| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 1982 |
| Date | 1982-11-14 |
| Ementa | " APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983 A 1985" |
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cício POUSO ALTO E 1983 e ESTADO DE MINAS GERAIS NTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN PREFEITURA MUNICIPAL DE JEC-LEI Nº 1875/81 —- ART. CE ES e tor emp crer eremeças Gerais, para o triênio de 1983 a 1985, elabo tro de 1969, respectivamente, estima para O período, E RE " Aprova o Orgamento Plurianual de Investimentos pera o triênio de 1983 a 1985." O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus represen teu Meretos 6 08, 08 LOU NOUS Goneicno 6 cogcinto Igko Artel?=s O mmpuiento Plurianual do Município de Pouso Alto, rado na forma dos Atos Complementares nºs 43 6 76, de 2) do janeiro e 21 de outu- as Despesas de Capital (Investimentos) em CR$ 266. 500.000,00 (ânzentos e sessenta e seis milhões e quinhentos mil cruzeiros)», Arte2º Os recursos destinados ao no presente orçamento para o triênio 1963/1985, são assim distribuidos: RECEITAS IE CAPITAL Superavit do Orçamento Corrente... cecezese Operações de Cródito.ceccccosocosesesacas Transferências de Capital.cceccoceceroncos Outras Receitas de Capital.cccecsssorvosos TOTAD, ccorcocoreroocorocaso por esta Lei, sao 1 - LEGISLATIVO 1. - Secretaria - 4120 Equipamentos e Material e 2 - EXECUTIVO 2.1 - Gabinete e Secretaria . WB 21,221,961,00 4.000,000,00 . 600,000,00 19,578,033,00 1,000,000,00 46.400,000,00 gErasansn=ms 53,684,485,00 6,500,000,00 1,000,000,00 35,565,515,00 1, 500,000,00 80.250.000,00 52,394, 768,00 12,000,000,00 2,000,000,00 71,455,232,00 2,000,000,00 139.850.000,00 Estado de Minas — financiamento dos investimentos estimados- , TOTAL 109,301,220,00 22, 500,000,00 3, 600,000,00 126,598,780,00 —As 990 ,000,00 266. 500.000,00 Art.3º- Og investimentos aqui discriminados, cuja realização fica autorisada programados com base nos recursos considerados 1983 im 100.000. 100.000,00 1984 150,000,00 150.000,00 disponíveis e constantes de nossa mensagem, 1985 TOTAL 250,000,00 500,000,00 250.000,00 220.900,00 | ESTADO DE MINAS GERAIS EXERCÍCIO ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN | PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO E —455 Gocas o lnsialações:ccooecescscssssoseesecees 7 SOON ONGS “00 152005000500"——1158005000500"—— 4120 Equipamentos e Material Permanentoscecerseros 100,000,00 100.000,00 SOMA. .eccccrccrorcorcorcnscaseacos 22 - Serviço da Fazenda ' ; : ; 4120 Equipamentos e Material Permanentes. cesesesor 100,000,00, 200,000,00. , 2.3 - Serviço de Educação Saúdo al : p= 4120 Equipamentos e Naterial Permanentes. ccorvores 400 ,000,00 -3+100,000,00, o 24 - Serviços Urbanos ; Fo aa ; o 4120 Equipamentos e Naterial Permanente. »ecosensor -2,000,000,00 234000,000,00 %5 - Serviço Municipal de Estradas = . às Rodagem , provajã SR o dE és 410 Obras o Instalações. .ccccscococesopsrerprener 9,000,000,00 16,000,000,00 30,000,000,00 55,000,000,00 4120 Equipamentos e Material Permanente... srecersr 1:000,000,00 25,000,000,00 40.000,000,00 72,000,000,00 MOTAL cecccorcocosceeoesereconceoa 46.400,000,00 80.250.000,00 139.850.000,00 266,500.000,00 e SS VEDnSESnEanaEn Art.4º- Fa elaboração das propostas orçamentárias amis, dos períodos se — grintes serão ajustadas, as inportências ocnsignadas aos projetos, podendo, em ecnsequência do alteração da receita ses grdas dos novos e suplimidos ou reformados projetos desta Lei. = Parágrato Unico - As importâncias aos exercícios de 1984 e 1985 serão corri gidos monetariamente, por ocasiao da elaboração dos orçamentos correspondentes aqueles exeroícioso * Continua " mm Ei E a ego pesam ese ESTADO DE MINAS GERAIS MENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO O - DEC-LEI Nº 1875/81 = ART. 5º serem mer car remo ear eseerars esmo mess e mp rrenan mer eeam EIS 6 SS RE Arto5?- Esta Lei, entrará em vigor a (1º) primeiro de jeneiro de 1983, revogadas as disposições em ommtrários ; Nando, portanto, a todas as autoridades a quem o conchecimento e execução deste- Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém, - “ Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 14 dg novembro de 1982, José Pinto de Mencilha Prefeito Mumicipal