| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Praça esenfiaaaios Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais LEI nº 561, DE 16/11/84 * Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Munici pio,fixa os respectivos vencimentos e contém outras providências), O Povo do Municipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais,por seu: representantes aprovou,e eusem seu nome sanciono a seguinte Leis Art.1º-0 Quadro Geral dos Funcionários do Municipio de Pouso Al. tosEstado de Minas Gerais,e os respectivos vencimentos anuais,passam a serem os seguintes,a partir de (01) um de janeiro de 1.985, Números- Cargos Vencimentos Anuais. 2 EXECUTIVO 2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura aq - Secretário. ccssececceraciccoceste ses c rio co GÊ 5.244, 000 o - Auxiliar do DIM. coccrorcncerrccr cer orce e se CTÊ 3. 08,000 aq - Auxiliar de Rca inicciissciêcicãs 2.400,000 2.2 - Administração Financeira q i- TOSOUIBÍTO. cecccescccrsessrec ci cerco tacão 5.24, 000 ol Ape cs ces esco careta ce cencace casas 3.600, 000 o - Fiscal DAMA O cecsqua rara ca cio cosas 2.676.000 q - Agente Men caca sat cicenes Corte crá os 3.600,000 o - Chefe da Contabilidade.....cccesecrrrerases 6.861.000 2.3 - Serviço de Educação e Cultura q - Inpa use nato weriuoieca ca asi va ccacres 3.043,000 o1 io qunilinins a ueciiu es citasia tas ia Ceia ca ea 2.400,000 18 «Professoras Motmalistascidcaraciasitiae casas 48. 384, 000 03 -Professoras Deda coreccicacoceca vence es esi 6.120,000 q “BINOtOCÊNIA., occeccrntracisiacasianvacaas 2. 0+0,000 12 fan aca soar ue as auca a cteatccan aces 1+.1+00, 000 OQ Secretário de Turismo... cecoccrcscocseesares 24400,000 2.4 -Saúde e Assistência Social, 02 -Médico Do REPAROS ADEMA 5.640.000 2.5 -Serviços Urbanos Ca ao, O PAPA PIDE PE 3.810, 000 AMAS SAUNA AN AUS Eta ci daN Mina OA 3c492, 000 ERA una an eiauis e cantid dida cama ido 5.640, 000 mini oo PR PPP 2.760,000 “Chefe de o POUT E 2,6140,000 2.6- Serviço Municipal de Estradas de Rodagem -Chefe de Estradas,Pontes e Obras.....ccsecsa 3.828.000 -Operador de HEAQUinA coque arucansira Cauda é 7.680, 000 a esee Re. e Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais "Continuação". OQ - MotoristasS..ccesecoccnsorcrcocsccasos er$ 5.640, 000 Art.2º-Em face do que determina o parágrafo 3º,do Art113 da Cons- tituição do Estado de Minas Gerais,o Quadro Geral do Pessoal Inativo do Muni cipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais,e os respectivos proventos, passam a serem os seguintes a partir de (01)um de janeiro de 1.985: Números CERGOS Vencimentos Anuais 2 -EXECUI IVO 2.2 - Administração Financeira o1 - Chefe da Fazenda ntaligudiisssesesvocêutio 2. 040.000 q - Fiscal Geraliccecccrercorccocorcrcrsectoê 2.520,000 q -- Fiscal Distritalccccccescororccceecesses 2.520, 000 2.3 - Serviço de Educação e Cultura... [o - Professoras. .cccccccorco cerco roace so avos 8,160, 000 2.5 - Serviços Urbanos 01 - - Chefe de Obras (Pensionista)..ecccsesvos 1.440.000 Art. 3º-Ficam em crê 11.890,000(Onze milhões oitocentos e noventa mil cruzeiros), à subvenções concedidas pelo municipio as Entidades abaixo relacionadasts a) Escola da Comunidade Felizarda Russano 2º Grau... «e eCr$ 4.680.000 b) Santa Casa de Misericórdia "São Vicente de Paula"... 4.500.000 Cc) PNME.cccoccococco secs tes dot ds e sos tsc acesas Udo 800,000 d) E O PEER 480, e) Sindicato Rural de Pouso AltOscecescocososcesecseses 430, 000 f)Conferêngia de Nossa Senora da Conceição "São Vicente wo CoCCe Cosa CCC CU coros o ceara sUr cessa saãs. “ g) me a e 350, , n) IndigentesS.cccoccsrtscoce no conocer oco a coesa casa 300,000 Art.4º-Fica o Executivo Municipal autorizado as aJContratar Professoras e Serventes para as Escolas Municipais; b) -feecutar por empreitada ou administração direta da Prefeitura,as obras constantes do Plano de Aplicação, bem como adquirir equipamentos e material permanente até os limites constantes do Orçamento para o exercicio de 1.98% ou eventuais Créditos Adicionais; Art.5º- Revogadas as disposi ções em conbstbio oserard esta lei em vigor a partir de (1º)primeiro de janeiro de 1.985, Mando portanto,a quem o conhecimento e a execução da presente Lc pertencer,que a cumpra e a faça cumprir tão intettramente cogo nela se conté: Prefeituras Municipal de Pouso Alto em 16 de no ro de 1,985 Lásaro Soares-Prefeito Municipal x Haroldd Russano Filho-Secretário