de Compromisso, nos termos do Decreto Estadual nº 48.600/2023, em sistema eletrônico disponibilizado pela 
SES/MG - Sistema de Gerenciamento de Resolução (SigRes), que deverá ocorrer no exercício financeiro de 2024.
Art. 4º - O(s) valor(res) será(ão) repassado(s) em parcela única, conforme informações orçamentárias dispostos no Anexo 
III desta Resolução, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde.
Art. 5º - Os indicadores e as regras de monitoramento estão estabelecidos no Anexo IV desta Resolução.
Parágrafo único - O monitoramento e prestação de contas deverão observar o disposto no Decreto Estadual nº 48.600/2023 
e Resolução SES/MG nº 8.879/2023.
Art. 6º - As regras de financiamento e os respectivos valores dispostos nesta Resolução terão a vigência de 36 meses, 
podendo ser prorrogado em caso de interesse público.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2024.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ANEXOS - RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E VALORES INDIVIDUAIS
NÚMERO DA 
INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE (FMS) 
BENEFICIADO
CNPJ DO FMS 
BENEFICIADO TIPO DE VEÍCULO Quantidade VALOR (R$) AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
143732 ABADIA DOS 
DOURADOS 12.498.121/0001-94 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145920 ACAIACA 13.656.532/0001-23 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147139 ACUCENA 14.731.550/0001-95 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147082 AGUA BOA 11.639.303/0001-75 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143713 AGUA COMPRIDA 12.647.550/0001-86 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138938 AGUAS FORMOSAS 11.481.957/0001-13 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145658 ALTO JEQUITIBA 13.024.945/0001-95
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 10,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145653 ALTO JEQUITIBA 13.024.945/0001-95 R$ 84.378,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146166 ALVARENGA 22.727.202/0001-72 FES Veículo Passeio
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147990 ANDRELANDIA 00.161.822/0001-54 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147984 ANTONIO CARLOS 10.546.524/0001-36 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
137754 ARACUAI 11.956.460/0001-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
148047 ARACUAI 11.956.460/0001-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142111 ARCOS 02.666.567/0001-27 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142547 AREADO 11.316.261/0001-31 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145691 ARICANDUVA 11.325.162/0001-16 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145530 ARINOS 12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145531 ARINOS 12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145534 ARINOS 12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146847 ARINOS 12.111.691/0001-80 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140935 BAEPENDI 11.391.585/0001-34 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145147 BAEPENDI 11.391.585/0001-34 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143438 BARAO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142878 BARAO DE MONTE 
ALTO 12.352.382/0001-00 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139282 BARRA LONGA 19.355.269/0001-19 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147993 BARROSO 11.260.914/0001-08 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147779 BARROSO 11.260.914/0001-08 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138233 BELO ORIENTE 12.066.257/0001-25 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145693 BERTOPOLIS 13.080.578/0001-47 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139244 BOA ESPERANCA 11.434.342/0001-36 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145925 BOCAIUVA 11.274.221/0001-74 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145694 BOM JESUS DO 
GALHO 13.309.424/0001-84 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143734 BOM REPOUSO 12.005.513/0001-74 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144985 BOM REPOUSO 12.005.513/0001-74 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140116 BONFINOPOLIS DE 
MINAS 18.125.138/0008-59 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145538 BONFINOPOLIS DE 
MINAS 18.125.138/0008-59 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145928 BONITO DE MINAS 12.729.061/0001-73 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145561 BRASILANDIA DE 
MINAS 11.993.669/0001-48 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146058 BRUMADINHO 14.208.587/0001-33 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140930 BUENO BRANDAO 11.408.949/0001-41 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145794 BUENO BRANDAO 11.408.949/0001-41 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147220 BURITIS 11.638.768/0001-01 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147406 CABO VERDE 16.774.380/0001-51 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147408 CABO VERDE 16.774.380/0001-51 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143856 CACHOEIRA DA 
PRATA 19.123.862/0001-30 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144296 CALDAS 13.893.601/0001-12 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145354 CALDAS 13.893.601/0001-12 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145151 CALDAS 13.893.601/0001-12 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145094 CAMACHO 13.716.392/0001-31 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143738 CAMBUI 14.575.035/0001-63 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140636 CAMPANHA 11.398.095/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145149 CAMPANHA 11.398.095/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147827 CAMPINA VERDE 13.932.309/0001-61 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139666 CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146712 CAMPOS ALTOS 13.075.110/0001-64 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145098 CAMPOS GERAIS 11.399.269/0001-09 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146568 CANAPOLIS 13.699.286/0001-97 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146635 CAPELINHA 11.349.523/0001-64 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143735 CAPINOPOLIS 13.064.891/0001-91 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140176 CARAI 12.453.634/0001-89
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 1.305,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140174 CARAI 12.453.634/0001-89 R$ 83.083,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
137755 CARANAIBA 13.500.458/0001-51 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 81.284,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
137756 CARANAIBA 13.500.458/0001-51 R$ 3.104,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145695 CARBONITA 11.855.266/0001-32 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139670 CARMESIA 02.860.311/0001-56
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 83.953,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140769 CARMESIA 02.860.311/0001-56 R$ 435,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142766 CARMO DA 
CACHOEIRA 10.431.175/0001-07 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145462 CARMO DO CAJURU 12.196.097/0001-39 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147974 CARMO DO CAJURU 12.196.097/0001-39 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140972 CARMO DO RIO 
CLARO 13.751.757/0001-69 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147670 CARMO DO RIO 
CLARO 13.751.757/0001-69 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147692 CARMOPOLIS DE 
MINAS 14.301.644/0001-24 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143760 CARNEIRINHO 19.315.093/0001-71 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142557 CARVALHOPOLIS 21.457.298/0001-33 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141322 CASA GRANDE 13.603.989/0001-70
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 57.346,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141323 CASA GRANDE 13.603.989/0001-70 R$ 27.042,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138234 CATAS ALTAS 13.360.265/0001-42 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142799 CEDRO DO ABAETE 11.615.858/0001-87 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143750 CENTRALINA 12.225.481/0001-12 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138927 CHALE 12.067.324/0001-26 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145933 CHALE 12.067.324/0001-26 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145580 CIPOTANEA 11.212.190/0001-27 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142803 CLARO DOS POCOES 12.846.844/0001-37 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147864 COLUNA 21.401.430/0001-95 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145525 CONCEICAO DA 
BARRA DE MINAS 21.676.599/0001-58 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145529 CONCEICAO DA 
BARRA DE MINAS 21.676.599/0001-58 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146964 CONCEICAO DAS 
ALAGOAS 11.221.104/0001-42 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145092 CONCEICAO DAS 
PEDRAS 11.459.892/0001-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142718 CONCEICAO DO 
PARA 64.479.876/0001-45 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145750 CONCEICAO DOS 
OUROS 13.936.593/0001-44 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143385 CONGONHAL 12.667.981/0001-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142548 CONSOLACAO 10.678.196/0001-21 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147161 CORDISBURGO 12.472.459/0001-77 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138781 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138782 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142549 CORDISLANDIA 11.396.057/0001-78 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145145 CORINTO 11.505.370/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147853 COROMANDEL 12.157.307/0001-80 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140920 CORREGO DO BOM 
JESUS 15.143.349/0001-50 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
137728
COUTO DE 
MAGALHAES DE 
MINAS
11.966.986/0001-75 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142804
COUTO DE 
MAGALHAES DE 
MINAS
11.966.986/0001-75 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145935 CRISOLITA 12.441.072/0001-53 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140637 CRISTINA 12.367.137/0001-68 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144990 CRUZEIRO DA 
FORTALEZA 13.608.436/0001-00 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147995 CRUZILIA 13.639.161/0001-71 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140638 DELFIM MOREIRA 11.865.220/0001-02 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147985 DESCOBERTO 13.401.308/0001-90 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141964 DESTERRO DE 
ENTRE RIOS 11.904.310/0001-57 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142848 DESTERRO DE 
ENTRE RIOS 11.904.310/0001-57 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146905 DIVINESIA 09.301.041/0001-92
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 52.513,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146908 DIVINESIA 09.301.041/0001-92 R$ 31.875,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145937 DIVISA ALEGRE 11.796.765/0001-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140117 DOM BOSCO 13.317.364/0001-41 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147947 DOM SILVERIO 14.863.755/0001-24 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147893 DORES DO TURVO 11.918.063/0001-48 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145938 DORESOPOLIS 13.589.190/0001-76 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147084 DORESOPOLIS 13.589.190/0001-76 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145959 DURANDE 12.921.146/0001
-59 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142550 ELOI MENDES 18.286.057/0001
-64 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147975 ESPINOSA 10.540.610/0001
-31 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142551 ESTIVA 11.330.419/0001
-28 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139968 EUGENOPOLIS 11.986.806/0001
-17 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146899 EUGENOPOLIS 11.986.806/0001
-17 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142552 FORTALEZA DE 
MINAS 11.788.739/0001
-26 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147566 FORTALEZA DE 
MINAS 11.788.739/0001
-26 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147979 FORTALEZA DE 
MINAS 11.788.739/0001
-26 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143877 FRANCISCO 
BADARO 11.422.552/0001
-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
5 R$ 421.940,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142060 FUNILANDIA 11.305.622/0001
-44 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142879 GOIANA 11.253.597/0001
-00 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147987 GOIANA 11.253.597/0001
-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145960 GUANHAES 13.287.740/0001
-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00 2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138103 GUARANESIA 12.356.128/0001-71 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147567 GUARANESIA 12.356.128/0001-71 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143607 GUARANI 13.702.562/0001-29 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143878 GUARANI 13.702.562/0001-29 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145719 GUIDOVAL 11.855.041/0001-86 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141601 GUIMARANIA 11.224.321/0001-96 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 2 R$ 320.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146931 IBIRACI 18.652.424/0001-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142805 ICARAI DE MINAS 13.288.187/0001-12 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145415 IGARAPE 11.206.845/0001-54 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145416 IGARAPE 11.206.845/0001-54 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140922 IGUATAMA 11.821.317/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144988 ILICINEA 13.892.440/0001-42 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139950 IPANEMA 21.590.243/0001-05 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139669 IPATINGA 11.817.068/0001
-84 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143748 IPATINGA 11.817.068/0001
-84 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138790 IPUIUNA 13.893.638/0001
-40 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144303 IPUIUNA 13.893.638/0001
-40 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145393 ITACAMBIRA 11.458.511/0001
-78 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141965 ITAGUARA 13.701.950/0001
-95 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147595 ITAMARANDIBA 11.322.163/0001
-07 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145489 ITAOBIM 12.440.839/0001
-20 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145493 ITAOBIM 12.440.839/0001
-20 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140217 ITAPEVA 11.407.911/0001
-54 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140218 ITAPEVA 11.407.911/0001
-54 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139517 ITAUNA 19.344.044/0001
-67 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139279 JACUI 19.174.262/0001
-09 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147568 JACUI 19.174.262/0001
-09 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144309 JACUTINGA 11.984.501/0001-76 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138987 JAGUARACU 11.594.813/0001-73 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142806 JANAUBA 15.462.027/0001-73
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 82.213,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142807 JANAUBA 15.462.027/0001-73 R$ 2.175,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145964 JANAUBA 15.462.027/0001-73 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147028 JANAUBA 15.462.027/0001-73 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143519 JAPARAIBA 11.226.652/0001-65 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139141 JEQUITINHONHA 10.425.217/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147880 JEQUITINHONHA 10.425.217/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139668 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145965 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138928 JOSE RAYDAN 12.447.913/0001-30 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142554 JURUAIA 11.274.817/0001-74 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145388 JUVENILIA 11.498.184/0001-88 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142778 LAGAMAR 13.199.207/0001-89 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146080 LAMIM 02.577.737/0001-05 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139167 LEANDRO FERREIRA 12.565.124/0001-01 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147895 LUMINARIAS 13.500.127/0001-11 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143899 LUZ 10.413.019/0001-13 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138783 MACHADO 10.521.537/0001-50 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145100 MADRE DE DEUS DE 
MINAS 11.890.482/0001-19 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139667 MARIANA 04.249.011/0001-60 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139873 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139874 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147085 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
148011 MERCES 11.840.379/0001-64 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147088 MOEDA 13.152.474/0001-09 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142808 MOEMA 11.302.335/0001-80 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146020 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 15.296,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146022 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 R$ 40.508,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145978 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 R$ 28.584,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146569 MONTE CARMELO 17.490.085/0001-36 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146632 MONTE SANTO DE 
MINAS 19.040.703/0001-71 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139663 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139664 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142628 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142630 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 18.024,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142629 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 R$ 66.364,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144312 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144313 MUNHOZ 11.762.976/0001-18 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145584 NANUQUE 11.385.745/0001-32 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147091 NAQUE 21.650.849/0001-80 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145407 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145457 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145483 NATERCIA 12.019.222/0001-35 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145093 NAZARENO 22.860.174/0001-67 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145497 NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143823 NOVA ERA 10.421.210/0001-07 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147691 NOVA RESENDE 11.997.485/0001-56 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147892 NOVA RESENDE 11.997.485/0001-56 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142875 NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145095 OLARIA 15.182.490/0001-61 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143386 OURO FINO 11.323.084/0001-10 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145620 OURO PRETO 18.435.647/0001-01 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140970 PAINEIRAS 13.552.264/0001-08 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147093 PALMA 21.423.797/0001-00 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146586 PARAGUACU 13.423.958/0001-37 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141966 PASSA TEMPO 13.491.387/0001-78 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
144790 PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145967 PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138931 PAULISTAS 14.061.141/0001-29 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145969 PAULISTAS 14.061.141/0001-29 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145970 PAVAO 11.331.925/0001-31 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147094 PAVAO 11.331.925/0001-31 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140679 PEDRALVA 11.300.293/0001-49 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142768 PEDRALVA 11.300.293/0001-49 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145110 PEDRO TEIXEIRA 13.587.255/0001-44 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142574 PEQUI 11.257.174/0001-50 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143736 PERIQUITO 19.180.511/0001
-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142448 PIRACEMA 11.938.333/0001
-82 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145369 PIRANGUCU 11.431.622/0001
-90 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142555 PIRANGUINHO 11.398.023/0001
-12 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
137753 PLANURA 11.642.955/0001
-69 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
2 R$ 168.776,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146709 PLANURA 11.642.955/0001
-69 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147229 PONTO CHIQUE 12.014.686/0001
-59 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1 R$ 160.000,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143900 PORTO FIRME 11.679.054/0001
-41 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
2 R$ 168.776,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145103 POUSO ALTO 11.526.815/0001
-25 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143392 PRADOS 13.414.387/0001
-74 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145780 PRATA 14.179.123/0001
-46 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141702 PRATINHA 11.905.183/0001
-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares)
1 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142009 PRESIDENTE 
OLEGARIO 11.585.781/0001
-40
FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares)
1
R$ 75.612,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142008 PRESIDENTE 
OLEGARIO 11.585.781/0001
-40 R$ 84.388,00
2500 
-
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146973 QUELUZITO 13.540.246/0001-06 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146957 REDUTO 13.860.665/0001-17 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145785 RIACHINHO 13.029.419/0001-18 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145786 RIACHINHO 13.029.419/0001-18 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145971 RIBEIRAO DAS 
NEVES 01.122.377/0001-86 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146081 RIO DO PRADO 11.437.273/0001-14 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145973 RIO DOCE 21.456.134/0001-91 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141967 RIO MANSO 13.693.314/0001-69 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145679 RIO MANSO 13.693.314/0001-69 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147894 RIO NOVO 02.216.796/0001-40 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145597 RITAPOLIS 02.990.309/0001-00 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146675 RITAPOLIS 02.990.309/0001-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147986 ROCHEDO DE MINAS 97.541.713/0001-02 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145783 ROMARIA 12.747.797/0001-74 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139184 RUBELITA 11.759.447/0001-65 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139251 RUBIM 12.354.326/0001-04
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2
R$ 167.906,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139252 RUBIM 12.354.326/0001-04 R$ 870,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145107 RUBIM 12.354.326/0001-04 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145722 SABINOPOLIS 11.263.461/0001-73 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147973 SALTO DA DIVISA 11.910.757/0001-39 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141968 SANTA BARBARA 
DO LESTE 15.249.387/0001-91 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147994 SANTA BARBARA 
DO MONTE VERDE 13.533.440/0001-56 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147098 SANTA HELENA DE 
MINAS 11.366.026/0001-74 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145686 SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138235 SANTA MARIA DE 
ITABIRA 14.764.768/0001-46 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146055 SANTA MARIA DO 
SUACUI 11.837.034/0001-51 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143383 SANTA RITA DE 
CALDAS 13.865.293/0001-11 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145917 SANTA RITA DE 
CALDAS 13.865.293/0001-11 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142877 SANTA RITA DE 
JACUTINGA 13.953.367/0001-71
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 870,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142876 SANTA RITA DE 
JACUTINGA 13.953.367/0001-71 R$ 83.518,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145086 SANTA RITA DE 
JACUTINGA 13.953.367/0001-71 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146308 SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147569 SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147982 SANTANA DO 
DESERTO 13.768.626/0001-94 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145109 SANTANA DO 
MANHUACU 13.613.210/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145974 SANTANA DO 
MANHUACU 13.613.210/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146875 SANTANA DO 
MANHUACU 13.613.210/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143021 SANTO ANTONIO DO 
AMPARO 11.092.425/0001-94 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147289 SANTO ANTONIO DO 
AMPARO 11.092.425/0001-94 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143064 SANTO ANTONIO DO 
AVENTUREIRO 11.373.094/0001-60 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143065 SANTO ANTONIO DO 
AVENTUREIRO 11.373.094/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143910 SANTO ANTONIO DO 
ITAMBE 12.057.077/0001-87 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145447 SAO BENTO ABADE 11.417.993/0001-18 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145449 SAO BENTO ABADE 11.417.993/0001-18 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145452 SAO BENTO ABADE 11.417.993/0001-18 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147213 SAO FRANCISCO DE 
SALES 11.344.309/0001-15 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
137752 SAO GERALDO 14.073.730/0001-27 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139892 SAO GERALDO DA
PIEDADE 11.267.738/0001-36 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147141 SAO GERALDO DO 
BAIXIO 11.718.829/0001-40 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143749 SAO GONCALO DO 
SAPUCAI 11.274.174/0001-69 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142003 SAO GOTARDO 11.283.282/0001-06 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 3 R$ 480.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143737 SAO GOTARDO 11.283.282/0001-06 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138937 SAO JOAO DO 
MANTENINHA 12.373.674/0001-10 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143902 SAO JOAO DO 
PARAISO 20.025.041/0001-40 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147570 SAO JOAO 
EVANGELISTA 11.881.288/0001-77 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147140 SAO JOSE DA SAFIRA 12.070.154/0001-39 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145299 SAO JOSE DA 
VARGINHA 13.001.332/0001-32 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143384 SAO JOSE DO 
ALEGRE 11.930.178/0001-58 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146686 SAO JOSE DO 
ALEGRE 11.930.178/0001-58 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145975 SAO JOSE DO JACURI 11.506.936/0001-05 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142108 SAO JOSE DO 
MANTIMENTO 11.917.793/0001-24 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143901 SAO PEDRO DO 
SUACUI 12.899.273/0001-07 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146024 SAO PEDRO DOS 
FERROS 23.411.997/0001-78 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146025 SAO SEBASTIAO DO 
ANTA 12.740.484/0001-94 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145581 SAO SEBASTIAO DO 
MARANHAO 11.832.765/0001-04 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138935 SAO TIAGO 10.784.264/0001-37 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 3 R$ 253.164,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147571 SAO TOMAS DE 
AQUINO 14.444.600/0001-53 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
143733 SAO VICENTE DE 
MINAS 12.495.460/0001-17 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142908 SAPUCAI-MIRIM 12.977.648/0001-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140267 SARZEDO 11.284.561/0001-86 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 3 R$ 480.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
141969 SARZEDO 11.284.561/0001-86 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 3 R$ 480.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142735 SENADOR AMARAL 11.398.549/0001-00 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140496 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140498 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140520 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140522 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140524 SENADOR FIRMINO 12.140.595/0001-60 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146579 SENADOR JOSE 
BENTO 12.530.400/0001-98 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146062
SENADOR 
MODESTINO 
GONCALVES
13.591.965/0001-48 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145582 SENHORA DE 
OLIVEIRA 11.995.051/0001-17 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146064 SERRA AZUL DE 
MINAS 11.371.753/0001-20 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146063 SERRA DA SAUDADE 13.914.836/0001-43 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140550 SERRANOS 12.825.231/0001-13 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 2 R$ 168.776,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147901 SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145583 SIMONESIA 11.776.849/0001-78 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145687 TAPIRA 12.065.714/0001-67 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145675 TIROS 12.827.212/0001-26 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145677 TIROS 12.827.212/0001-26 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142556 TOCOS DO MOJI 13.766.018/0001-40 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
142880 TUMIRITINGA 11.955.740/0001-06 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145463 TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147738 TURMALINA 11.288.532/0001-92 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
147198 UMBURATIBA 11.415.909/0001-27 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139375 UNIAO DE MINAS 09.230.081/0001-90 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140969 UNIAO DE MINAS 09.230.081/0001-90 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140118 URUANA DE MINAS 14.369.724/0001-11 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00 2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
139168 URUCANIA 13.051.030/0001-79 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
145623 URUCUIA 11.472.045/0001-85 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138324 VERDELANDIA 13.210.353/0001-68
FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1
R$ 82.648,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
138325 VERDELANDIA 13.210.353/0001-68 R$ 1.740,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140971 VERISSIMO 13.765.401/0001-84 FES Veículo Minivan 
(mínimo 7 lugares) 1 R$ 160.000,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146065 VERMELHO NOVO 14.275.692/0001-95 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146066 VICOSA 12.457.838/0001-98 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146132 VIRGEM DA LAPA 11.501.565/0001-79 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
140447 VOLTA GRANDE 14.038.148/0001-20 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
146136 VOLTA GRANDE 14.038.148/0001-20 FES Veículo Passeio 
(5 lugares) 1 R$ 84.388,00
2500 -
ASSESSORAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS
TOTAL R$ 37.678.940,00
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação 
orçamentária nº 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, devendo a execução ser comprovada para 
esse fim.
Os veículos deverão ser utilizados, exclusivamente, para transporte de equipes das Secretarias Municipais de Saúde, 
visando o deslocamento eficiente dos profissionais de saúde, acompanhamento de programas e a gestão de serviços no 
território de forma mais eficaz, permitindo um melhor planejamento, monitoramento e coordenação das atividades. Sendo 
vedado o uso para transporte de pacientes.
O beneficiário deverá adquirir tão somente os veículos e quantidades indicados no Anexo I e conforme abaixo especificado.
ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO
TIPO DE 
VEÍCULO ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) UNITÁRIO
Veículo passeio
(5 lugares)
Veículo bicombustível, direção hidráulica ou 
elétrica, 04 portas, câmbio manual ou 
automático | Distância entre eixos mínima de 
2.370mm | Motorização 1.0 a 1.6 | Ar 
condicionado | Trio elétrico.
Complementação:
0km, fabricado, no maximo, há 6 (seis) meses, com 
todos os acessórios mínimos obrigatórios, 
conforme legislação em vigor.
R$84.388,00
Veículo minivan
(7 lugares)
Veículo bicombustível, direção hidráulica ou 
elétrica, 04 portas, câmbio manual ou 
automático | Distância entre eixos miníma de 
2.600mm | Motorização 1.6 a 2.0 | Ar 
condicionado | Trio elétrico.
Complementação:
0km, fabricado, no maximo, há 6 (seis) meses, com 
todos os acessórios mínimos obrigatórios, 
conforme legislação em vigor.
R$160.000,00
- A especificação definida compõe os requisitos mínimos que devem ser observados, e poderá ser complementada com 
informações técnicas adicionais no momento da aquisição/licitação dos itens, em atendimento a finalidade, sem, no entanto, 
modificar as características selecionadas ou adicionar outras que possam alterar o porte dos itens.
- Os recursos e os rendimentos provenientes de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos 
desta Resolução.
- Na hipótese do custo final para a aquisição do veículo seja inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos, 
incluindo rendimentos de aplicação financeira dos recursos em questão, a respectiva diferença no valor deverá ser restituída 
pelo beneficiário ao Fundo Estadual de Saúde.
- Na hipótese do custo final para aquisição do veículo seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos, a 
respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário.
- O beneficiário deverá inserir o nome e logomarca oficial do Governo de Minas Gerais no veículo adquirido, de acordo 
com o padrão do Manual de Identidade visual, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV 
– www.governo.mg.gov.br.
- Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal, aquisição de insumos, materiais de 
consumo, prestação de serviços e obra.
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024.
CRONOGRAMA E DEMAIS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e 
seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.432, 24 DE ABRIL DE 2024
DO MONITORAMENTO E INDICADOR
A verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim a que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento 
do objeto, indicador e meta, estabelecidos neste anexo e no Termo de Compromisso.
ACERCA DO INDICADOR:
TIPO DE APLICAÇÃO:
- VEÍCULO PASSEIO (5 LUGARES)
- VEÍCULO MINIVAN (MÍNIMO 7 LUGARES)
Nome do Indicador: Percentual de veículo(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição: Percentual de veículo(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Tipo de Indicador: Finalístico
Tipo de Fonte: Oficial
Nome da Fonte: Nota Fiscal
Meta: 100%
Percentual de Cumprimento: 100%
Fórmula de cálculo do indicador: (Nº de veículos com comprovação da aquisição conforme a especificação da resolução 
no prazo estipulado/ Nº de veículos planejados para aquisição conforme especificação da Resolução)*100
ACERCA DO MONITORAMENTO:
Número de Períodos de Monitoramento: 1 (único)
Periodicidade (meses): 1 (único)
Data Inicial do Monitoramento: Ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
O Beneficiário deverá inserir no SigRes, ao fim da vigência dos recursos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme 
modelo abaixo.
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$ VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde 
relacionado a indicação em questão)
ITENS ADQUIRIDOS
ITEM Nº da Nota 
Fiscal
Valor utilizado com 
recursos desta 
Resolução
Valor utilizado com 
recursos do 
Beneficiário
CNES do estabelecimento 
beneficiado
Número da Ação 
Orçamentária
______________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N°021/2024
PREGÃO ELETRÔNICO DE N°017/2024
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE
TIPO FECHAMENTO ABERTO
REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO COMPARTILHADA DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 264/2024
O MUNICÍPIO DE POUSO ALTO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 
18.667.212/0001-92, com sede na Praça José Capistrano de Paiva, nº 69, Bairro Centro, Município de 
Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, neste ato representado por de seu Prefeito Municipal, Senhor 
VICENTE WAGNER GUIMARÃES PEREIRA, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,
através da Licitação Compartilhada, realizada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
MULTIFINALITÁRIO DA AMAG - CIMAG, pessoa jurídica de direito público, sem fins 
econômicos, constituída sob a forma de associação pública e de natureza autárquica 
interfederativa, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal 
nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto nº 6.017/07, inscrito no CNPJ sob nº
21.406.451/0001-01, com sede na Av. Camilo Soares, nº 100, Bairro Centro, CEP: 37.440-000, 
Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Presidente, Sr. 
JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, prefeito municipal de Alagoa,
residente e domiciliado na Rua Antero Lopes de Siqueira, nº 160, centro, Município de Alagoa, 
Estado de Minas Gerais, portador do C.P.F. n° 040.549.416-56, doravante simplesmente 
denominado de ORGÃO GERENCIADOR e a Empresa COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS
LTDA, com sede na Avenida Princesa do Sul nº 2550, Bairro Jardim Ribeiro, na cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 24.344.495/0003-04, neste ato 
representada pela Senhora NATHALIA DE AZEVEDO GOSMAO,portadora do CPF Nº 
069.826.786-95, telefone de contato (35)98843-2534 e email licitacoes@grupocacel.com.br,
doravante denominada DETENTORA DA ATA/CONTRATADA, FIRMAM o presente 
INSTRUMENTO CONTRATUAL, que se regerá pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais 
legislação aplicável, bem como o Processo de Licitação de nº021/2024, Modalidade Pregão 
Eletrônico nº017/2024, conforme o Edital e a proposta da DETENTORA DA ATA/CONTRATADA, 
e as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1.1. Constitui objeto deste instrumento, a aquisição e do(s) veículo(s) abaixo 
relacionados, a saber:
Lote Quant Descrição Marca/Modelo Valor Total
18 01
VEÍCULO NOVO 04 PORTAS ANO DE FABRICAÇÃO 2024 PODENDO SER 
TAMBÉM MODELO 2025. ? DESCRIÇÃO: POTÊNCIA LÍQUIDA MÍNIMO 
DE 75 CV, CARGA ÚTIL, COM 5 PASSAGEIROS MAIS BAGAGEM (KG) 
MÍNIMO DE 370, RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 40 
LITROS, MÍNIMO DE 06 AIRBAGS (DUPLO FRONTAL, DUPLO LATERAL E 
DUPLO DE CORTINA), PEDE-SE O MÍNIMO DESSES 
ITENS.ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DOS FARÓIS ATRAVÉS DE SENSOR 
CREPUSCULAR, ALARME ANTIFURTO, AR-CONDICIONADO, ASSISTENTE 
DE PARTIDA EM ACLIVE, AVISO SONORO E VISUAL DO CI
Marca: 
CHEVROLET 
Fabricante: 
GENERAL 
MOTORS 
Modelo: ONIX 
1.0
R$ 85.000,00
 1.1.1. O valor golobal deste instrumento é de R$ 85.000,00 (Oitenta cinnco mil
reais).
1.2. A DETENTORA DA ATA/CONTRATADA da Ata de Registro de Preços e deste 
instrumento contratual se obrigará ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a 
sua vigência.
1.3. Conforme disposto no Caput do Artigo 115 da Lei Federal de nº 14.133/2021, os 
contratos oriundos da Ata de Registro de Preços deverão serem executados fielmente pelas 
partes de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações e cada parte 
responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
2.1. O pagamento pelo fornecimento das mercadorias constantes da Cláusula Primeira 
deste instrumento, será feito pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA, mediante 
transferência bancária (TED, DOC, depósito ou PIX) em conta corrente de titularidade do 
Fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.
2.2. O CONTRATANTE efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a data de 
recebimento dos materiais, objeto deste instrumento, posterior vistoria e acompanhado da 
respectiva Nota Fiscal Eletrônica.
2.3. Na realização do pagamento serão retidos os Tributos devidos conforme as 
normas em vigor e passíveis de retenção pelo CONTRATANTE, devendo o fornecedor indicar
estes valores no documento fiscal. Referente ao IRRF deverá ser observada a IN RFB 
1.234/2012.
2.4. O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas 
fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação do processo licitatório ao qual está 
vinculada a Ata de Registro de Preços e neste instrumento contratual, salvo nos casos 
supracitados de consórcio de empresas e entre matrizes e filiais.
2.5. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira ou técnica que lhe for imposta, em virtude de 
penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços 
ou correção monetária.
2.6. Em via de regra, os preços deste instrumento contratual não serão reajustados, 
outrossim poderão ser realinhados nas formas legais e durante a validade da Ata de Registro 
de Preços, de conformidade com o disposto no Inciso II, Alínea “d”, do Artigo 124 da Lei 
Federal 14.133/2021.
2.7. Se o CONTRATANTE não efetuar o pagamento no prazo previsto no Edital e na ata 
de registro de preços, e tendo a CONTRATADA, à época, adimplido integralmente as 
obrigações avençadas, inclusive quanto aos documentos que devem acompanhar a Nota 
Fiscal, os valores devidos serão monetariamente atualizados, a partir do dia de seu 
vencimento e até o dia de sua liquidação, segundo os mesmos critérios adotados para 
atualização de obrigações tributárias, conforme estabelecido no artigo 92, inciso V, da Lei 
Federal nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ENTREGAS/EXECUÇÃO
3.1. As mercadorias constantes da Cláusula Primeira deste instrumento deverão ser 
entregues no prazo no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias,sob pena de aplicação de multa 
prevista neste instrumento, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento 
(AF), na sede do MUNICÍPIO/CONTRATANTE ou em outro local previamente designado, 
devendo a CONTRATADA realizar o transporte adequado e manter em perfeitas condições de 
armazenamento todos os materiais a serem entregues, garantindo a sua total eficiência e 
qualidade.
3.2. Todos os custos relacionados à execução da garantia ou troca de produtos 
correrão por conta exclusiva da CONTRATADA, incluídos os custos de transporte, troca de 
materiais/equipamentos, horas técnicas, deslocamento de pessoal.
3.3. Sempre que houver, as exigências quanto a aplicação da garantia, deverão estar 
de acordo com o disposto no Termo de Referência.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA cumprir todas as obrigações 
constantes da Ata de Registro de Preços e neste instrumento contratual, no Edital, seus anexos 
e sua proposta, sob pena de aplicação das sanções previstas na cláusula sexta, assumindo 
exclusivamente seus osriscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto 
e, ainda:
a) fornecer o objeto deste instrumento e do Edital, de acordo com as especificações 
exigidas;
b) fornecer o objeto deste instrumento e da licitação, na forma, nos locais, nos prazos 
e nos preços estipulados na sua proposta;
c) prestar garantia pelo período solicitado em cada item conforme sua exigência;
d) responsabilizar-se por todas as despesas oriundas das entregas bem como de suas 
eventuais e trocas durante a garantia;
e) manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar 
a regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador através do Sistema de Gestão 
de Serviços e Contratos Públicos do Consórcio Público CIMAG;
f) acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento, bem como de qualquer 
outra notificação enviadas por meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 
Se o prazo final deste item recair em final de semana ou feriado, será prorrogado ao próximo 
dia útil.
g) emitir Nota Fiscal dos produtos e/ou serviçosrealizados, discriminando-osindividual 
e pormenorizadamente, especificando quantitativos, marcas e modelos.
h) a nota fiscal emitida deverá conter destacado o valor de todos os Tributos passível 
de retenção pelo MUNICÍPIO CONTRATANTE, nos termos da legislação em vigor, 
especialmente o IRRF, nos termos da IN RFB 1.234/2012.
4.2. Será de responsabilidade do CONTRATANTE:
a) pagamento dos produtos contratados, nos prazos previstos;
b) a fiscalização dos fornecimentos e a gestão deste instrumento será de 
responsabilidade do fiscal de contrato do município, de conformidade com a Lei Federal de nº 
14.133/2021.
c) indicar prepostos para contato com os responsáveis da fornecedora;
d) cumprir as obrigações previstas no Edital e nesta Ata e exigir o cumprimento das 
obrigações previstas para a DETENTORA/CONTRATADA.
e) demais disposições contidas nesta ata, Lei Federal de nº 14.133/2021 e Resoluções 
CIMAG de nº074/2024 e 076/2024.
CLÁUSULA QUINTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
5.1. Nas hipóteses de inexecução total ou parcial deste instrumento contratual e tendo 
pelas obrigações assumidas, poderá o CONTRATANTE aplicar a CONTRATADA as seguintes 
sanções:
a) advertência;
b) impedimento de licitar e contratar com o Consórcio Público CIMAG, bem como com 
qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 (três) anos.
c) por atraso superior a 05 (cinco) dias da entrega do objeto, fica a CONTRATADA
constituída em mora, sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente 
sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo 
cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias;
d) em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá 
ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional 
por cada descumprimento;
e) transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será 
considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% 
(quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;
f) dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao CIMAG ou a qualquer
um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do Fornecedor o valor de perdas e
danos conforme caso, após Processo Administrativo de reconhecimento da responsabilidade.
g) declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, IV e §§ 5º e 6º, da Lei Federal 
nº 14.133, de 2021.
5.2. A CONTRATADA também terá responsabilidade administrativa pelas infrações 
previstas no art. 155, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
5.3. A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as 
disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
5.4. Na hipótese de aplicação de penalidade de multa, após os procedimentos legais, 
será emitida notificação de cobrança ao licitante, que deverá fazer o recolhimento do valor no 
prazo estabelecido na decisão do processo administrativo, sob pena de cobrança judicial, 
sempre observados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
6.1. As causas de rescisão contratual estão estabelecidas no artigo 137, de acordo com 
as disposições do art. 138 e 139, todos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES DESTE INSTRUMENTO
7.1. Este instrumento poderá sofrer alterações, obedecidas às formalidades legais da 
Lei federal de nº 14.133/2021.
7.2. Os preços registrados e constantes deste instrumento contratual poderão ser 
revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que 
eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao CONTRATANTE promover as 
necessárias negociações junto aos fornecedores.
7.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se 
superior ao preço praticado no mercado o CONTRATANTE deverá:
I - Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua 
adequação ao praticado pelo mercado;
II - Frustrada a negociação, o fornecedorserá liberado do compromisso assumido sem 
aplicação de penalidade; e
III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
7.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o 
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o 
compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:
I - Liberar a CONTRATADA do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra 
antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade 
dos motivos e comprovantes apresentados; e
II - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de 
negociação.
7.5. Não havendo êxito nas negociações, o CONTRATANTE deverá proceder à 
revogação ou rescisão do instrumento contratual, adotando as medidas cabíveis para 
obtenção da contratação mais vantajosa.
7.6. É possível realizar aumento e ou supressões nos quantitativos deste instrumento, 
de conformidade com o disposto 125 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL
8.1. Este instrumento contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo, de 
conformidade com o disposto nos Artigos 137, 138 e 139 da Lei Federal de nº 14.133/2021.
8.2. A rescisão deste instrumento, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório 
e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do 
CONTRATANTE.
8.3. A rescisão deste instrumento poderá ocorrer ainda por fato superveniente, 
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, 
devidamente comprovados e justificados:
I - Por razão de interesse público; ou
II - A pedido do fornecedor.
CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes da aquisição, objeto deste instrumento correrão a conta de 
dotação específica do orçamento do exercício de 2024 na classificação orçamentária:
 02.10.01-10.301.0011.1.023-4.4.90.52.30.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO
10.1. O prazo de validade deste instrumento será de 12 meses a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado e ou alterado, de conformidade com o interesse público e a 
vantajosidade, tudo conforme disposto nos Artigos 124 a 136 da Lei Federal de nº 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.3. A CONTRATADA signatária da Ata de Registro de Preços e deste instrumento contratual, 
declara estar ciente das suas obrigações para com o ÓRGÃO GERENCIADOR e o CONTRATANTE
nos termos do Edital da respectiva Licitação e da sua Proposta, que passam a fazer parte 
integrante deste instrumento e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.1. As Partes deste instrumento contratual comprometem-se a observar o disposto 
na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) quanto ao tratamento 
de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aos quais tiverem acesso em decorrência deste 
contrato, compatibilizando-a com o que estabelece a Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à 
Informação - LAI), tendo em vista o caráter público desta contratação.
12.2. As Partes terão acesso a dados pessoais dos respectivos representantes, tais 
como número e cópia de documentos de identificação (Cadastro de Pessoa Física e Registro 
Geral) e endereços eletrônico e residencial, e outros dados que sejam imprescindíveis para a 
formação e execução deste contrato, sendo-lhes vedado utilizá-los para finalidade distinta 
daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e 
criminal.
12.3. Considerando o caráter público desta contratação, o compartilhamento de 
dados observará ao disposto no Capítulo IV da LGPD.
12.4. A CONTRATADA declara adotar medidas de segurança eficazes para 
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou 
ilícitas, comprometendo-se a comunicar ao CONTRATANTE, no prazo de 48 (quarenta 
e oito horas), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou 
dano relevante aos titulares e responsabilizando-se pelos danos de qualquer natureza 
ocorridos em caso de violação à legislação de proteção de dados pessoais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ANTICORRUPÇÃO
13.1. As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção 
prevista na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 
Federal nº 8.429/1992), a Lei Federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos, e se
comprometem que, para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá 
oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se
comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por 
intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens 
financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que 
constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o 
equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou 
indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda, que seus 
prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1. É competente o foro da Comarca de Caxambu, para dirimir quaisquer 
dúvidas, porventura, oriundas do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS NORMAS E PRECEITOS COMPLEMENTARES
15.1. Aplicam-se à execução deste instrumento os casos omissos as normas 
da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, os preceitos do direito 
público, os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições do direito privado.
Caxambu/MG 24 de julho de 2024.
VICENTE WAGNER GUIMARÃES PEREIRA
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO
CNPJ N° 18.667.212/0001-92
CONTRATANTE
NATHALIA DE AZEVEDO GOSMAO
COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS
CNPJ: 24.344.495/0003-04
CONTRATADA
 
 JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA
 CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG
 CNPJ N° 21.406.451 / 0001-01
 GERENCIADOR DA ATA
TESTEMUNHAS:
NOME/CPF:___________________ NOME/CPF:___________________
VISTO DO JURÍDICO:
_________________________
ADRIANO JOSÉ SENADOR
 OAB/MG 54.948
ASSESSOR JURÍDICO DO CIMAG