norma nº 367/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ne 367, de 21/1/1910
O: á
o: ( Dispõe sóbre abertura de Crédito Especial e anulação de
dotações orçamentáriaso).
O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS,
POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a
abrir o Crédito Especial da importância de ner% 8,.000,00(oito mil cruzeiros
novos), para pagamento de indenização ao senhor José Mauricio,referente ao
acidente autómobilistico ocorrido no dia 1 fevereiro próximo passado com O
caminhão désta Prefeitura,em que figura como vitima o seu fibho FRANCISCO
MAURICIO.
Artigo 2º- Como recurso orçamentério,para atender ao dis-
posto no artigo 1º(primeiro) désta lei, fica o Prefeito Municipal autori-
zado a anular parcialmente e totalmente as dotações orçamentárias vigentes
abaixo relacionadass
3elelio;voJiagens administrativas... c ce cc 0000 «NCrP 10 000,00
3.1.3. 0002-Recepções ,homenagens..c.ccccereses 500,00
301.3.0061-Conservação de móveiScecescecessces 500, 00
Zelolelo92-Balários.cecosenco senso re sesenaese 1.000,00
3.102.0,095- Mudas, sementes e adubOSeccececssses 1.000,00
3.102.0,96- Para mercados,feiras e matadouroso 1.000, 0€
3ele2.0097- Para cemitérios. ceosecescocsceses 1.000,00
301030009l- Conservação de ruas e avenidas... 2.000, 0€
. Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrario, entrando |
esta lei em vigôr na data de sua publicação. |
PREFEITURA MUNICI PAL DE POUSO ALTO em 27 de' ABRIL de 1970.
JOÃO VIEELA MANCI LHA
( Pfefejto Municipal)
HAROLDO /RUSSAIO FILHO
SECRETARIO)