| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 1984 |
| Date | 1984-08-20 |
| Ementa | " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA " |
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Prefeitura Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais LEI Nº 557 DE 20/08/84 " Autoriza aquisição de uma Moto-Niveladora " O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis Art,1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a adquirir; ma Moto-Niveladora, Narca Huber Harco nº 225SSA, Série 027, Ano de Fabricação 1980 Equipada com Motor Scania, Cor Amarelas, Motor BFIIR60A12550, do Sr. Marcos Narinho Nogueira, Rosidente op Santa Rita de Jacutinga, Hinos Gerais, Rua Getúlio, Vargass- 23 CIC. 334.466.106-00, Carteira Identidade 1.234.808, no valor do CR$ 45.000.000, 00 (quarenta e cinco milhoes de cruzeiros), sendo CR$ 20.000.000,90 (vinte milhões de cruzeiros) de entrada, e o restante amortizável em ginço meses. Ê $1º — O restante de CR$ 25.000.000,00 (vinte 9 .cinço md, — lhões de cruzeiros), serão pagos em cinco prestações mensais de CR$ 5.000.000,00 ( cinco milhoes de cruzeiros) cada. Arte2º- Para ocorrer com, as despesas do artigo anterior fi ca aberto um Crédito Especial no valor de CR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco mi lhões de cruzeiros). Art,3º- Como recurso à abertura do Crédito Especial autori zado pelo artigo segundo desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir atra vés do excesso de arrecadação verificada o valor do Crédito cogitadeyor Decretos E : Art.4º- A presente Lei, entrará em vigor na data de sua -— publicação, revogadas as disposições em contrário. Nando, portantos a todas as autoridades a quem o concheci- monto o execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tao inteiramen te como nela se contém. p , Préfeitura Muni: de Pouso Alto, 20 de agosto de 1984. Lásaro Soares Prefeito Municipal Ç ldo seno Filho Secretário