| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1972 |
| Date | 1972-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ZONA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1285 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS . of. N.º Assunto Region LEI Nº 394 de 15/3972 ( Dispo& sôbre aquisição de terreno na zona suburbana e da outras providências) O Povo do Municipie de Pouso AltoçEstado de Minas Gerais, por seus representantes decretou,e,eu, em seus nome sanciono a seguinte Leis Artigo 1º-Fica o Poder Executibvo autorizado a abrir o Crédito Especial da importância de 6r$ 4.000,00(quatro mil cruzsirçs),para aqu; sição de um terreno na zona suburbana désta cidade,com a área de 7.000m2,mais ou menos, situado a margem da BR 354, para o fim especial de ser construido no r; ferido terreno, uma escola primaria modêlo, com recursos do Ministério da Educa ção e Cultura(MEC). Artigo 22-Como recurso orçamentário para ocorrer ao dispos to no artigo 1º desta Lei,sfica o Prefeito Municipal autorizado a anular parcia mente ou totalmente a dotaçãos orçamentárias seguintes: 3.1.1.1.94- Salários ccccoscocsesesos Cr$ 2.000,00 3.1.2.0,96- Material de Consumo.....o 1.000,00 3.1.2.0.97= Material de Consumo...... 1.000,00 4.000,00 Artigo 32-Revofadas as disposições em contrário entrando esta Lei em vigôr na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Geraldo ' Pereira . - Prefeito Municipal - Haroldo ano Filho - Secretário -