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norma nº 582/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 582 / 1986
Date 1986-09-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. ”
native_id1325

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Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP: 37.468 - Pouso Alto - Minas Gerais
"Dispõesebre a aquisição de um terreno e construção
de um galpão para instalação de Indústrias!
O Povo do Município de Peuse-ulto, Esfádésde Minas
Gerais, per seus representantes decreta, e eu em seu nome san-
cions a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
adquirir um terreno urbano, cem a área de 210M2, site a BR 354
Km 37, conforme avaliação feita por uma comissão 8 ser consti-
tuidaz
arto2º - Fica ainda, e Poder Executivo autorizado
a construir um galpão com área de 105 M2, no terrenos constante
de artigo anteriory
Parágrafo Únicos O referido galpão será cedido no
sistema de comodato a Firma Industrial e Comércio de Predutes
Alimentícios Dotti Ltdags
Arte 3º - AS despesas constantes dos artigos ante-
rieres, correrão por conta de dotações próprias de Orçamento
vigente, ou eventuais créditos adicionaisg
arteliº - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Mande, portante, a quem e conhecimento e a execução
da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão
inteiramente come nela se contémg
Prefeitura Municipal de Peuse-alte, 13 de agosto 1986
N
sare Soares
Prefeito Municipal
Harolde/Russano Filho

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