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← Pouso Alto (MG)

norma nº 578/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 578 / 1986
Date 1986-03-10
Ementa"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1321

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7 Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 -:- Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
LEI Nº 578 DE 10/03/86
“" Autoriza aquisição do imóvel, e contém
outras providências."
O Povo do lamicípio de Pouso Alto, Estado de Minas Corais,
Por seus representantes decreta, e ei, e” seu nolle sanciono a seguinte Leis
Art.1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a adquirir, por
compra, um imóvel com a área de 13.182h2 (treze 711 cento o oitenta e dois Metros -
quadrados) Mais ou Menos, situado no Distrito de Sant'Ana do Capivari, à Rua Bom Re
tiro, neste Bunicípio, por Cat 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos cruzados),
Parágrafo Unico = O imóvel ora adquirido se destinará ex —
clusivarente para a prática de esportes.
Art.2º- Para ocorrer com as despesas do artigo anterior fi
cará O Executivo lunicipal, autorizado a supletontar a dotação do orgarento vigente,
conforme deronstriçãao abaixos através de anulaçãos
2: + BXECUTIVO
2.3 - Sorviço de Educação e Cultura
4000 Despesas de Capital
4200 Inversões Financeiras
4210 Aquisição de Imóveis
Arte3º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei en-
trará om vigor, na data do sua publicação.
Vando, portanto, a que? o conchecirento e a execução da —
Presente Lei pertencor, quê a cultpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se
contém,
Prefeitura Municipal Pouso Alto, 10 de “arço 1986,
-
(9)
Lásaro Sagres
Prefeito lâmicipal
V
Haroldo sano Filho
Secretário

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