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← Pouso Alto (MG)

norma nº 562/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 562 / 1985
Date 1985-02-15
Ementa" AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1331

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sir Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
arts
pra “Prcidas, Pp 7
4º O. =nus=so
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dás e contém outras providências."
Q
a did O Povo do Mmicípio ds Pouso Alto, Estado de Hinas Geraisy
por seus representantes, decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Leis
. Art.1º- Fica q, Poder Executivo autorizado a adquirir, por
compras um inóvel com a área de 500,00 IÊ (quinhentos metros quairedos), por —
« CR$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), com as seguintes confrontaçõess -
E Pela frento com a Rodovia BR 354 por 15,00 Metros, fundos com Antonjo Raimundo
Russano e sua mulher, por 05,00 Metros e por um ludo com o lote nº 02 do lotea
mento, Vija Novas por 50,00 metros e por outro lado oom o Ginásio Pouso Alto, —
por 50,00 Metros, sendo seu proprietário o Sr. Joaquim Nogueira Leite e sua -
mulher. ,
Parágrafo Único - O imóvel ora adquirido se destinará ex -
clusivamente para a prática de esportes.
Arts2º.. Para ocorrer com as despesas do artigo anterior, -
fica o Poder Executivo, autovizado a abrir, mediante Decreto, um Crédito Espe —
cial no valer de CR$ 5.000.000 (oinco milhões de cruzeiros).
Art3º- Como recurso à abertura do Crédito Especial autori
zado pelo artigo segundo, fica o Poder Executivo autorizado a anular parcial —
mente ou totalmente dotações do Orçamento vigente.
Arte4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor a partir de 15 de fevereiro 1985.
Mando, portanto, a quem o conchecimento e a execução da —
presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tao inteiramente como —
nela se contém,
E + ! de Pouso Alto, 15 de fevereiro de 1985:
Laraxo deva
Lásaro Soares
Prefeito Municipal
ati ndit
Secretário

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