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norma nº 535/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 535 / 1982
Date 1982-11-26
Ementa" AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO."
native_id1383

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texto integral #

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“—
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Telefone 206
37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
LEI Nº 535 IE 26/11/82
" Autoriza Permuta de Terreno ".
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Leis .
Arte1º- Fica q Executivo Municipal, autorizado a
permutar o terreno com á area de (2.000 m2) dois mil metros quadrados, -
de propriedade de Maria de Conceição Viana com esta Municipalidade, cons
tando o referido terreno com as seguintes confrontações:
De um lado com a parte antiga do cemitério; de outro lado com a mmicipa
lidade e de outro com a Conferência de Nossa Senhora da Conceição de São
Vicente de Paula. E :
: - Art.2º O Referjdo terreno ora permutado destina —
se a ampliação do cemitério mmicipal.
Arte3º- Revogadas as disposições em contrário, em
trará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o —
conchecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e feçam oum= ir, :
prir, tao inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 26 de novembro
de 1982,

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