| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONSIDERA APROVADAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1969 |
| native_id | 1183 |
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CP RETEI TURASMUMERCIPAL DE POUSO neo ESTADO DE MINAS GERAIS AM re - Mi URI. DECRETO Nº 1, de 15/2/1970 íCIO : RVIÇO : Considera aprovadas as Contas do Exercício de 1969 O Prefeito Municipal de Pouso Alto, no uso de suas à tribuições o nos térues do que estabelece o artigo 118, da Lei de Organiza ção Municipal vigente, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual má mero lel/15, és 2 de fevereiro de 1967, á DECRETAS Artigo 1º « São decleradas aprovadas as Centas do Exseutivo Municipal, prestedas à Cêmave Muntcipal na forma constitucional e entregues . à mencionada Edilidade a 15 de março do corrente ano, em virtude da decorrép cia do prazo de 150 (cento e cinquenta)dias sem pronuncianento da Câmera de Vereadorese Artigo 2º - Remeta-so cópia dp presente Decreto aos Tribimais de Contas da União e do Estado de Minas Gerais e no Departamento de Assistên eta aos Municípiose artigo 3º « Revogadas as dispesições em contrário entrará és te; Decreto em vigor na dota de sus publicação, e Prefeiture Municipal de Pouso alto,i5 de agósto de 1970 no Vilela Kancilha o «Prefeito Municipal -