| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 1986 |
| Date | 1986-09-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. ” |
| native_id | 1325 |
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Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP: 37.468 - Pouso Alto - Minas Gerais "Dispõesebre a aquisição de um terreno e construção de um galpão para instalação de Indústrias! O Povo do Município de Peuse-ulto, Esfádésde Minas Gerais, per seus representantes decreta, e eu em seu nome san- cions a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno urbano, cem a área de 210M2, site a BR 354 Km 37, conforme avaliação feita por uma comissão 8 ser consti- tuidaz arto2º - Fica ainda, e Poder Executivo autorizado a construir um galpão com área de 105 M2, no terrenos constante de artigo anteriory Parágrafo Únicos O referido galpão será cedido no sistema de comodato a Firma Industrial e Comércio de Predutes Alimentícios Dotti Ltdags Arte 3º - AS despesas constantes dos artigos ante- rieres, correrão por conta de dotações próprias de Orçamento vigente, ou eventuais créditos adicionaisg arteliº - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Mande, portante, a quem e conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente come nela se contémg Prefeitura Municipal de Peuse-alte, 13 de agosto 1986 N sare Soares Prefeito Municipal Harolde/Russano Filho