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norma nº 561/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 561 / 1984
Date 1984-11-16
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1353

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Praça esenfiaaaios Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
LEI nº 561, DE 16/11/84
* Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Munici pio,fixa
os respectivos vencimentos e contém outras providências),
O Povo do Municipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais,por seu:
representantes aprovou,e eusem seu nome sanciono a seguinte Leis
Art.1º-0 Quadro Geral dos Funcionários do Municipio de Pouso Al.
tosEstado de Minas Gerais,e os respectivos vencimentos anuais,passam a serem
os seguintes,a partir de (01) um de janeiro de 1.985,
Números- Cargos Vencimentos Anuais.
2 EXECUTIVO
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
aq - Secretário. ccssececceraciccoceste ses c rio co GÊ 5.244, 000
o - Auxiliar do DIM. coccrorcncerrccr cer orce e se CTÊ 3. 08,000
aq - Auxiliar de Rca inicciissciêcicãs 2.400,000
2.2 - Administração Financeira
q i- TOSOUIBÍTO. cecccescccrsessrec ci cerco tacão 5.24, 000
ol Ape cs ces esco careta ce cencace casas 3.600, 000
o - Fiscal DAMA O cecsqua rara ca cio cosas 2.676.000
q - Agente Men caca sat cicenes Corte crá os 3.600,000
o - Chefe da Contabilidade.....cccesecrrrerases 6.861.000
2.3 - Serviço de Educação e Cultura
q - Inpa use nato weriuoieca ca asi va ccacres 3.043,000
o1 io qunilinins a ueciiu es citasia tas ia Ceia ca ea 2.400,000
18 «Professoras Motmalistascidcaraciasitiae casas 48. 384, 000
03 -Professoras Deda coreccicacoceca vence es esi 6.120,000
q “BINOtOCÊNIA., occeccrntracisiacasianvacaas 2. 0+0,000
12 fan aca soar ue as auca a cteatccan aces 1+.1+00, 000
OQ Secretário de Turismo... cecoccrcscocseesares 24400,000
2.4 -Saúde e Assistência Social,
02 -Médico Do REPAROS ADEMA 5.640.000
2.5 -Serviços Urbanos
Ca ao, O PAPA PIDE PE 3.810, 000
AMAS SAUNA AN AUS Eta ci daN Mina OA 3c492, 000
ERA una an eiauis e cantid dida cama ido 5.640, 000
mini oo PR PPP 2.760,000
“Chefe de o POUT E 2,6140,000
2.6- Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
-Chefe de Estradas,Pontes e Obras.....ccsecsa 3.828.000
-Operador de HEAQUinA coque arucansira Cauda é 7.680, 000
a
esee
Re. e
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
"Continuação".
OQ - MotoristasS..ccesecoccnsorcrcocsccasos er$ 5.640, 000
Art.2º-Em face do que determina o parágrafo 3º,do Art113 da Cons-
tituição do Estado de Minas Gerais,o Quadro Geral do Pessoal Inativo do Muni
cipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais,e os respectivos proventos, passam
a serem os seguintes a partir de (01)um de janeiro de 1.985:
Números CERGOS Vencimentos Anuais
2 -EXECUI IVO
2.2 - Administração Financeira
o1 - Chefe da Fazenda ntaligudiisssesesvocêutio 2. 040.000
q - Fiscal Geraliccecccrercorccocorcrcrsectoê 2.520,000
q -- Fiscal Distritalccccccescororccceecesses 2.520, 000
2.3 - Serviço de Educação e Cultura...
[o - Professoras. .cccccccorco cerco roace so avos 8,160, 000
2.5 - Serviços Urbanos
01 - - Chefe de Obras (Pensionista)..ecccsesvos 1.440.000
Art. 3º-Ficam em crê 11.890,000(Onze milhões oitocentos e noventa
mil cruzeiros), à subvenções concedidas pelo municipio as Entidades abaixo
relacionadasts
a) Escola da Comunidade Felizarda Russano 2º Grau... «e eCr$ 4.680.000
b) Santa Casa de Misericórdia "São Vicente de Paula"... 4.500.000
Cc) PNME.cccoccococco secs tes dot ds e sos tsc acesas Udo 800,000
d) E O PEER 480,
e) Sindicato Rural de Pouso AltOscecescocososcesecseses 430, 000
f)Conferêngia de Nossa Senora da Conceição "São Vicente wo
CoCCe Cosa CCC CU coros o ceara sUr cessa saãs. “
g) me a e 350,
, n) IndigentesS.cccoccsrtscoce no conocer oco a coesa casa 300,000
Art.4º-Fica o Executivo Municipal autorizado as
aJContratar Professoras e Serventes para as Escolas Municipais;
b) -feecutar por empreitada ou administração direta da Prefeitura,as obras
constantes do Plano de Aplicação, bem como adquirir equipamentos e material
permanente até os limites constantes do Orçamento para o exercicio de 1.98%
ou eventuais Créditos Adicionais;
Art.5º- Revogadas as disposi ções em conbstbio oserard esta lei
em vigor a partir de (1º)primeiro de janeiro de 1.985,
Mando portanto,a quem o conhecimento e a execução da presente Lc
pertencer,que a cumpra e a faça cumprir tão intettramente cogo nela se conté:
Prefeituras Municipal de Pouso Alto em 16 de no ro de 1,985
Lásaro Soares-Prefeito Municipal x
Haroldd Russano Filho-Secretário

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