| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1971 |
| Date | 1971-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ofício N.o Preieitura Municipal de Pouso Alto ESTADO DE MINAS GERAIS Assunto: | Serviço: LEI ne 384, de 17 /6/1971. (Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial, anulação de dotações orçamenterias c dá outres providências.) O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GBRAIS. POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU,EM SEU NOME SANCIWNO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado atraves do Profcito Municipal, affiliar-se & ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO BIO GRANDE -ADARG,entidede que visa promover e coorde- nar o desenvolvimento integrado dos Municipios do Alto Rio Gran- de, podendo firmar todos os atos decorrentes dessa filiação. Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial de importencia do crê 2.131.20(dois mil cento e trinta e um cruzeiros e vinte centavos), pare atender a sua quota de contribuição como filiado s ADARG a ser paga em prestações ,no corrente exercicios Artigo 32-Como recurso orçamentário ,para atender ao dis= posto no ertigo 2º(segundo) desta lei,fica o Prefeito Municipal orteit jado a anular parcial ou FER nd s dotações orçamentárias abaixo relacionadas. GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO 3.1.3.0.02- Serviços de Terceiros......cv.s.ccco. 1.000,00 |/ 3.1.2.0.92= Material de Consumbls.ces..ccscseõos 500,00 3.1,3.0.94> Serviços de TerceiroS..cccccscsreees 631.20 Artigo 32)- Hovogadas as disposições em contrário,entrando esta &ei em vigôr na data de sua publicação. à MUNI/)PAL ALTO cm gra de JUNHO de 1971. Ali Pope Di: ssquo iatho Russano Fidho. (Secretário)