| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1987 |
| Date | 1987-09-18 |
| Ementa | "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL" |
| native_id | 1309 |
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” - tim Prefeitura Municipal de Pouso Alto C.G.€. 18.667.212/0001-92 Praça Ribeiro da Luz, 190 — Tel. (035) 364-1206 Pouso Alto Minas Gerais LEI Nº 596 DE 18/09/87 " Autoriza a aquisição de imóvel " = - — « 9 Povo do Município de Pouso Alto,..Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nomy sanciono a seguinte leis $s se Avg 1º. Pica o Executivo Municipal, autorizado a adquiri - por conpras,0s lotes nºs 18 a 25, no. Loteamento Jardim Mesquita,.. Quadra NOM por 028..600.000,00 (seisçentos mil cruzados), ..do Sr, Benedito Santos Nogueira Firma Individual, 000 20,413.134/0001-41, Avoniga Hproldo Aissano, nº-318, - Pouso Alto, Kinas Gerais, com a área total de 2.985,00 (dots mil novecentos e | Oitenta e cinco metros quadrados), sendo O pagamento em quatro vezes... ne a» Parágrafo Unico: O Imóvel ora adquirido so destinará exçlu sivamente para a construção de almoxarifado ou.similares para a Prefeitura. | a Agt.2º. As despesas. decorrentes desta Jei, correrão por - contas do dotações próprias dos Organentos de 1987 e 1988. a > AMO Fica o Poder Executivo, gutorizado a pagar os ju = ros de Lei Foderal, para a quitação desta transação. a” as é PR — ahrte4º- Revogadas as disposições om contrário, entrará - esta lei em vigor na data de.sua publicação, « E A » - - Mando, portanto a quem O conchacimento e & exacução daupre sente. lei, pertencer; que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém, - - a — » Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 18 de setembro 1987. e Prefeito Municipal