norma nº 1/1970

fre RE RESOLUÇÃO
DS ( APROVA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 1969,DA GESTÃO
DO PREFEITO JOÃO VILELA MANCILHA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS
GERAIS,DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 12- Ficam interalmente aprovadas as Contas do Exercicio de
mil novecentos e sessenta e nove (1.969), da gestão do Prefeito João Vi-
lela Mancilha, regularmente prestadas pelo Executivo Municipal.
Artigo 2º- Ficam, igualmente,aprovadas as Contas de Aplicação do
Fundo de Participação dos Municipios,recebido no exercicio,na importancia
de ner$ 88.269,75 (Oitenta e oito mil duzentos e sessenta e nove cruzei-
ros novos e setenta e três centavos), visto se haver verificado a aplica-
ção de 51% (cincoenta e um) por cento do seu valor,em Despesas de Capital,
segundo exigências constitucionais e legais.
Artigo 3º- Ficam tambem aprovadas as contas de aplicação do Fundo
Rodoviário Nacional, recebido no exercício na importância de ner$
9.331,68 (nove mil tresentos e trinta e um cruzeiros novos e sessenta e
oito centavos), e integrálmente aplicados nos serviços municipais de es-
tradas e pontess .
Artigo |2- São igualmente aprovadas as contas de aplicação das; uo-.
tas do imposto Único s/ Minerais do país,recebido no exercicio na impor=
tância de nerg 811,96 (oitocentos e quarenta e um cruzeiros novos e no-
venta e seis centavos), integralmente aplicado no setor de produção de
energía eletricas
ártigo 5º- Revogadas disposições em contrário, entrará a presente
resolução em vigôr na data de sua publicação. é
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO em 22 ABRIL DE 1970,
/ / DA qo
— TOROLGER SIDENTE DA CÂMARA as |
AMIR SANTOS- SECRETÉRIO