| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 1982 |
| Date | 1982-11-26 |
| Ementa | " AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO." |
| native_id | 1383 |
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“— Prefeitura Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais LEI Nº 535 IE 26/11/82 " Autoriza Permuta de Terreno ". O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis . Arte1º- Fica q Executivo Municipal, autorizado a permutar o terreno com á area de (2.000 m2) dois mil metros quadrados, - de propriedade de Maria de Conceição Viana com esta Municipalidade, cons tando o referido terreno com as seguintes confrontações: De um lado com a parte antiga do cemitério; de outro lado com a mmicipa lidade e de outro com a Conferência de Nossa Senhora da Conceição de São Vicente de Paula. E : : - Art.2º O Referjdo terreno ora permutado destina — se a ampliação do cemitério mmicipal. Arte3º- Revogadas as disposições em contrário, em trará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o — conchecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e feçam oum= ir, : prir, tao inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 26 de novembro de 1982,