| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 1987 |
| Date | 1987-09-18 |
| Ementa | "CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, PROVENTO DOS APOSENTADOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES" |
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dg far Prefeitura Municipal de Pouso Alto C.G.€. 18.667.212/0001-92 ! E] Praça Ribeiro da Luz, 190 — Tel, (035) 364-1206 eae Pouso Alto Minas Gerais LEI nº 50h, de samira! | “Goncode aumento aos Funcionários, Operários, prevento dos Aposentados, e contém cutras disposigõese” O Povo do Município de Pousoeúlto, Estado de Minas Geraiss por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a segúâne te Leis Artçiºe Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover o reajustamento dos vencimentos dos Funcionários, Operários, e proventos dos aposentados, em bp% (quarenta por cento)s . Parágrato Únicos Fica fixadeado o valor de CZ8$6,000,00 (seis mil cruzados) o salário do Operador de Máquina do SreJosé Maria Artç20 AS despesas com a execução do disposto no artigo anterior, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vi= gentes art,3% Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeito em primeiro de agosto de 1987e Mando, portanto a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contémy Prefeitura Municipal de Pouso-jlto, 18 de setembro de 19874 Lásaro Soares - Prefeito Municipal ssano Filho «Secretário Municipal.