| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1987 |
| Date | 1987-09-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE PENSÃO A VIÚVA DE EX FUNCIONÁRIO" |
| native_id | 1308 |
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Lo. mr E e o ed E. E e quit Prefeitura Municipal de Pouso Alto Mo q! C.G.C. 18.667.212/0001-92 SAB Praça Ribeiro da Luz, 190 — Tel. (035) 364-1206 d Pouso Alto Minas Gerais 8 “Dispõe sobre pensão a viuva de Ex funcionários! O Povo do Município de Pouso=alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, é eu, em seu nome sancicno a seguinte leis Artçioe Tica O Poder Executivo autorizado a pagar uma pensão mensamente, a Sis Isaltina Guimarães Nogueira, viúva do exfun= | cionário José Rosa Nogueira, no mesmo valor da pensão concedida a sra Francisca Gonçalves Maciely' ArtoZ0= As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigentes Arte 0» Revogadas as disposições em contrário, esta lei . entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01/06/B7s Mando, portanto a quem o conhecimento e a execução da presente Lei per tencer que a cumpra 6 a faça cumprir tão inteiramente como nola se contéme Prefeitura Municipal de Setembro de 19874 Lásaro Soares « Prefeito Municipal | ssano Filho « Secretário Municipal