br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 539/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 539 / 1983
Date 1983-02-13
Ementa " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES."
native_id1357

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Teletone 206
37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
LEI Ne 559-DE 15/02/83
"autoriza aquisição de Veículo, abre Crédito Especial e
contém outras disposições",
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, aprovou e euçem seu nome sanciono a seguinte Leis
Art.21º-Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma
Volkswagem Verde a alcool ano de 1982,no valor de CR$ 1.262.350,00(hum
milhão duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cincoenta cruzeiros), sen-
do CR$ 250.000,00(duzentos e cincoenta mil cruzeiros)de entrada e restante
smortizável em tres meses.
&1º-0 restante de CR$ 1.012.350,00(hum milhão doze mil e
trezentos e cincoenta cruzeiros)será pago em três prestações mensais de
CR$ 337.l50,00(trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e cincoenta cru-
zeiros)cadas
Art.2º-Para ocorrer com as despesas do artigo anterior,
fica aberto um Crédito Especial no valor de CR$ 1.262.350,00(tum milhão du-
zentos e sessenta e dois mil trezentos e cincoenta cruzeiros).
Art .3º-Como recursos à abertura do Crédito Especial auto-
rizado pelo artigo segundo desta Lei,fíca o Poder Executivo autorizado a
anuler parcial e totalmente,mediante Decreto,dotações do Orçamento vigente,
até o valor do Credito cogitado.
Art.lº-A presente Lei, entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimer
to e execução desta Lei pertencer,que a cumpram e façam cumprir,tão inteirg
mente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto,13 fevereiro de 1983.
Lasaro Soares
Prefeito Municipal
o
Haroldo Russano Filho
-Secretário-

open original →