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norma nº 390/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 390 / 1971
Date 1971-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ZONA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1281

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en
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS e DA Apa
ba)
LE INº O, de 20/10 Ê se
( Dispõe sôbre aquisição de terreno na zona suburbana e dá
outras providências)
O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS,
POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica O Poder Executivo autorizado a abrir o Cré
dito Especial da importância de lr$ 14.500,00(quatro mil e quinhentos eru-
zeiros),para aquisição de um terreno na zona suburbana désta cidade, com a
área de 7.000m2,mais ou menos, situado a margem da BR 35l,para o fim espe-
cial de ser nêle, construido uma escola primária modêlo, com recursos do
Ministério da Educação e Cultura (MEC),
Artigo 2º- Como recurso orçamentário para ocorper ao dis-
posto no artigo 1º desta Lei,fica o Prefeito Municipal autorizado a anular
parcialmente a dotação orçamentária Re de móveis e ute
iste Social.
nsilios em geral-Serviço de Educação, Saúde e Assi
E e Ss JEsA :
artigo: 3º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando
- : .
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Ta=3072
Rd
Gerald O inagses Pereira
€ Prefeito Municipal)
Abe f ease - oie es

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