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← Pouso Alto (MG)

norma nº 515/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 515 / 1981
Date 1981-05-06
Ementa" CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES."
native_id1386

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Ea cm,
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado, de, Minas Gerais
LEI Nº 515 DE 06/05/81
" Concede--aumento aos Servidores Junicipais
e contém outras disposições ". ”
O Povo do Mumicípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, decretou, ereu, em seu nome sanciono a seguinte Leis |
. - Arte1º- Fica o Executivo Mumicipal, autorizado a promover=
o- reajustamento dos vencimentos dos servidores munitipais e proventos dos aposentados
em 40% (quarenta por cento). .
Art.29- Ag despesas com a execução do disposto no artigo -
anterior, correrao por conta das dotações próprias do orçamento ge
E Art,3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica —
ção, retroagêndo a 01 de id revogadas as disposições em contrários
Pouso Alto, 06 de maio de 1981.

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