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← Pouso Alto (MG)

norma nº 394/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 1972
Date 1972-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ZONA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1285

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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS .
of. N.º
Assunto
Region LEI Nº 394 de 15/3972
( Dispo& sôbre aquisição de terreno na zona suburbana e
da outras providências)
O Povo do Municipie de Pouso AltoçEstado de Minas Gerais,
por seus representantes decretou,e,eu, em seus nome sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º-Fica o Poder Executibvo autorizado a abrir o
Crédito Especial da importância de 6r$ 4.000,00(quatro mil cruzsirçs),para aqu;
sição de um terreno na zona suburbana désta cidade,com a área de 7.000m2,mais
ou menos, situado a margem da BR 354, para o fim especial de ser construido no r;
ferido terreno, uma escola primaria modêlo, com recursos do Ministério da Educa
ção e Cultura(MEC).
Artigo 22-Como recurso orçamentário para ocorrer ao dispos
to no artigo 1º desta Lei,sfica o Prefeito Municipal autorizado a anular parcia
mente ou totalmente a dotaçãos orçamentárias seguintes:
3.1.1.1.94- Salários ccccoscocsesesos Cr$ 2.000,00
3.1.2.0,96- Material de Consumo.....o 1.000,00
3.1.2.0.97= Material de Consumo...... 1.000,00
4.000,00
Artigo 32-Revofadas as disposições em contrário entrando
esta Lei em vigôr na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de
Geraldo ' Pereira .
- Prefeito Municipal -
Haroldo ano Filho
- Secretário -

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