| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 1982 |
| Date | 1982-11-14 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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iii si a e ieadiiand == = Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais LEI Nº 531 DE 14/11/82 “ Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Yunicípio, fixa os respectivos vencimentos e contém outras providências." O Povo do Nunicípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sancicno a seguinte Leis Art,1º- O Quadro Geral dos Funcicnários do Yunicípio de Pouso Alto, Estado do Minas Gerais, e os respectivos vencimentos anuais, passam a serem os - seguintes, a partir do (01) um de janeiro de 1983+ - Húmeros Cargos Vencimentos Anuais 2, — EXECUTIVO 2.1 - Gabinete e Secrotaria , 01 - Secretário mg 720,000,00 01 - Secretário Particular (7.9) 420,000,00 03 - Auxiliar de SIAT 480.000,00 2.2 - Serviço da Fazenda E 01 - Tesoureiro 720,000,00 01 — Fiscal Geral 420,000,00 01 — Iiscal Distrital 420,000,00 01 - Agente Fiscal - .420,000,00 01 — Chefe da Contabilidade 1.080,000,00 0] - Auxiliar de Contabilidade 420.000,00 2.3 — Serviço de Educação e Saúde ; 01 —- Inspetora 480,000,00 01 - Secretária . 480,000,00 18 - Professoras Normalistas 7, 560,000,00 05 — Professoras Leigas 1.500,000,00 01 - Bibliotecária .180,000,00 12 - Serventos 1.440,000,00 01 —- Médico Assistente 480.000,00 2.4 — Serviços Urbanos E- 01 — Pedreiro 540,000,00 02 — Natoristas — 720,000,00 01 — Chefe de Turma 336.000,00 2.5 - Serviço Mumicipal de Estradas de Rodagem - 01 — Chefe de Estradas, Pontes e Óbras 600,000,00 01 — Motorista 360.000,00 - " Continuação * E RI RN fit a "z"tímumíítítmáímu Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais * Continuação " Arte2º.. Em fnce do que determina o parágrafo 3º, do arte 133, da Constituição do Estado de Minas Gersis, o Quadro Geral do Pessoal Inativo do Município de Pouso Alto, e os respectivos proventos, passam e serem os seguíntes a partir de (01) um de janeiro ds 1983s HFúmeros Cargos Vencimentos Anuais 2 - EXEOUTIVO 2.2 — Serviço da Fazenda E 01 — Chefe da Fazenda CR$ 240,000,00 01 — Fiscal Geral 360,000,00 01 — Fiscal Distrital 360.000,00 2.3 — Serviço de Educação e Saude es de 04 — Professoras 1.200,000,00 2.4 — Serviços Urbanos 01 - Chefe de Óbras (Pensionistas) 180.000,00 pas Art.3% Ficam em CR$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil cruzeiros), as subvenções concedidas pelo mmicípio as entidades abaixo relaciona das? a a) EVATER-NO es | 500,000,00 b) Sindicato Rural de Pouso Alto 200,000,00 e) Santa Casa do Misericórdia "São Vicente de Paula” 300.000,00 à) Conferência de Nossa Senhora da Conceição São Vicente ; - de Paula 200,000,00 e) Coerporação Nusical Hário Russano 200,000,00 £) Escola da Commidade Felizarda Russeno 2º Grau 300,000,00 £) KOPRAL 200,000,00 h)INAE 80,000,00 1) Indigentos ; 100.000,00 Arte4º- Fica o Poder Executivo autorizados : &) Contratar Professoras e Serventos para as Escolas Muni cipais. . a 3 db) Executar por empreitada ou adninistração direta da Pre feitura as óbras constantes do Plano de Aplicação de Capital, tem como adquirir equi- pamentos e material permanente, até os limites constantes do orçamento para o exerci- cio do 1983, ou eventuais Créditos Adicionais. Arte SP Revogam-se as disposições em contrário, entrando- esta Lei em vigor a partir de (01) do janeiro do 1983. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o concheci mento 6 excoução dssta Lei pertmos, que a cumpra o façam cumprir, tão tntóiramento como nela se contém. Prefeitura Municipal de P pets, fis rfa hand Ed Prefeito Mmicipal