| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1972 |
| Date | 1972-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 1289 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS Ot. N.º Assunto Sevioa LEI n. 898, de 16/08/1972 , ( DISPÕE SÓBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL)» O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEIS Artigo 1º)- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial ds importância de cr$ 20.000,00(vinte mil cruzeiros) para o tórmino des obras de construção ão prédio ão grupo escolar "Ribei- ro da LuzN desta cidade, em Convênio assinado com a CARPE cm 25 de egosto de 1.971,0 autorizado pela Lei Municipal de n.387, de 18/07/ de 1.971. É Artigo 22)- O recurso para abertura do Credito Especial evtoriza- ão pelo artigo primeiro (1º) desta lei, será o excesso de arrecada- ção verificada no exercicios | Artigo 30)- Esta lei entrarê em vigôr na data de sua publicação . revogades es disposições em contrério. . PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO em 16 DE AGOSTO DE 1.972. (a GUIMARÃES PEREIRA (Prefeito Municipal) ob; HA O RUSSANO FILHO ( Secretário)