| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES |
| native_id | 1268 |
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ESRMET ES TURA:- MUNICIPAL. DE: POUSO ALTO -— 0 ia ua nn nn o ESTADO DE MINAS GERAIS “LEI n 377, de 20/10/1.970 (Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar e anulação parcial e total de dotações. O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir o CréditoSuplementar da importância de crf 5.960,75(Cinco mil novecen: tos e sessenta cruzeiros e setenta e cinco centavos),para reforço da dotação orçamentaria abaixo: he1le1lc00!;2-Construção e melhoramento de estradas e pontesecccoccccrosoococ cerco ooo GEP So 960,75 Artigo 2º- Como recurso orçamentário para ocorrer ao dispesto no artigo 1º desta lei,fica o Prefeito Municipal autorizado a anular tetal ou parcialmente a importância de cr$ 50960,75 (Cinco mil novecentos e sessenta eru= zeiros e setenta e cinco centavos).das dotações priamentárias seguintes: le1le1c0066-Construção de uma praça de esporte... 2.000,00 l,e1.100c9lj-Abertura de ruas,calçamento ou pavi- mentação asfaltica..cccereccsccssos 30960, 75 Artigo 32- Revogadas as disposições em contrário, entrando esta lei em vigôr na data de sua publicaçãos Prefeitura Municipal de Pouso Alto em 20 de outubro de 1.970. João Nilela Mancilha- Prefeito CEE Haroldo Rússane Filho. Secretários