| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1971 |
| Date | 1971-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ZONA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1281 |
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en PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS e DA Apa ba) LE INº O, de 20/10 Ê se ( Dispõe sôbre aquisição de terreno na zona suburbana e dá outras providências) O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica O Poder Executivo autorizado a abrir o Cré dito Especial da importância de lr$ 14.500,00(quatro mil e quinhentos eru- zeiros),para aquisição de um terreno na zona suburbana désta cidade, com a área de 7.000m2,mais ou menos, situado a margem da BR 35l,para o fim espe- cial de ser nêle, construido uma escola primária modêlo, com recursos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Artigo 2º- Como recurso orçamentário para ocorper ao dis- posto no artigo 1º desta Lei,fica o Prefeito Municipal autorizado a anular parcialmente a dotação orçamentária Re de móveis e ute iste Social. nsilios em geral-Serviço de Educação, Saúde e Assi E e Ss JEsA : artigo: 3º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando - : . esta Lei em vigor na data de sua publicação. Ta=3072 Rd Gerald O inagses Pereira € Prefeito Municipal) Abe f ease - oie es