| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 1982 |
| Date | 1982-06-17 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO." |
| native_id | 1372 |
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Prefeitura Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais LEI Nº 528 TE 17/06/82 " Dispõe sobre aquisição de terreno para ampliação do cemitério", O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, Por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte leis Arte1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir o terreno com a grea de 920,00 12, dos Senhores José Soares Nogueira e Francisco - Fonseca, no valor de CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros). Arte2º- As despesas de que trata o artigo anterior, corre- rao por conta das dotações próprias do orçamento vigente. Arte3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o concheci- mento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tao inteira- mente como nela se contém, ; Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 17 de junho 1982, José Pinto de Mancilha Prefeito Municipal . Haroldo Filho Secretário