| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 1985 |
| Date | 1985-02-15 |
| Ementa | " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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sir Prefeitura Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais arts pra “Prcidas, Pp 7 4º O. =nus=so Ê To auto cntutção do: died; us GAS Diga dás e contém outras providências." Q a did O Povo do Mmicípio ds Pouso Alto, Estado de Hinas Geraisy por seus representantes, decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Leis . Art.1º- Fica q, Poder Executivo autorizado a adquirir, por compras um inóvel com a área de 500,00 IÊ (quinhentos metros quairedos), por — « CR$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), com as seguintes confrontaçõess - E Pela frento com a Rodovia BR 354 por 15,00 Metros, fundos com Antonjo Raimundo Russano e sua mulher, por 05,00 Metros e por um ludo com o lote nº 02 do lotea mento, Vija Novas por 50,00 metros e por outro lado oom o Ginásio Pouso Alto, — por 50,00 Metros, sendo seu proprietário o Sr. Joaquim Nogueira Leite e sua - mulher. , Parágrafo Único - O imóvel ora adquirido se destinará ex - clusivamente para a prática de esportes. Arts2º.. Para ocorrer com as despesas do artigo anterior, - fica o Poder Executivo, autovizado a abrir, mediante Decreto, um Crédito Espe — cial no valer de CR$ 5.000.000 (oinco milhões de cruzeiros). Art3º- Como recurso à abertura do Crédito Especial autori zado pelo artigo segundo, fica o Poder Executivo autorizado a anular parcial — mente ou totalmente dotações do Orçamento vigente. Arte4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor a partir de 15 de fevereiro 1985. Mando, portanto, a quem o conchecimento e a execução da — presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tao inteiramente como — nela se contém, E + ! de Pouso Alto, 15 de fevereiro de 1985: Laraxo deva Lásaro Soares Prefeito Municipal ati ndit Secretário