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norma nº 531/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 531 / 1982
Date 1982-11-14
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1379

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texto integral #

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Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206
37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
LEI Nº 531 DE 14/11/82
“ Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do
Yunicípio, fixa os respectivos vencimentos e
contém outras providências."
O Povo do Nunicípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes, decretou e eu, em seu nome sancicno a seguinte Leis
Art,1º- O Quadro Geral dos Funcicnários do Yunicípio de Pouso
Alto, Estado do Minas Gerais, e os respectivos vencimentos anuais, passam a serem os -
seguintes, a partir do (01) um de janeiro de 1983+
- Húmeros Cargos Vencimentos Anuais
2, — EXECUTIVO
2.1 - Gabinete e Secrotaria ,
01 - Secretário mg 720,000,00
01 - Secretário Particular (7.9) 420,000,00
03 - Auxiliar de SIAT 480.000,00
2.2 - Serviço da Fazenda E
01 - Tesoureiro 720,000,00
01 — Fiscal Geral 420,000,00
01 — Iiscal Distrital 420,000,00
01 - Agente Fiscal - .420,000,00
01 — Chefe da Contabilidade 1.080,000,00
0] - Auxiliar de Contabilidade 420.000,00
2.3 — Serviço de Educação e Saúde ;
01 —- Inspetora 480,000,00
01 - Secretária . 480,000,00
18 - Professoras Normalistas 7, 560,000,00
05 — Professoras Leigas 1.500,000,00
01 - Bibliotecária .180,000,00
12 - Serventos 1.440,000,00
01 —- Médico Assistente 480.000,00
2.4 — Serviços Urbanos E-
01 — Pedreiro 540,000,00
02 — Natoristas — 720,000,00
01 — Chefe de Turma 336.000,00
2.5 - Serviço Mumicipal de Estradas de Rodagem -
01 — Chefe de Estradas, Pontes e Óbras 600,000,00
01 — Motorista 360.000,00
-
" Continuação *
E RI RN fit a "z"tímumíítítmáímu
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206
37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
* Continuação "
Arte2º.. Em fnce do que determina o parágrafo 3º, do arte
133, da Constituição do Estado de Minas Gersis, o Quadro Geral do Pessoal Inativo do
Município de Pouso Alto, e os respectivos proventos, passam e serem os seguíntes a
partir de (01) um de janeiro ds 1983s
HFúmeros Cargos Vencimentos Anuais
2 - EXEOUTIVO
2.2 — Serviço da Fazenda E
01 — Chefe da Fazenda CR$ 240,000,00
01 — Fiscal Geral 360,000,00
01 — Fiscal Distrital 360.000,00
2.3 — Serviço de Educação e Saude es de
04 — Professoras 1.200,000,00
2.4 — Serviços Urbanos
01 - Chefe de Óbras (Pensionistas) 180.000,00
pas Art.3% Ficam em CR$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta
mil cruzeiros), as subvenções concedidas pelo mmicípio as entidades abaixo relaciona
das? a
a) EVATER-NO es | 500,000,00
b) Sindicato Rural de Pouso Alto 200,000,00
e) Santa Casa do Misericórdia "São Vicente de Paula” 300.000,00
à) Conferência de Nossa Senhora da Conceição São Vicente ;
- de Paula 200,000,00
e) Coerporação Nusical Hário Russano 200,000,00
£) Escola da Commidade Felizarda Russeno 2º Grau 300,000,00
£) KOPRAL 200,000,00
h)INAE 80,000,00
1) Indigentos ; 100.000,00
Arte4º- Fica o Poder Executivo autorizados
: &) Contratar Professoras e Serventos para as Escolas Muni
cipais. . a
3 db) Executar por empreitada ou adninistração direta da Pre
feitura as óbras constantes do Plano de Aplicação de Capital, tem como adquirir equi-
pamentos e material permanente, até os limites constantes do orçamento para o exerci-
cio do 1983, ou eventuais Créditos Adicionais.
Arte SP Revogam-se as disposições em contrário, entrando-
esta Lei em vigor a partir de (01) do janeiro do 1983.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o concheci
mento 6 excoução dssta Lei pertmos, que a cumpra o façam cumprir, tão tntóiramento
como nela se contém.
Prefeitura Municipal de P pets,
fis rfa hand Ed
Prefeito Mmicipal

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