| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1951 |
| Date | 1951-10-24 |
| Ementa | FICAM CASSADOS OS MANDATOS DOS VEREADORES: JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES E SEBASTIÃO RIBEIRO NOGUEIRA |
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RESOLUÇÃO N4. A Câmara Municipal de Pouso alto, de conformidade com a mensagem de nº 8, do senhor Frefeito Municipal em data de 24/10/81, decreta e promulga a seguinte resolução; Artigo 12)- Ficam cassados os mandatos dos vereadores; José Bernardo Guimaraes, e Sebastião Ribeiro Noguei- ra, com apoio legal na lei nº 28, de 22 de no- - vembro de 1947, artigos 43 e 46 85 5º e 6º. Artigo 2º)- Convoque-se os suplentes respetivos, e faça-se “publicação, bem como, comunicação ao Congresso Estadual, desta resolução. . Artigo 30)- Revogam-se as disposições em contrario, entran- do esta resolução em vigor na data de sua publi cação. Salã das sessões da Câmara, aas 24 de outubro de 1951. Gabriel alezandrino de Souza. (Presidente da Câmara.) (Vice-Presidente) José liermogençé de Aguiar Vilela. : (Secretário)