| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1986 |
| Date | 1986-03-10 |
| Ementa | "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1321 |
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7 Prefeitura Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 -:- Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais LEI Nº 578 DE 10/03/86 “" Autoriza aquisição do imóvel, e contém outras providências." O Povo do lamicípio de Pouso Alto, Estado de Minas Corais, Por seus representantes decreta, e ei, e” seu nolle sanciono a seguinte Leis Art.1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a adquirir, por compra, um imóvel com a área de 13.182h2 (treze 711 cento o oitenta e dois Metros - quadrados) Mais ou Menos, situado no Distrito de Sant'Ana do Capivari, à Rua Bom Re tiro, neste Bunicípio, por Cat 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos cruzados), Parágrafo Unico = O imóvel ora adquirido se destinará ex — clusivarente para a prática de esportes. Art.2º- Para ocorrer com as despesas do artigo anterior fi cará O Executivo lunicipal, autorizado a supletontar a dotação do orgarento vigente, conforme deronstriçãao abaixos através de anulaçãos 2: + BXECUTIVO 2.3 - Sorviço de Educação e Cultura 4000 Despesas de Capital 4200 Inversões Financeiras 4210 Aquisição de Imóveis Arte3º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei en- trará om vigor, na data do sua publicação. Vando, portanto, a que? o conchecirento e a execução da — Presente Lei pertencor, quê a cultpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém, Prefeitura Municipal Pouso Alto, 10 de “arço 1986, - (9) Lásaro Sagres Prefeito lâmicipal V Haroldo sano Filho Secretário