| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 1270 |
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LEI Nº e 1 (9) (Dispõe sóbre anulação parci orçamentárias e abre crédito O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,por seus representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Artigo 12)- Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a a prir Créditos Suplementares na importância de Cr$1l112,31( quatorze mil cento e doze cruzeiros e trinta e um centavos) para reforço das dotações abaixo: 3.1.2.0002-Material de Expediente... .ccrcerceccrconcrcrncenas 300,00 3.1.3.0.02-ComunicaçõesS. .ccecccccrcsccrncnarer eco neseccccaraa 250,00 Z.10l1.0.02-Despesas Imprevistas...cccccrccccccccorcroscrroeso 10 500,00 Z.1.2.00l/2-Conbustíveis e Lubrificantes.....ccccecceccererees — Lo000,00 3.1.2.00li2-Conservação de Estradas e Pontes...cccrccrcrerenas 1.077,6C 3e1e2.0e61-Material DidáticoO....cecsececcoccorcracssaertrctoo 600,00 3.2.50081-Contribuições DiversasS..cccccccccosesasarccecereos 600,0€ 32. T.6.69-Manutenção de Repetidores..ccoscrescncecerererceoa 250,0C 3.2.7.6. 83-Adicionais Quimquenários...cccecccencercecoreraoro Lo150,0 1.1.1.0012-Construção e Melhoramentos de Estradas e Pontes..e Tol8l,7] Ze1olLo0.00-Encargos DiversosS..ceserceccccnnagarcnesccreracoca 100,0 Artigo 2º2)- Como recurso orçamentario para ocorrer ao dispos to no art. primeiro desta lei,fica o Prefeito Municipal autorizado a anular to tal ou parcialmente a importância de Cr$1l.112,31(quatorze mil cento e doze cru zeiros e trinta e um centavos)das dotações orçamentárias seguintes: 3.1.3.0.02-Recepções,Representação e Hospedagens... ccccccssou 200,0 3.1.3.0.02-Publicações Diversas...ccecercccsnncorerecescccoas 678, 3.1.3.0. 16-Conservação de Máquinas,Móveis e Utensílios... ..e 100,0 3ele1e1e91-Balários. ceccccosescosoroneccocesoncrcororcorereso Zo 000, 3.1.2.0.91-Para os Serviços de Limpeza Públicasesesercerercos 620, 3.1.2.0.91-Para os Serviços de Água e EsgotoS..eseresenceseoo 229,1K 3elelelo9li-Salários..cccccccrsencorererro cerco ronencreerenono ZoO00 ZeZello2eB2-PensionistaSeecerccecrcononaraccrcrre caca reereraa 800,0 l1.1.1.0.61-Construção e M-lhoramento de Prédios Escolares... 2Z.hBl;T l,.10l,.0091-Para os Serviços de Áruas e EsgotosS...cccseccscero 5.000, Artigo 32)- Revogadas as disposições em contrário, entrando e ta lei em vigor na data de sua publicação. k Prefeitura Municipal de Pouso Alto,2! de novenbro de 1970 + Ho oão Vilela Mancilha - Prefeito - Haroldo ssano Filho - Secretário -