| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 1971 |
| Date | 1971-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
| native_id | 1279 |
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Tide im Preieitura Municipal de Pouso Alto hs ESTADO DE MINAS GERAIS Ofício N.o * LEI n.388 de 16/09/1971 Assunto: : E Serviço: (Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e anulação de dotas ções orçamenteria.) O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19)-= Fica 0 senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial na importência de crê 500,00(quinhent os eruzeiros),para ocorrer ao pagamento de indenização por tem . sa, . Ea . po de serviço, decimo terceiro(130) salário e diferença salarial ao operário Jose da Conceição. Artigo 2º)- Como recurso orçamentário,para atender ao disposto no e artigo 1º(primeiro) desta lei,fica o Prefeito Municipal autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação orça- mentarias BUVIÇU vb DIAS FUDLICAS DESEESAS CORRENTES 8.1.101.92= Salários,cecccessscerssses cr$ 500,00. < Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrario, entrando esta lei em vigôr na deta de sua publicação. Prefeitura Munici de Pougo/Alto 16 de getembro de 1971. 2 ZA ec dique GERALDO GUIMARÃES PEREIRA (Prefeito Municipal) Ale A LDO RUSSANO FILHO (Secretário).