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norma nº 557/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 557 / 1984
Date 1984-08-20
Ementa" AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA "
native_id1349

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Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
LEI Nº 557 DE 20/08/84
" Autoriza aquisição de uma Moto-Niveladora "
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis
Art,1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a adquirir;
ma Moto-Niveladora, Narca Huber Harco nº 225SSA, Série 027, Ano de Fabricação 1980
Equipada com Motor Scania, Cor Amarelas, Motor BFIIR60A12550, do Sr. Marcos Narinho
Nogueira, Rosidente op Santa Rita de Jacutinga, Hinos Gerais, Rua Getúlio, Vargass-
23 CIC. 334.466.106-00, Carteira Identidade 1.234.808, no valor do CR$ 45.000.000,
00 (quarenta e cinco milhoes de cruzeiros), sendo CR$ 20.000.000,90 (vinte milhões
de cruzeiros) de entrada, e o restante amortizável em ginço meses. Ê
$1º — O restante de CR$ 25.000.000,00 (vinte 9 .cinço md, —
lhões de cruzeiros), serão pagos em cinco prestações mensais de CR$ 5.000.000,00 (
cinco milhoes de cruzeiros) cada.
Arte2º- Para ocorrer com, as despesas do artigo anterior fi
ca aberto um Crédito Especial no valor de CR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco mi
lhões de cruzeiros).
Art,3º- Como recurso à abertura do Crédito Especial autori
zado pelo artigo segundo desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir atra
vés do excesso de arrecadação verificada o valor do Crédito cogitadeyor Decretos
E : Art.4º- A presente Lei, entrará em vigor na data de sua -—
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nando, portantos a todas as autoridades a quem o concheci-
monto o execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tao inteiramen
te como nela se contém. p ,
Préfeitura Muni: de Pouso Alto, 20 de agosto de 1984.
Lásaro Soares
Prefeito Municipal
Ç
ldo seno Filho
Secretário

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